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Posts com a Tag indenização

quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014 Danos Morais, Judiciário | 12:00

Cobrança indevida pelo Banco do Brasil gera indenização

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O Banco do Brasil terá de indenizar Maria Amélia Ferreira, por danos materiais e morais, após ter debitado indevidamente R$ 100 de sua conta, a título de taxa por saque em terminal eletrônico. A decisão é do juiz Marcelo Pereira de Amorim, do 2º Juizado Especial Cível de Aparecida de Goiânia. Cabe recurso.

Pela decisão, O BB deverá pagar à autora R$ 7 mil por danos morais e o dobro da quantia indevidamente debitada em sua conta, R$ 200, por danos materiais, ambas acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês.

De acordo com o advogado consumerista Rogério Rocha, responsável pela defesa da cliente, ao tentar solucionar a questão, ela foi tratada com arrogância e descaso pelo banco, afirmando que deveria ir até sua agência situada no estado da Bahia para receber o atendimento.

O Banco do Brasil contestou e disse que Maria Amélia deixou de procurá-lo antes do ajuizamento da ação, além de não existir prova quanto aos fatos alegados na petição inicial. A instituição ainda defendeu a não ocorrência de dano moral.

“O banco não impugnou a afirmação da cliente de que teria sido tratada com descaso, o que realmente fica evidenciada a má qualidade do atendimento. Apesar dos meios eletrônicos que interligam todas as agências do Banco do Brasil localizadas no país, é incontroverso o fato de ela ter sido remetida a procurar a solução de sua pendência em agência situada em outro estado, distante de onde ela reside”, argumentou o advogado em sua defesa.

Em sua decisão, o magistrado considerou: “As tentativas frustradas de solucionar a controvérsia extrajudicialmente, a injustificável recusa da empresa requerida em atender à lícita demanda do consumidor e o evidente menosprezo aos seus claros direitos elencados na Lei Nº 8.078/90, que encontraram guarida apenas com a demanda deflagrada perante o Poder Judiciário, configuram um quadro de circunstâncias especiais com habilidade técnica eficiente para violar a dignidade do consumidor e, assim, um dos atributos de sua personalidade, rendendo ensejo à configuração do dano moral”.

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terça-feira, 14 de janeiro de 2014 Danos Morais, Julgamentos | 16:21

Vítima de enchente pode ser indenizada em São Paulo

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A justiça paulista decidiu que o Município de São Paulo deve indenizar uma moradora do Jardim Pantanal, na zona leste paulistana, cuja casa foi alagada nos anos de 2009 e 2010 em função das enchentes decorrentes de chuvas. A decisão fixa o valor da reparação em R$ 23,5 mil.

Segundo os autos, a casa foi invadida por uma inundação em novembro de 2009. O alagamento no bairro durou quatro meses, sem que a Prefeitura tomasse qualquer medida para prevenir futuras ocorrências. Em dezembro de 2010 a residência foi novamente atingida, em alagamento que durou três meses; o Município não tomou atitudes e nem ofereceu à família abrigo.

A ação, impetrada pela Defensoria Pública de São Paulo, apontou que as inundações provocaram a destruição de móveis, eletrodomésticos, roupas, alimentos e documentos, além de expor os moradores ao risco de doenças graves, como leptospirose e dengue.

“A sentença favorável reconhece o dever do Município em relação ao planejamento urbano, à ocupação do solo e à implementação de políticas públicas de moradia. As pessoas instaladas em áreas de risco ou de alagamento não têm culpa disso”, afirmou a defensora pública, Estela Waksberg Guerrini, responsável pelo caso.

Em sua decisão, a juíza Liliane Keyko Hioki, da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital, afirmou que o cenário de inundações “ocorre por pura negligência do Estado” e reflete o “descalabro da Administração Pública, porque nada obstante a requerida tenha conhecimento há anos da situação irregular que os moradores da Vila Itaim, vulgarmente conhecido por ‘Jardim Pantanal’, vivenciam, nada faz, aquiescendo, ainda que de modo tácito, com isso”.

