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Posts com a Tag Juiz

quarta-feira, 3 de novembro de 2010 TJs | 09:19

Inscrições para juiz no DF terminam hoje

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As inscrições do concurso para 92 vagas de juiz de direito substituto do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) encerra nesta quarta-feira (3/11). Das vagas, 60 são imediatas, 16 para 2011 e outras 16 para 2012. O salário é de cerca de R$ 21 mil.

Os candidatos deverão comprovar bacharelado em Direito há pelo menos 3 anos, em estabelecimento de ensino oficial ou reconhecido pelo Órgão competente, e ter exercido atividade jurídica pelo mesmo período.

As provas, divididas em 5 etapas: objetiva, escrita discursiva, escrita discursiva – sentença cível; escrita discursiva – sentença criminal e prova oral, têm início marcado para 13 de fevereiro de 2011. Confira o edital no site do tribunal.

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domingo, 22 de agosto de 2010 Advocacia, Judiciário, OAB | 01:13

Juiz suspeito de abuso sexual contra crianças é afastado do cargo

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O juiz Fernando Márcio Marques de Sales, ex-titular da comarca de Paranatinga (373km de Cuiabá, no Mato Grosso deve se afastar do cargo. O magistrado, que também respondia pelo Juizado da Infância e Juventude, é investigado pela corregedoria-geral da Justiça por suspeita de abuso sexual contra crianças e adolescentes do município.

A determinação é do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). Recentemente transferido para a comarca de Cotriguaçu (noroeste do Estado), o juiz teve o seu afastamento solicitado no início da semana pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Mato Grosso.

Segundo o TJ, a medida “levou em conta graves acusações que pesam contra o magistrado”. Segundo as denúncias, encaminhadas à Polícia Federal e repassadas à corregedoria, o magistrado aliciava crianças de até oito anos. As informações são da OAB.

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segunda-feira, 16 de agosto de 2010 CNJ, Judiciário | 23:17

CNJ analisará seriedade de concursos públicos para juiz

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Após candidatos que se sentiram prejudicados em concursos públicos questionarem a honestidade dos testes, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai apreciar a questão nesta terça-feira (17). Os casos envolvem os concursos para juiz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) e para os Tribunais Regionais Federal da 1ª e da 3ª Regiões. O debate acontecerá a partir das 9h, em Brasília, durante a 110ª sessão plenária.

No último dia 10, a Leis e Negócios publicou a notícia de que um concurso público para o ingresso na carreira do Ministério Público da Paraíba reprovou todos os candidatos. Mais de 130 leitores se manifestaram. A maioria duvidava da lisura do concurso.

A prova, aplicada em 1º de agosto, contava com cem questões e os candidatos tiveram quatro horas para respondê-las. Segundo informações do MP-PB, a reprovação pode ter sido impulsionada pela forma de apuração do resultado. Isso porque, a cada dois quesitos errados, o candidato perdia uma questão certa. Além disso, dos 3.733 candidatos inscritos, deixaram de prestar a prova 1.699 pessoas, o que corresponde a 45,5%.

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domingo, 15 de agosto de 2010 Danos Morais, Direito de Família | 12:29

Justiça mineira nega indenização por término de namoro

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O pedido de indenização por danos morais feito por uma advogada de Boa Esperança, no sul de Minas Gerais, foi negado pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-MG). J.A.T, cujo nome completo não foi divulgado, processou o ex-namorado por ter terminado o relacionamento entre os dois e por tê-la abandonado grávida.

A advogada, de 29 anos, afirma que o namoro durou de setembro de 2007 a janeiro de 2008, quando o açougueiro J.C., de 32, teria, “em absoluto ato de covardia”, dado fim à relação.

De acordo com informações do tribunal, a advogada disse que o rompimento ocorreu depois que o parceiro soube da gravidez, em dezembro de 2007. A partir de então, ele “passou a ignorá-la, negando ser o pai da criança”.

A advogada a ajuizou uma ação para o reconhecimento da paternidade do menino. O exame de DNA constatou que o açougueiro era mesmo o pai biológico da criança. Mas toda a situação foi, de acordo com a mulher, fonte de dor moral. “Passei toda a gestação em prantos e em estado de choque, tentando lidar com o desprezo absoluto dele”, disse. Ela entrou com uma ação cível em janeiro do ano passado.

