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Posts com a Tag Milton de Moura França

quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012 Judiciário | 16:50

Ministro pede aposentadoria do TST

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Milton de Moura França, ex-presidente do TST, completa 70 anos em março (Foto: TST)

O ministro Milton de Moura França, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), apresentou nesta quarta-feira (1/2) o pedido de aposentadoria no Órgão Especial. Ele completa 70 anos em março de 2012.

Agora, o pedido será encaminhado à área administrativa, para o exame dos requisitos para a aposentadoria, depois para o Ministério da Justiça e, finalmente, para a Presidência da República, já que é Dilma Rouseff quem o aposenta.

Não existe um prazo certo para essa tramitação, mas demora em média de 15 a 20 dias. O ministro, portanto, continua integrando o TST até a publicação de sua aposentadoria.

Moura França exerceu a vice-presidência do TST no biênio 2007/2008. Assumiu, no dia 2 de março de 2009, a presidência do tribunal e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para o biênio 2009/2011, onde permaneceu até o dia 2 de março de 2011. Atualmente, é o Decano do TST.

Nova cadeira
Depois da aposentadoria, quando a vaga efetivamente estiver aberta, o tribunal convocará um juiz de TRT para atuar em seu lugar até a escolha e a nomeação de seu sucessor – que depende de formação de lista tríplice, indicada pela presidenta, com sabatina e aprovação do Senado Federal para, na sequência, nomeação.

No TST já existe uma vaga aberta, a da ministra Rosa Maria Weber, que foi para o Supremo Tribunal Federal (STF). Na vaga dela, por enquanto, foi convocado o juiz Flávio Portinho Sirangelo, do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS)

Uma nova vaga no TST deve ser aberta ainda neste ano, a do ministro Horácio de Senna Pires que completa 70 anos em junho e, pela legislação atual, deve se aposentar compulsoriamente.

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segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011 Direito trabalhista, TST | 07:16

Justiça do trabalho é para todos, defende presidente do TST

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Moura França, que assumiu a presidência do TST em 2009, deixa o cargo neste ano (Foto: TST)

A máxima de que a Justiça do Trabalho beneficia apenas o empregado não existe. É o que garante o atual presidente do Tribunal de Justiça do Trabalho (TST), ministro Milton de Moura França, em entrevista ao iG.

“A Justiça do trabalho não é para o trabalhador. Quem diz isso comete um equívoco, uma má-fé. A Justiça não pode ser do empregado nem do empregador. Ela é de ambos. Justiça já diz tudo: todos podem se defender e todos podem ter razão”, argumenta Moura França.

Segundo ele, a confusão se dá porque a legislação trabalhista é benéfica ao trabalhador, assim como o Código de Defesa do Consumidor atende ao público para quem se propõe. No entanto, esses códigos buscam enfatizar determinado setor, sem “maltratar” a parte contrária.

“Há legislação e a forma como ela é aplicada assegura a igualdade jurídica. As vezes pode acontecer um descompasso entre empregado e empregador e isso deve ser corrigido”, afirma o presidente do TST, que deixa o cargo este ano, mas que continua no tribunal como ministro.

Moura França, que sai da presidência antes de completar 70 anos, pretende continuar atuando como ministro na Corte. “Quero, de uma forma modesta, continuar contribuindo com esse tribunal. Devo retornar à bancada. Sou novo ainda, um menino: faço 70 anos [quando os ministros se aposentam] apenas em março de 2012. Até lá, continuo aqui”, brincou.

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sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011 TST | 19:36

Dilma nomeia nova ministra para o TST

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A nova ministra, Delaíde Alves Miranda Arantes, com o presidente do TST, ministro Milton de Moura França (Foto: Aldo Dias/SECOM-TST)

A presidenta da República, Dilma Rousseff, nomeou a advogada trabalhista Delaíde Alves Miranda Arantes para o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A vaga havia sido aberta pela aposentadoria do ministro José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (11/2).

Delaíde, que é de Goiás, tem 30 anos de advocacia trabalhista. Ela foi indicada em lista sêxtupla pela OAB e, por votação entre os ministros do TST, foi escolhida para compor a lista tríplice enviada pelo Tribunal à presidenta da República.

Com sua nomeação o TST passará a contar com seis mulheres em seu quadro de magistrados. É o maior número entre os tribunais superiores: do total de 27 ministros, já atuam hoje, no TST, cinco ministras – Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, Maria de Assis Calsing, Kátia Magalhães Arruda e Dora Maria da Costa –, além da juíza convocada Maria Doralice Novaes.

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quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011 TST | 18:08

Senado avalia proposta para mudança no TST ainda em fevereiro

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O Senado Federal deve avaliar, ainda neste mês, a proposta de emenda (PEC 32) à Constituição Federal, com objetivo de incluir, de forma expressa, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) como um dos órgãos de cúpula do Poder Judiciário Nacional.

