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segunda-feira, 16 de agosto de 2010 Direito trabalhista, Judiciário, TST | 09:53

OAB sugere nomes para a vaga de ministro do TST

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), reunido em sessão extraordinária na noite deste domingo (15), elaborou a lista sêxtupla constitucional para preencher vaga de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), destinada à advocacia. O cargo foi aberto com a aposentadoria do ministro José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes.

A lista será enviada pela OAB Nacional ao TST. A Corte reduzirá a lista sêxtupla a uma lista tríplice e enviará a sua relação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é quem escolherá o candidato final à vaga. Após esse trâmite, o candidato será sabatinado pelo Senado Federal e, se aprovado, nomeado ministro do TST.

Foram escolhidos pelos 81 conselheiros federais da OAB e membros honorários vitalícios os seguintes advogados: André de Carvalho Pagnoncelli (Mato Grosso do Sul); Othoniel Furtado Gueiros Neto (Pernambuco); Luís Carlos Moro (São Paulo); Adriano Costa Avelino (Alagoas); Luiz Gomes (Rio Grande do Norte); e Delaíde Alves Miranda Arantes (Goiás).

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sexta-feira, 13 de agosto de 2010 Informatização do judiciário, STJ | 18:27

Decisão do STJ em processo de SP saiu em menos de uma hora

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O processo de digitalização dos tribunais do País já demonstra os primeiros resultados, dando sinais de que pode ser a saída para a celeridade processual. Só para se ter uma ideia, nesta sexta-feira (13), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Maia Filho, da Quinta Turma, foi o primeiro magistrado a decidir um processo remetido eletronicamente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Da chegada do recurso até a decisão despachada virtualmente, transcorreu menos de uma hora.

Segundo o STJ, a decisão do ministro Napoleão deu provimento a um agravo de instrumento, o que autoriza a remessa do recurso especial ao STJ para futura análise. O recurso discute crimes de trânsito.

O agravo julgado faz parte da primeira remessa de processos digitalizados oriundos do TJSP, e marca a adesão do tribunal paulista ao programa Justiça na era Virtual.

Com a nova adesão, 31 dos 32 tribunais de segundo grau do país estão integrados ao e-STJ. Apenas o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) ainda não aderiu à remessa eletrônica.

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terça-feira, 10 de agosto de 2010 Judiciário, STF | 16:43

Joaquim Barbosa interrompe licença médica e julga com Gilmar Mendes

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Ministro Joaquim Barbosa na sessão da 2ª Turma do Supremo na tarde desta terça (10). (Foto: Carlos Humberto/SCO/STF - 10/08/2010)

O ministro Joaquim Barbosa do Supremo Tribunal Federal (STF), afastado da Corte por 60 dias em virtude de uma licença médica, abriu uma exceção e voltou ao tribunal nesta terça-feira (10) em sessão de julgamento que conta com o ex-presidente da Corte Gilmar Mendes.

O retorno dele já havia sido prometido na última quarta-feira (4), quando o presidente do Supremo, Cezar Peluso, durante um julgamento que discute imunidade — ou não — das receitas com exportações à incidência da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), anunciou o retorno de Barbosa ao tribunal.

O anúncio do retorno de Barbosa ao Supremo nesta semana —abrindo uma exceção no seu direito de descanso em virtude dos tratamentos por conta de um problema crônico na coluna—, aconteceu antes da notícia divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo sobre suas aparições em uma festa de aniversário e em um bar em Brasília no último final de semana.

A Leis e Negócios apurou que Barbosa, que integra a 2ª Turma do STF, participa, desde às 14h desta terça, dos julgamentos junto com outros dois ministros: Celso de Mello e Gilmar Mendes, que compõem a mesma Turma que o magistrado licenciado.

Ellen Gracie, que também integra essa Turma, está ausente. A assessoria do Supremo não soube informar o motivo da falta da ministra. O quinto integrante da 2ª Turma está para ser definido, já que a vaga era ocupada por Eros Grau, que se aposentou.

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segunda-feira, 9 de agosto de 2010 STF | 19:50

Em nota, Joaquim Barbosa fala de problemas de saúde e lazer

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As dores na coluna obrigam o ministro Joaquim Barbosa a ficar em pé durante grande parte do tempo das sessões de julgamento do STF. (Foto: Gervásio Baptista/SCO/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, em licença médica desde 27 de abril deste ano para tratar dores na coluna, divulgou nota nesta segunda-feira (9) explicando sua situação de saúde e em repúdio às matérias divulgadas na imprensa que colocam em xeque a sua condição. Em um dos trechos, Joaquim Barbosa diz que os “poucos momentos de lazer são permitidos e aconselhados pelos médicos” que o atendem.

