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Posts com a Tag Justiça

segunda-feira, 20 de janeiro de 2014 Judiciário, Leis | 13:30

Para autor, atuação do juiz pode travar processos

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No livro Poderes e Atribuições do Juiz, Eduardo Chemale Selistre Peña defende que o processo, nos dias de hoje, pode ser mais compacto e célere, desde que se livre de atos que nenhuma serventia têm no caminho para um melhor julgamento.

Defendendo tese minoritária, o autor afirma que a acentuada participação do juiz na direção e instrução do processo, tendo em vista que lhe impinge responsabilidades e atribuições, se configura como desserviço à eficiência do processo, além de encarecê-lo para o Estado, além de pouco ou nada contribuir para a segurança jurídica ou para a busca da chamada “verdade real”.

Não obstante às questões culturais e econômicas dissonantes, o volume ainda faz um comparativo com o Judiciário dos Estados Unidos e conclui que ele é mais eficiente do que o brasileiro. Um dos fatos que contribuem para a celeridade processual norte-americana se dá, em grande parte, porque lá o processo não carece de atos do juiz, dependendo exclusivamente das partes e seus advogados.

Esse livro faz parte da Coleção Direito e Processo – Técnicas de Direito Processual, que tem o objetivo de tornar público alguns trabalhos que, tendo nascido na academia, pretendem criar condições para uma melhor compreensão de pontos nevrálgicos do Direito material na perspectiva de sua tutela judicial.

Eduardo Chemale Selistre Peña é Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e Pós-Graduado pela Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul (AJURIS).

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terça-feira, 6 de setembro de 2011 Marcas e Patentes | 19:02

Bar espanhol e brasileiro brigam por marca na Justiça

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A espanhola Café Del Mar e a casa noturna chamada Café Del Mare, no Guarujá, litoral paulista, brigam na Justiça pelo uso da marca. Na primeira queda-de-braço no tribunal brasileiro, venceu a espanhola.

Na liminar proferida no mês passado pelo juiz Ricardo Fernandes Pimenta Justo, da 1ª Vara Cível do Guarujá, ficou definido que a brasileira Café Del Mare tem 20 dias para mudar de nome e toda a decoração que imitaria a danceteria original de Ibiza. Da decisão, cabe recurso.

O advogado Alexandre Lyrio, do Castro, Barros, Sobral, Gomes Advogados, defendeu a marca espanhola. A reportagem não conseguiu contato com a empresa brasileira.

Atualizado às 12h20 do dia 8 de setembro de 2011

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quarta-feira, 17 de novembro de 2010 Judiciário | 18:54

Brasileiro está desapontado com a Justiça, revela pesquisa

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Passam anos e os brasileiros continuam incrédulos na imparcialidade da Justiça no País. Segundo uma pesquisa criada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) – o Sistema de Indicadores de Percepção Social – a honestidade dos integrantes no Judiciário e a punição dos que se envolvem em casos de corrupção no Brasil é pífia.

De acordo com a pesquisa, publicada nesta quarta-feira (17/11), a “dimensão da honestidade dos integrantes da justiça é a que apresenta a pior avaliação, junto com as dimensões da imparcialidade no tratamento dos cidadãos e da rapidez na decisão dos casos”.

Os entrevistados deram nota 1,7 para o quesito “honestidade dos seus integrantes e punição dos que se envolvem em casos de corrupção”. Em segundo lugar, com 1,18 de nota ficou o quesito 1,18 “rapidez na decisão dos casos empatado com imparcialidade, tratando ricos e pobres, pretos e brancos, homens e mulheres, enfim, todos de maneira igual”.

A pontuação do estudo é assim distribuída: muito mal (equivalente a zero ponto), mal (equivalente a um ponto), regular (equivalente a 2 pontos), bem (equivalente a 3 pontos) e muito bem (equivalente a quatro pontos),

Melhor avaliado – mas ainda sem atingir sequer os dois pontos — ficou a opção “decisões boas, que ajudem a resolver os casos de forma justa”, que levou nota 1,60.

Segundo o Ipea, a pesquisa foi feita presencialmente, com visitas aos domicílios. Foram ouvidos 2.770 brasileiros em todos os Estados do país.

Leia mais:
Com maior carga de processos, Justiça do Sudeste é pior avaliada

Leia também:
Brasil é o segundo País com mais advogados por habitante
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quarta-feira, 6 de outubro de 2010 Advocacia | 15:10

Seminário reúne especialistas em justiça criminal em São Paulo

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Desembargadores, corregedores e juízes que atuam na área criminal estarão reunidos, em São Paulo, a partir desta quarta (6/10), no II Seminário da Justiça Criminal. Eles vão debater o futuro da justiça criminal brasileira e propor ações e projetos para modernizá-la. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no Fórum Criminal, na Barra Funda e contará com a participação do supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ (DMF/CNJ), Conselheiro Walter Nunes.