“Falei com ele hoje [quarta, dia 9], e o senador José Sarney prometeu examinar ainda em fevereiro a proposta e, se aprovada, encaminhar à Câmara para posterior sanção presidencial”, afirmou o presidente do TST, ministro Milton de Moura França.

Em novembro do ano passado, França recebeu o senador Valter Pereira (PMDB-MS) em seu gabinete e apresentou proposta de emenda à Constituição. Segundo o presidente do TST, o objetivo da PEC é fazer com que o tribunal siga os mesmos parâmetros impostos nos demais, como Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“O objetivo é que, assim como os demais tribunais, o ingresso de ministros respeite os requisitos como notório saber jurídico e reputação ilibada. O projeto reposiciona o tribunal dentro dos órgãos de cúpula do poder judiciário no Brasil. Desde a Constituição Federal, houve um descuido com relação a isso”, ponderou Moura França.

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quarta-feira, 15 de dezembro de 2010 Judiciário, TST | 21:37

TST elege João Oreste Dalazen como o novo presidente

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João Dalazen ocupará a vaga que hoje é do ministro Moura França (Foto: TST)

O novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) é o ministro João Oreste Dalazen. Carlos Alberto Reis de Paula é o vice-presidente e Antônio José de Barros Levenhagen ocupará o cargo da corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

Dalazen é o atual vice-presidente. Ele é o sucessor do Milton de Moura França.

Após agradecer pela escolha, o novo presidente do tribunal ressaltou que valoriza a primazia do trabalho como centro permanente de suas preocupações, e lembrou que sua origem humilde o levou para o encaminhamento aos estudos, “pois compreendi que só com os estudos poderia ascender socialmente de forma legítima e honesta”.

Em relação à sua condução à Presidência do TST, ele destacou que este constitui o seu maior desafio pessoal e profissional, face à responsabilidade em dar continuidade aos esforços valorosos aos presidentes que o antecederam e em continuar contribuindo para o bom desenvolvimento da atividade-fim da Justiça do Trabalho.

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quarta-feira, 20 de outubro de 2010 Advocacia | 13:28

Adiamento de feriado muda prazos processuais no TST

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O adiamento do feriado em comemoração ao Dia do Servidor Público para o dia 29 de outubro provocará mudanças nos prazos processuais que venham a se iniciar ou completar nesse dia. Agora os prazos foram transferidos para quarta-feira (3/11).

É o que determina a portaria GDGSET.GP 75/2010, assinada em 24 de setembro pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França.

A sessão da SDI-1 (Seção de Dissídios Individuais I) está mantida para o dia 28 de outubro (quinta-feira).

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quinta-feira, 14 de outubro de 2010 TST | 15:59

Sai lista com nomes para vaga de ministro; Lula escolherá

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Supresa nos bastidores do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Nome dado como certo na lista tríplice que definirá o novo ministro para a vaga aberta em função da aposentadoria do ministro José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes, o advogado André de Carvalho Pagnoncelli não ficou nem em terceiro lugar. A sessão de votação durou 30 minutos.

Os eleitos foram Luís Carlos Moro (São Paulo) com 24 votos na primeira votação, Delaíde Alves Miranda Arantes (Goiás) com 21 votos na segunda votação e Adriano Costa Avelino (Alagoas) com 15 votos na terceira votação.

Agora, a lista que será encaminhada pelo presidente do TST, ministro Milton de Moura França, ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a quem caberá escolher, entre os três, o novo ministro do TST.

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sexta-feira, 10 de setembro de 2010 TST | 09:34

Liminar livra Shell e Basf de multa bilionária

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Uma liminar concedida nesta quinta-feira (9/9) pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Milton de Moura França, livrou as empresas Shell Brasil Ltda e Basf S/A da condenação imposta pela juíza Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, da 2.ª Vara do Trabalho de Paulínia (SP), no valor de R$ 1,1 bilhão, e em R$ 22 milhões das custas processuais.

As empresas recorreram ao TST depois da condenação motivada pela ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho e por uma associação de trabalhadores, que envolve caso de contaminação de terreno localizado no parque industrial de Paulínia.

A acusação é de que os empregados e outros prestadores de serviços teriam sido expostos a produtos nocivos à saúde e, por isso, as empresas deveriam bancar consultas, exames e todo tipo de tratamento médico aos ex-funcionários da fábrica, que foi controlada, em períodos distintos, pelas duas empresas.

Da discussão
Segundo informações do TST, o terreno foi ocupado, em épocas diferentes, pela Basf e pela Shell. Inaugurada na década de 1970 pela Shell, a fábrica foi vendida duas vezes até que, em 2000, chegou as mãos da Basf. A unidade em Paulínia foi fechada em 2002.

O ministro Moura França determinou a redução da condenação, de R$ 1,1 bilhão, para, em valor provisório, R$ 100 milhões, e as custas, de R$ 22 milhões, para R$ 2 milhões.

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