Barbosa se considerou com a “privacidade invadida” e citou, data a data, os motivos e as condições de estar afastado da mais alta Corte jurídica do País. “Os dados médicos e os procedimentos a que me submeti ao longo dos últimos três anos estão fartamente documentados no serviço médico do STF”, afirmou o ministro.

Apesar do afastamento concedido, Barbosa deve comparecer nesta semana aos julgamentos no Supremo, abrindo uma exceção na sua licença médica. Segundo a assessoria de imprensa do STF, o ministro estará no plenário a partir desta terça-feira (10) e deve ficar até o fim da semana, justamente para dar vazão aos processos em atraso. Joaquim Barbosa é responsável por 12 mil processos.

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terça-feira, 3 de agosto de 2010 Judiciário, STJ | 18:24

Ari Pargendler é eleito o novo presidente do STJ

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O ministro Ari Pargendler foi eleito presidente do STJ para o biênio 2010-2012 (Foto: STJ)

Como a Leis e Negócios havia antecipado em 6 de julho, o ministro Ari Pargendler, 65 anos, foi confirmado como o novo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A vice-presidência ficou com Felix Fischer. A eleição aconteceu no início da noite desta terça-feira (3), em Brasília.

Pargendler ficará na cadeira ocupada pelo ministro Cesar Asfor Rocha, cujo mandato de dois anos se encerra em 2 de setembro próximo. A nomeação do novo presidente do STJ acontecerá em até 30 dias e ele fica no cargo até 2012.

O ministro Ari Pargendler vai acumular a presidência do STJ com a presidência do Conselho da Justiça Federal (CJF), órgão encarregado da supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeira e segunda instâncias. O atual presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, assume a diretoria geral da Enfam por ser o ministro mais antigo da Corte.

Gaúcho de Passo Fundo, o ministro integra o Tribunal desde 1995. Foi também ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde exerceu os cargos de corregedor-geral da Justiça Eleitoral e de diretor da Escola Judiciária Eleitoral. Já exerceu, entre outros, os cargos de procurador da República, juiz federal, juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e de coordenador-geral da Justiça Federal. Foi presidente da comissão que elaborou o Regimento Interno do TRF4, onde foi ainda diretor da Revista de Jurisprudência. Também presidiu a Terceira Turma do STJ.

CNJ

Também noticiado com antecedência pela Leis e Negócios em 21 de julho, a ministra Eliana Calmon foi eleita para o cargo de corregedor de Justiça, ocupada atualmente por Gilson Dipp. A eleição para a vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aconteceu junto com a definição sobre quem seria o novo presidente do STJ. Eliana Calmon assume o o biênio 2010–2012.

Durante os dois anos de mandato, a ministra permanecerá afastada dos julgamentos da Segunda Turma e da Primeira Seção, mas continuará atuando normalmente na Corte Especial do STJ.

Baiana da capital, Eliana Calmon é a primeira juíza togada a chegar a um tribunal superior. Foi empossada no STJ em 1999, após ter exercido as funções de procuradora da República, na Subprocuradoria-Geral da República; de juíza federal, na Seção Judiciária da Bahia; e de juíza do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

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segunda-feira, 2 de agosto de 2010 Judiciário, STF | 16:56

Decreto de aposentadoria de Eros Grau é publicado Diário Oficial da União

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Eros Grau posa para foto em seu apartamento nos Jardins, em SP. (Foto: AE / 2005)

O decreto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, concedendo aposentadoria a Eros Grau do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi publicado nesta segunda-feira (2) no Diário Oficial da União. O decreto, no entanto, é do dia 30 de julho.

Na sessão plenária do Supremo, que teve início às 14h desta segunda, já não contava com a presença de Eros Grau. O presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, fez a abertura dos trabalhos, mas não mencionou nada sobre a ausência de Grau num primeiro momento.

Após o intervalo da sessão plenária, ocorrido às 16h, Peluso anunciou a retomada dos julgamentos e registrou a publicação do decreto sobre a aposentadoria de Eros Grau, que completa 70 anos no próximo dia 19 de agosto. A cadeira ocupada por Grau, que fica ao lado da ministra Carmem Lucia, segue vazia.

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quarta-feira, 28 de julho de 2010 Judiciário, STF | 18:04

STF volta das férias com um ministro a menos: sem Eros Grau

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O ministro Eros Grau não estará na sessão de 2 de agosto (Foto: Gil Ferreira/SCO/STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF), que retoma os trabalhos em 2 de agosto após o recesso forense, dará início à primeira sessão plenária do segundo semestre às 14h, mas sem um de seus ministros: Eros Grau. Ele completa 70 anos no próximo dia 19 e já fez o seu pedido para se aposentar. Cabe ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, dar o despacho e sugerir um novo nome para ocupar a cadeira.