Na abertura do seminário, que começa às 19h, o presidente do Conselho, ministro Cezar Peluso, falará sobre a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional na área criminal. A apresentação do ministro será realizada por vídeoconferência.

No dia seguinte (7/10), o supervisor do DMF/CNJ, Conselheiro Walter Nunes da Silva Junior, fará apresentação sobre técnicas de gestão para a simplificação e celeridade da função jurisdição criminal.

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quarta-feira, 1 de setembro de 2010 Serviços Públicos, TJs | 09:00

Justiça condena município de São Paulo por publicar salário de servidora

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O município de São Paulo foi condenado a pagar indenização por danos morais a uma funcionária que teve o valor de seu salário publicado no “Portal da Transparência” da prefeitura. A indenização foi fixada em 10 salários mínimos. A decisão é do juiz Luiz Sérgio Fernandes de Souza, da 8ª Vara da Fazenda Pública. Cabe recurso.

Na sentença, o juiz afirma que em nenhum momento a Constituição exigiu a publicação do nome do servidor com a divulgação do valor de sua remuneração.

Ao decidir, o juiz afirma que a situação que desencadeou o processo foi a publicação do nome dos servidores acompanhado dos respectivos salários, o que, segundo notícias veiculas na imprensa, teria causado medo de assaltos uma vez que alguns salários haviam sido publicados incorretamente, com valores bem acima do correto. “É certo que a informação relativa à retribuição do cargo há de ser feita anualmente, mas sem necessária correlação com o nome do titular do cargo ou do empregado da administração pública, sob pena de invasão da esfera da privacidade do servidor”, diz Fernandes de Souza.

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quinta-feira, 5 de agosto de 2010 Direito trabalhista | 10:41

Advogado fica com processo por sete meses e empresa leva multa

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O fato de um advogado ficar com os autos de um processo trabalhista por sete meses levou a empresa que ele defende, uma clinica radiológica, a pagar uma multa de 1% sobre o valor da causa. A decisão, proferida pela Seção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi o resultado do pedido feito pelo trabalhador, que alegou litigância de má-fé por parte da ex-empregadora.

O valor será destinado ao vigia aposentado que, aos 80 anos, espera receber ainda o pagamento de horas extras por intervalos de descanso não usufruídos.

A ação tramita na Justiça do trabalho desde 1998 e é rodeada de percalços. Tudo começou com a destruição dos autos no incêndio do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) em fevereiro de 2002. Depois, foi o desaparecimento dos autos restaurados em setembro de 2003. Além disso, o trabalhador enfrentou mais uma razão para a demora na solução de seu caso: ele teve que requerer a devolução do processo retido pelo advogado da empresa por duas vezes. Em uma das ocasiões, os autos ficaram com o advogado por cinco meses e, na outra, por dois meses.

Em abril de 2007, então com 76 anos, o trabalhador requereu que o processo tivesse tramitação preferencial. Atendido o pedido, a empresa foi notificada para, no prazo de trinta dias, apresentar documentos mencionados no recurso ordinário — foi na etapa de recurso ordinário que ocorreu o incêndio no TRT e algumas peças processuais foram solicitadas à empresa para permitir a restauração. Somente após dois meses os autos foram devolvidos, depois de várias petições do trabalhador requerendo a intimação da clínica para a devolução.

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quarta-feira, 4 de agosto de 2010 Consumidor, Danos Morais | 05:23

DÚVIDA DO LEITOR: Como proceder ao receber trotes telefônicos?

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Depois de lerem a matéria “Mulher é condenada por passar 80 trotes telefônicos por dia a idosos“, publicada pela Leis e Negócios em 29 de julho, muitos leitores mandaram e-mail relatando problemas semelhantes ao vivido pelo casal de idosos: trotes telefônicos.

Por isso, uma pergunta das perguntas foi selecionada —na expectativa de atender a maioria das dúvidas— e quem respondeu à dúvida do leitor Alexandre Baratella foi a advogada Joanna Paes de Barros e Oliveira, da área de indenizações do escritório Emerenciano, Baggio e Associados.

Alexandre Baratella pergunta: Fiquei interessado pela matéria que diz que mulher é condenada a pagar indenização por passar trote, porque na minha casa passamos pelo mesmo problema, a diferença é que não sabemos quem é o indivíduo dono do número 3XXX-XX50. Qual deve ser o procedimento nesse caso?

Joanna Paes responde: Para obter a indenização a ação tem que ser proposta contra uma ou algumas pessoas, físicas ou jurídicas. No caso, como Alexandre desconhece quem está ligando poderá, já que tem posse do número, tentar descobrir através do site da operadora ou de site de buscas. Na impossibilidade, deverá propor uma ação preparatória contra a operadora contando a estória e pedindo que o juiz determine que a operadora informe quem é o titular da referida linha telefônica. O problema será se a pessoa estiver se utilizando de telefone público ou de alguma pessoa jurídica.

