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Posts com a Tag Luis Inácio Adams

quinta-feira, 28 de abril de 2011 Judiciário | 10:08

A OEA não tem o que falar sobre Belo Monte, diz Luis Inácio Adams

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O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, afirmou que a Organização dos Estados Americanos (OEA) cometeu uma “impertinência” ao pedir a suspensão das obras na Usina de Belo Monte, no Pará, com o argumento de que os direitos das populações indígenas da região estão sendo desrespeitados.

Em entrevista exclusiva, ele também analisou o parecer emitido no ano passado que estabelece limites à aquisição de terras no Brasil por empresas de capital estrangeiro. “Em 1994, um parecer da AGU entendeu que um dispositivo que estabelecia que empresa constituída sob leis brasileiras, mas sob controle de capital estrangeiro, não seria equiparada à empresa estrangeira. Isso evidentemente abriu portas, e tornou toda lei inaplicável”, explica. Hoje, a pedido da AGU, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) está levantando nos cartórios quantas empresas sob controle estrangeiro possuem terras no País.

Confira o bate-papo aqui

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quinta-feira, 21 de abril de 2011 Judiciário, STF, STJ, TST | 09:51

Governo vai desistir de ações no STJ e STF depois da Páscoa

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Luis Inácio Adams revela que nova portaria que sai na próxima semana (Foto: Wesley Mcallister/AGU)

A portaria 171 da Procuradoria-Geral da União, publicada em 29 de março deste ano, permite que a União desista de processos que tramitam no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Agora, texto semelhante será publicado na próxima semana e atingirá processos em trâmite no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Ou seja, o governo vai desistir de ações envolvam a administração tributária, federal e autarquias, dependendo da situação.

“Viajo nesta semana. Na volta deve ser publicada [uma nova portaria], provavelmente depois da Páscoa”, garantiu o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, confirmando a informação também dada com exclusividade duas semanas atrás ao iG.

A medida visa desafogar o Judiciário — TST, STJ e STF–, já que resolve litígios que travam o tribunal em até cinco anos.

Sem reflexo imediato
Questionado sobre um possível balanço do resultado imediato da portaria 171 (que envolve os processos do TST), Adams disse que ainda não há números reveladores.

“Não tenho resultados porque é muito recente. O que tem é que gerou um grupo de trabalho que está fazendo um levantamento das ações que justificam a ausência de recursos. A portaria do TST atende toda a atuação do judiciário, seja Justiça Federal, Supremo e ate trabalhista”, disse o advogado geral da União, que continuou: “No TST o foco é mais dirigido. Na[portaria] que atinge os demais tribunais, é um viés parecido, mas mais amplo porque é mais dirigido, seja por questões de valores, seja por questões de matéria”.

A portaria 171 estabelece que, a partir de 2011, “considerando que o desnecessário prolongamento de alguns processos no Tribunal Superior do Trabalho acarreta prejuízos para a União e para o Poder Judiciário, autoriza a não-interposição ou desistência de recurso extraordinário de decisão que negar seguimento a recurso trabalhista exclusivamente por inobservância de pressupostos processuais de sua admissibilidade

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sexta-feira, 15 de abril de 2011 Entrevistas | 19:11

Advogado-geral da União nega vínculo com rádio de seu pai

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“Relação de parentesco não pode servir a favor nem contra, porque aí vira perseguição”, afirmou nesta sexta-feira (15/4) o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, em resposta às notícias publicadas pela Folha de S.Paulo.

Segundo o jornal, a Fundação Cultural MIR, entidade vinculada à igreja católica e dirigida pelo pai de Adams, Reinaldo Ignácio Adams, recebeu autorização para abrir uma emissora de rádio no Rio Grande do Sul três dias após o governo suspender a concessão de novas outorgas de rádio e TV por suspeitas de irregularidades.

O advogado-geral da União respondeu que, neste caso, não se trata de uma rádio comercial, mas sim de uma rádio educativa, e que seu pai não receberá nenhum salário. A rádio de Osório (município próximo da região litorânea do estado), segundo ele, é um projeto em parceria com a igreja católica, com a qual seu pai está envolvido há 15 anos, e a Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). A rádio também recebeu o apoio da prefeitura da cidade.

“Não conheço nada do processo e não influenciei em nada. Meu pai não pode ser punido. Esse é o ônus de ser ministro”, comentou Adams.

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sexta-feira, 1 de abril de 2011 Direito trabalhista, Judiciário, TST | 01:46

União vai desistir de processos na Justiça do Trabalho

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Uma portaria publicada em 29 de março deste ano vai permitir que a União desista de processos que tramitam no Tribunal Superior do Trabalho (TST). A medida visa desafogar o Judiciário, já que resolve litígios que travam o tribunal em até cinco anos.

