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Posts com a Tag Improbidade Administrativa

terça-feira, 24 de agosto de 2010 Direito administrativo, Responsabilidade | 23:52

TJ nega liminar para Marta Suplicy em processo que investiga piscinão

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A ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy teve seu pedido de liminar em Agravo de Instrumento negado pelo Tribunal de Justiça Paulista (TJ-SP). Ela responde em ação de improbidade administrativa em discussão sobre a época em que ela estava à frente da capital paulista.

O processo apura possível contratação sem licitação para a construção de um reservatório de contenção de cheias no córrego Aricanduva, conhecido como piscinão, no ano de 2002. O Ministério Público, autor da ação, pede a anulação do contrato e o ressarcimento dos valores.

O Agravo de Instrumento é um recurso utilizado quando uma das partes não concorda com o despacho do juiz de primeira instância. Marta recorreu ao tribunal depois que a 13ª Vara da Fazenda Pública recebeu ação civil de improbidade contra a ela, seu secretário municipal de Infraestrutura Urbana, Roberto Luiz Bortollo, e a Construtora Queiroz Galvão S/A.

A atual candidata do PT ao Senado Federal nas eleições de 2010 queria que esse processo da época da sua gestão como prefeita fosse julgada extinta. A liminar foi negada pelo desembargador Reinaldo Miluzzi na última, mas o mérito do agravo ainda será julgado pela 5ª Câmara de Direito Público do TJ-SP.

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quarta-feira, 7 de julho de 2010 Judiciário | 10:59

2009 registrou 340 ações de improbidade administrativa

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Apenas em 2009, 340 ações de improbidade administrativa foram ajuizadas pela Advocacia-geral da União. A informação foi divulgada hoje pelo secretário-executivo da Controlia-geral da União (CGU) Luiz Augusto Fraga Navarro de Britto Filho durante o II Congreso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado.

Segundo ele, em 2004 a CGU recebeu da Polícia Federal cinco solicitações para a realização de auditorias ou operações conjuntas. Cinco anos depois, em 2009, esse número cresceu para 394 solicitações, o que representa mais um aumento de 7.880%. Dados preliminares de 2010 mostram que a CGU já recebeu 247 solicitações similares.

Navarro representou no evento o ministro da Transparência, Jorge Hage, que não compareceu por estar doente.

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