A ação foi ajuizada pela Defensoria em maio de 2012. A decisão foi proferida no último mês de agosto, mas divulgada apenas nesta semana. O Município já interpôs recurso de apelação, que será encaminhado para julgamento em segunda instância.

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quarta-feira, 8 de agosto de 2012 Danos Morais | 09:51

Concessionária promete recorrer de indenização

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A concessionária Ecovias, condenada a pagar R$ 30 mil a título de indenização a um motorista vítima de um engavetamento ocorrido na Rodovia dos Imigrantes em 2011, vai ingressar com recurso para tentar reverter a decisão.

O acidente envolveu mais de 300 veículos e feriu mais de 50 pessoas.

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quarta-feira, 15 de setembro de 2010 Danos Morais | 17:53

Souza Cruz pode se livrar de ações de ex-fumantes

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Com a rotina de figurar como réu em ações movidas por ex-fumantes, a Souza Cruz deve se livrar de processos com pedidos de indenização quando sua origem se der em Juizados Especiais. Ou seja, tribunais que acolhem causas inferiores a 40 salários mínimos.

A questão chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido da empresa tabagista, que alegou incompetência absoluta do Juizado Especial, porque a causa em análise não seria de menor complexidade, apesar do baixo valor atribuído pela parte; ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

No julgamento, que teve início nesta quarta-feira (15/9), o advogado da empresa alegou que nos Juizados Especiais é impossível a produção de provas, que seria imprescindível para a defesa da Souza Cruz em causas que culpam o vício ao cigarro à empresa. “É como entrar numa guerra para lutar com as mãos amarradas nas costas”, comparou o advogado.

O relator do caso é o ministro Marco Aurélio de Mello, que defendeu o entendimento da Souza Cruz. O voto dele foi seguido pelos ministros Carmem Lúcia, Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes, quando o vice-presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto, pediu vista do processo.

Apesar da ausência do voto de seis ministros, a Corte tende a entender de acordo com o relator, já que as discussões paralelas no plenário sobre o assunto davam a entender que o direito a ampla defesa, premissa da Constituição Federal, foi desrespeitado.

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quarta-feira, 8 de setembro de 2010 Bancos, Danos Morais | 10:36

Gerente de banco que foi sequestrado será indenizado em R$ 500 mil

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Sequestrado durante um assalto na agência de Itabuna (BA), um gerente do Banco do Brasil vai receber indenização por danos morais no valor de R$ 500 mil. A condenação do banco por danos morais foi mantida pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que rejeitou (não conheceu) seu recurso, quanto a esse aspecto.

O sequestro aconteceu em 17 de janeiro de 2000, por volta das 20h, quando o gerente se dirigia para casa. Ele foi rendido e mantido em cárcere privado, junto com a irmã e a sobrinha de cinco anos, até a abertura da agência na manhã do dia seguinte. Durante esse período, as vítimas foram alvos de todo tipo de intimidação e de terrorismo psicológico, como a ameaça contra os pais do gerente, que, segundo os bandidos, estariam sendo monitorados por outros integrantes em outra cidade.

No dia seguinte, ele foi obrigado a se dirigir à agência do banco e retirar o dinheiro do cofre, cerca de R$ 134 mil, e entregar aos bandidos, que ainda mantinham a irmã e sobrinha presas em lugar desconhecido.

Ao condenar o banco por danos morais, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da Bahia argumentou que “o sofrimento, o desespero, a dor que atingiu o gerente, assim como os seus familiares, dentre eles, sua sobrinha de apenas cinco anos de idade, poderiam ter sido evitados se o banco tivesse implementado normas eficazes de segurança, o que não ocorreu”.

