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Posts com a Tag OAB

quarta-feira, 7 de julho de 2010 Advocacia | 09:00

Em seminário, presidente da OAB defende advocacia pública

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O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, fez nesta terça-feira (6) uma defesa contundente das atividades da advocacia pública e reivindicou que a categoria receba honorários de sucumbência, como qualquer operador de Direito com registro na Ordem.

“A advocacia pública integra funções essenciais da Justiça. Por reconhecer sua relevância, na preservação dos interesses da coletividade, e por ser a OAB a sua casa natural, proclamo, em alto e bom som, que é direito dos advogados públicos, receber honorários de sucumbência”, afirmou.

O presidente da OAB justificou que trata-se de um direito básico do advogado e que, na esfera pública, os honorários de sucumbência são tratados como verba privada paga pela parte vencida em ações contra a União, Estados, municípios, autarquias e outros entes de autaquias públicas.

“Não é favor nem privilégio, é direito que precisa ser reconhecido e não deve ser contabilizado como verba remuneratória”, criticou.

Ophir Cavalcante defendeu ainda a autonomia técnica para a função sustentando que “ter independência técnica. Não podendo ser responsabilizado e sofrer cerceamentos internos, salvo quando comprovado o dolo e a má fé”. Para ele, “o primor da advocacia é a liberdade, sem ela ele fica refém dos sistemas e governos que são transitórios”.

Cavalcante finalizou sua fala advertindo governantes, a sociedade e os próprios advogados públicos para o fato de que pode haver em sua atuação qualquer resquício da subserviência aos interesses subjetivos de alguém, senão prioritariamente, aos interesses coletivos.

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terça-feira, 6 de julho de 2010 Eleições 2010, Ficha Limpa | 19:57

Lei Ficha Limpa não pode se adequar a perfis, diz presidente da OAB

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O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, teme que fatos subjetivos possam fazer com que a Lei 135/10, conhecida como Lei Ficha Limpa, se torne ineficaz.

“Deve existir muito rigor sob pena de tornar a lei ineficaz. Não pode ter a possibilidade subjetiva ao perfil de cada um”, disse Ophir antes da abertura oficial do II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado. “Os critérios devem estar pautados na lei”, completou.

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sábado, 3 de julho de 2010 Eleições 2010 | 06:34

Recursos não vão "desnaturar" a lei Ficha Limpa, diz OAB

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O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou nesta sexta-feia (2) que os recursos que forem apresentados por políticos já condenados por um colegiado a fim de suspender os efeitos da Ficha Limpa não significarão uma desnaturação da Lei 135/10, a conhecida “Lei Ficha Limpa”.

Ao comentar a cautelar dada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, para sustar os efeitos da Lei para o senador Heráclito Fortes (DEM-PI), já condenado em segunda instância pelo Tribunal de Justiça do Piauí, Ophir disse que o recurso já era esperado e foi enfático ao afirmar: “não se trata do abrandamento da lei”.

Para Ophir, a decisão do ministro apenas coloca a candidatura sob condição. “Se, ao examinar a questão no mérito, o plenário do STF mantiver a condenação dada pelo TJ do Piauí, afastando o efeito suspensivo concedido pelo ministro do STF, a candidatura cairá por terra. Será como se nunca tivesse existido. Ou seja, mesmo o senador tendo sido eleito, poderá ter o diploma cassado”, explica Ophir. As informações são da OAB federal.

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sexta-feira, 2 de julho de 2010 Advocacia | 07:28

Acordo devolve vagas de estacionamento de advogados à empresa

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Um acordo judicial firmado entre o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, o Ministério Público (MP)e a administradora de estacionamento Estapar fez com que as vagas de estacionamento destinadas à advocacia no Fórum Ruy Barbosa, na Barra Funda, em São Paulo, voltassem a ser exploradas pela empresa. As vagas haviam sido cedidas pelo TRT-2 em caráter provisório, enquanto durasse o processo.

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promoveu gestões junto à empresa para manter a gratuidade do estacionamento mas, diante da negativa, buscou um acordo para estender o prazo de estacionamento gratuito até o dia 12 de julho. Em outra frente, a OAB paulista mantém negociações para que os advogados paguem um valor menor do que os demais usuários, face ao desconto a ser concedido pela Estapar.

“Dessa forma, os advogados terão desconto sobre o valor da tarifa cheia, que já é o menor preço de estacionamento praticado na região e que começará a valer somente a partir de 12 de julho”, explica o secretário-geral da OAB-SP, Sidney Uliris Bortolato Alves.

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terça-feira, 29 de junho de 2010 Advocacia | 17:53

STJ manda OAB aceitar advogado sem estágio

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A seccional de Santa Catarina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) terá de aceitar a inscrição de um profissional que não apresentou provas de ter concluído, com aproveitamento, o estágio previsto no estatuto da categoria. O advogado já vinha atuando na profissão graças a uma decisão provisória da Justiça. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região de Santa Catarina).

