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Posts com a Tag Moura Tavares Figueiredo

terça-feira, 22 de outubro de 2013 Advocacia | 17:19

Encontro debate apoio à inovação das empresas mineiras

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O escritório Moura Tavares, Figueiredo, Moreira e Campos Advogados, em parceria com o Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças de Minas Gerais (IBEF-MG), promove um “Encontro Especial”, na próxima quarta-feira (23), que debaterá o apoio à inovação e ao crescimento das empresas mineiras. O evento contará com a presença do presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Matheus Cotta de Carvalho.

O debate sobre o cenário de apoio e investimento aos empresários mineiros se dará por meio de palestra, na qual o presidente da instituição financeira abordará o posicionamento do BDMG acerca do tema.

A parceria com o IBEF-MG, associação da qual a banca mineira faz parte, é destacada por um de seus sócios e especialista em Direito Empresarial, Alexandre Figueiredo. “Unir forças no cenário empresarial é de suma importância. Diante das dificuldades enfrentadas por todos, tanto inciativa pública quanto privada, discutir possibilidades de crescimento por meio de incentivos de instituições como o BDMG é fundamental para o desenvolvimento da economia mineira”.

O evento será realizado na Rua da Bahia, 1900, sede do escritório, a partir das 18h. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por meio do e-mail ibefmg@ibefmg.com.br

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terça-feira, 9 de julho de 2013 Advocacia, Escritórios | 11:15

Escritório mineiro participa de reuniao mundial na Romênia

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A Moura Tavares, Figueiredo, Moreira e Campos Advogados participou da reunião da Legal Netlink Alliance (LNA), desta vez, ocorrida na cidade de Bucareste, na Romênia. O encontro anual da associação, que aconteceu dos dias 28 e 29 de junho, reuniu firmas de todo o mundo. O Escritório mineiro foi o único representante da América Latina na ocasião, a qual contou com advogados da Europa, Austrália, Japão, Catar, Estados Unidos e Canadá.

Os sócios Alexandre Figueiredo e Angelo Valladares estiveram no evento e relataram as tratativas de expansão da banca.

Para o advogado tributarista Angelo Valladares, a participação no evento também trouxe outras vantagens para a banca mineira: “Acertamos programas de intercâmbio com escritórios dos EUA, da Itália e da Escócia para que nossos advogados possam realizar treinamentos na área de contratos internacionais e assim aperfeiçoar seus conhecimentos”.

Figueiredo também revelou o acerto de uma parceria com um escritório da Romênia. “Alinhavamos uma atuação conjunta com nossos colegas de Bucareste na seara do Direito Desportivo e a formação de um grupo de escritórios europeus com atuação nesta área. Eles trabalham em toda a União Europeia. Além disso, o Brasil, como sede de competições internacionais nos próximos anos, tem muito a crescer nesse segmento. Vislumbramos uma boa oportunidade para todos”, finalizou.

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sábado, 26 de janeiro de 2013 Escritórios | 12:51

Banca mineira se associa a rede internacional de escritórios de advocacia

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A Moura Tavares, Figueiredo, Moreira e Campos Advogados, escritório sediado em Belo Horizonte, recentemente tornou-se membro da rede internacional de escritórios de advocacia Legal Netlink Alliance (LNA). Em razão dessa associação, agora, em janeiro, teve início intercâmbio jurídico com o escritório ítalo-belga SQ Law, com sedes em Bruxelas e Roma e com atuação em todos os ramos do Direito, tal qual os belo-horizontinos.

Por força do intercâmbio, em janeiro e fevereiro, o advogado italiano, Ranieri Giunta, daquele escritório, está envolvido em rotinas profissionais, permitindo importante troca de culturas jurídicas com os membros do escritório brasileiro. O advogado europeu veio ao Brasil para novas experiências profissionais em diversas áreas, tais como Direito Societário, Tributário e Cível.

Ranieri Giunta – especialista em Direito Comercial e contratos – ressaltou as vantagens dessa oportunidade: “Tenho interesse em conhecer um sistema jurídico diferente do europeu e do italiano e a cultura brasileira, de um modo geral. É importante também poder estreitar contatos para trabalhos futuros, tendo em vista que o Brasil é um país forte no cenário econômico mundial hoje”, revelou.

