Publicidade

Posts com a Tag MPF

quarta-feira, 4 de agosto de 2010 Consumidor, Responsabilidade | 17:01

Gol, Anac e Infraero devem explicar motivos por atrasos em voos ao MPF

Compartilhe: Twitter

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofícios aos presidentes da Gol Transportes Aéreos, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e ao diretor de Operações da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) pedindo informações sobre os problemas ocorridos nos dias 1, 2 e 3 de agosto, em pleno retorno das férias escolares.

Os três ofícios foram enviados nesta quarta-feira (4). A Gol, a Infraero e a Anac terão dez dias, a partir da data do recebimento, para enviarem suas respostas ao MPF.

Pedidos
Segundo informações do MPF, no ofício enviado à Gol são requisitadas informações sobre qual a origem dos problemas que ocasionaram diversos e sucessivos atrasos nos voos e quais as medidas emergenciais adotadas para resolver os atrasos. Também foi pedido que a companhia aérea informe as providências adotadas para solucionar os problemas de forma definitiva para que o episódio não volte a ocorrer novamente.

Já a Anac, agência responsável pela fiscalização das companhias aéreas, foi questionada pelo MPF sobre as medidas emergenciais adotadas durante o ocorrido e sobre quais medidas pretende adotar para corrigir as falhas de forma definitiva, indicando qual seu planejamento estratégico sobre o assunto.

Por fim, assim como requisitado à Anac, a Infraero foi questionada sobre as medidas adotadas para resolver os problemas no momento do ocorrido e quais medidas pretende adotar para evitar o ocorrido no futuro.

O MPF pediu à Infraero informações sobre se o controle dos atrasos de voos tem sido monitorado detalhadamente pela companhia e repassados à Anac para que a agência possa punir as falhas das empresas e aos clientes das companhias aéreas, para que estes possam buscar a defesa de seus direitos individualmente.

Autor: Tags: , , ,

terça-feira, 3 de agosto de 2010 Advocacia, Judiciário | 12:06

Justiça indefere honorários de advogados em 34 processos

Compartilhe: Twitter

Advogados que atuaram em 34 casos que tramitam na Justiça Federal de Jales (24ª Subseção Judiciária), que envolve também cidades como Aparecida D´Oeste, Santa Fé do Sul, Três Fronteiras, entre outras, não receberão os honorários advocatícios. Segundo informações do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal indeferiu o pagamento por indício de má fé dos advogados, cujos nomes não foram divulgados.

São casos em que os advogados recorrem ao parágrafo 4, do artigo 22 do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, que prevê que estes profissionais recebam seus honorários por meio de desconto na quantia que seus clientes receberão da União.

Entretanto, os juízes federais em Jales têm indeferido os pedidos em que os advogados não provam que seus clientes ainda não pagaram honorários ou nos quais a porcentagem solicitada de seus representados é superior ao limite legal, que não pode ultrapassar os 30%.

Além de indeferir os pedidos de honorários nestes casos, a Justiça encaminhou ao Ministério Público Federal cópias dessas decisões. A maioria dos processos são execuções contra a Fazenda Pública relativos à ações civis contra a Previdência nas quais os advogados obtiveram a concessão ou correção de benefícios previdenciários ou assistenciais.

Em um caso, por exemplo, o cliente relatou ao juiz que o valor de vencimentos mencionado pelo advogado na petição não foi o mesmo do contrato. Além disso, foi juntado um documento com uma suposta assinatura da esposa do cliente que ele também não reconhece.

No caso, além do MPF, foi encaminhada cópia da decisão à Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) “para a adoção de providências atinentes àquele órgão de fiscalização profissional”.

Leia também:
OAB-SP entrega a carteira de advogado de número 300 mil
Mesmo sem nome em lista, associação de juízes defende Asfor Rocha no STF
Dia dos Pais: Juizado Especial é solução para discussões em compras
Dia dos Pais: Lei assegura “direito de arrependimento” para compras online

Autor: Tags: , ,

sábado, 31 de julho de 2010 Advocacia | 09:00

Procuradoria Geral da República abre concurso para estágio

Compartilhe: Twitter

A Procuradoria Geral da República (PGR) abriu o 2º Processo Seletivo Público de 2010 para contratações de estagiários de nível superior. A seleção destina-se à formação do quadro reserva para atender às demandas da PGR, da Escola Superior do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Podem participar estudantes dos cursos de Administração, Arquivologia, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Direito, Jornalismo, Odontologia e Psicologia. É necessário estar matriculado em uma das instituições de ensino superior conveniadas com o Ministério Público Federal (MPF); ter concluído, pelo menos, metade do curso superior ; e não concluir a graduação no 2º semestre de 2010.

