Publicidade

Posts com a Tag INPI

segunda-feira, 21 de janeiro de 2013 Marcas e Patentes | 12:43

Shopping registra marca “Bota Fora” e vai à Justiça contra lojistas

Compartilhe: Twitter

Logo do shopping registrado no INPI em 2007 contém a expressão O Original

O termo “Bota Fora” é de uso exclusivo do Shopping D&D, em São Paulo. Ou seja, demais lojas que usarem a expressão podem ser acionadas judicialmente. Isso porque o shopping, especializado na venda de móveis, registrou o termo no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), em abril de 2007, à época, sem hífen.

Duas empresas do setor moveleiro já foram parar nos tribunais numa queda-de-braço com o shopping. Ambas queriam utilizar o termo como sinônimo de liquidação. Perderam.

“Se fosse uma expressão de uso comum estaria no dicionário como sinônimo de liquidação. Se fosse de uso comum, o INPI não concederia o registro”, defende Luciano Montenegro, CEO do World Trade Center (WTC), prédio que concentra também o shopping.

O Shopping D&D solicitou o registro da marca no INPI em 2002 e conseguiu a concessão apenas em 2007. De lá pra cá, “Bota Fora” só pode ser usado por esse centro de compras, pelas lojas dentro desse espaço.

“Investimos nesse evento desde 1997 –que ocorre duas vezes por ano—e fica desconfortável investir tanto com marketing e campanhas e, ainda assim, alguém se apropriar do nome. Nós registramos. Direito nosso”, argumentou Montenegro. “Levamos ao pé da letra o termo: tiramos o alvará na prefeitura para colocar os móveis fora da lojas para realizar a venda”, explicou ele, citando o termo, de acordo com o dicionário, é o “ato de lançar pela primeira vez um navio ao mar/Ato de acompanhar um viajante até a hora da partida”.

Na campanha do Shopping D&D, aliás, o termo “O Original” é incluído nos logos das propagandas em veículos impressos, televisivo, online e dentro do centro de compras.

Para o advogado Franco Mauro Russo Brugioni, sócio do Raeffray Brugioni Advogados e especialista em propriedade industrial, o termo não seria uma marca passível de registro já que o artigo 124, inciso VI, da Lei de Propriedade Industrial (9.279/96) vedaria essa possibilidade. “Seria como registrar a frase ‘quem vê cara não vê coração’. A exclusividade da expressão “Bota Fora” é nula porque é de uso comum e coloquial. Esse registro é algo sem precedentes e o INPI tinha a prerrogativa de não autorizar o registro. Teriam que atentar a isso na época”, comenta o especialista.

Procurada, a assessoria de imprensa do INPI disse que “nada impede o registro de um termo popular como marca”. “Sobre o registro de marcas, cabe ao INPI informar que um termo popular pode ser registrado, caso ninguém o tenha feito antes para aquele segmento de mercado, e desde que não tenha relação direta com o produto ou serviço para o qual se destina (…)”, informou o instituto em nota.

O Shopping D&D se cercou para garantir a exclusividade da marca, já que fez o registro na forma Nominativa (só o nome) e Mista (logo e nome). Mas, por enquanto, as ações na Justiça versam apenas contra empresas do setor de móveis, apesar de o shopping ter o direito de processar todo e qualquer segmento que use o termo para campanhas promocionais.

Briga
De acordo com o CEO do WTC, a ofensiva na Justiça às lojas de decoração concorrentes só acontece depois de as mesmas serem notificadas da restrição do uso do termo. Uma das empresas que, de acordo com Luciano Montenegro, “não aceitou” excluir a expressão das suas campanhas publicitárias amigavelmente foi a loja de móveis Sylvia Design (SD Comércio de Móveis e Decorações), que entrou com um pedido de nulidade da marca no Judiciário.

A 10ª Vara Cível de São Paulo, que julgou o caso, negou a liminar por entender que o shopping seria o detentor da marca e teria o registro dentro da legalidade. “Não temos intenção de ingressar na Justiça aleatoriamente. Antes procuramos resolver sem briga nos tribunais”, ressaltou o CEO do WTC.

A defesa do shopping argumentou que “a marca não é usada unicamente como propaganda, mas também como denominação de evento de notório conhecimento entre os especialistas na área de design e decoração”. Logo, não pode ser utilizada por outros.

Procurada pela coluna, a assessoria de imprensa da Sylvia Design não retornou até o momento.

Autor: Tags: , ,

sábado, 23 de julho de 2011 Marcas e Patentes | 07:06

INPI fará consultas públicas sobre patentes

Compartilhe: Twitter

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) irá abrir consultas públicas, a partir de setembro, sobre diretrizes de exame de patentes.