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sexta-feira, 27 de janeiro de 2012 Fusões e Aquisições | 15:48

Escritorio de MG assessora negócio entre corretoras de seguros no Estado

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A Brasil Insurance Participações e Administração S.A adquiriu o controle de duas empresas do setor situadas em Belo Horizonte: a Fazon Corretora de Seguros Ltda. e a Triunfo Corretora e Administração de Seguros Ltda., sendo que em ambas as aquisições, as duas corretoras compradas foram assessoradas pelo escritório Moura Tavares, Figueiredo, Moreira e Campos Advogados.

As transações foram concluídas ao longo do último semestre e, juntas, movimentaram R$ 61,1 milhões.

“Assessoramos juridicamente os proprietários das empresas e ao longo de todos os trâmites legais não tivemos dificuldades em concretizar as aquisições. Afinal, quando empresas sólidas, sérias e de credibilidade no mercado como as envolvidas nesse caso estão negociando, as coisas acontecem com mais tranquilidade”, disse Leonardo Sandes, sócio da banca mineira.

A Fazon, que atua principalmente nos segmentos de saúde, vida, auto/frota e previdência privada, foi a 1ª das aquisições e em 2010 comercializou aproximadamente R$ 55 milhões em prêmios de seguros.

Já a Triunfo, uma corretora que tem atuação destacada no segmento de seguros residenciais oferecendo produtos como fiança locatícia e capitalização, comercializou em 2011 aproximadamente R$ 30 milhões em prêmios de seguros

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segunda-feira, 3 de outubro de 2011 Direito trabalhista, Empresas | 05:07

Ponto eletrônico entra em vigor nesta segunda

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Adiada por três vezes, entra em vigor nesta segunda-feira (3/10) a Portaria nº 1.510, de 2009, que traz as novas regras de controle da jornada de trabalho, que tornam obrigatório ouso do registro eletrônico de ponto (REP).

“A forma de implementação dessa medida, que é boa tanto para o empregado quanto ao empregador, desde o começo da portaria apresentou-se de forma equivocada e com diversos empecilhos que fizeram com que o inicio do ponto eletrônico fosse postergado tanto”, avalia Alan Balaban Sasson, sócio do Braga e Balaban Advogados.

Composto por 31 artigos, o documento estabelece regras que devem ser obedecidas tanto pelo empregador como pelo funcionário para que o registro eletrônico de ponto seja eficiente e confiável.

“A Portaria, dentre outras vedações, proíbe restrições à marcação de ponto, alteração dos dados registrados e traça os requisitos para arquivos digitais de registros de ponto a serem mantidos pelos empregadores para fins de fiscalização pelo MTE”, explica Rosângela Faria, advogada da Moura Tavares, Figueiredo, Moreira e Campos Advogados.

A fiscalização nas empresas que não se adequaram a norma já deve começar na segunda-feira, dia 3, mas as possíveis multas não serão imediatas. “O Ministério do Trabalho estabeleceu a dupla visita. Se não tiver em ordem, regularizado, na segunda visita será autuada a empresa”, explica Carla Romar, do Romar Advogados.

Discussão
Para José Chapina Alcazar, presidente Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP), a obrigatoriedade de adesão ao novo sistema é absurda.

“As empresas terão de manter equipamento com capacidade de funcionamento de 1,4 mil horas ininterruptas em casos de falta de energia e a disponibilizar impressora de uso exclusivo para impressão de qualidade para durabilidade de cinco anos de todas as marcações feitas”, afirma.

A discussão envolvendo o tema, no entanto, pode ter sido mais efusiva do que o necessário. “Quem quiser continuar com o sistema antigo, pode. Houve muita má interpretação do assunto. O brasileiro primeiro fica desesperado para, depois, ler tudo corretamente. É muita briga sem motivo”, comenta José Augusto Rodrigues Jr., sócio do Rodrigues Jr Advogados.

Além disso, com sistema eletrônico ou manual, fraudes não são descartadas. “O REP não impede que os empregadores que fraudam controles possam continuar a fazê-lo, só mudaria a forma, pois ao invés de alterar no sistema, é só realizar a impressão do papel com horário de saída do empregado”, frisa Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, sócio do Freitas Guimarães Advogados Associados.

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sexta-feira, 12 de agosto de 2011 Advocacia, Tributos | 18:33

MG sedia XV Congresso Internacional de Direito Tributário

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A cidade de Belo Horizonte sediará na próxima semana, entre os dias 16 e 19 de agosto, o XV Congresso Internacional de Direito Tributário. O evento, organizado pela Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT), contará com a presença de expoentes da doutrina e do Poder Judiciário brasileiro, inclusive Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).