J.C., que, no processos, declarou-se desempregado, contestou afirmando que o rompimento se deveu à incompatibilidade de gênios. Ele assegurou que só foi informado da gravidez após o término do namoro, não garantiu que mantém o pagamento de pensão.
O açougueiro atribuiu a atitude da mulher a propósitos vingativos e, alegando que a ruptura de relações não constitui dado moral, propôs em março de 2009 a improcedência da ação.

No entendimento do juiz Carlos Eduardo Vieira Gonçalves, da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais de Boa Esperança, “não é moralmente possível obrigar uma pessoa a amar a outra nem pode o legislador interferir a este ponto na esfera íntima do cidadão”. O magistrado negou o pedido de indenização por danos morais.

Para a advogada, entretanto, a sentença foi produzida “de modo machista e insensível”e recorreu uma semana depois da sentença. O relator do recurso, desembargador Fernando Caldeira Brant, também entendeu que a conduta ilícita do réu não ficou provada. “Os fatos relatados são inerentes ao relacionamento afetivo, que está sujeito a acertos e desacertos. Esses acontecimentos são corriqueiros, mas não ensejam o dever de indenizar”, considerou.

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sábado, 17 de julho de 2010 Advocacia | 10:27

Inscrições para concurso de juiz federal terminam dia 20

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As inscrições preliminares para o XIV Concurso Público para Provimento de Cargo de Juiz Federal Substituto da 4ª Região estão abertas até às 18h da próxima terça-feira (20). Pelo edital, atualmente é oferecida uma vaga, mas esse número deve aumentar em breve, tendo em vista a instalação de vinte novas varas federais na Região Sul nos próximos quatro anos. Cada unidade contará com dois magistrados.

Ainda neste ano, serão instaladas três novas varas federais na região. A primeira a ser inaugurada, no dia 24 de agosto, é a Vara Federal de Guaíra, no Paraná, na fronteira com o estado do Mato Grosso do Sul e com o Paraguai. Dia 14 de setembro, será a vez de Itajaí (SC) receber mais uma vara federal e, no dia 1º de outubro, Canoas (RS).

A prova objetiva seletiva será realizada no dia 29 de agosto de 2010, às 8 horas. As provas escritas serão realizadas em novembro. As datas e horários das provas orais serão divulgadas por edital, oportunamente. Mais informações no site do TRF-4.

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sexta-feira, 16 de julho de 2010 Danos Morais | 18:36

Justiça permite que gari da PB mova ação contra Boris Casoy

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O gari Francinaldo Oliveira dos Santos, que trabalha em Campina Grande, na Paraíba, conseguiu na Justiça o direito de mover uma ação por danos morais contra o jornalista Boris Casoy, da TV Bandeirantes. A decisão foi proferida na noite desta quinta-feira (15).

Segundo informações do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), Santos moveu a ação porque alegou estar indignado com o comentário do jornalista e que isso “causou-lhe afronta à honra, constrangimentos, tristezas e humilhações, inclusive, que teria atingido também seus familiares”.

Em primeira instância, o pedido do gari foi negado pela 2ª Vara Cível da comarca de Campina Grande (PB), que entendeu existir a ilegitimidade dele para mover o processo por se tratar de um direito coletivo. No entanto, em recurso à Quarta Câmara Cível do TJ-PB, a decisão foi revertida. “Não nega que a pretensão autoral se relacione também com um direito coletivo, mas eleva-se antes de tudo a um direito subjetivo individual, consistente na dignidade da pessoa humana e nos valores sociais do trabalho”, disse o juiz-convocado e relator do processo, Flávio Teixeira de Oliveira.

Agora, o magistrado de primeira instância, em Campina Grande, deverá novamente analisar o caso, que pode render a condenação de Boris Casoy.

Em 31 de dezembro de 2009, o “Jornal da Band”, à época sob o comando de Boris, veiculou mensagens de feliz ano novo emitidas por dois garis. Não percebendo que o microfone estava ligado, o apresentador fez um comentário polêmico contra a categoria de trabalho dos garis. Veja no vídeo abaixo:

No dia seguinte, Boris pediu desculpas pelo ocorrido no mesmo telejornal. Confira:

Hoje o apresentador comanda o “Jornal da Noite”, na mesma emissora. Procurada, a TV Bandeirantes afirmou que ainda não foi citada sobre a ação, mas que também não costuma comentar casos que estão na Justiça.

