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quarta-feira, 4 de abril de 2012 Direito Autoral | 15:50

Justiça permite uso da imagem do Cristo Redentor em joias

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Uso da imagem do Cristo Redentor, no Rio, é alvo de ação na Justiça (Foto: AE)

Os direitos patrimoniais do Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, pertencem à Arquidiocese do Rio e, portanto, só ela é quem pode permitir ou não o uso da imagem em produtos. A decisão é da 3ª Câmara do Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em uma disputa entre a joalheria H Stern e a Associação Brasileira dos Direitos dos Autores Visuais (Autvis), que representou interesses do artista francês Paul Landowski, um dos escultores do Cristo.

Em 2007, os netos do artista –falecido em 1962–, e que ainda moram na França, entraram com uma ação contra a H. Stern pelo uso da imagem do Cristo em suas joias. A família de Landowski queria ressarcimento pelo fato de a H. Stern utilizar a imagem em pingentes destinados a turistas.

“A família do artista francês, que sequer veio ao Brasil, ingressou com a ação com base num pingente vendido a turistas. A ação foi ajuizada em São Paulo porque conseguiram um pingente na capital paulista. Eles queriam que a H. Stern parasse de usar a imagem e fosse obrigada a ressarcir a família do francês tanto pelo uso já efetuado quanto pelo futuro”, explicou a advogada Aline Ferreira de Carvalho da Silva, do Momsen, Leonardos & Cia, que defendeu a H. Stern.

No entanto, no curso do processo, a Arquidiocese do Rio—que encomendou a obra na década de 20— também ingressou na ação para manifestar-se, e se colocou ao lado da tese defendida pela H. Stern, já que a obra é tida como pública, e as únicas situações que o uso da imagem é vetado são em casos que denigram o apelo religioso da imagem ou, inclusive, a cidade do Rio.

Na ocasião, o escritório Dannemann Siemsen Advogados, representante da arquidiocese, comprovou, mediante documentação, que o arquiteto Heitor da Silva Costa, o pintor Carlos Oswald e Paul Landowski cederam à Igreja Católica todos os direitos referentes à obra. Ou seja, ninguém poderia vetar o uso da imagem do Cristo Redentor em qualquer tipo de produto, a exceção da própria arquidiocese.

Em acórdão publicado na última terça-feira (3/4), o relator do caso, desembargador Vitor Gugliemi (que atuou no caso com os desembargadores Francisco Loureiro, Percival Nogueira e Paulo Alcides) entendeu que a imagem poderia, sim, ser utilizada.

“A própria natureza da obra, financiada por doações, escolhida a partir de concurso, gerida por comissão e alocada em propriedade pública de grande destaque para a cidade do Rio de Janeiro, estava a pressupor as condições de cessão dos direitos patrimoniais”, assinalou o desembargador, que continuou: “Mesmo porque, atualmente – e já há bom tempo -, forçoso reconhecer-se que a obra “Cristo Redentor” tornou-se elemento de identificação comum não apenas da capital fluminense, como do próprio país”.

No entendimento dos magistrados, a quantidade de reproduções e re-interpretações da obra para os mais diversos fins demonstra que, “se legalmente não se encontra ainda a criação em domínio público (nos termos do artigo 41 da Lei n°. 9.610/98), seu uso comum e persistente ao longo do tempo já seria suficiente, quando menos pela supressio ou verwirkung e caso se entendesse pela ausência da cessão, a impedir a atual pretensão”.

A advogada da H. Stern conta que, para elaborar a defesa da joalheria, a empresa consultou todos os documentos desde os primeiros projetos para a construção do Cristo até a escolha dos artistas. “O Landowski foi chamado para fazer detalhes da obra e já depois que demais profissionais estavam participando da construção do Cristo”, afirmou Aline Ferreira.

Ainda é possível recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou extraordinário, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Mas o advogado que defende a Arquidiocese do Rio, Alvaro Loureiro Oliveira, não vê chances nem de serem aceitos os recursos. “Como o acórdão foi publicado ontem, ainda é cedo pra sabermos se os Landowski recorrerão”, disse.

A reportagem procurou o escritório Garreta Prats Caniato Freitas Valle Egea Advogados, que defende os interesses da família do artista francês, mas foi informada que a advogada responsável pelo caso estava viajando e só pode falar na próxima semana.

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quinta-feira, 15 de março de 2012 Advocacia, Escritórios | 12:46

Gigante do setor de propriedade intelectual enfrenta cisão

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O escritório Momsen, Leonardos & Cia Advogados, uma das bancas mais importantes no setor de propriedade intelectual, está em pleno processo de cisão.

A marca, quase centenária, deve deixar de existir já que nenhuma das partes envolvidas na briga judicial terá direito ao nome. Segundo fontes, o escritório será dividido em dois.

