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Posts com a Tag OAB-SP

quinta-feira, 5 de junho de 2014 Advocacia | 12:48

Novo Supersimples beneficia advogados recém-formados, diz presidente da OAB-SP

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O projeto de lei que prevê a “universalização” do Supersimples, programa de pagamento simplificado de tributos para micro e pequenas empresas, que teve a votação concluída pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (3/6) deve beneficiar advogados recém-formados. Ao menos é o que afirma o presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Marcos da Costa.

Há milhares de advogados, principalmente em início de carreira, que se encontram em situação de arrecadação de menor porte, e necessitam de um olhar mais igualitário. A Tabela IV vai baratear os custos tributários para a advocacia, significando um verdadeiro estímulo à carreira”, disse.

O texto-base já havia sido aprovado pela Casa em 7 de maio, mas os deputados ainda não tinham analisado as 19 emendas (propostas de alteração da matéria). Na ocasião, os deputados aprovaram, por unanimidade (417 votos), o Projeto de Lei Complementar nº 221/12, que atualiza a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123/06), mais conhecida como Supersimples. A medida inclui a advocacia entre os setores enquadrados no perfil da nova medida. Agora, o projeto segue para análise no Senado antes de ir à sanção presidencial.

A nova tabela só entrará em vigor apenas em 1º de janeiro do ano seguinte ao de publicação da futura lei.

“As novas regras do Supersimples abrangem as sociedades de advogados já estabelecidas, reduzindo o impacto da carga tributária dos contratos de honorários da esmagadora maioria das bancas brasileiras, já que 93% delas são de pequeno porte”, acredita Lara Selem, consultora de escritórios de advocacia.

Leia também:
Novo SuperSimples beneficia 93% dos escritórios

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segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014 OAB, TJs | 14:51

OAB-SP lamenta morde de desembargador Alvaro Lazzarini

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Em nota, o presidente da secional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Marcos da Costa, lamentou a morte do desembargador Alvaro Lazzarini, ocorrida no último domingo (16/02).

“A advocacia bandeirante manifesta seu grande pesar pela morte do desembargador Alvaro Lazzarini, que teve uma das mais brilhantes trajetórias pela magistratura do Estado, além de ter sido um professor de Direto que formou gerações de operadores do Direito. Seu legado demonstra seu compromisso com o Direito e a Justiça”.

Lazzarini foi velado na manhã desta segunda-feira (17/02) no Salão dos Passos Perdidos do Tribunal de Justiça de São Paulo. O enterro será no Cemitério do Morumbi, zona sul da capital paulista.

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quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014 Julgamentos, TJs | 18:39

Decisão do TJ paulista pode beneficiar credor de precatório

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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou no último dia 12 de fevereiro um Mandado de Segurança interposto pela Prefeitura de São Paulo contra ato da Presidência do Tribunal, que excluiu a incidência de Imposto de Renda sobre os juros pagos nos precatórios.

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), juntamente com o Conselho Federal da Ordem, o Madeca (Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores do Poder Público) e o IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo) manifestaram-se aos desembargadores em defesa da decisão do TJ-SP e contra a cobrança do IR.

“A decisão, unânime, faz justiça ao excluir a incidência do IR sobre os juros moratórios pagos nos precatórios. A base da fundamentação jurídica está no caráter indenizatório dos juros de mora pagos nos precatórios”, afirmou o presidente da Comissão de da OAB-SP, Marcelo Gatti Reis Lobo.

No Mandado de Segurança, a Prefeitura pedia que o TJ-SP retivesse nos autos dos precatórios os valores a título de Imposto de Renda sobre os juros.

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Leis, OAB | 12:37

OAB-SP lança nota de repúdio por comentário contra o ECA

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Os presidentes da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) e da Comissão de Direitos Infantojuvenis da ordem publicaram ontem uma Nota Pública para rebater os ataques da jornalista Rachel Sheherazade ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A jornalista escreveu artigo onde sugere que a impunidade gerada pelo ECA é uma das causas da violência o País.

A nota assinada por Marcos da Costa e Ricardo de Moraes Cabezón argumenta que “a questão da violência praticada por adolescentes no Brasil precisa ser enfrentada do ponto de vista global, assimilando visões transformadoras do problema. De acordo com a Constituição Federal brasileira, cabe ao Estado, à sociedade e à família propiciarem condições de desenvolvimento social para as crianças e adolescentes, inclusive aqueles em conflitos com a lei”.

Para a OAB paulista, a jornalista inverte valores no artigo publicado recentemente na imprensa e seus ataques ao ECA e aos Direitos Humanos demonstram desconhecimento quanto aos esforços da humanidade em assegurar, no âmbito legal, garantias e dignidade a todo ser humano.