As consultas serão divididas em temas e o primeiro deles será o conteúdo do pedido de patente – o material será divulgado na página do INPI. As diretrizes vão discutir, por exemplo, o que fazer quando um pedido inclui mais de uma unidade de invenção e o depositante não o altera mesmo após exigência do INPI.

De acordo com informações do órgão, todos os conteúdos serão preparados e revisados pelo corpo técnico da Diretoria de Patentes. Com as sugestões, o objetivo é harmonizar os procedimentos de exame de patente no INPI e divulgá-los amplamente para a sociedade.

Autor: Tags:

terça-feira, 7 de junho de 2011 Marcas e Patentes | 18:58

Justiça diz que marca de cachaça Havana pertence a indústria mineira

Compartilhe: Twitter

A justiça mineira colocou um ponto final na discussão que durou dez anos entre a cachaça mineira Havana, da Indústria Aguardente Menago, e o rum Havana Club Holding, joint-venture formada pela francesa Pernod Ricard e a corporação Cuba Rum. Isso porque as empresas discutiam quem tinha o direito do registro da marca Havana. Uma queria o uso exclusivo para rum. A outra, para cachaça.

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) também figurava como um dos personagens da briga.

A queda-de-braço entre a fabricante internacional de rum e a família que produz a mais famosa aguardente artesanal mineira foi parar nos tribunais depois que, em 31 de janeiro de 2001, INPI arquivou o pedido de registro da cachaça Havana.

Com isso, a industria mineira foi obrigada a alterar o nome nos rótulos, já que a marca havia sido registrada pela Havana Club Holding S/A, do rum Havana Club.

Agora, o juiz Renato Martins Prates, da 8ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais derrubou essa decisão e concedeu a posse definitiva da marca ao produtor de cachaça.

“Como fundamento para a procedência do pedido posto na inicial, destaque-se o fato de a autora [empresa mineira] haver promovido, quando ainda ostentava a condição de firma individual, o registro de seus atos constitutivos na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais indicando o nome de seu estabelecimento como ‘Fábrica de Aguardente Havana’. Isso em 23 de dezembro de 1971, ou seja, muito antes de a primeira ré [empresa francesa] promover o depósito da marca ‘Havana Club’ no INPI, em 25 de agosto de 1986”, disse o magistrado

Segundo ele, “a semelhança entre rum e cachaça limita-se ao fato de serem bebidas alcoólicas obtidas a partir da cana-de-açúcar, o primeiro a partir a destilação do melaço, a segunda, da ‘garapa’. De resto, são bebidas que guardam entre si diferenças suficientemente relevantes para afastar o risco de haver confusão entre os consumidores dos dois produtos”.

No entendimento do juiz, somente “um consumidor muito desatento de um dos dois produtos” poderia adquirir uma garrafa de aguardente fabricada com o nome “Cachaça Havana” acreditando se tratar do rum “Havana Club”.

O INPI foi condenado ao reembolso de metade das custas adiantadas pela brasileira na Justiça Federal, bem como ao pagamento de honorários advocatícios. A francesa Havana também recebeu condenação semelhante.

Autor: Tags: , ,

quarta-feira, 25 de maio de 2011 Marcas e Patentes | 05:00

Marabraz e rede inglesa disputam marca Mappin

Compartilhe: Twitter

O imbróglio envolvendo a falida loja de departamentos Mappin está longe do fim. Depois de arrematar a marca em um leilão realizado em janeiro do ano passado, a moveleira Marabraz já deu os primeiros passos para usar o nome da antiga loja paulistana de departamentos, que teve a falência decretada em 1999.

No entanto, outras empresas já se mostraram interessadas na marca. Uma delas é a Mappin & Webb, loja sediada em Londres cujo ramo de atuação é basicamente ligado ao setor de jóias e relógios. A empresa londrina, por intermédio do escritório Momsen, Leonardos & Cia, ingressou no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) com seis pedidos de uso da marca Mappin.

“A lei não diz que uma empresa precisa estar sediada no Brasil para requerer a marca”, disse Ana Lúcia Roque, do escritório que representa a Mappin & Webb. A advogada não soube precisar se a loja de jóias, que existe há 200 anos, pretende abrir mercado em terras brasileiras.

“Fomos contratados por um escritório de Londres, que é nosso cliente, e pediram o registro da marca no Brasil. O domínio da marca não significa que vão usá-la. Não entramos nesse mérito”, ressaltou.

A aquisição da marca Mappin no leilão se deu por intermédio da LP Administradora de Bens, representada por Adiel Fares, um dos sócios da rede Marabraz. Apesar de ter sido avaliada em R$ 12,1 milhões, o leilão público do nome da loja de departamentos, que pertenceu ao empresário Ricardo Mansur, não teve lance maior do que R$ 5 milhões.

Ainda no ano passado, a rede moveleira divulgou que pretende voltar com o Mappin no mercado até 2013.