A informação da cisão foi confirmada no próprio escritório. O advogado Francisco Müssnich, sócio do Barbosa, Müssnich & Aragão Advogados é o responsável pela questão nos tribunais.

O Momsen, Leonardos & Cia Advogados foi citado como um dos três primeiros escritórios mais admirados na área de propriedade intelectual pela revista Análise Advocacia 500.

O ranking é fruto de uma pesquisa realizada entre 29 de julho a 9 de setembro de 2011 com diretores jurídicos das maiores empresas por receita liquida do País. Executivos de 855 empresas de 65 diferentes setores da economia de 22 estados e no Distrito Federal, responderam ao levantamento.

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quarta-feira, 25 de maio de 2011 Marcas e Patentes | 05:00

Marabraz e rede inglesa disputam marca Mappin

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O imbróglio envolvendo a falida loja de departamentos Mappin está longe do fim. Depois de arrematar a marca em um leilão realizado em janeiro do ano passado, a moveleira Marabraz já deu os primeiros passos para usar o nome da antiga loja paulistana de departamentos, que teve a falência decretada em 1999.

No entanto, outras empresas já se mostraram interessadas na marca. Uma delas é a Mappin & Webb, loja sediada em Londres cujo ramo de atuação é basicamente ligado ao setor de jóias e relógios. A empresa londrina, por intermédio do escritório Momsen, Leonardos & Cia, ingressou no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) com seis pedidos de uso da marca Mappin.

“A lei não diz que uma empresa precisa estar sediada no Brasil para requerer a marca”, disse Ana Lúcia Roque, do escritório que representa a Mappin & Webb. A advogada não soube precisar se a loja de jóias, que existe há 200 anos, pretende abrir mercado em terras brasileiras.

“Fomos contratados por um escritório de Londres, que é nosso cliente, e pediram o registro da marca no Brasil. O domínio da marca não significa que vão usá-la. Não entramos nesse mérito”, ressaltou.

A aquisição da marca Mappin no leilão se deu por intermédio da LP Administradora de Bens, representada por Adiel Fares, um dos sócios da rede Marabraz. Apesar de ter sido avaliada em R$ 12,1 milhões, o leilão público do nome da loja de departamentos, que pertenceu ao empresário Ricardo Mansur, não teve lance maior do que R$ 5 milhões.

Ainda no ano passado, a rede moveleira divulgou que pretende voltar com o Mappin no mercado até 2013.

“A LP Administradora adquiriu a marca Mappin, que estava na massa falida da Casa Anglo Brasileira S. A., e passou a ser a titular. Assim, nós fizemos o pagamento das taxas de prorrogação, todas atrasadas, e depositamos outros ramos de interesse para uso da marca Mappin”, explicou Daniel Adensohn de Souza, do Camelier Advogados Associados, que ingressou no INPI pela empresa do grupo Marabraz.

O especialista conta que a ordem de registro de marca no Brasil é cronológica e que, pedidos posteriores ao da LP serão indeferidos. “Pedidos de empresas depois de nós serão indeferidos. É o caso dessa marca de Londres [Mappin & Webb]. Foi posterior ao pedido da LP Admistradora”, disse o advogado, que também contestou a informação dada por Ana Lúcia Roque, que representa a empresa da Inglaterra interessada em adquirir a marca.

“A lei é regida pelo princípio da territorialidade. Ou seja, para ter a propriedade da marca no Brasil tem que atuar aqui”, completou Souza.

Dos pedidos
Em pesquisa realizada pelo iG, a loja Mappin & Webb ingressou com seis pedidos de registro da marca Mappin apenas no mês de dezembro de 2010.

Em 1977, a loja londrina já havia procurado o INPI para registro da marca Mappin na área de metais preciosos, semi-preciosos, pedras e jóias, preciosas ou não, mas o pedido já é considerado extinto.Em 1985, teve um pedido similar, mas que está atualmente arquivado.

Em 2 de dezembro do ano passado, a Mappin & Webb voltou ao INPI para efetuar seis depósitos. Dentre os pedidos, há o uso da marca para ferramentas, armas brancas (facas, por exemplo), talheres, escovas, pentes, artigos de porcelana e louça, entre outros. A LP Administradora também briga pelo uso da marca Mappin nesses segmentos.

Comprado por Mansur nos anos 1990, o Mappin foi à falência em 1999, com dívidas de R$ 1,2 bilhão com fornecedores e um passivo trabalhista de 4.500 empregados.

Gisele Bündchen
Em 2007, a modelo brasileira Gisele Bündchen estrelou uma campanha da Mappin & Webb. Confira o vídeo promocional da época.

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