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quarta-feira, 25 de julho de 2012 CNJ, Precatórios | 07:01

CNJ pode garantir pagamento de R$ 1 bi em precatórios

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A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) promoveu nesta terça-feira (24) em Salvador uma reunião com procuradores de justiça com o objetivo de acelerar a tramitação do pagamento de precatórios. Só no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) há pelo menos 480 processos, cuja dívida alcança R$ 1 bilhão, em valores não atualizados.

“Encontramos diversos problemas na Bahia, mas o Tribunal de Justiça está determinado a fazer o setor funcionar nos termo da Resolução 115 do CNJ” confirmou a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça e coordenadora do programa que auxilia os tribunais brasileiros a reorganizarem o setor de precatórios. A Resolução 115 é a norma do CNJ que regulamenta o pagamento dos precatórios. A força tarefa está atuando desde junho no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Até agora, foram pagos R$ 48 milhões em precatórios pelo TJ baiano, o dobro do valor quitado em 2011.

Na reunião desta terça-feira (24/7), a coordenadora do programa pediu aos representantes dos municípios devedores e do estado que, assim como o Tribunal, organizem os setores responsáveis pelo controle do pagamento dos precatórios.

Dos 417 municípios do estado, aproximadamente 90 possuem dívidas reconhecidas pela Justiça Comum baiana, que somam cerca de R$ 240 milhões. A maioria deles, segundo a coordenadora do Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, Raymunda Azevedo, são precatórios alimentares, referentes a pagamento de salários ou diferenças salariais a funcionários do município.

Dívida mais antiga
Como na maioria dos casos, o estado é o maior devedor de precatórios no estado da Bahia. O precatório mais antigo ainda pendente data de 1999. Nesse caso, uma empresa que prestou serviço de recapeamento de estradas ao governo baiano teve que recorrer à Justiça para receber os valores referentes ao serviço prestado. Embora o direito tenha sido reconhecido judicialmente há mais de 10 anos, o recurso não foi pago até hoje.

“Essa intervenção do CNJ certamente trará contribuições positivas para a Bahia, no sentido de organizar e uniformizar nacionalmente o sistema de pagamento dos precatórios”, afirmou a procuradora-geral adjunta da Bahia, Joselita Leão. A maior parte dos precatórios do estado são dívidas com empreiteiras referentes a obras realizadas.

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quinta-feira, 9 de setembro de 2010 CNJ | 06:00

Relatório do mutirão carcerário de Tocantins será apresentado nesta quinta

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O relatório final do 2º mutirão carcerário de Tocantins será apresentado nesta quinta-feira (9/9). A solenidade de encerramento do mutirão acontece às 16h na sede do Tribunal de Justiça estadual (TJTO), que fica no Palácio da Justiça Rio Tocantins. O evento contará com a participação da presidente do tribunal, desembargadora Willamara Leila, do juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Márcio André Keppler Fraga e do coordenador do mutirão no estado, juiz Carlos Alberto Costa Ritzmann.

Durante a solenidade será divulgado balanço sobre os processos criminais do estado, que foram revisados no 2º mutirão. Na ocasião, os juízes farão análise sobre a situação do sistema prisional e entregarão o relatório do mutirão à Corregedoria e à presidência do Tribunal de Justiça. Além disso, o relatório será enviado também ao Ministério Público, à Defensoria Pública e ao Poder Executivo local.

De acordo com o juiz Márcio Keppler, em todos os estados o CNJ acompanha o cumprimento das sugestões constantes no relatório, com o intuito de promover a melhoria da justiça criminal e do sistema prisional.

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segunda-feira, 5 de julho de 2010 TJs | 09:41

Distrito Federal realiza mutirão carcerário

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O Distrito Federal realiza, a partir de hoje, dia 5, um mutirão carcerário para revisão dos processos penais. Os trabalhos do mutirão acontecerão no Fórum Júlio Fabbrini Mirabete e serão realizados pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT), com a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A previsão é de que sejam revistos mais de 7 mil processos, pois a população carcerária no DF é de 8.700 presos. Desses, 6.700 são definitivos e 2.000 provisórios.

Segundo o CNJ, o estado possui a menor população de presos provisórios do país e também não contém presos em delegacias. O percentual de presos provisórios é de 22%, enquanto em alguns estados esse percentual chega a 70%.

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