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quinta-feira, 27 de janeiro de 2011 STF | 15:03

OAB cobra de Dilma urgência na escolha do 11º ministro

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), através do presidente Ophir Cavalcante, encaminhou nesta quinta-feira (27/01) uma carta à presidenta da República, Dilma Rousseff, cobrando a nomeação com urgência do décimo primeiro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A vaga está aberta desde agosto do ano passado, quando da aposentadoria do ministro Eros Grau.

No documento, Ophir Cavalcante flagra que a falta do ministro tem causado “inúmeros prejuízos” à Justiça, citando como exemplo a aplicação da Lei da Ficha Limpa, que foi analisada pela Corte no ano passado.

“Por se tratar da mais alta Corte de Justiça do País, para a qual acorrem demandas de vital importância com vistas à normalidade do estado democrático de Direito, a falta de um ministro, aliada a eventuais ausências de outros, desorganiza o trabalho interno das turmas e representa uma sobrecarga sobre os demais integrantes”, justifica o presidente da OAB.

O Palácio do Planalto, até agora, não deu sinais de quando vai anunciar a escolha do novo ministro do STF.

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sábado, 22 de janeiro de 2011 Judiciário, STF | 06:00

Patrus Ananias admite esperança por cadeira no Supremo

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Patrus diz que ser ministro do STF é um desafio que ele quer enfrentar (Foto: AE)

Sem a confirmação do nome do advogado geral da União, Luís Inácio Adams, para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria de Eros Grau no Supremo Tribunal Federal (STF) –, alguns nomes se mantém na disputa pela cadeira. Mas poucos despontam com favoritismo. É o caso de Patrus Ananias.

Ex-ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome do governo Luiz Inácio Lula da Silva, ele não esconde a ambição de ser alçado à mais alta corte do País.

“A possibilidade de ir ao Supremo é um desafio que me mobiliza. É um território no qual me sinto preparado. O STF é um espelho da minha trajetória”, afirmou Ananias a Leis e Negócios.

Candidato a vice-governador na chapa encabeçada pelo ex-ministro Hélio Costa (PMDB) em Minas Gerais, ele voltou ao que considera “suas origens” com a derrota nas eleições.

“Sou concursado na Assembléia Legislativa de Minas e dou aula de introdução ao estudo do Direito na PUC mineira. Dou aula para o primeiro e segundo ano do curso. Sou formado em Direito desde 1976 e gosto da área, claro, me identifico muito”, disse.

O nome de Ananias, apesar de aparentemente apagado nos holofotes da imprensa, nos bastidores de Brasília permanece em alta, mas de forma discreta.

“Ele é e sempre foi amigo da presidente Dilma e contribuiu muito para a fundação do PT. Ele foi torturado na época junto com a Dilma, até. Patrus tem conhecimento jurídico, além de uma reputação inabalada. Além disso, não seria suspeito para julgar nada”, avalia uma fonte ligada ao Palácio do Planalto que dá certeza de que o escolhido para vaga é Ananias, assunto que já teria o ponto final da presidente Dilma.

O ex-ministro não esconde a proximidade com membros do atual governo. Muito pelo contrário. “Meu nome surgiu para a vaga há algum tempo, sem qualquer efetiva participação minha nesse processo. Conheço muita gente de lá, já fui chefe de gabinete do ex-presidente Lula, sou um grande amigo do Gilberto Carvalho [secretário-geral da Presidência da República] e do Luiz Dulci [antecessor de Carvalho]”, salientou.

O que traz o nome de Patrus à tona nessa disputa é o fato de que, nos bastidores da Advocacia Geral da União (AGU), em Brasília, é sabido que, diferente do ministro Antonio Dias Toffoli –que sempre deixou clara a vontade de chegar ao Supremo—Adams sempre disse que sua meta era a AGU, cargo que ele ocupa atualmente.

Além disso, também forte na disputa para suceder Eros Grau, o ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, teria desistido da candidatura à vaga, que deixou de ser a prioridade número um de Rocha.

