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Posts com a Tag Odebrecht

quinta-feira, 22 de agosto de 2013 Danos Morais | 18:49

Odebrecht é condenada por chamar empregado de “periquitinho verde”

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A Construtora Norberto Odebrecht foi condenada pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu, em julgamento realizado nesta quarta-feira (21/8), a ocorrência de excesso do poder diretivo da construtora e prática de ato ilícito de discriminação praticada por seu encarregado, que se referia a um empregado paraense como “periquitinho verde”, “tomador de açaí” e “papa-chibé”. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 5 mil. A decisão foi unânime.

Segundo informações divulgada pelo TST, a ação trabalhista foi ajuizada na Vara do Trabalho de Breves (PA) contra a Construtora Solimões S.A. por um trabalhador que prestou serviços à Odebrecht.

Ele denunciou ter sido vítima de tratamento que classificou como “inferior” dado àqueles nascidos no norte do país, que eram chamados de preguiçosos, enroladores e apelidados de nomes ofensivos, como “papa-farinha” e “paraíbas”.

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA) já havia confirmado a condenação das empresas, rejeitando a explicação de que os apelidos tinham o objetivo de tornar o ambiente profissional “descontraído, deixando os empregados mais à vontade”. O tratamento foi considerado desrespeitoso, com claro intuito de usar a origem dos trabalhadores como meio de rebaixar sua autoestima. A expressão “papa-chibé”, aliás, que identifica os originários do Pará, teria sido utilizada de forma desdenhosa.

O ministro Aloysio Corrêa da Veiga, relator do recurso no TST, esclareceu que, “diante da comprovada conduta ilícita, deve-se imputar ao empregador uma pena pelo ato praticado e, ao empregado, a compensação para se atenuar o sentimento de injustiça sofrido”.

iG procurou a assessoria da Odebrecht. Em nota, a empresa afirmou que “preza pelos respeito aos trabalhadores envolvidos em suas obras e repudia qualquer manifestação discriminatórias em seus canteiros. A empresa cumpre rigorosamente a legislação e respeita as decisões da Justiça”.

Com informações do TST

Atualizada às 22h do dia 23 de agosto de 2013

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terça-feira, 11 de dezembro de 2012 Judiciário | 18:27

Justiça adia para 2013 caso Gradin/Odebrecht

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou a decisão na disputa judicial entre a Graal, empresa da família Gradin, e a Kieppe, da família Odebrecht, que estava prevista para essa terça-feira (11/12). Após o voto da relatora, ministra Maria Isabel Gallotti, o presidente da turma, ministro Luiz Felipe Salomão, pediu vista e informou que só trará o caso a julgamento no ano que vem, provavelmente nos primeiros dias do mês de fevereiro de 2013, na volta do recesso do judiciário. O pedido de vista foi acompanhado pelos outros três integrantes da turma.

O litígio começou em fins de 2010. A disputa surpreendeu o mercado ao colocar em xeque as famílias Odebrecht e Gradin, sócias há quase 40 anos em um dos maiores grupos do país, com faturamento de R$ 40,6 bilhões em 2009 e atuação em doze áreas de negócios, de construção pesada a petroquímica, energia e óleo e gás. A queda-de-braço versa sobre a legalidade da adoção da arbitragem como forma de resolução de conflitos entre os sócios da Odebrecht.

Há dois anos, a Kieppe decidiu exercer a compra de 20,6% das ações da Odbinv, holding do grupo Odebrecht, que pertencem à Graal. A Kieppe reforça que a mediação e a arbitragem, segundo o acordo de acionistas, não se aplicam quando acionistas-administradores descumprem obrigações, como ocorreu com a Graal e os Gradin.

A Graal recorreu à justiça. O pedido foi analisado pela 10ª vara civil da Justiça baiana que, em sucessivas decisões, indicou o caminho da arbitragem para a resolução do conflito. A Kieppe recorreu já que entende que a cláusula de arbitragem deve ser “clara, expressa e inequívoca” e, portanto, não se aplica a esse caso. Os pedidos foram negados em instâncias inferiores e a discussão chegou ao STJ.

A única a votar foi a ministra Isabel Gallotti, relatora do caso que, em um voto cuja leitura levou cerca de 50 minutos, foi favorável ao pedido da Kieppe, alegando que a cláusula que prevê a arbitragem no contrato não é obrigatória.

“Temos confiança em que o STJ decidirá pelo cumprimento dos contratos e pela preservação da arbitragem no Brasil”, disse o advogado Luis André Azevedo, que representa a Graal.