Os estudantes interessados deverão fazer a pré-inscrição no site da PGR, por meio do preenchimento da Ficha de Inscrição para Estágio, das 17h do dia 9 de agosto às 17h do dia 13 de agosto.

Autor: Tags: , ,

segunda-feira, 26 de julho de 2010 Judiciário, Serviços Públicos | 19:37

Justiça suspende concurso do Incra em todo o País

Compartilhe: Twitter

O concurso realizado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em junho deste ano foi suspenso nesta segunda-feira (26) pela Justiça Federal. Segundo informações do Ministério Público Federal (MPF) no Pará, também foi suspensa a nomeação dos candidatos aprovados. Assim que for oficialmente intimado da decisão, que vale para todo o país, o Incra terá que cumprir as determinações imediatamente.

A decisão é da juíza Lucyana Said Daibes Pereira, da 2ª Vara Federal em Belém. Em junho, o procurador da República Alan Rogério Mansur Silva ajuizou ação depois de recomendar ao Incra a suspensão do concurso e não ser atendido. Segundo o MPF, mais de mil pessoas em Belém, Santarém e Marabá foram diretamente prejudicadas no dia da prova, ocorrida em 13 de junho, devido a incorreções no sistema de inscrição, falta de provas e consequente cancelamento da aplicação dos exames.

Em escolas de Belém, Marabá e Santarém, vários candidatos se surpreenderam ao abrir as provas e constatar que não eram dos cargos que haviam escolhido. Os organizadores ainda tentaram substituir as provas e fazer correção no cadastro, mas não conseguiram material suficiente para todos.

Autor: Tags: , ,

sexta-feira, 16 de julho de 2010 Direito penal | 05:00

Crime de insider trading dobrou em 2010

Compartilhe: Twitter

O advogado Eduardo Reale revela que a demanda para atender esse tipo de crime cresceu 50% só em 2010

Crimes relacionados com o uso indevido de informações privilegiadas para lucrar no mercado de ações, conhecido como insider trading, dobrou nos seis primeiros meses do ano em comparação com 2009. Segundo Osvaldo Gianotti Antoneli, do Reale e Moreira Porto Advogados Associados, escritório especializado na área criminal empresarial, houve um aumento de 50% no número de casos patrocinados pela banca em 2010.

“Acreditamos que o aumento nas demandas concernentes ao assunto insider trading está relacionada à maior atenção dos entes, em especial do Ministério Público Federal e da Comissão de Valores Mobiliários, a esta forma específica de criminalidade”, afirmou Antoneli.

Segundo Eduardo Reale, do mesmo escritório, esse aumento da demanda se deu, principalmente, por conta do convênio firmado no ano passado entre MPF e CVM com a finalidade de auxílio mútuo e troca de informações em matéria de insider trading. Esse tipo de crime foi introduzido na legislação brasileira em 2001, por meio de alterações na lei 6385/76.

Para evitar problemas com o insider trading, o especialista recomenda às empresas a realização de um trabalho de consultoria preventiva. “Isso é certamente fundamental para evitar que determinado assunto ganhe repercussão criminal. E as grandes empresas começaram a prestar atenção nisso”, comentou Osvaldo Gianotti Antoneli.

A primeira denúncia deste tipo de crime ocorreu em maio do ano passado quando o MPF pediu a abertura de ação penal contra dois ex-executivos da Sadia e um ex-executivo do banco ABN-Amro que lucraram na Bolsa de Valores de Nova York mediante o uso de informações obtidas em São Paulo relativas à oferta da Sadia pelo controle acionário da concorrente Perdigão, em julho de 2006.

Leia Mais:
Portaria que defende incentivo ao exportador desestimula empresas
Beira-Mar pede ao STF para deixar de cumprir pena “degradante”
Brasil é destaque em evento com advogados de 80 países
Escritórios esperam crescimento acima de 15% em 2010

Autor: Tags: , , ,

quarta-feira, 14 de julho de 2010 Operação Navalha | 17:38

Ex-superintendente da PF e Zuleido Veras são processados pelo MPF

Compartilhe: Twitter

O ex-superintendente da Polícia Federal em Sergipe Rubem Patury, o empresário Zuleido Veras e outras quatro pessoas irão responder a mais uma ação do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF-SE). Patury é acusado de ter recebido R$ 7 mil de Zuleido Veras para custear a festa de sua posse na PF sergipana e mais outro montante para sua campanha a deputado estadual em 2006, no Tocantins. Todos eles já estão respondendo a ação criminal pelos mesmos atos.

