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Posts com a Tag Nancy Andrighi

terça-feira, 7 de junho de 2011 Advocacia | 05:49

Especialistas debatem os desafios do direito societário

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De quarta a sexta-feira desta semana (8 a 10 de junho), acontecerá em São Paulo, no Renaissance Hotel, o Congresso Internacional de Direito Societário. Organizado pelo Instituto Nacional de Recuperação Empresarial (INRE), o evento pretende debater os novos desafios e mecanismos jurídicos na associação entre empresas para garantir o crescimento dos negócios em tempos de globalização.

O congresso contará com a presença dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, Carmen Lúcia Antunes Rocha (STF), Paulo de Tarso Sanseverino (STJ) e Nancy Andrighi (STJ), além de renomados especialistas brasileiros e estrangeiros da área. Da lista de palestrantes convidados, destacam-se os advogados e professores Arnoldo Wald, Calixto Salomão e Tavares Guerreiro.

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terça-feira, 24 de maio de 2011 Planos de saúde, STJ | 20:59

Justiça manda plano de saúde pagar operação a obeso mórbido

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A partir do momento que uma operadora de planos de saúde fecha um contrato com um cliente sabendo que o segurado é vítima de obesidade mórbida, deve se comprometer com o pagamento de cirurgia de redução de estômago.

Com esse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que determinou à Unimed o pagamento de cirurgia bariátrica a um segurado de Varginha (MG).

Para o tribunal, eram evidentes os sinais de uma possível cirurgia e todos foram aceitos pelo plano ao admiti-lo como segurado. A decisão deve abrir precedentes a casos semelhantes envolvendo outras empresas de planos de saúde.

A relatora do caso foi a ministra Nancy Andrighi. Ao decidir, ela destacou que na data da contratação do plano, o segurado declarou à seguradora que pesava 146 quilos e media 1,53 metros, o que resulta num índice de massa corporal (IMC) de 62 kg/m2, indicador claro de obesidade mórbida.

“No ato de adesão ao contrato, o segurado encontrava-se mais de 85 quilos acima de seu peso ideal, situação que, por óbvio, foi constatada pela seguradora e que notoriamente acarreta diversos males à saúde, bem como vem cada vez mais sendo tratada por intermédio da cirurgia para redução do estômago”, acrescentou.

A ministra entendeu que antes de concluir o contrato de seguro de saúde, pode a seguradora exigir do segurado a realização de exames médicos para constatação de sua efetiva disposição física e psíquica.

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segunda-feira, 25 de outubro de 2010 STJ | 10:10

Justiça eleva multa da Bunge para R$ 10 mi

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) elevou de R$ 480 mil para quase R$ 10 milhões o valor da multa imposta à Bunge Fertilizantes. O aumento de quase 2.000% se deu em função do descumprimento de uma decisão da empresa que ignorou determinação de não inscrever o nome de um produtor rural em cadastro de inadimplentes.

O valor foi decidido em função da capacidade econômica da Bunge e já é considerado um dos maiores arbitrados pelo STJ.

“A multa diária por descumprimento de decisão judicial não é “um fim em si mesma, mas funciona como mecanismo de indução – mediante pressão financeira –, a compelir o devedor ao cumprimento da obrigação e da própria ordem judicial”, disse a ministra Nancy Andrighi.

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sexta-feira, 15 de outubro de 2010 Direito imobiliário, STJ | 09:26

Sem certidões judiciais, comprador de imóvel assume riscos

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Quem compra imóvel “enrolado” em processo judicial fica sujeito a suportar as consequências, exceto se conseguir provar que não tinha como saber da existência do litígio (problema). Do contrário, o comprador terá de se submeter aos efeitos da decisão que a Justiça vier a dar à disputa entre o vendedor e a outra parte.

Essa advertência foi feita pela ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao relatar um recurso cujo autor tentava evitar a perda do apartamento que havia adquirido de um banco. Este, por sua vez, arrematou o imóvel em leilão, no curso de uma execução hipotecária.

“O adquirente de qualquer imóvel deve acautelar-se, obtendo certidões dos cartórios distribuidores judiciais que lhe permitam verificar a existência de processos envolvendo o vendedor, dos quais possam decorrer ônus (ainda que potenciais) sobre o imóvel negociado”, afirmou a ministra. A decisão da Turma, contrária ao recurso, foi unânime.

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