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quinta-feira, 2 de dezembro de 2010 Leilões | 16:48

“Juíza descumpriu acordo”, acusa presidente da Conagro

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O empresário Francisco Vivoni, ao centro, acusa a juíza Eloísa Secco (à esquerda) de descumprir acordo. À direita, o leiloeiro Antonio Carlos Seoanes (Foto: TRT-SP)

O diretor-presidente do Grupo Conagro, Francisco Gerval Garcia Vivoni, atribuiu o fracasso da compra da fazenda Piratininga, de propriedade do dono da Vasp, Wagner Canhedo, à juíza Elisa Secco Andreoni, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), de São Paulo.

Ele disse que a magistrada sabia que a empresa não daria nenhum sinal no dia do leilão, em 24 de novembro, –e que, portanto, o cheque emitido na ocasião não deveria ser depositado imediatamente– porque a Conagro deverá receber “uma remessa de dinheiro” apenas em 18 de dezembro. Com isso, o pagamento da fazenda, no valor de R$ 430 mil, seria à vista.

“O nosso pagamento integral seria feito em 18 de dezembro. Não tínhamos como fazer uma antecipação e a juíza nos autorizou a participar do leilão nessas condições. Só que depois disso ela disse que o Ministério Público ficou em cima dela e que não poderia fugir porque o leilão correria o risco de ser embargado, pela lei e pelos advogados do Wagner Canhedo”, afirmou Vivoni.

De acordo com informações fornecidas pelo Banco Central –em virtude da quebra de sigilo bancário do Grupo Conagro e de seus representantes, solicitada pela juíza Elisa Secco–, até último dia 30, a empresa contabilizava R$ 535,25. Vivoni não tinha movimentação na conta pessoal e a mulher dele, Andrea Cristina Nalim Garcia, somava R$ 880,19.

Segundo ele, a participação da Conagro no leilão aconteceu em virtude das condições de pagamento trazidas pela empresa antes do pregão.

“Eles sabiam disso. Aí, quando arrematamos, a juíza disse: ‘Se vira, dá um cheque que eu não deposito hoje’. Eles nunca vão assumir isso que eu digo, mas é a verdade. A juíza tinha incentivado isso, não num primeiro momento, mas no gabinete dela. Só que em público ela não assume isso de jeito nenhum”, acusou o executivo.

Procurada, a assessoria de imprensa do TRT-SP nega veementemente as acusações de Francisco Vivoni e ressalta que a juíza Elisa Secco “não faz acordos de bastidores e que toda a negociação foi e sempre será transparente”.

Afirma ainda que o empresário teve atendidos todos os pedidos dele para a compra da fazenda, que era dar um cheque de 15% do valor da fazenda no dia do leilão e os outros 15% em uma nova data, depois de um mês (e não os cinco dias como estava no edital). Além disso, “tudo foi feito diante dos leiloeiros e de todos que estavam presentes no pregão”. “Tudo constou no termo de acordo e foi público”, disse a assessoria.

Tumulto
Sobre as afirmações de que a Conagro tumultuou o negócio envolvendo a fazenda de Canhedo, Vivoni disse que esse nunca foi o interesse dele.

“A gente não atrapalhou o leilão, não tumultuamos nada. Nenhum lance foi dado no leilão. O nosso foi às 5h15. Ficamos ali esperando que alguém desse um lance. Se fizessem isso, não daríamos o nosso porque o pagamento não teria entrada. Nosso pagamento é único”, afirmou Vivoni, que ressaltou os futuros investimentos da empresa que ele dirige.

“Estamos investindo no Brasil. Está chegando uma remessa de dinheiro de fora para nós e chega aqui somente em dezembro. Não temos dinheiro aqui”, completou o empresário, sem citar a quantia nem de onde vem o dinheiro.

Como o dinheiro citado pelo empresário só “chega em 18 de dezembro”, a Conagro não vai oferecer proposta pela fazenda, já que o prazo da oferta pública é até 9 de dezembro. Na verdade, ele também está proibido de participar da disputa pela fazenda.

“Agora temos que correr atrás e pagar as custas dessa nossa omissão, dessa nossa crença nos outros. Ficamos como os bandidos e temos que arcar e correr atrás. O valor que temos que pagar é grande. Mas estamos aí. Ficamos expostos na mídia, ridicularizados. A verdade é essa”, desabafou Vivoni.

Sobre a Conagro, ele disse pouco. Afirmou mais uma vez, ser uma empresa nova, com investimento de fora do País e explicou o interesse pela fazenda de Canhedo. “O grupo está surgindo. Não estamos interessados no gado da fazenda, mas na quantidade de terras de área continuas, juntas, anexadas, desmatadas”, revelou o empresário.