O componente político é outro item a se considerar na sucessão ao STF. Patrus Ananias e o colega Fernando Pimentel – hoje ministro do Desenvolvimento – foram fiéis à candidatura de Dilma Rousseff, ainda que tenham protagonizado no ano passado um racha na chapa do candidato derrotado Hélio Costa (PMDB) ao governo mineiro.

Se a lógica política e o saber jurídico pesarem igualmente na balança, vale lembrar que Pimentel já teria sido recompensado com a presença no primeiro escalão de Dilma Rousseff. Basta saber se a presidente vai considerar se essa seria a hora e a vez de Ananias.

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domingo, 12 de dezembro de 2010 Judiciário, STF | 09:37

Gabinete do ministro Lewandowski leva certificação ISO 9001

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O gabinete do ministro Ricardo Lewandowski no Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de receber um novo certificado de conformidade pelos relevantes serviços prestados, o ISO 9001:2008. O ISO 9001 é um conjunto de normas que orienta empresas e instituições a qualificar produtos e serviços oferecidos ao público. No caso do Judiciário, o foco é na gestão, na qualidade e na celeridade dos serviços desempenhados.

O certificado é emitido pelo Instituto Falcão Bauer da Qualidade e atesta que o gabinete possui o Sistema de Gestão da Qualidade em conformidade com os requisitos da norma.

Esse sistema de gestão é aplicado na administração dos processos sob relatoria do ministro ou com pedido de vista por ele. O gabinete mantém o certificado desde que passou a adotar o sistema, em 2007.

A certificação obtida pelo gabinete do ministro Lewandowski é reconhecida por 160 países e já foi emitida para mais de um milhão de empresas e instituições em todo o mundo.

Em maio deste ano, o gabinente zerou os estoques de Recursos Extraordinários e Agravos de Instrumentos distribuídos até 2007. Os estoques de 2005 e 2006 também já foram finalizados.

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segunda-feira, 22 de novembro de 2010 Concorrência, Judiciário, STJ | 05:00

Advogado é cotado para Cade e STJ

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Doutor em Direito pela Johann Wolfgang Goethe Univesität (Alemanha) e mestre em Direito pela Harvard University, o advogado Ricardo Cueva, que atua em São Paulo, aparece bem cotado em duas listas importantes: para ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e para a presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

No primeiro caso, ele aparece na lista sêxtupla para o preenchimento da vaga decorrente da aposentadoria do ministro Nilson Naves. A eleição do STJ acontece nesta segunda-feira (22/11). O tribunal também define os indicados para sucederem os ministros Antônio de Pádua Ribeiro e Humberto Gomes de Barros, que já estão aposentados. As vagas são destinadas à advocacia, dentro do chamado Quinto Constitucional

Cueva também é cotado para suceder Arthur Badin na presidência do Cade, cargo ocupado em exercício por Fernando Furlan. Badin deixou o órgão antitruste em 6 de novembro.

Cueva já foi conselheiro do Cade e ficou no cargo de presidente, a exemplo de Furlan, entre a saída de Elizabeth Farina e a nomeação de Badin, em 2008.

“É um bom nome”, avalia o ex-conselheiro do Cade, Marcelo Calliari, sócio do escritório TozziniFreire Advogados, que lembrou que esse tipo de nomeação –de um ex-conselheiro para a presidência– seria inédita. “Acho pouco provável que ele siga para o Cade já que está na disputa pelo STJ”, arrisca Arthur Badin.

O futuro de Cueva deve ser definido a partir desta segunda, já que, se não for indicado como possível ministro pelo STJ, ganha força para o Cade.

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quinta-feira, 14 de outubro de 2010 TST | 15:59

Sai lista com nomes para vaga de ministro; Lula escolherá

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Supresa nos bastidores do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Nome dado como certo na lista tríplice que definirá o novo ministro para a vaga aberta em função da aposentadoria do ministro José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes, o advogado André de Carvalho Pagnoncelli não ficou nem em terceiro lugar. A sessão de votação durou 30 minutos.

