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segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014 Concorrência, Leis | 13:35

Normas antidumping são tema de seminário no RJ

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A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) promove nesta terça-feira (11), o seminário “Antidumping e Interesse Público: Um Equilíbrio Muito Delicado”.

O objetivo é abordar as mudanças trazidas pelo novo decreto que regulamenta a aplicação de medidas antidumping. Entre os temas discutidos estão: acordo antidumping da OMC, estrutura e processo decisório do Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público (GTIP) e Lesser Duty.

Participam do encontro André Alvim, secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior, Felipe Hees, diretor do Departamento de Defesa Comercial, e José Augusto de Castro, presidente da AEB, entre outros.

O evento ocorrerá entre 14h e 17h30 no Auditório do Museu Histórico Nacional – Praça Marechal Âncora, s/nº, Térreo, Rio de Janeiro.

Maiores informações pelo e-mail: comunicacao@aeb.org.br

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segunda-feira, 20 de janeiro de 2014 Judiciário, Leis | 13:30

Para autor, atuação do juiz pode travar processos

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No livro Poderes e Atribuições do Juiz, Eduardo Chemale Selistre Peña defende que o processo, nos dias de hoje, pode ser mais compacto e célere, desde que se livre de atos que nenhuma serventia têm no caminho para um melhor julgamento.

Defendendo tese minoritária, o autor afirma que a acentuada participação do juiz na direção e instrução do processo, tendo em vista que lhe impinge responsabilidades e atribuições, se configura como desserviço à eficiência do processo, além de encarecê-lo para o Estado, além de pouco ou nada contribuir para a segurança jurídica ou para a busca da chamada “verdade real”.

Não obstante às questões culturais e econômicas dissonantes, o volume ainda faz um comparativo com o Judiciário dos Estados Unidos e conclui que ele é mais eficiente do que o brasileiro. Um dos fatos que contribuem para a celeridade processual norte-americana se dá, em grande parte, porque lá o processo não carece de atos do juiz, dependendo exclusivamente das partes e seus advogados.

Esse livro faz parte da Coleção Direito e Processo – Técnicas de Direito Processual, que tem o objetivo de tornar público alguns trabalhos que, tendo nascido na academia, pretendem criar condições para uma melhor compreensão de pontos nevrálgicos do Direito material na perspectiva de sua tutela judicial.

Eduardo Chemale Selistre Peña é Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e Pós-Graduado pela Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul (AJURIS).

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