Em comunicado enviado à coluna, o Kieppe diz que a decisão da ministra reconhece os argumentos sustentados pela Odbinv, “que defende a aplicação da arbitragem nas hipóteses em que tenha sido de fato contratada como meio de solução de disputas”.

“A definição do STJ de nenhum modo desqualifica a arbitragem como meio de solução de conflitos, como sustentado pela Graal. Ao contrário, prestigia o instituto ao reconhecer (…) que a cláusula arbitral só tem validade se o desejo das partes for expressamente previsto no contrato, o que não ocorre no caso do Acordo de Acionistas da Odbinv, no qual as partes expressamente excluíram a mediação e a arbitragem para solucionar litígios decorrentes do não cumprimento de obrigações de transferência de ações por parte dos acionistas-administradores”, afirma em nota.

“O tribunal está separando o joio do trigo e deixando claro quando se aplica as cláusulas de arbitragem. Esperamos que os ministros acompanhem a relatora Maria Isabel no sentido de que a medida não deve ser considerada levando o caso à arbitragem”, disse o advogado Marcelo Ferro, que defende o Kieppe.

Atualizado às 20h45 do dia 11 de dezembro de 2012

Acompanhe:
Liminar do STJ barra processo dos Gradin e Odebrecht
Caso Gradin/Odebrecht terá nova audiência em 23 de agosto

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segunda-feira, 15 de agosto de 2011 Recuperação e falência | 13:45

Justiça suspende descontos de dívidas do Banco Santos

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Uma decisão proferida na última quinta-feira (11/8) pelo desembargador Araldo Telles, da Câmara Reservada de Falências e Recuperação Judicial do Tribunal de Justiça de São Paulo, abre um novo flanco para que as dívidas do Banco Santos sejam sanadas. Ao menos é isso que espera Edemar Cid Ferreira, ex-dono do banco, que responde ações no âmbito cível e criminal pela falência da instituição bancária.

O magistrado determinou a suspensão dos acordos firmados com deságio com empresas que tinham empréstimos com a instituição bancária.

A medida deferida barra a homologação de acordos realizados com grandes devedores: Reluc Gráfica, Hospitais Integrados da Gávea, Tenda Atacado e Ferrucci & Cia. Também está em discussão a homologação de acordos firmados, dentre outros, com CR Almeida, Odebrecht, Delta Engenharia, Marquise e CCE.

“O Vânio Aguiar [administrador da massa falida do Banco Santos] concedeu um desconto de 75% a muitos devedores. A Odebrecht, por exemplo, devia R$ 100 milhões e pagou R$ 25 milhões. A CR Almeida devia R$ 300 milhões e desembolsou R$ 50 milhões. É uma coisa do outro mundo”, disse Edemar Cid Ferreira ao iG.

Os credores e o próprio ex-controlador do Banco Santos, defendido pela Winther Rebello Advogados Associados, sustentam que as empresas beneficiadas com os descontos podem arcar com os pagamentos devidos. Para eles, esses acordos prejudicam fortemente a captação dos recursos que devem saldar as dívidas do Banco Santos

Segundo Edemar Cid Ferreira, essas dívidas foram firmadas com o banco, enquanto a instituição era saudável e, no entendimento do ex-banqueiro, sem o desconto os valores chegariam próximos ao montante discutido na Justiça sobre a falência: R$ 2,7 bilhões.

“Além dos descontos, os valores tinham o valor pretérito”, reclamou Cid Ferreira.

A decisão, no entanto, é monocrática, ou seja, ainda cabe recurso. A reportagem não conseguiu falar com Vânio Aguiar.

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sexta-feira, 18 de março de 2011 Advocacia, Escritórios | 18:46

Veirano Advogados recebe prêmio por negócio com a Odebrecht

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O escritório Veirano Advogados recebeu a premiação “Project Finance LatinAmerica Deal of the Year” que consagra anualmente transações financeiras de destaque na América Latina, na área de Mercado de Capitais.

O escritório foi reconhecido na categoria “Transportes”, uma das 10 pesquisadas pela publicação, pela assessoria prestada à Concessionária Rota das Bandeiras S.A., divisão de negócios da Organização Odebrecht voltada para autoestradas pedagiadas, em financiamento R$ 2,1 bilhões.

A banca foi representada pelos sócios Ricardo Veirano e Sergio Bronstein e pelos associados Gustavo Moraes Stolagli, Joana Scarpa e Susana Silveira

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