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Posts com a Tag MPF

sábado, 18 de junho de 2011 Concorrência | 06:13

MPF atuou errado no caso da Sadia-Perdigão

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Primeiro a se manifestar no processo da BRF Brasil Foods, fruto da união entre Sadia e Perdigão, o Ministério Público Federal (MPF) viu negada a sua tentativa de adiar o julgamento do caso. “O MPF atuou errado no caso da Sadia-Perdigão e perdeu a mão. Os argumentos deles [MPF] foram totalmente imaturos”, disse uma fonte ligada ao Cade.

O órgão antitruste divulgou que o processo entraria na pauta do dia 8 de junho no primeiro dia deste mês. O MPF chegou a pedir vista dos autos, mas o pedido foi negado em plenário.

O procurador-geral do Cade, Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo, defendeu que o julgamento não deveria ser adiado porque a solicitação do MPF aconteceu após a publicação da pauta.

É preciso que se tenha maturidade institucional, não se trata atingir alguém, peço desculpas, mas é apenas exercer um direito. Não há perigo que haja aumento de prazo”, disse o representante do MPF, Luiz Augusto Santos Lima, no Cade.
Para a fonte ligada ao Cade ouvida por iG, o MPF “tomou um caminho que beirou a inexperiência”. “Os argumentos apresentados não convenceriam em nada o pedido”, disse.

A mesma fonte aposta que o caso não volte à pauta em 29 de junho. “Certamente não será trazida à pauta. Isso deve acontecer em meados de junho até para que as empresas desenhem melhor o acordo que pretendem propor. Até a posição de Carlos Ragazzo [relator do caso, e que já votou pela reprovação] pode ser alterado com o que trouxerem”, completou.

Haverá uma nossa sessão de julgamento no dia 29, mas o próprio o conselheiro Olavo Chinaglia estará ausente devido a uma viagem oficial, o que deverá deixar a reunião sem o quórum mínimo necessário.

Isso porque são necessários cinco conselheiros para julgarem, mas dois já estão impedidos: Fernando Furlan, presidente do Cade, é primo do presidente da Sadia, Luiz Fernando Furlan; e o conselheiro Elvino Mendonça foi um dos responsáveis pelo parecer da Secretaria de Acompanhamento Econômico n(Seae) sobre o caso. Eles se declararam impedidos.

Agora, sem Chinaglia, o Cade teria apenas quatro julgadores, número inferior ao mínimo.

Acompanhe:

Brasil Foods pode ser julgada em 13 de julho, diz conselheiro do Cade
Hora do Cade rejeitar a BRF já passou, diz Abipecs
BR Foods tem patrocínio do governo federal, diz advogado
Relator do caso BRF Foods no Cade vota pela reprovação do negócio

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terça-feira, 7 de junho de 2011 STJ | 20:44

Justiça nega pedido de acusados por emprestar nome a Daslu

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O pedido da Columbia Trading para recuperar os bens perdidos em razão da apreensão de mercadorias trazidas ao Brasil para, supostamente, serem comercializados pela empresa Daslu, foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Com isso, o tribunal manteve a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segundo o qual a importação realizada por simulação e ocultação do real importador acarreta a pena de perdimento dos bens.

Os diretores e o gerente da empresa Columbia Trading foram denunciados por falsidade ideológica e formação de quadrilha juntamente com executivos e proprietários da Daslu. A acusação era a de terem emprestado o nome para a Daslu. A denúncia é do Ministério Público Federal.

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sexta-feira, 3 de junho de 2011 Judiciário | 19:13

Justiça bloqueia bens de suspeitos por fraude no Ibama

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A Justiça Federal em Rondônia bloqueou os bens ativos e financeiros de quatro pessoas suspeitas de participação em esquemas de corrupção no Ibama. Juntos, os bens somam R$ 368 mil.

A ação, movida pelo Ministério Público Federal em Rondônia (MPF-RO), pedia o sequestro e a indisponibilidade de bens dos envolvidos são necessários para o futuro ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos.

De acordo com as investigações, o esquema de corrupção foi arquitetado para que madeireiras conseguissem diminuição dos valores de multas, desbloqueio de restrições cadastrais e anulação de autos de infração junto ao Ibama. Os nomes dos acusados não foram divulgados.