A OAB-SC cancelou a inscrição do advogado por entender que ele não havia preenchido os requisitos da lei. Inconformado, ele foi à Justiça e conseguiu anular a decisão, obtendo ainda a antecipação de tutela para poder continuar trabalhando.

Segundo informações do STJ, ao julgar apelação da OAB, o TRF-4 considerou que “a exigência se restringe à comprovação da realização do estágio profissional, não sendo necessário demonstrar a aprovação em exame final”.

O Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) diz que o estagiário inscrito na OAB “fica dispensado do exame de ordem, desde que comprove, em até dois anos da promulgação desta lei, o exercício e resultado do estágio profissional ou a conclusão, com aproveitamento, do estágio de prática forense e organização judiciária, realizado junto à respectiva faculdade, na forma da legislação em vigor”.

Em recurso especial ao STJ, a OAB-SC sustentou que a comprovação do aproveitamento no estágio deveria ter sido feita segundo as normas de uma resolução sua e de um convênio firmado com a universidade. Mas, em decisão unânime, a Turma não conheceu da controvérsia levantada pela OAB-SC.

“O que se tem, na essência, é uma questão relativa a descumprimento de resolução e de convênio e de falta de prova. Não há uma típica questão envolvendo ofensa direta a lei federal”, afirmou o relator do recurso, ministro Teori Albino Zavascki, para afastar a competência do STJ. Com isso, prevalece a decisão do tribunal de segunda instância, a favor do profissional.

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domingo, 27 de junho de 2010 Advocacia | 06:55

Presidente da OAB critica tempo de greve em 21 Estados

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O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, ao comentar sobre os dois meses de paralisação do Judiciário em 21 estados, criticou o tempo de duração da greve.

“Apesar do direito de greve ser constitucional, é hora do funcionalismo voltar ao trabalho e negociar uma solução para não prejudicar uma parcela da sociedade que depende da justiça”, disse neste sábado (26).

Para Ophir, tem que haver maior empenho do poder público, seja da administração da justiça, seja na solução judicial das demandas relativas à greve, para que o cidadão não seja prejudicado na busca de seus direitos. “É importante que os grevistas se conscientizem que o serviço que prestam é essencial e que não podem, por isso, eternizar uma greve”, afirmou. As informações são da OAB federal.

Direitos constitucionais
Cavalcante lembrou que se o Judiciário fosse aplicar os princípios que norteiam a greve a primeira providência seria o não pagamento dos salários no período de paralisação, o que parece não estar acontecendo. “É fundamental que os servidores tenham a compreensão de que se precisa avançar e nem todas as reivindicações poderão ser atendidas”, disse.

O presidente da OAB lembrou, ainda, que a partir do momento que o Judiciário paralisa as suas atividades por um longo período, isso tem reflexo no próprio direito constitucional de acesso à justiça.

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sexta-feira, 25 de junho de 2010 Advocacia | 05:27

OAB entra na campanha em prol das vítimas de AL e PE

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta quinta-feira (24) uma nota em apóio à campanha nacional em auxílio às vítimas das enchentes graves que assolaram algumas cidades dos Estados de Alagoas e Pernambuco nas últimas semanas.

A Ordem informou que já existem contas para que sejam efetuados depósitosPor enquanto, os advogados que quiserem ajudar já podem fazer depósitos em contas correntes administradas pelos órgãos de Defesa Civil dos dois Estados.

A Seccional da OAB de Alagoas vem coordenando o Movimento Solidário para a arrecadação de donativos, triagem e encaminhamento das doações aos órgãos estatais responsáveis pela distribuição aos desabrigados. No Estado, as chuvas fortes deixaram 15 cidades em situação de calamidade, com 177 mil pessoas atingidas e com o número de mortos chegando a 29.

As doações de que mais se necessita, segundo o presidente da OAB-AL, Omar Coêlho, são produtos de higiene em geral e para parturientes e recém nascidos, água mineral, utensílios de cozinha, botijões de gás, alimentos prontos para o consumo (enlatados e leite em caixa e em lata), roupas, sapatos, colchões, travesseiros, lençóis e agasalhos.

A Seccional da OAB de Pernambuco, juntamente com outras entidades da sociedade civil, vem desenvolvendo forte campanha como integrante do Comitê Ecumênico de Apoio às Vítimas das enchentes. No Estado, nove municípios da Zona da Mata Sul estão em situação de calamidade pública, com mais de 19 mil desabrigados e 31 mil desalojados. Estradas e redes elétrica e de abastecimento de água entraram em colapso. O Comitê vem recolhendo donativos não perecíveis como água mineral, colchões, material de limpeza, produtos de higiene pessoal, roupas para adultos e crianças.

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