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Posts com a Tag OAB

sábado, 15 de janeiro de 2011 Advocacia, OAB | 01:39

OAB do Rio quer lei de responsabilidade por tragédias

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A tragédia que atingiu o Rio de Janeiro nesta semana e que resultou na morte de mais de 530 pessoas fez com que a seccional do Rio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciasse que vai propor à bancada federal do Estado a aprovação, em regime de urgência, de uma Lei de Responsabilidade Social no Congresso para exigir do Presidente da República, dos governadores e prefeitos a adoção de políticas para a prevenção de tragédias.

No ano passado, as chuvas vitimaram moradores de Niterói e Angra dos Reis e recentemente em vários municípios de Santa Catarina e do Espírito Santo.

Segundo informações da OAB federal, o objetivo é que a futura Lei de Responsabilidade Social aplique sanções drásticas, inclusive crime de responsabilidade, nos chefes do Poder Executivo nos três níveis de governo na Federação que forem negligentes nas questões de prevenção de tragédias climáticas nas zonas rurais e urbanas, que vitimam centenas de vidas humanas e destroem o patrimônio público e privado.

A futura lei obrigará o Poder Executivo da União a realizar os repasses financeiros, em tempo hábil, para os governos estaduais e municipais executarem estudos e obras de geotecnia para prevenção de calamidades nas chamadas áreas de risco.

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quarta-feira, 12 de janeiro de 2011 OAB | 20:06

OAB exige moralidade na emissão de passaportes

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O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse nesta quarta-feira (12/01) que a entidade vai atuar em duas frentes para buscar a moralização nas regras de concessão de passaportes diplomáticos.

Inicialmente, a entidade vai encaminhar à presidente Dilma Rousseff proposta para alterar a redação do Decreto 5.978/2006, que regula a emissão e concessão do documento. No outro front, a OAB ainda espera do Itamaraty a lista com todos os passaportes concedidos excepcionalmente, bem como as justificativas que embasaram essa concessão.

Foi amparado na tese “interesse do País” que o ex-chanceler Celso Amorim concedeu a dois filhos e a um neto do ex-presidente o passaporte diplomático. Se o Itamaraty não se manifestar em até 15 dias sobre a lista solicitada pela OAB – o pedido foi entregue na última sexta-feira (7/01), a entidade acena com uma ação judicial.

Acompanhe:
Itamaraty vai rever regra de concessão de passaporte diplomático
OAB que relação completa de pessoas com passaporte diplomático

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sexta-feira, 7 de janeiro de 2011 OAB | 19:13

OAB que relação completa de pessoas com passaporte diplomático

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Em meio às denúncias de que filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da silva foram beneficiados com a concessão de um passaporte diplomático, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou ofício ao ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, a fim de ter acesso à relação completa das autoridades e pessoas que detém o documento.

O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, alega que é preciso “conhecer a relação dessas pessoas e as justificativas que deram suporte à concessão (do passaporte diplomático), notadamente em função do interesse do País”. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o “interesse do País” foi a justificativa do ministro Celso Amorim para conceder a regalia aos filhos de Lula.

A OAB já fez um apelo aos familiares do ex-presidente Lula para que devolvam os passaportes diplomáticos do Itamaraty que receberam no último dia 29 de dezembro. Ophir afirmou que caso os passaportes não sejam devolvidos espontaneamente, a OAB se vê na obrigação de tentar medida judicial para buscar correção do ato da concessão do documento pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE).

A oposição também reagiu nesta sexta-feira às notícias de que o Itamaraty emitiu no apagar das luzes de 2010 os documentos.

Acompanhe:
OAB pede a filhos de Lula devolução de passaporte
Oposição reage e cobra explicação sobre passaportes

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terça-feira, 4 de janeiro de 2011 OAB | 09:56

STF suspende liminar que autorizava inscrição na OAB sem prova

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A liminar que obrigava a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a inscrever dois bacharéis em Direito sem a aprovação no Exame de Ordem foi suspensa pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso. A liminar foi concedida no mês passado pelo desembargador Vladimir Souza Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, e gerou polêmica.

Em decisão proferida ontem, dia 3, Peluzo dá razão aos argumentos da OAB. “Ante o exposto, defiro o pedido, para suspender a execução da liminar concedida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0019460-45.2010.4.05.0000, até o trânsito em julgado ou ulterior deliberação desta Corte. (…).

No processo, a OAB afirma que a liminar causa grave lesão à ordem pública, jurídica e administrativa, afetando não somente a entidade, mas toda a sociedade.

Carvalho concedeu uma liminar ao bacharel Francisco Cleuton Maciel, permitindo que esse se inscrevesse na seccional cearense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sem a necessidade de passar pela seleção.

Maciel tinha ingressado com mandado de segurança para assegurar direito de inscrição na OAB sem fazer o exame e chegou a ser derrotado em primeira instância. Só no recurso ao TRF5 é que ele teve êxito.

Clique abaixo e saiba mais sobre o caso:
Desembargador do Ceará autoriza inscrição na OAB sem prova
Filho de juiz que defende inscrição na OAB sem prova reprovou 4 vezes

Leia também:
Supremo decidirá se exame da OAB é obrigatório
Presidente da OAB acha um risco o fim do Exame da Ordem

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quinta-feira, 23 de dezembro de 2010 Advocacia, Escritórios | 16:48

Escritório de advogado em Cuiabá é alvo de tiros

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Um escritório de advocacia foi alvo de tiros na madrugada desta quinta-feira (23) em Cuiabá, no Mato Grosso. A sala pertence ao advogado Pio da Silva e está localizada na Avenida Carmindo de Campos, no bairro Jardim Paulista.