“A LP Administradora adquiriu a marca Mappin, que estava na massa falida da Casa Anglo Brasileira S. A., e passou a ser a titular. Assim, nós fizemos o pagamento das taxas de prorrogação, todas atrasadas, e depositamos outros ramos de interesse para uso da marca Mappin”, explicou Daniel Adensohn de Souza, do Camelier Advogados Associados, que ingressou no INPI pela empresa do grupo Marabraz.

O especialista conta que a ordem de registro de marca no Brasil é cronológica e que, pedidos posteriores ao da LP serão indeferidos. “Pedidos de empresas depois de nós serão indeferidos. É o caso dessa marca de Londres [Mappin & Webb]. Foi posterior ao pedido da LP Admistradora”, disse o advogado, que também contestou a informação dada por Ana Lúcia Roque, que representa a empresa da Inglaterra interessada em adquirir a marca.

“A lei é regida pelo princípio da territorialidade. Ou seja, para ter a propriedade da marca no Brasil tem que atuar aqui”, completou Souza.

Dos pedidos
Em pesquisa realizada pelo iG, a loja Mappin & Webb ingressou com seis pedidos de registro da marca Mappin apenas no mês de dezembro de 2010.

Em 1977, a loja londrina já havia procurado o INPI para registro da marca Mappin na área de metais preciosos, semi-preciosos, pedras e jóias, preciosas ou não, mas o pedido já é considerado extinto.Em 1985, teve um pedido similar, mas que está atualmente arquivado.

Em 2 de dezembro do ano passado, a Mappin & Webb voltou ao INPI para efetuar seis depósitos. Dentre os pedidos, há o uso da marca para ferramentas, armas brancas (facas, por exemplo), talheres, escovas, pentes, artigos de porcelana e louça, entre outros. A LP Administradora também briga pelo uso da marca Mappin nesses segmentos.

Comprado por Mansur nos anos 1990, o Mappin foi à falência em 1999, com dívidas de R$ 1,2 bilhão com fornecedores e um passivo trabalhista de 4.500 empregados.

Gisele Bündchen
Em 2007, a modelo brasileira Gisele Bündchen estrelou uma campanha da Mappin & Webb. Confira o vídeo promocional da época.

Autor: Tags: , , , ,

domingo, 15 de maio de 2011 Marcas e Patentes | 20:55

"Brasil está sem segurança jurídica da propriedade intelectual", diz presidente do INPI

Compartilhe: Twitter

“Não há ainda no Brasil segurança jurídica da propriedade intelectual”. A afirmação foi dada por Jorge Ávila, presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), durante reunião do Conselho Superior de Tecnologia e Competitividade (Contec) da Fiesp, na última esta sexta-feira (13/5).

Ele defendeu a adoção de um sistema de propriedade intelectual que garanta segurança para indústria de tecnologia do País. “O desafio que o País enfrenta é criar, de fato, um sistema que confira esta segurança”, analisou.

Ávila também destacou a necessidade de segurança no desenvolvimento das tecnologias e que seja capaz de cobrir as relações de contribuição entre as indústrias nacional e internacional.

“Não dá para imaginar que a inovação possa acontecer se não houver segurança para colaboração também entre atores que operam no Brasil e atores internacionais.” A informação foi divulgada pelo INPI.

Autor: Tags:

segunda-feira, 9 de maio de 2011 Marcas e Patentes | 01:48

INPI tem nova diretora

Compartilhe: Twitter

Especialista em relações internacionais, Denise Nogueira Gregory foi nomeada na semana passada diretora de Cooperação para o Desenvolvimento do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), substituindo Sérgio Medeiros Paulino de Carvalho, que será assessor de Assuntos Econômicos do Instituto.

O principal desafio de Denise Gregory será estimular, por meio da propriedade intelectual, a inserção brasileira no cenário global.

Autor: Tags:

segunda-feira, 2 de maio de 2011 Marcas e Patentes | 00:14

INPI disponibiliza ferramenta para pedido de patente pela Internet

Compartilhe: Twitter

A partir desta terça-feira (3/5), os depositantes de patentes poderão acessar os pareceres técnicos de seus pedidos no site do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) por meio do sistema e-Parecer. A novidade é um passo rumo à implantação do e-Patentes para o usuário externo em 2012, o que permitirá o pedido de patente pela Internet.

Segundo o INPI, o objetivo do sistema é facilitar o acesso aos documentos produzidos pelo corpo técnico de examinadores de patentes do INPI e agilizar a manifestação do depositante, que deve obedecer ao prazo determinado por lei.

Vale lembrar que o procedimento da cópia m papel continuará existindo e só serão colocados na Internet os pareceres emitidos a partir do lançamento da ferramenta.