O tribunal ressaltou ainda que, mesmo após sofrer na mão dos bandidos, o gerente teve que se submeter ao interrogatório no banco, pois foi instaurado inquérito administrativo pelo fato de ele não ter alertado a polícia quando esteve na agência para pegar o dinheiro no cofre, mesmo com a irmã e a sobrinha ainda em poder dos bandidos. Elas só foram liberadas no final da manhã. Além disso, após o assalto, o gerente foi designado para trabalhar como caixa, “sem possuir, contudo, condições físicas e psicológicas para tanto.”

Inconformado com o julgamento, o Banco do Brasil recorreu ao TST, que rejeitou o recurso do banco, mantendo a decisão anterior.

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quarta-feira, 28 de julho de 2010 Danos Morais | 13:00

Sobreviventes do Bateau Mouche devem receber R$ 220 mil de indenização

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Reprodução de foto do barco Bateau Mouche, retirado do mar após ter naufragado no réveillon de 1988 para 1989. (Foto: AE/1990)

Depois de mais de duas décadas do naufrágio da Bateau Mouche IV, ocorrida na noite do reveillon de 1988, a Justiça ainda discute valores a serem recebidos por quem sobreviveu ao acidente. Nesta semana, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu aumentar para R$ 220 mil o valor da indenização, por danos morais, que deverá ser pago a duas sobreviventes.

Numa primeira decisão, os sócios da empresa Bateau Mouche Rio Turismo haviam sido condenados a pagar R$ 50 mil para Elane Maciel Machado e Heloisa Helena Vieira Maciel. Os desembargadores decidiram por unanimidade que R$ 220 mil para cada uma seria um valor mais adequado ao caso. O acidente causou a morte de 55 pessoas, entre elas a atriz Yara Amaral.

Segundo informações do tribunal, o desembargador Fernando Foch disse que o primeiro valor não correspondia ao desprezo pela vida humana demonstrado na noite de terror à qual as vítimas foram submetidas. “O valor arbitrado é por demais exíguo diante das circunstâncias pessoais das vítimas e dos autores, bem assim da intensidade e da gravidade do dano”, completou o magistrado, elevando a indenização. Da decisão, cabe recurso.

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Atriz Vera Gimenez perde ação contra a revista Playboy

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segunda-feira, 19 de julho de 2010 Danos Morais | 15:36

Atriz Vera Gimenez perde ação contra a revista Playboy

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Vera Gimenez processou a revista Playboy por declarações dadas pelo ex Jece Valadão (Crédito: Roberto Filho/AgNews)

A editora Abril ganhou novamente a queda-de-braço travada com a atriz Vera Gimenez, que moveu uma ação de indenização por danos morais contra a empresa por causa de declarações de seu ex-marido Jece Valadão, já falecido, à revista Playboy em 2007. A decisão é do desembargador Reinaldo Pinto Alberto Filho, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que manteve a sentença de primeiro grau que havia julgado improcedente o pedido da atriz.

Segundo informações do tribunal, a atriz alega que as afirmações de Jece Valadão são inverídicas, ofensivas e foram feitas sem a sua autorização. No entanto, o desembargador Reinaldo Pinto Alberto Filho, relator do processo, entendeu que, além da falsidade das declarações não ter sido comprovada, essas diziam respeito ao estilo de vida do entrevistado, sendo, assim, aceitável a menção do relacionamento mantido com a atriz, sua ex-esposa.

“Somente se poderia imputar ao órgão de comunicação a responsabilidade solidária pela divulgação de dados e declarações violadores do direito à honra, intimidade e privacidade de terceiros, se extrapolado o dever de informar. O conteúdo impugnado faz menção ao casamento, à religião e ao estado de saúde da suplicante, sem intenção ofensiva explícita, afastando a ilicitude de sua publicação pela ré”, completou o magistrado. O valor pedido de indenização pela atriz não foi divulgado pelo tribunal.

Leis e Negócios procurou as partes. O advogado de Vera, Sylvio Grande Guerra Júnior, que costuma defender artistas, não retornou à reportagem até o fechamento desta matéria. A Editora Abril, por meio de sua assessoria de imprensa, disse que “não irá se pronunciar sobre o assunto”.

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