Os procuradores da República Eunice Dantas Carvalho e Silvio Amorim Junior, que assinam a ação, explicam que as práticas ilícitas dos acusados configuram crimes e também atos de improbidade administrativa, por isso, agora são processados civilmente.

As duas ações são fruto de desdobramentos das investigações da Operação Navalha. A informação foi divulgada pelo MPF na tarde desta quarta-feira (14).

Leia mais:
Beira-Mar pede ao STF para deixar de cumprir pena “degradante”

Autor: Tags: , ,

sexta-feira, 2 de julho de 2010 Consumidor | 16:58

Justiça proíbe venda de “bolão” em casas lotéricas

Compartilhe: Twitter

A Justiça Federal de São Paulo proibiu a comercialização espécie de sorteio conhecida como “bolão”, por considerar que há indícios de lesão aos consumidores. A decisão foi proferida pelo juiz substituto da 2ª Vara Federal de Bauru, Diogo Ricardo Goes Oliveira.

O magistrado concedeu liminar em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, e obrigou 19 casas lotéricas da região de Bauru, interior de São Paulo, a não oferecerem, nem comercializarem o“bolão”, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Segundo informações do Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo, o juiz entendeu que no “bolão” muitos consumidores desembolsam valores superiores ao fixado pela União e que esse lucro não é repassado à Caixa Econômica Federal (CEF).

“Destaque-se que esse lucro não seria repassado à CEF, e, por isso, seriam gerados prejuízos à União e à Seguridade Social”, afirmou Oliveira em sua decisão.

Entenda
O “bolão” consiste em uma espécie de aposta coletiva, patrocinada e comercializada pelas casas lotéricas. O procedimento consiste em dividir, em cotas, determinado valor, por vezes superior ao valor das apostas/jogos que participarão do sorteio. O apostador recebe uma cartela, sem valor jurídico, com a qual supostamente concorrerá ao prêmio.

Autor: Tags: , , , ,

quarta-feira, 30 de junho de 2010 Reforma Agrária | 05:55

MPF entra na Justiça para corrigir dados em terra não produtiva

Compartilhe: Twitter

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça com uma ação civil pública, com pedido de liminar, para obrigar a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a corrigirem os indicadores que informam sobre a produtividade de um imóvel rural para fins de reforma agrária. O objetivo é atualizar os critérios e exigências que determinam se uma terra é ou não produtiva, considerando o progresso científico e tecnológico da agricultura e da pecuária.

Segundo informações do MPF, há defasagem dos atuais índices prejudica a desapropriação de terras para reforma agrária. Isso porque os parâmetros utilizados pelo Incra foram fixados em 1980, a partir dos dados do Censo Agropecuário do IBGE de 1975. Mais de trinta anos depois, o desenvolvimento tecnológico e regional trouxe ganhos significativos à produtividade das culturas e da pecuária no país, mas a avaliação feita pelo instituto ainda é pautada por indicadores da década de 70.

Autor: Tags: , ,

domingo, 27 de junho de 2010 Serviços Públicos | 06:31

Ação contesta imposição de idade para exclusão em concursos

Compartilhe: Twitter

Idade não pode ser um critério de exclusão para participação do candidato no processo seletivo. Foi com esse entendimento que a procuradora da República em Goiás Mariane Guimarães entrou com uma ação contra o concurso para Cadetes-do-Ar da Aeronáutica no Estado.

De acordo com informações do Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO), o concurso que limita a participação a pessoas nascidas entre 1º de janeiro de 1993 e 1º de janeiro de 1997. A procuradora defende a irregularidade do edital e, com pedido de liminar, pediu para que seja imediatamente suspensa a exigência etária no concurso.

O MPF quer, ainda, provimento definitivo para o caso, determinando que a Aeronáutica não exija requisitos etários nos próximos concursos “enquanto não for promulgada lei formal que estabeleça limitação de idade para o ingresso nas Forças Armadas”, explica a procuradora.

Em caso de descumprimento, é sugerida uma multa de R$ 10 mil por dia. Não há informações se a Aeronáutica já teve acesso a ação.

Autor: Tags: , ,

  1. Primeira
  2. 1
  3. 2
  4. 3
  5. 4
  6. Última