Segundo informações da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Mato Grosso, várias projéteis de bala foram encontrados e há suspeitas de que a ação seja uma tentativa de intimidação. Ainda não há informação por parte da polícia sobre os suspeitos pelo crime.

Na tentativa de garantir a segurança, Pio disse que já acionou a OAB-MT.

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sexta-feira, 17 de dezembro de 2010 Advocacia, OAB | 17:58

Filho de juiz que defende inscrição na OAB sem prova reprovou 4 vezes

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O desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Vladimir Souza Carvalho, que concedeu liminar a um bacharel para que ele se inscrevesse na seccional cearense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sem a necessidade de passar no exame de Ordem, tem um filho que nunca conseguiu ser aprovado no teste.

De acordo com informações da OAB federal, Helder Monteiro de Carvalho foi reprovado em quatro provas que prestou na seccional de Sergipe. O filho do desembargador é formado desde 2008.

A OAB disse que pretende recorrer da decisão na próxima segunda-feira (20/12) e vai alegar a alegar a suspeição (impedimento) do desembargador para analisar o caso, já que “ele teria interesse no veto ao exame”. Além disso, alega que o magistrado, logo após uma das reprovações do filho dele na prova, publicou um artigo em um jornal sergipano criticando o exame de ordem.

Leis e Negócios procurou o desembargador Vladimir Souza Carvalho, mas um assessor dele informou que o magistrado não vai se pronunciar sobre o caso, apenas nos autos, “por se tratar de um processo normal como qualquer outro”.

Acompanhe:
Desembargador do Ceará autoriza inscrição na OAB sem prova

Leia também:
Candidato pode usar letra de forma em prova da OAB
Advogados defendem o Exame de Ordem por “filtrar” mercado

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OAB | 09:33

Desembargador do Ceará autoriza inscrição na OAB sem prova

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Uma decisão do desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Vladimir Souza Carvalho, promete engrossar o debate em torno da obrigatoriedade do exame de ordem para bacharéis em Direito ingressarem na profissão. Carvalho concedeu uma liminar ao bacharel Francisco Cleuton Maciel, permitindo que esse se inscrevesse na seccional cearense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sem a necessidade de passar pela seleção.

Maciel tinha ingressado com mandado de segurança para assegurar direito de inscrição na OAB sem fazer o exame e chegou a ser derrotado em primeira instância. Só no recurso ao TRF5 é que ele teve êxito.

O desembargador concedeu a liminar e disse que o fato da profissão de advogado ser a única no país em que se exige a aprovação em exame de órgão representativo da categoria, para o seu exercício regular, fere o princípio constitucional da isonomia.

A OAB pode recorrer da decisão tanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto Supremo Tribunal Federal (STF).

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sexta-feira, 3 de dezembro de 2010 OAB | 20:10

OAB-SP promove seminário sobre sigilo de conversas

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Diante do anúncio de regras mais rígidas para monitorar conversas entre advogados e clientes em unidades prisionais federais, a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) realiza em 14 de dezembro (terça-feira), às 9h30, em seu salão nobre, o seminário “O Sigilo da Conversa entre Advogado e Cliente”.

“O sigilo profissional é um dever ético fundamental do advogado, que deve ser observado, mesmo sem um pedido formal do cliente e permite que o advogado exerça seu mister com liberdade e independência “, explica o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso.

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sábado, 27 de novembro de 2010 Advocacia | 05:59

Advogados podem ganhar bolsas de estudos em cursos

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Bolsas de estudo e descontos de 40% em cursos regulares de inglês para os advogados inscritos em São Paulo estão previstos na parceria firmada pelo presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Flávio Borges D´Urso, pelo presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP), Fabio Romeu Canton Filho e pelo presidente da União Cultural Brasil – Estados Unidos, Paulo Bastos Cruz Filho.

A União Cultural oferece aulas de inglês voltada para áreas específicas, como o Direito, aulas presenciais e telepresenciais, além de aulas de espanhol.“Na área do Direito, existe uma certificação internacional pela Cambridge University, específica para advogados para que exerçam a atividade no âmbito internacional”, explicou Elisabeth Nishi.

“O mundo está de olho no Brasil, não é só o pré-sal, a Copa do Mundo ou as Olimpíadas, mas vivemos um momento economicamente promissor e com reflexo positivo na advocacia. E, para atuar nesses novos ramos do Direito o advogado precisa de uma segunda língua”, afirmou D’Urso.

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sexta-feira, 26 de novembro de 2010 Advocacia | 08:00

Advogados capixabas estão livres do terno e gravata no verão

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Os advogados do Espírito Santo poderão optar pelo uso ou não de terno e gravata nos fóruns e tribunais do Estado no período de verão, de 1º de dezembro a 21 de março.

A resolução foi aprovada pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Espírito Santo em reunião na cidade de Cachoeiro de Itapemirim.

A decisão toma por base entendimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de que a competência para determinar, com exclusividade, critérios para o traje dos advogados no exercício profissional é da Seccional da OAB.

A medida, segundo a OAB-ES, leva em conta o bem-estar e a saúde dos advogados que militam nos fóruns. De acordo com a resolução, a indumentária imposta ao advogado pelos usos e costumes (paletó e gravata) agrava em larga medida as condições de insalubridade geradas pelo intenso calor durante o verão.

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