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sábado, 2 de outubro de 2010 Eleições 2010 | 11:00

Liminar livra correntistas para saques bancários nas eleições

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Uma liminar conseguida pelo banco HSBC Bank Brasil S/A no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou os correntistas de todas as instituições bancárias do Mato Grosso das regras impostas pela Portaria nº 446/2010, de 29 de setembro deste ano.

Pouco conhecida, a portaria determina que os bancos informem todas as movimentações feitas em dinheiro pelos seus correntistas entre 29 de setembro e 4 de outubro, além de proibir saques acima de R$ 5 mil até um dia após as eleições. A proposta era evitar compra de votos.

“Foram inúmeras restrições impostas a pessoas físicas e jurídicas em vários Estados como Ceará, Roraima, Mato Grosso, Pará, entre outros. Foram medidas completamente absurdas. A liminar que nos conseguimos suspende o efeito a determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso”, disse o advogado do banco Eduardo Maffia Queiroz Nobre, do Leite, Tosto e Barros Advogados.

A liminar beneficia o Estado e todos os correntistas dos demais bancos e não apenas os do HSBC. Portanto, com a decisão, o nome dos correntistas, com a liminar, não será enviada ao tribunal eleitoral.

“Essa violação indiscriminada ao sigilo fiscal, sob fundamentos genéricos relacionados à possível ocorrência de ilícitos eleitorais, fere a garantia constitucional de proteção à intimidade e à vida privada”, disse o ministro Arnaldo Versiani.

Para o advogado, a justificativa eleitoral é incabível. “Como se alguém fosse fazer compra de voto tirando dinheiro da conta dele. Até parece que bandido presta conta”, afirma o defensor do HSBC, que desconhece a existência dessa determinação em outras épocas eleitorais.

Texto
O texto da Portaria nº 446/2010 diz: “Fica vedada aos candidatos concorrentes ao primeiro turno das eleições gerais no Estado de Mato Grosso, aos representantes de partidos políticos e coligações partidárias, aos colaboradores, coordenadores e demais auxiliares de campanha eleitoral, e ainda, a interpostas pessoas físicas ou jurídicas, a realização de saques, unitários ou cumulativos, cujo total ultrapasse o valor de R$ 5 mil junto às instituições bancárias de todo o Estado de Mato Grosso, incluídas as cooperativas de crédito, a partir da ciência desta Resolução e até o encerramento das eleições gerais de 3 de outubro do corrente ano”.

Acompanhe o especial do iG sobre as eleições 2010
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