Os eleitos foram Luís Carlos Moro (São Paulo) com 24 votos na primeira votação, Delaíde Alves Miranda Arantes (Goiás) com 21 votos na segunda votação e Adriano Costa Avelino (Alagoas) com 15 votos na terceira votação.

Agora, a lista que será encaminhada pelo presidente do TST, ministro Milton de Moura França, ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a quem caberá escolher, entre os três, o novo ministro do TST.

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segunda-feira, 13 de setembro de 2010 STJ | 17:46

OAB entrega ao presidente do STJ lista com nomes para o tribunal

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As listas de advogados das quais sairão os nomes de três novos integrantes da Corte foi entregue nesta segunda-feira (13) ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante.

Ainda não foi marcada a sessão plenária em que o STJ analisará os nomes apresentados pela OAB.

Dos 33 ministros que compõem o Tribunal, onze são escolhidos dentre advogados e membros do Ministério Público, alternadamente, conforme determina a Constituição. As vagas a serem preenchidas agora pertencem à cota da advocacia e foram abertas com as aposentadorias dos ministros Antônio de Pádua Ribeiro, Humberto Gomes de Barros e Nilson Naves.

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terça-feira, 31 de agosto de 2010 Responsabilidade, STJ | 10:43

STJ mantém decisão que inocenta Lampreia do crime de improbidade

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O ex-ministro das Relações Exteriores Luiz Felipe Lampreia se livrou da acusação do crime de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Isso porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que concluiu pela ausência de má-fé, e julgou improcedente ação.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Lampreia teria praticado atos de improbidade, ao utilizar, para transporte particular, sem vinculação com atividades funcionais, aeronaves da FAB e acomodações militares localizadas em Fernando de Noronha (PE). Em contestação, ele afirmou a legalidade do uso das aeronaves e sustentou ter agido com boa-fé, fundada na praxe administrativa.

A decisão dos ministros da Segunda Turma do Tribunal foi unânime. Em seu voto, o ministro relator, Luiz Fux, destacou que a má-fé é premissa do ato ilegal e ímprobo e que a ilegalidade só adquire o status de improbidade quando a conduta fere os princípios constitucionais da Administração Pública, coadjuvados pela má-intenção do administrador.

“No caso, a existência do referido elemento (má-fé) fora aferida pelo tribunal local, que concluiu por sua ausência e consequente descaracterização de ato de improbabilidade. Consectariamente, afastar tal premissa importa sindicar matéria fática, vedada nesta Corte ante o óbice da Súmula 7 do STJ”, disse o ministro.

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terça-feira, 24 de agosto de 2010 STJ | 23:34

Justiça valida compra da TV Globo São Paulo

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O processo que questiona a legitimidade da compra de ações da então Rádio Televisão Paulista S/A pelo empresário Roberto Marinho (fundador das Organizações Globo), realizada em 1964 e 1975, não foi aceita pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão, desta terça-feira (23/8), foi unânime.

Representantes fundadores-controladores da Rádio Televisão Paulista argumentavam na ação declaratória de inexistência de ato jurídico que Roberto Marinho comprou, em 1964, de forma irregular os 52% do capital social da TV, cerca de 15 mil ações ordinárias e preferenciais.

Além disso, os autores argumentaram que em 1975 foi realizado novo negócio, semelhante ao primeiro, em que Oswaldo Junqueira Ortiz Monteiro, na qualidade de procurador, firmou contrato para a transferência das ações da TV Paulista para Roberto Marinho, com o fim de sanar eventuais irregularidades presentes no negócio jurídico anterior.

Como a TV Globo não possuía mais os documentos originais, por já haver passado mais de 20 anos da assinatura, foram juntadas cópias dos documentos para provar a existência e a validade do negócio. A perícia foi permitida e realizada. O laudo concluiu que as cópias foram feitas a partir dos originais, não havendo sinais de montagem.