Autor: Tags: ,

sexta-feira, 15 de abril de 2011 Marcas e Patentes | 07:00

INPI discute patentes com setor de metalurgia e materiais em MG

Compartilhe: Twitter

O Instituto Nacional de Patentes Industriais (INPI) promove entre os dias 4 e 6 de maio em Ipatinga (MG) o projeto o projeto “Discussões Técnicas” da Divisão de Metalurgia e Materiais (DIMAT), da Diretoria de Patentes (DIRPA). O objetivo da iniciativa é promover uma maior interação entre o INPI, a indústria e os centros de pesquisa que atuam nas áreas de metalurgia e materiais visando acelerar o processo de exame incrementando o número de patentes nesses segmentos.

A programação do evento prevê visita à Usina de Ipatinga e o Centro de Tecnologia da USIMINAS. Também estão previstas visitas nas Universidade de Taubaté (UNITAU) e à Universidade de Campinas (UNICAMP).

Segundo Rockfeller Peçanha, da DIMAT, as discussões técnicas junto às empresas e instituições trarão inúmeros benefícios destacando a necessidade de troca constante de informações entre todos os atores envolvidos.

“Muitos dos pedidos que o instituto recebe não são bem formulados, o que provoca atraso no processo”, ressalta o pesquisador.

Autor: Tags:

terça-feira, 29 de março de 2011 Marcas e Patentes | 16:07

INPI lança em abril novo sistema para cadastrar patentes

Compartilhe: Twitter

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) irá lançar, em abril, um novo sistema que permitirá o cadastro mais rápido dos pedidos de patentes que chegam ao Instituto a partir do exterior, via Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT, na sigla em Inglês), o que contribuirá para acelerar o processo.

Além de dispensar o preenchimento manual desses dados, a ferramenta possibilitará a inclusão de informações que podem ter sido eventualmente omitidas, referentes aos inventores ou requerentes e às prioridades. Ainda em fase de testes, a implementação do sistema nesta primeira etapa deverá ser concluída na primeira quinzena de abril.

Trata-se do Sistema de Aquisição de Dados PCT (SISAD-PCT). Como o próprio nome indica, o sistema possibilita a aquisição automática de dados com o acesso a todas as informações de um pedido PCT, através da comunicação com a base de dados da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).

Na primeira etapa da implantação do sistema, este será utilizado para preencher automaticamente o número e a data da publicação internacional e as classificações IPC referente aos pedidos com datas de depósitos entre 2006 e 2009.

A segunda etapa, ainda em fase de estudo, prevê a incorporação do SISAD-PCT ao SINPI, de forma a facilitar desde o início o cadastramento dos pedidos PCT. Dentre outras vantagens, a utilização desse sistema agilizará o processo e possibilitará gerar dados estatísticos sobre os pedidos PCT assim que estes chegam ao Instituto.

Leia mais:
INPI promete agilizar patentes até 2015

Autor: Tags:

quinta-feira, 17 de março de 2011 Marcas e Patentes | 16:58

Depois dos EUA, Brasil quer acordo de patentes com China e Europa

Compartilhe: Twitter

Depois que assinar um acordo para acelerar a avaliação de patentes no Brasil com presidente norte-americano Barack Obama [que estará em Brasília nos dias 19 e 20 de março], o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) deve estender essa parceria com outros países, como a China e as nações da Europa. Quem garante é o presidente do INPI, Jorge Ávila.

“A ideia é estender esse tipo de acordo com mais países. O Japão [antes do Tsunami] já havia demonstrado interesse pelo Brasil assim que finalizarmos a assinatura do acordo com o Obama. É claro que qualquer coisa com o Japão ficou em prioridade dois quando comparado com a resolução do problema dramático que eles enfrentam nesse momento. Agora, com relação aos demais países, o acordo deve acontecer. Pretendemos estender essa parceria com China e em toda a Europa”, comentou Ávila.

O acordo em questão é chamado em inglês de Patent Prossecution Highway (PPH) e já foi assinado entre EUA e outros 16 países. Vale lembrar que se trata de um acordo bilateral.

Segundo Ávila, com a assinatura do acordo no próximo fim de semana, o INPI pretende estender os termos aos demais países ainda em 2011. “Não temos previsão formal, mas acredito que no segundo semestre seja possível a assinatura de mais acordos. Não há nada assumido neste sentido, mas a mim parece provável. O interesse dos demais países já é um indicador forte. Arrisco que em setembro já será possível acertar algo mais concreto”, sinalizou.

Leia também:
Obama assinará acordo para acelerar análise de patentes no Brasil
Setor farmacêutico contesta acordo sobre patentes com EUA
INPI promete agilizar patentes até 2015
Em 2011, STJ deve analisar 33 recursos sobre patentes

Autor: Tags: ,

  1. Primeira
  2. 1
  3. 2
  4. 3
  5. Última