A ausência de Grau nas sessões plenárias na próxima segunda-feira é dada como certa, tanto que o ministro, antes do recesso, em junho, já se despediu das Turmas da mais alta Corte do judiciário. Mas isso não impede que os julgamentos se realizem. No ano passado, por exemplo, o ministro Menezes Direito morreu em 1º de setembro e seu sucessor, Antonio Dias Toffoli, só assumiu a vaga quase dois meses depois, em 23 de outubro. O ministro Joaquim Barbosa também tirou licença médica para dar prosseguimento a um tratamento de saúde, e ninguém ocupou sua vaga.

Indicados
Não existe prazo para a indicação do novo ministro, mas ela deve acontecer no próximo mês. Depois que Lula sugerir o nome, haverá uma sabatina no Senado com o possível novo ministro.

Na semana passada, a Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) realizou uma eleição que definiu nomes a serem sugeridos para vagas de ministro do Supremo. Dentre os indicados estão o juiz Fausto Martin De Sanctis e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teori Zavascki.

Dos ministros atuais, apenas quatro nomes não foram sugeridos por Lula: Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ellen Gracie e Marco Aurélio. Os demais, inclusive Menezes Direito, falecido em 2009, foram indicados por Lula: Cezar Peluso (atual presidente do Supremo), Carlos Ayres Britto (vice), Joaquim Barbosa, Eros Grau, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Antonio Dias Toffoli.

Natural de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, Eros Grau ingressou no Supremo em junho de 2004. Foi apresentador de um programa infantil da Rádio Justiça, o “Aprendendo Direitinho”, em que era chamado de “Vovô Grau”.

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terça-feira, 27 de julho de 2010 Direito trabalhista | 15:17

Tribunal livra aposentadoria de empresário em dívida trabalhista

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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a liberação dos valores da aposentadoria de um empresário baiano que estavam bloqueados para pagamento de dívidas trabalhistas. O tribunal defendeu que os recursos da aposentadoria são impenhoráveis. Com isso, reformou decisão anterior do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), que havia mantido o bloqueio.

A primeira sentença foi dada pelo juiz da 6ª Vara de Salvador, que determinou o bloqueio bancário mensal de 30% dos vencimentos do aposentado para pagamento de débitos trabalhistas de empresa de sua sociedade.

No TST, o processo, o ministro Pedro Paulo Manus, destacou que “o artigo 649 do Código de Processo Civil estabeleceu a impenhorabilidade absoluta dos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadorias, pensões, pecúlios e montepios (..)”. “A única exceção à penhora dos mencionados créditos é para pagamento de prestação alimentícia”, disse o ministro.

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quinta-feira, 22 de julho de 2010 Judiciário, STF | 19:28

De Sanctis é indicado por associação de juízes a vaga no STF

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A Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) realizou na última quarta-feira (21) uma eleição que definiu nomes a serem sugeridos para vagas de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Dentre os indicados está o juiz Fausto Martin De Sanctis.

O magistrado ficou conhecido por ter ficado à frente das ações decorrentes da Operação Satiagraha, deflagrada em 2008, e que investigou crimes financeiros praticados por um grupo supostamente comandado pelo banqueiro Daniel Dantas, dono do Grupo Opportunity. Em 2008, o juiz expediu mandado de prisão contra Dantas, que teve habeas-corpus concedido pelo STF.

Segundo informações da Ajufe, a lista sêxtupla é composta por Juízes Federais e será apresentada ao Presidente da República nas próximas semanas.

A lista sêxtupla, em ordem alfabética, é a seguinte:
* Fausto Martin De Sanctis
* Leomar Barros Amorim de Sousa
* Odilon de Oliveira
* Reynaldo Soares da Fonseca
* Ricardo César Mandarino Barreto
* Teori Albino Zavascki

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segunda-feira, 12 de julho de 2010 Judiciário | 19:04

Carvalhido assume presidência do STJ nas férias forenses

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Hamilton Carvalhido assume nas férias forenses (Foto: STJ)

O ministro Hamilton Carvalhido ficará no exercício da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a partir desta segunda-feira (12). Nesse período de férias forenses nos superiores, ele apreciará os pedidos de liminar ou de urgência.

Integrante do STJ desde abril de 1999, o ministro Hamilton Carvalhido exerceu a função de corregedor-geral de Justiça Federal, no Conselho da Justiça Federal. Atualmente, compõe, além da Corte Especial, da Primeira Seção e da Primeira Turma do STJ, o Tribunal Superior Eleitoral.

Antes de compor o Tribunal, o ministro foi membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, sua terra natal. Lá, iniciou sua carreira jurídica como defensor público em 1966. Foi titular da 1ª Procuradoria de Justiça da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, membro eleito do Conselho Superior do Ministério Público em 11/1/1989 e membro eleito para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, de 6/6/1991 a 8/8/1993. Ele exerceu o cargo de procurador-geral de justiça do Estado do Rio de Janeiro, cargo para o qual foi eleito e reeleito.

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