Confira outras perguntas:
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DÚVIDA DO LEITOR: Banco inclui nome em lista de devedor. O que fazer?DÚVIDA DO LEITOR: Como funcionam as finanças de um escritório de advocacia?
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terça-feira, 20 de julho de 2010 Advocacia | 14:37

Escritório cria blog que disponibiliza acesso a livro gratuitamente

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Criado pelo escritório Leite Tosto e Barros, o blog “Justiça no Brasil” disponibiliza, de forma gratuita, o download da obra “Justiça no Brasil – 200 Anos de História”, de autoria dos advogados Paulo Guilherme de Mendonça Lopes e Patrícia Rios, sócios do escritório.

Com prefácio do sócio fundador do escritório, Ricardo Tosto, o livro poderá ser baixado gratuitamente em capítulos que serão publicados em intervalos de 15 dias. Os dois primeiros, que retratam como funcionava a Justiça no Brasil durante os períodos colonial e imperial, já estão disponíveis. Basta acessar o endereço http://justicabrasil200.wordpress.com/.

O livro, editado pela ConJur Editorial, foi lançado no ano passado. Em suas 238 páginas, a obra narra o itinerário da justiça brasileira a partir de 1808, com a instalação da Casa de Suplicação, com a chegada da família real portuguesa ao País.

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quarta-feira, 14 de julho de 2010 Direito trabalhista, Judiciário | 16:52

Certidões em processos trabalhistas são feitas só pela internet

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Todos os pedidos de certidões de processos trabalhistas na capital paulista deverão ser efetuados apenas pela internet. O objetivo é dar maior agilidade aos procedimentos na Justiça do Trabalho. É o que defende o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, que divulgou a informação em seu site.

As certidões servem para explicar processos em andamento ou já extintos, além de também serem solicitados em transações imobiliárias.

“Entre os documentos exigidos pelo comprador, se inclui a certidão da Justiça do Trabalho para verificar se o vendedor responde a algum processo e se este pode ser obstáculo efetivo a segurança da transação”, explicou Antonio de Almeida e Silva, sócio do Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados. Ele explica que as certidões são, em princípio, públicas e que podem ser requisitadas por qualquer pessoa.

Pessoa jurídica, ou seja, empresa não pode pedir a certidão, pois o sistema só aceita pedidos feitos por pessoa física. No entanto, podem ser pesquisadas tanto pessoa física quanto jurídica. “Basta fazer o pedido pela internet e pagar R$ 5,53 por nome a ser pesquisado. Se a certidão com o resultado da pesquisa tiver mais de uma folha, deverá ser pago R$ 5,53 por folha adicional”, explica o advogado Rui Meier, sócio do Tostes e Associados Advogados.

Apesar da proposta de agilizar o judiciário, essa argumentação nem sempre é defendido por advogados que militam nessa área. “Isso agiliza mais o procedimento relativo à certidão do que propriamente a justiça trabalhista”, argumenta Denise Castellano, sócia do Fragata e Antunes Advogados.

O formulário para requisição das certidões está disponível no site do TRT-2 , bem como as instruções para o preenchimento. Elas devem ser retiradas na unidade de atendimento do Fórum Ruy Barbosa, em São Paulo, com a apresentação do protocolo do pedido impresso e da comprovação do recolhimento da taxa.

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sábado, 3 de julho de 2010 Advocacia | 10:08

Chuva suspende prazos processuais em Pernambuco

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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) determinou um novo período para a suspensão de prazos processuais nos municípios em situação de calamidade pública ocasionada pelas chuvas e inundações.

A Portaria, que trata do assunto, foi assinada pelo presidente do TJ de Pernambuco, desembargador José Fernandes de Lemos, na´quinta-feira (1°/7). Os prazos já haviam sido suspensos no período de 18 de junho a 2 de julho. Nas comarcas de Água Preta, Barreiros, Cortês e Palmares, os prazos ficam suspensos de 3 a 17 de julho.

De acordo com o documento, os diretores dos foros das comarcas atingidas podem determinar, durante o novo período, o fechamento extraordinário dos fóruns locais ou a mudança do horário de funcionamento mediante ato fundamentado. As audiências agendadas até o dia 17 de julho serão remarcadas e os casamentos civis poderão ser celebrados em qualquer dia.

Além disso, segundo o tribunal, estão suspensas as férias individuais nos meses de junho e julho dos magistrados e servidores lotados nas comarcas de Água Preta, Belém de Maria, Lagoa dos Gatos, Palmares, Cortês e Barreiros.

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