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sexta-feira, 2 de julho de 2010 Danos Morais, Direito de imagem | 18:25

Ex-goleiro das seleções de 58 e 62 ganha ação contra a Nike

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Painel mostra a imagem do ex-goleiro durante a Copa (Foto: Mansur Murad Advogados)

A Nike do Brasil foi condenada a indenizar em R$ 100 mil o ex-goleiro da seleção brasileira Gylmar dos Santos Neves, que atuou nas Copas de 1958 e 1962, por uso indevido de imagem. A empresa foi acionada na Justiça paulista por utilizar a imagem de Gylmar no lançamento de uma coleção de roupas com a temática dos campeões mundiais, chamada “Nike Brasil 5 estrelas”, sem consultar o ex-goleiro.

A campanha foi lançada em 2006 e, segundo a defesa do ex-atleta, foram utilizadas imagens de jogadores campeões de Copas do passado.

“O filho do Gylmar foi quem percebeu que as fotos do pai, quando jogador, estavam sendo utilizadas em uma loja da Nike. Tentamos um acordo antes de entrar na Justiça para que houvesse indenização, já que uso de imagem deve ser remunerado, mas não aceitaram”, disse a advogada do ex-goleiro Flavia Mansur Murad Schaal, do Mansur Murad Advogados.

Segundo ela, a empresa alegou o direito de arena, ou seja, quando a imagem pertence à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e, por força do contrato de licença que as partes mantêm, poderia ter o uso da imagem do ex-goleiro.
“A Lei Pelé, que prevê o direito de arena, nem existia na época em que o Gylmar jogava e quando as fotos foram tiradas”, explicou Flávia, se referindo ao fato de a lei ter sido promulgada em 1998, quatro décadas depois da atuação do ex-goleiro.

Outros jogadores também apareceram nos painéis (Foto: Mansur Murad Advogados)

A advogada contou a Leis e Negócios que a ação não demorou a ser julgada porque o ex-atleta, por ter mais de 60 anos, tem prioridade na tramitação de processos. A briga na Justiça teve início em dezembro de 2007. Logo depois, o juiz de primeiro grau, da 22ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, reconheceu que o direito de imagem foi violado.

Depois disso, em julgamento finalizado no dia 10 de junho último, pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acatou a tese adotada pela defesa do ex-jogador e manteve a indenização em seu favor.
Da decisão, cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Procurada, a Nike disse que não vai se pronunciar sobre o caso. A advogada de Gylmar acredita que a empresa ainda não foi citada do último julgado e que o prazo para a defesa, portanto, ainda não foi aberto para a Nike, o que deve ocorrer nos próximos dias, quando a empresa poderá recorrer.

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