O tema principal do encontro são as questões relacionadas à “Competência Tributária” e, dentre os vários assuntos debatidos e teses apresentadas, ao longo dos dias serão debatidos aspectos envolvendo o ISSQN, o ICMS e o IOF.

Dentre os conferencistas e representantes da mais alta corte estão confirmados os ministros Castro Meira (STJ), Gilmar Mendes (STF) e João Otávio de Noronha (STJ), bem como Luís Inácio Lucena Adams, advogado-geral da União.

Um dos membros da comissão organizadora, o sócio e tributarista da Moura Tavares, Figueiredo, Moreira e Campos Advogados, Angelo Valladares, ressaltou a importância desse evento.

“Debater os problemas do sistema tributário nacional e falar sobre a nossa realidade de impostos e tributos com os mais renomados conhecedores do assunto é importante não apenas para o meio jurídico, mas também para as empresas e o Poder Público”.

Valladares participará da conferência que trata “A Competência dos Órgãos Administrativos no julgamento de matéria tributária” no dia 17.

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Advocacia | 05:15

Escritórios de advocacia apostam na “geração y”

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Nascidos entre 1980 e 2000, a chamada “geração y” é a aposta dos escritórios de advocacia do País. Acostumados com mudanças, esses profissionais têm como característica investir no desenvolvimento pessoal, prezam a autonomia, são antenados com a tecnologia e têm um apreço especial pela meritocracia (acesso a cargos e posições sociais conquistados a partir do cumprimento de metas).

Justamente por essas características eles são bem vistos por alguns escritórios de advocacia. “É nessa geração que os escritórios devem apostar se quiserem ser competitivos daqui pra frente. O trabalho dos mais experientes é valioso, mas serão esses jovens que terão o apogeu de suas carreiras no momento em que o Brasil estiver consolidado como uma potência econômica mundial”, acredita José Ricardo de Bastos Martins, sócio do Peixoto e Cury Advogados.

A diferença básica entre a geração Y e os antecessores – chamada de X, nascidos entre 1965 até 1979– é o perfil dos chamados workaholics (que nunca param de trabalhar). A geração Y espera reconhecimento, adora desafios, mas defende a qualidade de vida.

“Um escritório precisa deste choque de gerações para poder crescer saudável, analisa Rodrigo Karpat, do Karpat Sociedade de Advogados. “Eles são dinâmicos, profissionais inquietos e têm grande predisposição para multitarefas. As grandes vantagens desta geração são a capacidade de adaptação e abertura frente a novos desafios”, completa Caio Montano Brutton, sócio do Fragata e Antunes Advogados.

No entendimento de Marcos Campos de Pinho Resende, da banca mineira Moura Tavares Figueiredo Moreira e Campos Advogados, a geração Y trouxe ao mercado uma visão moderna da advocacia.

“Tratam-se de profissionais normalmente ágeis e descomplicados, amplamente adaptados às mudanças, às ferramentas de tecnologia e preocupados com a otimização do tempo, visando buscar uma maior efetividade dos serviços prestados”, analisa.

Desafio
Apesar da conscientização de que a geração Y veio para ficar, a crise entre gerações ainda é um desafio para os escritórios. “O maior desafio, sem dúvida, é lidar com a velocidade com que eles esperam que as coisas aconteçam, que nem sempre é compatível com a realidade de mercado”, pondera José Ricardo Bastos Martins.

Por isso, muitos escritórios já são basicamente formados por essa geração. “Só temos membros da geração Y. Em nosso escritório utilizamos apenas lap tops, tablets, entre outras tecnologias. Todo o arquivo é digitalizado, exceto quando algum cliente se opõe ou determinado documento não pode ser digitalizado. Temos uma página no facebook onde podemos interagir através de rede social. Dessa forma, a geração Y é a geração dominante e deve ser explorada em todos os aspectos”, afirma Alan Balaban, do Braga e Balaban Advogados.

Contrários
No entanto, há quem duvide da capacidade profissional dessa geração e criticam, em especial, o fato desses novos profissionais migrarem rapidamente entre diferentes empresas.

“A geração Y tem um grande problema: possui nas mãos uma enorme carga de informação, mas não sabe o que fazer com ela! A geração Y se escora no Google, o oráculo do mundo pós-moderno, e não sabe escrever uma petição à mão. Tentamos mostrar que existe ainda um mundo palpável, que o saber crítico é imprescindível”, afirma Eduardo Pragmácio Filho, do Furtado, Pragmácio Filho & Advogados Associados.