No STJ, o relator, ministro João Otávio de Noronha, afirmou não existir violação ao Código de Processo Civil (artigo 383, prova documental por meio de exame pericial), “sendo irrelevante, nesse contexto, que a perícia tenha sido desfavorável à tese dos recorrentes (espólios)”.

O relator ainda destacou que não há como rever a conclusão de que os negócios jurídicos de transferência das ações existiram, “conclusão essa uniformemente acatada pelas instâncias ordinárias”, concluiu Noronha.

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direitos autorais, Marcas e Patentes | 11:15

"Impostos menores reduziriam pirataria", diz Miguel Jorge

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Se o Brasil adotasse uma menor carga tributária a pirataria seria consideravelmente reduzida. É o que defende o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel João Jorge Filho. No entendimento dele, os altos impostos em alguns setores da economia nacional incentiva o comércio ilegal.

“Impostos menores sempre deem reduzir o contrabando, a pirataria e os crimes conexos. Menos impostos sobre DVDs e CDs, por exemplo, diminuiria a falsificação”, defendeu o ministro, que palestrou no 30º Congresso Internacional de Propriedade Intelectual, que acontece em São Paulo.

Miguel Jorge defendeu, ainda, a reforma tributária “em partes”. “Querer a reforma tributária ampla é como comer um elefante inteiro. Isso não dá. Tem que fatiar o elefante”, comparou o ministro.

Segundo ele, é difícil o governo calcular o volume de perda de arrecadação com a pirataria, mas o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), Gerson Schimitt, para cada 1% de redução da pirataria representa R$ 500 milhões de faturamento nas empresas.

Combate
O ministro analisou as ações de combate à pirataria e elencou três vertentes: educativa, repressiva e econômica. “Por mais que o governo e o setor privado se esforcem, só teremos sucesso quando o consumidor se convencer de não incentivar a pirataria”, disse Miguel Jorge.

Pesquisa recente citada pelo ministro mostrou que 42% das pessoas compraram produtos piratas nos últimos 12 meses. “É ridículo que em Brasília, por exemplo, tenha a chamada ‘feira do Paraguai’ vendendo produtos piratas perto dos ministérios. Isso é algo incompreensível”, afirmou.

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terça-feira, 17 de agosto de 2010 Direito de Família | 16:26

Em disputa acirrada, TJ gaúcho aprova adoção por casal de mulheres

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Duas mulheres conseguiram na Justiça gaúcha a habilitação para terem seus nomes, juntos, inseridos em cadastro de adoção. Por quatro votos a três, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) confirmou o direito ao casal num julgamento em que um dos desembargadores chegou a mudar o voto, passando a ser favorável à adoção. A mudança no entendimento se deu em virtude da recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que confirmou decisão semelhante do TJ-RS.

Com a ação, ajuizada na Comarca de Santa Cruz (RS), as duas mulheres buscavam a habilitação para adoção conjunta, porém a sentença deferiu apenas a possibilidade de que uma das mulheres realizasse integrasse o cadastro de adotantes. Elas recorreram ao TJ, alegando que mantém um relacionamento equivalente a união estável, com estrutura familiar e que preenchem os requisitos necessários para habilitarem-se juntas à adoção.

Para a maioria dos magistrados deve ser reconhecida a união estável entre as duas mulheres e, portanto, a possibilidade que se habilitem à adoção como casal. O desembargador Claudir Fidélis Faccenda, que inicialmente votou contra a habilitação conjunta, afirmou que mudaria seu voto em razão da decisão do STJ.

Em decisão proferida em abril deste ano, o ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, se baseou em pesquisas com homossexuais para dar seu parecer. “Se os estudos científicos não sinalizam qualquer prejuízo de qualquer natureza para as crianças, se elas vêm sendo criadas com amor e se cabe ao Estado, ao mesmo tempo, assegurar seus direitos, o deferimento da adoção é medida que se impõe”, afirmou em acórdão.

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