O texto da OAB paulista exime ainda o ECA de qualquer responsabilidade quanto à escalada de violência vivida recentemente no País. “Também discordamos que os inegáveis problemas de segurança pública, a que todos estamos sujeitos, sejam em alguma medida promovidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”, finaliza a nota.

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quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014 OAB, TJs | 12:26

OAB-SP abre inscrições duas vagas para desembargador no TJ-SP

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De 14 de fevereiro até 5 de março, a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB SP) abrirá inscrições para os advogados interessados em concorrer a duas vagas de desembargador no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), reservadas ao quinto constitucional – classe dos advogados. As vagas são decorrentes da aposentadoria dos desembargadores Marco Antonio Rodrigues Nahum e Rubens Cury.

As inscrições devem ser feitas unicamente na sede da OAB-SP (Praça da Sé, 385 – 9º andar), das 9 às 18 horas, com exceção do dia 5 de março, quarta-feira de Cinzas, quando o expediente terá inicio às 13 horas. Os candidatos devem atender aos requisitos do Edital 1/2014, com base no art. 94 da Constituição Federal e Provimento 102/2004 e suas alterações do Conselho Federal da OAB.

Os candidatos serão arguidos pelo Conselho Seccional da OAB SP, para aferir os conhecimentos sobre temas jurídicos e ligados à classe, como compromisso com o regime democrático, defesa das prerrogativas e valorização da Advocacia.

Cada conselheiro da OAB SP vota em 12 candidatos, sendo que serão classificadas para compor as duas listas sêxtuplas aqueles que conseguirem maior número de votos, que terão de alcançar, no mínimo, metade mais um dos votos.

De acordo com o Edital, se não houver classificação e formação das listas no primeiro escrutínio, os candidatos remanescentes concorrerão nos escrutínios seguintes, por até quatro vezes.

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terça-feira, 28 de janeiro de 2014 Advocacia, OAB | 21:54

OAB-SP debate rolezinhos

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Um dos temas mais debatidos por meio da imprensa e das redes sociais na atualidade, os “rolezinhos nos shoppings” merecerão uma análise sob diferentes aspectos jurídicos e sociais, em Mesa de Debates organizada pela secional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB SP) nesta quarta-feira (29).

A programação se inicia às 19 horas na sede da OAB SP (Praça da Sé, 385 – 1º andar – Salão Nobre), onde diversos especialistas em diferentes áreas do Direito e das Ciências Sociais farão uma discussão reflexiva, interpretativa e propositiva das ações dos jovens que vêm marcando os encontros nos shoppings de São Paulo e de outras cidades, bem como as reações dos administradores de shoppings, da mídia, do judiciário e da sociedade.

“A OAB SP sempre ofereceu espaço para debates e reflexões importantes para a sociedade e este fenômeno recente está inserido em um contexto muito amplo, que deve ser estudado e compreendido”, afirma Marcos da Costa, presidente da OAB SP. A Mesa de Debate Jurídico – Aspectos políticos e sociais sobre o “Rolezinho no Shopping” terá como mediador o Presidente da Comissão de Direitos Infantojuvenis da OAB SP, Ricardo de Moraes Cabezón.

Para o Conselheiro Seccional e Diretor do Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP, Umberto D’Urso, o tema precisa ser amplamente debatido. “ Dentro da proposta de analisar temas novos, o Departamento de Cultura traz para debate um fenômeno social novo, que envolve muitas questões jurídicas”, afirma.

No hall de expositores/debatedores estão nomes como Luiz Flávio Borges D`Urso, Conselheiro Federal da OAB, por São Paulo e Ex-Presidente e atual Diretor de Relações Institucionais da OAB SP; Martim de Almeida Sampaio, Diretor da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP e Vice-Presidente da Academia de Direitos Humanos; além de Arles Gonçalves Junior, Presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB SP.

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quinta-feira, 16 de janeiro de 2014 Judiciário, TJs | 13:17

Presidente da OAB-SP pede mais diálogo com o Judiciário

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Na primeira sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que marcou o início dos trabalhos do Novo Ano Judiciário no Estado, nesta quarta-feira (15/01), o presidente da OAB SP, Marcos da Costa, reforçou em seu discurso a necessidade da ampliação do diálogo entre os integrantes do sistema de justiça:

“Temos a convicção de que a solução para cada um dos diversos problemas enfrentados pela nossa Justiça será mais precisa, mais acertada, quanto maior for a soma de esforços e de experiências de todos os operadores do Direito, o que se concretiza pelo permanente diálogo entre os protagonistas da justiça”.