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quinta-feira, 2 de junho de 2011 Direito ambiental, Ministério Público | 12:12

Mineradora e ex-deputado são denunciados por crime ambiental

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Uma mineradora de Camaçari (BA) e o ex-deputado estadual conhecido como “Ferreira Ottomar”, que é o fundador da propriedade, foram denunciados por crime ambiental. Alem deles, também vão responder a ação penal um outro sócio-proprietário e um engenheiro de minas.

Os quatro são acusados de extração de recursos minerais sem autorização do órgão competente e usurpação do patrimônio minerário da União. Foram subtraídos mais de R$ 1,4 milhão da União por meio da retirada de 130.516 metros cúbicos de areia em área de Mata Atlântica.

A denuncia é do Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA), foi recebida pela 2ª. Vara Federal da Bahia na semana passada.

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quarta-feira, 1 de junho de 2011 Advocacia | 18:20

Ministério Público quer proibir Caixa de contratar advogados terceirizados

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O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública na Justiça para que a Superintendência da Caixa Econômica Federal (CEF) no Rio de Janeiro pare com a terceirização dos serviços de advocacia.

O argumento é que a contratação deve ser cessada em respeito à regra constitucional do concurso público e ao plano de cargos e salários da instituição, que proíbe contratações de terceirizados para serviços ligados à atividade-fim da Caixa.

Segundo o MPF, a CEF adota o expediente irregular há pelo menos 15 anos, sendo que, somente em 2010, contratou 26 escritórios de advocacia. O MPF quer uma multa diária de R$50 mil caso a Caixa prossiga terceirizando esse serviço.

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quinta-feira, 14 de abril de 2011 Direito trabalhista, Empresas, Ministério Público | 10:16

Frigoríficos do Acre podem levar multa de R$ 2 bi

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Uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal no Acre (MPF-AC), o Ministério Público do Acre (MP-AC) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) pode render uma multa de mais de R$ 2 bilhões a ser aplicada a 14 frigoríficos do Estado, além do pedido de dano moral ambiental.

A ação visa proibir o comércio de carne oriunda de áreas embargadas em razão de desmatamento ilegal e de exploração do trabalho escravo no estado do Acre.

Segundo a ação, os frigoríficos se beneficiam do ciclo de lucro da carne, que é maior na região Amazônica que em outros locais porque os produtores não cumprem exigências legais e ambientais, possibilitando o preço baixo na origem. Um inquérito conduzido pelo MPF-AC identificou que frigoríficos continuam comprando carne de fazendas que já sofreram embargos, o que é ilegal e gera multa de R$ 500 por quilo comercializado.

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quinta-feira, 13 de janeiro de 2011 Justiça Federal | 16:19

Juiz acaba com segredo em ação contra ex-diretor da DNIT

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Após receber a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Gledson Golbery de Araújo Maia, ex-chefe de Engenharia do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), e Túlio Gabriel de Carvalho Beltrão Filho, o juiz Mário Azevedo Jambo, da 2ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, determinou o fim do segredo de justiça no processo.

Segundo a denúncia do MPF, Túlio Gabriel teria entregue a Gledson Golbery vantagem indevida no montante de R$ 58 mil com o objetivo de que o então diretor do órgão federal praticasse atos supostamente ilegais relacionados ao contrato firmado entre o DNIT e a empresa Arteleste Construções Ltda., de propriedade do pai de Túlio Gabriel.

Os acusados terão o prazo de 10 dias, a partir da notificação, para se defenderem. As informações são da Justiça Federal.

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segunda-feira, 3 de janeiro de 2011 Concorrência, STJ | 10:02

MPF pode atuar na repressão de cartéis, decide STJ

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São legítimas as recomendações do Ministério Público Federal para impedir a formação de cartel e a concorrência desleal no mercado de transporte de veículos.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, recurso da Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV), no qual a entidade questionava a atuação do órgão.

Por meio de ação civil pública, o MPF pediu a abertura de mercado para os “cegonheiros” autônomos com o objetivo de que eles pudessem realizar o transporte dos veículos fabricados pela montadora General Motors do Brasil.

