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Posts com a Tag Justiça Federal

quarta-feira, 5 de março de 2014 Direito previdenciário, Justiça Federal | 13:16

Em Pernambuco, ação agiliza revisão de benefícios

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A Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (ASBP) conseguiu na justiça acelerar a revisão de benefícios de seis aposentados do estado de Pernambuco. A agilidade processual também foi possível por conta da informatização da Justiça Federal local.

“Como tudo é feito pela internet, no site do Juizado Federal, toda a documentação comprobatória do direito do aposentado chegam instantaneamente, e por tratar-se de justiça federal, não há necessidade da presença física das partes, o que acelera o processo. Além disso, as ações do artigo 29 são mais rápidas de serem julgadas em relação a outras ações porque já é matéria pacificada pelo judiciário, ou seja, se o associado realmente tem direito, não há o que se discutir, apenas, mandar executar o pagamento”, explica a assistente jurídica da ASBP, Juliana Varela,

As 14ª e 15ª Vara Federal de Pernambuco levaram de dois a cinco dias, para conceder parecer favorável a seis aposentados, associados da ASBP Pernambuco, que entraram com uma ação na justiça para rever seus ganhos, baseados tanto no artigo 29, quanto na revisão do teto previdenciário.

Novela antiga

A revisão pelo artigo 29 e pelo teto previdenciário, já são velhos conhecidos dos aposentados. No primeiro caso, se trata do calculo errado feito pelo INSS, do valor dos pagamentos dos benefícios por incapacidade (aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio-doença), no período de abril de 2002 a abril de 2009. O equívoco ocorreu em razão do INSS ter efetuado cálculo levando em consideração todas as contribuições feitas para o cálculo da média, que gerava o valor do pagamento. No entanto, a lei previdenciária dispõe que o INSS deveria ter eliminado as 20% menores contribuições pagas pelo segurado, portanto, a média feita com os 80% maiores recolhimentos é maior do que a média feita com todas as contribuições, sem a exclusão das 20% menores.

Já a revisão do previdenciário se baseia no fato de que em 1998 e em 2004, as emendas 20/1998 e 41/2003 aumentaram o valor máximo dos benefícios pagos pelo INSS. Quem já tinha se aposentado com o teto anterior, no entanto, não teve o benefício recalculado e foi prejudicado, segundo o entendimento da Justiça. Por isso, aposentados e pensionistas que começaram a receber o benefício entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004 e foram limitados pelo teto da Previdência (valor máximo pago pela Previdência Social), mas que tinham renda mensal superior ao teto antigo, tem direito ao reajuste.

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quarta-feira, 23 de janeiro de 2013 Justiça Federal | 16:02

Justiça condena dupla que vendia medicamentos controlados pela internet

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A Justiça Federal do RS (JF-RS) condenou por lavagem de dinheiro duas pessoas que movimentaram no exterior valores obtidos com a venda de medicamentos controlados pela internet.

A decisão decretou ainda a perda de depósitos bloqueados em contas na Suíça, no Panamá e em Liechtenstein, somando mais de 1,3 milhão de dólares. Conforme a legislação brasileira, os valores sequestrados no exterior estão sujeitos a perdimento em favor da União, por serem objeto do crime de lavagem de dinheiro.

O esquema foi investigado na Operação Pedra Redonda, realizada pela Polícia Federal (PF) em 2008, e já havia resultado na condenação do líder do grupo por tráfico internacional de drogas em setembro do ano passado.

A sentença foi assinada pelo juiz federal Daniel Marchionatti Barbosa, da 1ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre, no último dia14. As penas aplicadas para o crime de lavagem, previsto na Lei 9.613/98, foram de sete anos e seis meses de reclusão, para o réu já condenado por tráfico, e de quatro anos e cinco meses para o outro acusado. Nos dois casos, em regime semiaberto.

Durante a Operação Ouro Verde, que investigou uma instituição de câmbio clandestina na capital gaúcha, entre 2003 e 2007, foi constatada grande movimentação de recursos em nome de uma única pessoa. A partir dessa descoberta, o Ministério Público Federal (MPF) e a PF deram início a uma nova investigação, a chamada Operação Pedra Redonda. O caso deu início à ação penal que condenou o principal responsável pela venda online de medicamentos a 21 anos e quatro meses de reclusão.

Os nomes dos condenados não foram relevados. As informações são da Justiça Federal gaúcha.

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segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011 Justiça Federal | 08:00

Processos de Florianópolis vão para reciclagem

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Duas entidades receberam na semana passada 3,8 mil quilos de papel para reciclagem, referentes à eliminação de 11.090 processos do arquivo da Justiça Federal em Florianópolis. O material rendeu R$ 1.280, divididos entre a Associação de Recicladores Esperança e a Associação de Coletores de Materiais Recicláveis.

A eliminação foi regida pelos editais 2 e 3 de 2010 e retirou do arquivo processos do juizado previdenciário, ações ordinárias e agravos de instrumento, entre outras classes de ações.

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quinta-feira, 13 de janeiro de 2011 Justiça Federal | 16:19

Juiz acaba com segredo em ação contra ex-diretor da DNIT

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Após receber a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Gledson Golbery de Araújo Maia, ex-chefe de Engenharia do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), e Túlio Gabriel de Carvalho Beltrão Filho, o juiz Mário Azevedo Jambo, da 2ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, determinou o fim do segredo de justiça no processo.

Segundo a denúncia do MPF, Túlio Gabriel teria entregue a Gledson Golbery vantagem indevida no montante de R$ 58 mil com o objetivo de que o então diretor do órgão federal praticasse atos supostamente ilegais relacionados ao contrato firmado entre o DNIT e a empresa Arteleste Construções Ltda., de propriedade do pai de Túlio Gabriel.

