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terça-feira, 10 de agosto de 2010 Advocacia, Dia do Advogado | 06:44

"Escutar advogado e cliente é violar confessionário", diz presidente da OAB-SP

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Luiz Flávio Borges D'Urso, presidente da seccional paulista da OAB (Foto: OAB-SP)

A violação do sigilo profissional entre advogados e clientes, mesmo no ambiente dos presídios, é tida como uma das maiores preocupações do presidente da Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Luiz Flávio Borges D’Urso. Para ele, a prática, contemplada por decisão judicial num presídio do estado do Mato Grosso do Sul é inconstitucional e deve ser combatida pela categoria.

“Temos uma grande preocupação no momento: a escuta de conversas entre advogados e clientes em parlatórios de presídios. O episódio de admissão de escuta em presídio do Mato Grosso do Sul com ordem judicial é gravíssimo e afronta a Constituição Federal e o direito de defesa. É garantido ao advogado o direito de se comunicar com seu cliente de forma pessoal e reservadamente, quando ele estiver preso, ainda que considerado incomunicável”, adverte.

Ele completa que essa comunicação é assegurada pelo sigilo profissional, condição essencial para o advogado garantir ao cidadão o amplo direito de defesa e o contraditório. “Colocar escuta em parlatório é tão absurdo quanto alguém colocar uma escuta em um confessionário”, compara.

No último dia 29, o Ministério Público Federal no Mato Grosso do Sul (MPF-MS) nota em que defende as gravações de conversas entre presos e advogados feitas com autorização judicial no presídio federal do estado. A gravação de diálogos nos parlatórios, espaços reservados a conversas entre presos e seus advogados, foi autorizada pelo juiz federal Odilon de Oliveira.

Sobre a Ordem
D’Urso, em entrevista a Leis e Negócios, também comentou sobre a pesquisa em que a OAB-SP ficou em segundo lugar no ranking dos valores de anuidades para advogados, superada apenas de Santa Catarina. Ele explicou que a contribuição anual dos advogados não envolve recursos públicos de qualquer natureza.

“Do [valor] arrecadado, há um repasse de 12% ao Conselho Federal, 20% à CAASP e 3% de aplicação específica no Fundo Cultural, 2% FIDA. O valor residual compõe o orçamento anual da OAB-SP, que se destina a custear as atividades e serviços prestados pela entidade”, reforça.

Luiz Flávio Borges completa que o operador de Direito recebe em serviços muito mais do que contribui com a anuidade. Refere, por exemplo que na farmácia e na livraria da OAB-SP, o advogado compra produtos bem abaixo do mercado. “Temos uma promoção de genéricos com até 83% de desconto”, disse.

O Estado de São Paulo concentra o maior número de advogados do Brasil , com 300 mil inscritos. Para se ter uma ideia do que isso representa, quase a metade (47,59%) dos advogados do País estão em São Paulo.

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sexta-feira, 30 de julho de 2010 Advocacia | 16:02

OAB-SP entrega a carteira de advogado de número 300 mil

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A 300ª Carteira de Advogado ao inscrito na seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi entregue na noite desta quinta-feira (29). OAB-SP é a seccional que mais agrega advogados no País.

Segundo a seccional paulista, a inscrita de número 300 mil é Sandra Regina Moraes Carneiro dos Santos, formada bacharel em Direito no ano passado. “É um marco histórico, afinal nenhuma Seccional nesse país chegou a essa marca. São 300 mil advogados que integram os quadros de inscritos da OAB-SP e isso acontece nesse momento promissor para advocacia, porque há uma ampliação de mercado para quem se prepara e estuda, afirmou o presidente da Seccional, Luiz Flávio Borges D’Urso.

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sexta-feira, 23 de julho de 2010 Advocacia | 14:44

Evento discute uso de tecnologia pelo Judiciário

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O uso de novas tecnologias e sua aplicação pela Justiça será o foco principal da palestra que o advogado Alexandre Atheniense, especialista em Tecnologia da Informação, fará em 4 de agosto na sede paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Autor do livro “Comentários à lei 11.419/06 e as Práticas Processuais por Meio Eletrônico nos Tribunais Brasileiros”, Atheniense pretende mostrar como a tecnologia ajuda a diminuir o tempo de tramitação dos processos nos tribunais de todo o País.

Os participantes poderão tirar dúvidas sobre a implantação do processo eletrônico nos tribunais brasileiros, contagem de prazo no ambiente virtual, quais as medidas possíveis diante da indisponibilidade de acesso aos sites dos tribunais, transmissão de peças e acesso à íntegra dos autos digitais. Após a palestra haverá uma sessão de autógrafos do livro.

O evento, promovido pela Comissão dos Crimes de Alta Tecnologia da OAB/SPconta com inscrições por telefone (11) 3244-2013 / 2014 / 2015 ou ainda pelo email crimestecnologia@oabsp.org.br.

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Advocacia, Judiciário | 05:00

Greve na Justiça estadual pode superar a maior paralisação realizada no País

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Nesta sexta-feira (23), a greve no judiciário estadual completa 87 dias. Se durar até a próxima quarta-feira, dia 28, ela completará 92 dias, um a mais do que a maior greve realizada na Justiça brasileira, ocorrida em 2004.

Segundo informações da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nove comarcas paulistas suspenderam total ou parcialmente os prazos: Santos, Campinas, Piracicaba, Mococa, Monte Aprazível, Jales, Dracena, Sorocaba e São Bernardo do Campo.

Em nota oficial, a OAB-SP diz que “considera justas as reivindicações dos funcionários da Justiça, que querem reposição salarial de 20,16%, plano de cargos e carreira e melhores condições de trabalho, mas opõe-se à greve porque traz prejuízos para a sociedade e advogados”.

A OAB-SP calcula que a paralisação, em média, atinja 30% dos funcionários da Justiça Paulista. Isso porque, segundo a seccional paulista, “se de um lado a greve no Fórum João Mendes abrange 20% dos servidores, em Dracena chega a 90%”.

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quarta-feira, 7 de julho de 2010 Advocacia | 08:00

OAB-SP quer plantão judiciário no aeroporto de Cumbica

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Um encontro entre o superintendente da Polícia Federal de São Paulo Leandro Daielo Coimbra com o presidente da Seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Luiz Flávio Borges D’Urso, resultou na possibilidade da criação de um plantão judiciário no Aeroporto Internacional de Guarulhos.

D’Urso comunicou que irá oficiar ao Tribunal Regional Federal e o Tribunal de Justiça de São Paulo (Vara da Infância e Juventude) propondo a criação de um Posto conjunto do Judiciário para atender o público nessas emergências, especialmente nos horários de maior incidência de vôos para o Exterior.

“Na época do caos aéreo propusemos um plantão dos Juizados Especiais nos aeroportos, que teve grande aceitação e prestou um efetivo serviço público, dando solução imediata aos problemas dos usuários nos aeroportos paulistas”, explicou D´Urso.

O aeroporto de Cumbica é o maior do país e um dos mais movimentados do mundo com 25 milhões de passageiros/ano. Dentre as prioridades a serem atendidas no plantão judiciário estão facilitar questões envolvendo menores, bem como autorização de embarque de crianças e adolescentes para o Exterior. Hoje, o embarque para menores para o Exterior é norteado pela Resolução 51/2008 do Conselho Nacional de Justiça.

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