Marcos da Costa também cumprimentou o novo Presidente do Tribunal de Justiça, José Renato Nalini, pelos seus pronunciamentos iniciais, que demonstram disposição em dialogar todas as instituições da Justiça, especialmente com a advocacia.

“Vossa Excelência tem efetivamente sinalizado mudança no sistema de controle de acesso de advogados aos fóruns de todo o Estado, e nesse Egrégio Tribunal, gesto que evidencia o respeito à advocacia, uma vez que o sistema até então implantado nos transmitia o sentimento de que alguns, equivocadamente, entendiam sermos um corpo estranho ao espaço da Justiça”.

O Presidente da OAB SP reforçou que este ano marca os 50 anos da ditadura militar e lembrou a luta dos brasileiros para restaurar o Estado Democrático de Direito, a importância da Constituição Federal de 88 e as demandas da sociedade, expressas nas manifestações do ano passado, que clamam por “mudanças de gestos, atitudes e práticas dos governantes”. Por fim, disse que a advocacia se coloca à disposição da nova cúpula do TJ-SP para contribuir com “a meta de fortalecimento da estrutura judiciária, sintonizada pelos interesses do jurisdicionado”.

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segunda-feira, 26 de agosto de 2013 OAB | 13:04

Posse da comissão eleitoral da OAB-SP será nesta terça

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A solenidade de posse dos membros da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seção de São Paulo, acontecerá nesta terça-feira (27/8), às 19h, no Plenário dos Conselheiros da OAB-SP (que fica na sede da Ordem paulista).

Confira os cargos: Alberto Lopes Mendes Rollo, presidente; Luiz Silvio Moreira Salata, vice-Presidente; João Fernando Lopes de Carvalho, secretário executivo; José Nelson Aureliano Menezes Salerno e Paulo Renato Medina; membro efetivo.

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sexta-feira, 28 de junho de 2013 Advocacia | 16:33

Escola Superior de Advocacia da OAB-SP abre inscrições

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A Escola Superior de Advocacia (ESA) da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) está com as inscrições abertas para os cursos que serão ministrados no segundo semestre de 2013, com aulas nas unidades de São Paulo, Campinas, Limeira, Santos, Diadema, Pinheiros, Novo Horizonte, Bauru, São José do Rio Preto, Jacareí, Ibitinga, Sorocaba, Socorro, Pirassununga, Araçatuba, Atibaia, Santana e São José dos Campos.

Para o segundo semestre, a ESA está oferecendo dois cursos de especialização, com habilitação para docência no ensino superior. São eles: curso de especialização em Direito de Família e Sucessões e curso de especialização em Direito Imobiliário. Os cursos são reconhecidos pelo Conselho Estadual de Educação.

Além de cursos de especialização com habilitação para docência no ensino superior, a ESA disponibiliza outros de curta, média e longa duração, cujo objetivo é manter o advogado sempre atualizado. Na grade desse segundo semestre, a ESA está oferecendo cursos de línguas (inglês e italiano), oficinas práticas, cursos de Direito Eleitoral e Propaganda Eleitoral, Direito dos Contratos Internacionais, Técnicas de Negociação para Advogados, Direito de Família, Direito Imobiliário, Direito Tributário, entre outros.

Informações pelo site www.oabsp.org.br/esa

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quarta-feira, 26 de junho de 2013 Advocacia, Direito eletrônico | 15:02

OAB-SP sedia debate sobre uso das tecnologias no ambiente de trabalho

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A chamada “Lei Carolina Dieckmann”, o uso das tecnologias no ambiente de trabalho, o direito à privacidade na Internet, a questão jurídica do nome do domínio, desafios e as modalidades dos crimes digitais, entre outros temas serão a base do evento promovido pela seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no dia 23 de agosto.

A abertura do evento será feita pelo presidente da OAB-SP, Marcos da Costa. Dentre os expositores estão Alan Balaban Sasson, sócio do Braga e e Balaban Advogados e especialista em Direito e Processo do Trabalho; Alexandre Atheniense, coordenador do setor de Direito Digital de Rolim Viotti & Leite Campos Advogados, e especialista em Direito Digital; Kelli Angelini, advogada atuante na área de registro de nomes de domínios no NIC.br e CGI.br; Vitor Hugo Freitas, especialista em Direito da Informática pela Escola Superior da Advocacia de São Paulo; Adriano Campos de Assis e Mendes, advogado de tecnologias e professor e palestrante na área de Direito e Tecnologia; entre outros.

O encontro será das 9h às 22h no salão nobre da OAB-SP, que fica na praça da Sé, 1º andar, no centro da capital paulista. As vagas são limitadas.

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