Os acusados terão o prazo de 10 dias, a partir da notificação, para se defenderem. As informações são da Justiça Federal.

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quarta-feira, 12 de janeiro de 2011 Conciliação, Copa 2014 | 19:11

Justiça Federal promove audiência pública para ampliar aeroporto no Sul

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A Justiça Federal do Rio Grande do Sul promove nessa sexta-feira (14/01) a segunda audiência pública para discutir desapropriações em áreas próximas do Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre (RS). A área da pista terá obras de ampliação visando a Copa do Mundo de 2014.

Na audiência serão esclarecidas as dúvidas sobre as conciliações nas desapropriações dos imóveis para a ampliação. A Justiça Federal fornecerá informações sobre como as conciliações se darão, quem poderá participar e quais os documentos necessários.

A 2ª etapa de conciliações ocorrerá de 24 a 28 de janeiro de 2011.

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sexta-feira, 24 de dezembro de 2010 Judiciário, Justiça Federal | 11:47

Pargendler libera R$ 421 mi para tribunais pagarem beneficiários da Justiça

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O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Ari Pargendler, liberou limites financeiros no valor de R$ 421.270.307,12 relativos às requisições de pequeno valor, conhecidas como RPVs, autuadas em novembro deste ano.

Os valores são encaminhados aos tribunais regionais federais (TRFs) para pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) na Justiça Federal. O depósito na conta dos beneficiários é feito de acordo com cronogramas dos próprios TRFs.

Os recursos liberados atendem à classificação das despesas realizadas segundo a natureza do crédito, seja alimentícia e não alimentícia. Os débitos de natureza alimentícia são aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou invalidez.

Do total geral, R$ 290.575.486 correspondem a processos previdenciários – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios –, que perfazem um total de 45.675 ações, beneficiando 49.626 pessoas em todo o país.

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Justiça federal paulista fará 48 leilões em 2011

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quarta-feira, 17 de novembro de 2010 Justiça Federal, Leilões | 12:54

Justiça federal paulista fará 48 leilões em 2011

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A Justiça federal de São Paulo divulgou o calendário de leilões para o próximo ano. Ao todo, serão realizados 48 leilões ao longo do ano, sendo que o primeiro ocorrerá em 15 de fevereiro. O calendário foi divulgado pela Central de Hastas Públicas Unificadas (CEHAS).

A CEHAS conta atualmente com a adesão de aproximadamente 90 varas federais de todo o estado de São Paulo e, regularmente, promove leilões para a venda de bens penhorados ou confiscados em processos que tramitam nessas varas.

Nesses certames são ofertados diversos tipos de bens, entre o quais destacam-se: imóveis, veículos, máquinas, produtos alimentícios, vestuário, peças, móveis, equipamentos de informática, entre outros.

Até o final deste ano, estão previstos seis leilões, sendo que os próximos ocorrerão nos dias 23 e 25 de novembro.

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Justiça federal de SP marca novo leilão para imóvel de R$ 6 mi

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quinta-feira, 11 de novembro de 2010 Leilões | 11:37

Justiça federal de SP marca novo leilão para imóvel de R$ 6 mi

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Um novo leilão de parte do imóvel localizado no Hospital Santo André, no ABC paulista, foi marcado para 23 de novembro pela Justiça Federal de São Paulo. O valor ultrapassa os R$ 6,3 milhões.

No primeiro pregão não houve oferta que alcançasse o valor mínimo. Desta vez, o imóvel terá como lance mínimo o valor de R$ 3.785.840,45.

O local que será leiloado possui 2.750 m², com 3.819² de área construída e está penhorado no processo de execução fiscal promovido pela Fazenda Nacional n.º 0011494-55.2001.103.6126, da 3ª Vara Federal de Santo André.

O leilão terá início às 11 horas, no Fórum Federal de Execuções Fiscais, na rua João Guimarães Rosa, 215, em São Paulo.

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quarta-feira, 10 de novembro de 2010 Justiça Federal, Ministério Público, Tributos | 05:00

Justiça condena empresário que sonegou IR a devolver R$ 2,5 mi

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Um empresário baiano, cujo nome não foi divulgado –apenas as iniciais (C.A.R)–, foi condenado pela Justiça Federal por crime contra a ordem tributária. Ele terá de restituir à União R$ 2,5 milhões que sonegou, por quatro anos, em suas Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).

O empresário também foi condenado a dois anos, oito meses e 15 dias de reclusão. O empresário também terá de pagar multa e prestação pecuniária de dez salários mínimos, que deverá ser destinada à entidade pública ou privada com destinação social. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) da Bahia.

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quinta-feira, 21 de outubro de 2010 Advocacia | 18:52

Morre primeiro diretor da Justiça Federal paulista

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A Justiça Federal em São Paulo comunicou nesta quinta-feira (21/10) a morte do juiz federal aposentado Luis Rondon Teixeira de Magalhães, aos 94 anos de idade. Ele se destacou ao ser o primeiro diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo (1968 até 1969). Luis Rondon Teixeira de Magalhães foi sepultado no Cemitério da Consolação.

Magalhães teve participação ativa na instalação do primeiro Fórum Federal no estado de São Paulo, em 29 de junho de 1968. Foi o responsável por conseguir o prédio na Praça da República 299, que funciona até hoje abrigando parte da área administrativa.

Ele foi sepultado na manhã desta quinta no cemitério da Consolação, em São Paulo.

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