No cartão da empresa, a Conagro consta como endereço a Avenida Faria Lima, em São Paulo. No telefone fixo, ninguém atende. No site da Conagro, a empresa se vende como experiente em todas as áreas do agronegócio. Mas as fotos, no entanto, não mostram instalações, apenas animais.

Notícia atualizada às 18h do dia 3 de dezembro de 2010

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terça-feira, 19 de outubro de 2010 Justiça Federal, TRF-3 | 10:13

Servidores ficam mais tempo com processos do que juízes

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Os processos que vão à segunda instância ficam mais tempo na fase administrativa com os servidores do que com os juízes. A informação é da juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CJF), Mônica Aguiar.

“É preciso reduzir essa questão. Os juízes precisam ficar com o processo mais tempo para amadurecer o seu julgamento ao invés de o caso ficar apenas na via administrativa, sendo pautado, por exemplo”, afirmou a magistrada.

Segundo ela, os mecanismo de julgamento não são iguais em primeiro e segundo graus.

“Diferentemente do que ocorre no primeiro grau, onde o juiz recebe o processo e julga, no segundo grau, para ele julgar, precisa colocar o processo em pauta, avisar as partes de que vai julgar. Além disso, o julgamento não será feito por ele, sozinho, mas por três magistrados. Todas essas questões emperram o andamento”, completou Monica.

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terça-feira, 28 de setembro de 2010 Justiça Federal, Operação Thêmis | 16:26

Juíza extingue ação contra grupo acusado de vender sentenças

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O processo que investiga 12 acusados na Operação Thêmis (nome da deusa grega da Justiça), deflagrada em 2007, foi extinto nesta segunda-feira (27/9) pela juíza federal Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo. O grupo era alvo da Polícia Federal por possíveis vendas de sentenças judiciais com o objetivo de fraudar a Receita Federal e, em menor escala, permitir o funcionamento de bingos.

A magistrada entendeu ser ilegal a quebra dos sigilos telefônicos que ocorreram durante a investigação, não considerando o resultado da interceptação como prova do processo, pois acredita que elas nem sequer deveriam ter ocorrido. Com isso, ela declarou nulas as provas.

“É evidente o caráter de reserva do referido meio de prova, o qual só deve ser utilizado quando não houver outro meio pelo qual possa ser levada a efeito a investigação e existirem suficientes indícios de autoria, caso no qual a quebra será admitida, desde que autorizada por decisão fundamentada”, disse a juíza, em decisão de 15 folhas.

A magistrada desconsiderou a delação premiada, por si só, como indício de autoria para ensejar a investigação. “Tenho que a delação, se é bastante para dar início a uma investigação, não é para, desacompanhada de outros indícios, justificar o afastamento do sigilo, sem que tenham sido realizadas outras diligências que atribuam à primeira mínima credibilidade”, afirmou.

Entre os investigados, cerca de 43 pessoas, estavam desembargadores e juízes do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e da Justiça Federal paulista, além de advogados.

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sábado, 21 de agosto de 2010 Ministério Público | 01:05

Juíza manda fechar sede de igreja evangélica em SP

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A sede da Igreja Mundial do Poder de Deus, localizada no bairro do Brás, em São Paulo, deve ser fechada imediatamente sob pena de multa diária de R$ 30 mil. A determinação, proferida nesta sexta-feira (20), é da juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça (TJ) paulista.

A ação foi movida pelo Ministério Público do Estado. Com a liminar concedida pela magistrada, a Igreja Mundial está proibida de realizar reuniões e cultos até que se obtenha licença de funcionamento para uso definitivo, com a prévia regularização do prédio e implementação das medidas para abrandar o tráfego.

Segundo informações da própria igreja, a área do templo possuí 43 mil m². Foi determinado, ainda, que a Prefeitura de São Paulo não emita licenças de uso provisório do imóvel, retirando a eficácia de licença eventualmente em vigor, bem como fiscalize o integral cumprimento da decisão, sob pena de eventual responsabilidade criminal e de multa diária de R$ 10 mil.

O 1º templo da Igreja Mundial do Poder de Deus iniciou-se em Sorocaba, 90 km da cidade de São Paulo, e teve como fundador o Valdemiro Santiago e a mulher dele, bispa Franciléia. Hoje existem mais 1.400 igrejas tanto no Brasil quanto exterior, todas dirigidas pela sede de São Paulo também conhecida como Grande Templo dos Milagres. Os cultos também são transmitidos pela televisão.