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Danos Morais, Planos de saúde | 16:26

Justiça manda plano de saúde pagar plástica após redução de estômago

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Ao se submeter a uma gastroplastia, cirurgia para redução do estômago, o plano de saúde deve custear também as plásticas que o paciente precisar após a redução do peso. Foi com base nesse entendimento que a 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça e Minas Gerais (TJ-MG) manteve sentença do juiz José Ilceu Gonçalves, da 3ª Vara Cível de Sete Lagoas, que reconheceu a um segurado o direito de se submeter às cirurgias plásticas negadas pela Unimed Sete Lagoas Cooperativa de Trabalho Médico Ltda, que deverá custeá-las integralmente.

Segundo informações divulgadas pelo tribunal mineiro, o magistrado entendeu que a operação plástica para retirar o excesso de pele e gordura que resulta de cirurgia de obesidade mórbida é complementar ao tratamento e deve ser custeada pelo plano de saúde do paciente.

O plano de saúde não autorizou o procedimento sob o argumento de se tratar de cirurgia estética não incluída na cobertura do plano. Alegou ainda que “o contrato pactuado exclui a cobertura pretendida, não se tratando de cláusula abusiva, mas restritiva de obrigações da contratada”. A autora da ação, portadora de obesidade mórbida, passou por uma gastroplastia e emagreceu 50 quilos e, por isso, ficou com excesso de pele e gordura. Ela alega que a cirurgia plástica pretendida não é estética, pois tem o intuito de reparar as sequelas da redução de peso.

O desembargador Francisco Kupidlowski, relator do recurso, entendeu que a cirurgia plástica não teria, nesse caso, caráter exclusivamente estético. Da decisão, cabe recurso.

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segunda-feira, 12 de julho de 2010 Direito Civil, Responsabilidade | 17:08

Herbert Vianna perde direito à indenização por acidente com ultraleve

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Herbert Viana (c), João Barone (e) Bi Ribeiro (d), do Paralamas do Sucesso. (Foto: Agência Estado)

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou ao cantor Herbert Vianna, líder do grupo Paralamas do Sucesso, o direito a receber indenização da empresa Ultraleger Indústria Aeronáutica, responsável pela importação e venda do ultraleve em que o artista sofreu um acidente em fevereiro de 2001. Em decorrência da queda, o músico ficou paraplégico. A mulher dele, Lucy Vianna, morreu no acidente.

O juiz Mário Cunha Olinto, da 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca (RJ), entendeu que houve uma sequência de manobras controladas antes da queda, o que enseja falha humana. “Praticamente não há nenhum tipo de aeronave — tenha ou não sido lançada com algum vício [defeito], ou que tenha apresentado o vício com o tempo — que não sofreu acidente por causa diversa, geralmente associada à falha humana”.

Para Olinto, a empresa não pode ser responsabilizada pelo fato. Isso porque não há qualquer evidência de que houve problema estrutural na aeronave e nem que isso tenha sido a causa determinante do acidente.

Segundo informações do TJ-RJ, Herbert Vianna alegou que a aeronave que comprou apresentava um erro de construção, já que havia pouca resistência do material utilizado para sua fabricação. A empresa se defendeu das acusações e ganhou a ação. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (12). Há possibilidade de recurso.

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sexta-feira, 2 de julho de 2010 Consumidor | 16:58

Justiça proíbe venda de “bolão” em casas lotéricas

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A Justiça Federal de São Paulo proibiu a comercialização espécie de sorteio conhecida como “bolão”, por considerar que há indícios de lesão aos consumidores. A decisão foi proferida pelo juiz substituto da 2ª Vara Federal de Bauru, Diogo Ricardo Goes Oliveira.

O magistrado concedeu liminar em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, e obrigou 19 casas lotéricas da região de Bauru, interior de São Paulo, a não oferecerem, nem comercializarem o“bolão”, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Segundo informações do Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo, o juiz entendeu que no “bolão” muitos consumidores desembolsam valores superiores ao fixado pela União e que esse lucro não é repassado à Caixa Econômica Federal (CEF).

“Destaque-se que esse lucro não seria repassado à CEF, e, por isso, seriam gerados prejuízos à União e à Seguridade Social”, afirmou Oliveira em sua decisão.

Entenda
O “bolão” consiste em uma espécie de aposta coletiva, patrocinada e comercializada pelas casas lotéricas. O procedimento consiste em dividir, em cotas, determinado valor, por vezes superior ao valor das apostas/jogos que participarão do sorteio. O apostador recebe uma cartela, sem valor jurídico, com a qual supostamente concorrerá ao prêmio.

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