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino entendeu que a emissão das recomendações pelo Ministério Público são inerentes ao cumprimento da sua missão institucional “de zelar pela proteção aos serviços públicos, aos serviços de relevância pública, bem como aos direitos constitucionalmente assegurados cuja defesa lhe cabe”. Segundo ele, a atuação do MP no caso não configura violação ao princípio constitucional da livre concorrência e, sim, uma repressão ao abuso de poder econômico.

Leia também:
Novo Cade deve sair do papel em 2011

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quarta-feira, 24 de novembro de 2010 Contratos, Direito empresarial, Direito imobiliário, Empresas, Justiça Federal, TRF-3 | 12:48

MPF quer impedir obra ao lado Masp

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Alegando irregularidades na autorizações concedidas por órgãos ligados ao patrimônio histórico municipal, estadual e federal, o Ministério Público Federal (MPF) protocolou no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) um recurso para reverter decisão da Justiça Federal que indeferiu liminar para a suspensão da construção do edifício Paulista Corporate, da Construtora e Incorporadora Gafisa S/A.

A decisão que garantiu a continuidade da obra foi emitida pelo juiz Clécio Braschi, da 8ª Vara Cível Federal. O prédio fica ao lado do Museu de Arte de São Paulo (Masp), tombado pelo patrimônio histórico nas esferas federal, estadual e municipal e a obra, segundo a construtora, as obras foram iniciadas, mas não estão em fase de conclusão.

No agravo, a procuradoria afirma que a obra atenta contra o patrimônio cultural nacional do Masp, bem integrante do patrimônio cultural nacional e tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), pelo Condephaat e pelo Conpresp, órgãos de preservação do patrimônio histórico estadual e municipal, respectivamente.

Na ação cautelar, o MPF requereu também a cobrança de multa diária no valor de R$ 320.041,80 (1% do valor estimado do empreendimento), caso o embargo seja descumprido. A ação cautelar é preparatória de ação civil pública em que o MPF deve pedir a declaração de nulidade das autorizações concedidas pelo Iphan, Condephaat e Conpresp ao empreendimento Paulista Corporate, além de obrigar a Construtora e Incorporadora Gafisa S/A a demolir a obra no que danificar a visibilidade do bem cultural protegido.

Em nota, a Gafisa S/A, afirmou que não teve acesso à íntegra do processo, mas frisa que o próprio MPF reconhece que a construtora apresentou as autorizações exigidas para tocar o empreendimento. Sustenta ainda que o projeto foi avaliado Condephaat e pelo Conpresp, antes do tombamento do MASP pelo Iphan. “Estes dois órgãos examinaram cuidadosamente todos os detalhes do projeto e formularam várias exigências, todas elas prontamente atendidas pela Gafisa. Por todas estas razões, em 2009 o Ministério Público Estadual concluiu, com apoio de pareceres de seus técnicos estaduais, a absoluta regularidade do empreendimento”, diz a nota. Mais tarde, diz o texto, o próprio Iphan aprovaria o projeto, mesmo sem necessidade de pronunciamento.

Por fim, a nota relembra que a decisão da primeira instância, favorável à Gafisa, frisa que o juiz da 8ª Vara Cível Federal não acolheu a tese de que a opinião de um técnico abalizada pelo MPF tinha validade do que os pareceres fundamentados dos três diferentes órgãos de proteção do patrimônio cultural.

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quarta-feira, 10 de novembro de 2010 Justiça Federal, Ministério Público, Tributos | 05:00

Justiça condena empresário que sonegou IR a devolver R$ 2,5 mi

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Um empresário baiano, cujo nome não foi divulgado –apenas as iniciais (C.A.R)–, foi condenado pela Justiça Federal por crime contra a ordem tributária. Ele terá de restituir à União R$ 2,5 milhões que sonegou, por quatro anos, em suas Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).

O empresário também foi condenado a dois anos, oito meses e 15 dias de reclusão. O empresário também terá de pagar multa e prestação pecuniária de dez salários mínimos, que deverá ser destinada à entidade pública ou privada com destinação social. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) da Bahia.

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