“A portaria visa dar efetividade às decisões judiciais, além de desafogar o judiciário de matérias já vencidas. A lógica usual é recorrer, mas nem sempre é a mais segura. Agora poderemos fazer uma escolha interna da qualidade dos recursos, das matérias a serem discutidas”, disse Luís Inácio Adams, Advogado-Geral da União.

A portaria 171 da Procuradoria-Geral da União estabelece que, a partir de 2011, “considerando que o desnecessário prolongamento de alguns processos no Tribunal Superior do Trabalho acarreta prejuízos para a União e para o Poder Judiciário, autoriza a não-interposição ou desistência de recurso extraordinário de decisão que negar seguimento a recurso trabalhista exclusivamente por inobservância de pressupostos processuais de sua admissibilidade”.

“Muitas vezes, mesmo sem condições, precisávamos elaborar o recurso. Agora a portaria autoriza a desistência de ações que chegam a estar há cinco anos pendente de julgamento. Com isso, ações em fase de execução podem seguir seu curso normal, por exemplo”, comentou Eduardo Watanabe, advogado da União, Diretor Substituto do Departamento Trabalhista da Procuradoria-Geral da União (PGU).

Segundo ele, só a AGU tem 9 mil processos no TST. Todos serão analisados e, os que forem passiveis de desistência, seguirão a portaria, já em vigor.

De acordo com a portaria, os advogados da União deverão justificar a desistência do recurso prevista neste artigo por meio de manifestação simplificada. “Esses processos abarrotam o TST. São recursos meramente protelatórios em que os advogados da União têm o dever de ofício de recorrer. Se não recorrerem, são responsabilizados”, afirmou Carla Romar, do escritório Romar Advogados, e também perita em relações de trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Extensão
A mesma medida deve ser estendida aos processos que envolvem a administração tributária, federal, autarquias, entre outras. A informação foi revelada a Leis e Negócios pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

“Em abril deverá ser divulgada uma portaria que envolve tanto a administração tributária, federal, as autarquias, uma regra idêntica para todos. Esperamos que em abril ela já esteja em vigor”, afirmou Adams.

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quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011 STF | 12:43

Governo ignora lista de associação…de novo

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Não foi desta vez que a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) conseguiu emplacar o nome de um dos seis mais votados pela entiidade como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade encaminhou uma lista com candidatos à vaga tanto para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como para a atual presidenta, Dilma Rousseff, sem sucesso.

Claro, o governo não tem obrigação de acatar o pedido de qualquer entidade, mas alguém que venha “sob encomenda” não é de todo ruim.

Ainda assim, apesar de Fux não aparecer na lista encaminhada para o Supremo, a entidade publicou uma nota parabenizando a escolha: “É com grande alegria e satisfação que recebemos a notícia de sua indicação, ele que é juiz de carreira e certamente emprestará seu notório saber jurídico, exigido pelo texto constitucional, aos trabalhos realizados pelo STF”, disse a entidade.

Asfor Rocha
Quando as apostas sobre o possível sucessor de Eros Grau ainda recaiam sobre o ex-presidente do STJ Cesar Asfor Rocha, apesar dele não constar na lista da Ajufe, a entidade revelou apoio a Rocha, justamente pelo fato dele ser um “juiz de carreira”, quesito defendido pela Ajufe.

Rocha é colega de Fux no STJ e tinha interesse pela vaga, mas, nos bastidores, demonstrou desinteresse depois que viu seu nome associado a problemas familiares envolvendo um cunhado distante.

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terça-feira, 23 de novembro de 2010 Judiciário | 06:00

Evento debate soluções jurídicas para prefeituras

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O Instituto Municipalizar promove nos dias 1º e 2 de dezembro, em Porto Alegre, a segunda edição do Congresso Sulbrasileiro de Controle Público, que vai abordar as principais demandas entre municípios e Câmaras de Vereadores em relação aos tribunais de contas.

No campo jurídico, o advogado municipalista Gladimir Chiele vai fazer uma exposição sobre práticas que caracterizam improbidade administrativa e crimes de responsabilidade.

O evento contará também com participação do conselheiro do Tribunal de Contas do Principado de Astúrias e da União Europeia, o espanhol Antonio Arias, o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams e o vice presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Benjamim Zymler, entre outros.

O evento acontecerá no Auditório Romildo Bolzan, do Tribunal de Contas do estado do Rio Grande do Sul.

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