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sexta-feira, 25 de junho de 2010 Danos Morais | 12:03

União processa TV por ofensa a fiscais da Ponte da Amizade

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Ponte da Amizade é fiscalizada por auditores da Receita Federal (Foto: Getty Images)

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou pedido de reparação por danos morais à emissora TV Naipi, afiliada do SBT em Foz do Iguaçu, no Paraná, que teria veiculado declarações ofensivas a atuação de auditores fiscais da Receita Federal do Brasil na Ponte da Amizade, fronteira do Brasil com o Paraguai. A informação foi divulgada pela AGU na manhã desta sexta-feira (25).

A Procuradoria Seccional da União em Foz do Iguaçu (PSU/Foz) pediu a condenação do apresentador do programa Naipi Aqui Agora – 2ª edição, que não existe mais na grade da TV, porque ele teria feito comentários que desonraram “a imagem e a reputação dos profissionais que atuam em nome da Receita Federal”. A AGU, no entanto, não informa o nome do apresentador. Segundo a assessoria de imprensa, não há autorização para divulgar o nome por se tratar de uma ação ainda não julgada.

“Já quebraram, acabaram com a cidade, com a economia, acabaram com a comida na mesa de tanta gente e agora querem o que? Acabar com a dignidade do nosso povo? Humilhando?”, teria dito o apresentador, que continuou: “Tem auditor que a gente nem sabe de onde vem, cai aqui de pára-quedas. Me disseram que aí que tem que ter QI para ser auditor fiscal. QI, mas não QI de coeficiente de inteligência. QI de quem indica. Apadrinhamento político”.

Os advogados da União informaram que as acusações ocorrem em período de ações mais rígidas contra os infratores que realizavam contrabando e descaminho na fronteira. E, ainda, que as declarações abalaram a credibilidade da instituição junto à sociedade.

A ação explica que o direito à liberdade de expressão, prevista na Constituição Federal, deve ser usada com responsabilidade para que não sejam anulados outros direitos fundamentais. A PSU/Foz que o valor da indenização por danos morais seja estabelecido pela própria Justiça, considerando a importância da fiscalização e as conseqüências das ofensas ao trabalho da Receita Federal.

A TV Naipi é uma emissora de televisão brasileira com sede em Foz do Iguaçu, Paraná. É afiliada ao SBT e pertence à Rede Massa, de propriedade de Carlos Massa, o Ratinho. Procurada, a assessoria explicou que esse programa não existe mais e que, em sua substituição, é veiculado o “Tribuna da Massa” em dois horários com dois apresentadores diferentes. Ainda assim, ninguém sabe informar quem é o apresentador que motivou a ação movida pela AGU.

Em contato com a TV Naipi, a coluna Leis e Negócios foi direcionada a falar com o jurídico da empresa, que fica em outra cidade,também no Paraná, mas o telefone indicado deu sinal de ocupado três vezes num intervalo de 40 minutos. Ainda assim, quando do contato de Leis e Negócios, ninguém da TV Naipi sabia da ação, o que leva a crer que a empresa ainda não foi citada.

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