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quinta-feira, 8 de julho de 2010 Judiciário | 11:09

TCU aplicou R$ 1,23 bilhão de multas em 2009

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O Tribunal de Contas da União (TCU) aplicou R$ 1,23 bilhão de multas em 2009 em fiscalizações de obras. Os números foram revelados pelo ministro-substituto do TCU André Luis de Carvalho durante o II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado, realizado nesta quinta-feira (8), em Brasília.

Segundo ele, esse número era nulo em 2000. Naquela época, foram realizadas 197 fiscalizações. Nove anos depois, aconteceram 219 fiscalizações. “O aumento em números não foi tão significativo, mas o aumento do volume financeiro foi grande”, comentou Carvalho.

O representante do TCU disse ainda que o órgão registrou um aumento das ações de controle. “Em 2000 conseguimos R$ 2,82 bilhões. No ano passado, esse número cresceu para R$ 23,8 bilhões”, citou o ministro, explicando que os dados de 2010 só serão revelados no fim deste ano.

“O Brasil não é o campeão da corrupção no mundo, mas uma boa fiscalização favorece cada um de nós, beneficia as escolas, estradas e tudo o que a sociedade precisa”, finalizou.

Divergências
Após a apresentação do ministro-substituto do TCU André Luis de Carvalho, o também palestrante Claudio Weber Abramo, presidente da Transparência Brasil, contestou os dados.

“Esses números não refletem a realidade porque qualquer liminar que o indivíduo ajuizar contra a decisão do TCU ele se livra de pagar a multa. E fica por isso mesmo”, rebateu Abramo

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quarta-feira, 7 de julho de 2010 Advocacia | 18:38

Presidente do STJ entra para a Academia Brasileira de Letras Jurídicas

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Presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha (Foto: STJ)

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha é o novo integrante da Academia Brasileira de Letras Jurídicas (ABLJ). Ele, que já era membro honorário, foi eleito acadêmico nesta terça-feira (6), na sede da entidade, no Rio de Janeiro (RJ).

O novo acadêmico vai ocupar a cadeira 23, que pertencia à professora Lúcia Valle de Figueiredo, cujo patrono é o comercialista e professor Waldemar Ferreira. A posse é dia 16 de agosto.

Segundo informações do STJ, esta é a segunda vez que o ministro é eleito para uma academia de letras. Em agosto de 2008, ele tomou posse na cadeira 22 da Academia Cearense de Letras (ACL), a mais antiga academia de letras do país, fundada em 1894, três anos antes da Academia Brasileira de Letras (ABL), e que tem José de Alencar como um de seus patronos.

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