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segunda-feira, 2 de agosto de 2010 Bancos, Consumidor | 12:31

DÚVIDA DO LEITOR: Banco inclui nome em lista de devedor. O que fazer?

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A leitora Silvia Adelaide, de 73 anos, teve problema com uma dívida com o banco e mandou sua pergunta a Leis e Negócios. Quem responde é a advogada Carolina Vieria das Neves, do escritório Onizuka, Neves e Gonçalvez Advogados.

Silvia Adelaide perguntaEstou pagando uma divida num banco cuja prestação vence todo o dia 10. Há 9 meses fui numa loja e fiquei surpresa ao saber que o banco tinha colocado meu nome no spc por falta de pagamento no dia 9. Não entendo como o banco pressupôs que eu não iria pagar? Até mesmo porque, se atraso um dia já pago juros por isso! Mas um dia antes? Não entendo. Entrei com processo na justiça comum, já que nas pequenas causas o banco, se negou a justificar o erro. Foi pedido o valor de R$ 8 mil por danos morais. Agora saiu a sentença. A juíza deu valor da causa de R$ 1,5 mil (justo o valor que paguei para a advogada). Peço aos senhores que me informem se isso é justo? Tenho 73 anos , hipertensa e diabética, sempre cumpro com meus compromissos, mas não consegui evitar o susto e mau estar que passei. Agradeço a atenção que possam dispensar a este pedido.

Carolina Vieira responde – Cara leitora, se você não achou justo o valor arbritrado pelo juiz, é possível tentar o aumento deste valor, através de recurso dirigido a instância superior, Tribunal de Justiça, onde sua advogada deverá expor os motivos de insatisfação ao valor arbitrado na sentença, e pleitear o seu aumento. Na hipóstese da interposição do recurso não ser mais possível em razão do decurso do prazo, infelizmente o valor arbitrado se tornará definitivo.

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terça-feira, 29 de junho de 2010 Danos Morais | 17:30

Justiça condena em R$ 97 mil estudante que esfaqueou DJ

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O estudante universitário Paulo Roberto Guimarães Curi foi condenado pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) a pagar R$ 97 mil, a título de danos morais, materiais e estéticos ao DJ Ricardo Luiz Laudier Ângelo e a seu filho Miguel Martins Ângelo. Eles foram agredidos porque recusaram o pedido de Curi para que aumentasse o volume do som. A informação é do próprio tribunal.

Os dois foram esfaqueados pelo estudante durante uma festa num condomínio na Barra da Tijuca, no dia 28 de março de 2004. O agressor ainda terá que pagar pensões mensais, por 90 dias, ao DJ Ricardo Luiz, no valor de R$ 2.760, e a Miguel Martins, por 15 dias, no valor de um salário mínimo.

O caso
O DJ e seu filho faziam a sonorização da festa de aniversário de Rodrigo da Silva Teixeira. O universitário Paulo Curi, que não havia sido convidado para a comemoração, invadiu o local por volta das 21 horas e deu início a uma briga porque o DJ abaixou o som da festa, a pedido da mãe do aniversariante. Contido pelos presentes, ele saiu do prédio e retornou armado com uma faca, além de trazer mais de dez pessoas com ele, que agrediram convidados, seguranças, além de quebrar a mesa e caixas de som.

“Por milagre as facadas não mataram o DJ e o filho dele. Essa decisão tem um aspecto pedagógico porque o agressor tem antecedentes e é rico. Assim, as pessoas podem ver que é quem comete crime não tem a ver com condição social. O agressor teve computador, skate, viagem para a Disney e muito mais”, disse o advogado do DJ, Leonardo Orsini Amarante.

Em primeira instância, a juíza Flávia de Almeida Viveiro de Castro afirmou, em sentença, que a conduta do universitário de “agredir de forma gratuita, por motivo fútil, demonstra o mais cabal desrespeito pela pessoa humana e merece sereva reprimenda do poder judiciário”.

Já a desembargadora Cristina Gáulia, relatora do caso na 5ª Câmara Civel, afirmou não há dúvidas de que a conduta do estudante foi a causa da confusão. A magistrada lembrou ainda que, diferentemente do DJ e do seu filho, que não possuem qualquer antecedente criminal, o estudante tem registro de ocorrência como menor infrator por ter agredido, a socos e pontapés, duas jovens em Búzios, em 2001.

O advogado Leonardo Amarante contou, ainda, que soube que o agressor está “no Taiti pegando ondas” e que a responsabilidade penal sobre a tentativa de homicídio por motivo fútil ainda será julgada quando o universitário fora júri, ainda sem data definida.

Da decisão, cabe recurso.

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