Para Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, do Freitas Guimarães Advogados Associados, a advocacia atual ainda “carrega consigo uma visão conservadora”.

“Na formação jurídica deles falta conhecimento da língua portuguesa e da própria teoria do Direito. Eles não vislumbram a necessidade de um aprimoramento acadêmico, mas, sim, a utilização de expedientes, procedimentos e métodos esteriotipados, já encontrados no mundo virtual”, afirma José Augusto Rodrigues Jr, do Rodrigues Jr. Advogados.

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quarta-feira, 13 de abril de 2011 Escritórios | 11:41

Escritório mineiro integra comitiva à China

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O escritório mineiro Moura Tavares, Figueiredo, Moreira e Campos Advogados, por meio de seu sócio Angelo Valladares, acompanha a presidenta Dilma Rousseff na visita à China nesta semana.

A banca irá acompanhar de perto as tratativas governamentais e avaliar quais os propósitos e parcerias que as duas nações do Bric (Brasil, Rússia, Índia e China) pretendem ratificar para os próximos anos.

Dilma Roussef e uma comitiva de empresários brasileiros embarcam para a China com o intuito de aproximar as duas nações e tratar de questões econômicas bilaterais.

A banca mineira já assessora a CIEC Gogeneration – gigante da siderurgia e mineração na China e que se instalou em Minas Gerais – e ao longo de todo o último mês de março, advogados do escritório belo-horizontino participaram ativamente dos encontros com os diretores e executivos da Hangzhou naquele país.

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segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011 Advocacia, Empresas, Escritórios | 19:56

Escritório mineiro assessora empresa chinesa no Brasil

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A Hangzhou Cogeneration Import and Export Company Limited (CIEC), que atua no ramo de minério de ferro e aço, instalou sua primeira sede brasileira no Estado de Minas Gerais com o suporte do escritório Moura Tavares, Figueiredo, Moreira e Campos Advogados, também de Minas.

Fundada em 2007, a CIEC Cogeneration está na lista das 500 maiores empresas da China, estando também ligada ao grupo empresarial Hangzhou Steam Turbine (HTP), tido como um dos três maiores do ramo energético chinês desde 1988. No Brasil, a empresa terá ainda, em seu comando, o executivo brasileiro Daniel Reis, profissional com larga experiência no setor.

“O grupo está envolvido em toda a cadeia produtiva da siderurgia, tanto na área de matéria-prima, como na de equipamentos e produtos acabados”, explicou o representante da multinacional.

Para Angelo Valladares, sócio do escritório brasileiro contratado pela empresa, “os chineses acreditam que o atual e o futuro panorama econômico brasileiro são bases fundamentais para investimentos estrangeiros”.

A contratação do Moura Tavares, Figueiredo, Moreira e Campos Advogados pela multinacional chinesa, segundo o advogado Geraldo Luiz de Moura Tavares, também sócio da banca, se deu diretamente pelos executivos chineses fora do eixo Rio-São Paulo.

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sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011 Recuperação e falência | 08:58

Empresários são “travados” por bancos, diz advogado

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O advogado Leonardo Sandes diz que lei privilegia bancos (Foto: Divulgação)

A nova Lei de Recuperação Judicial e Falências (LRF), em vigor desde 2005, foi instituída para agilizar e ajudar o processo de restabelecimento das atividades empresariais que encontram dificuldades no Brasil. Entretanto, a prática dessa medida ao longo dos últimos cinco anos tem mostrado que os bancos ainda continuam se sobrepondo aos empresários e a finalidade inicial da lei não está sendo atendida. É o que acredita Leonardo Sandes, sócio da Moura Tavares, Figueiredo, Moreira e Campos Advogados.

“A partir da entrada em vigor da LRF, os bancos passaram a privilegiar uma nova forma de contratação, ou melhor, de garantia aos empréstimos concedidos aos empresários, que se convencionou denominar ‘trava bancária’. Esta consiste na cessão fiduciária dos recebíveis da empresa”, disse o especialista em, direito societário.

Ele explica que, uma vez ocorrendo a inadimplência por parte do empresário ou o ajuizamento de seu pedido de recuperação judicial, os valores pagos pelos clientes dos escritórios (oriundos de suas vendas ou prestação de serviços realizadas, ou seja, seu faturamento) são imediatamente retidos pelo banco, que impossibilita a movimentação financeira daquela conta até que ele próprio esteja pago (daí porque se denomina “trava”).

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