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Posts com a Tag Ibama

sexta-feira, 3 de junho de 2011 Judiciário | 19:13

Justiça bloqueia bens de suspeitos por fraude no Ibama

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A Justiça Federal em Rondônia bloqueou os bens ativos e financeiros de quatro pessoas suspeitas de participação em esquemas de corrupção no Ibama. Juntos, os bens somam R$ 368 mil.

A ação, movida pelo Ministério Público Federal em Rondônia (MPF-RO), pedia o sequestro e a indisponibilidade de bens dos envolvidos são necessários para o futuro ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos.

De acordo com as investigações, o esquema de corrupção foi arquitetado para que madeireiras conseguissem diminuição dos valores de multas, desbloqueio de restrições cadastrais e anulação de autos de infração junto ao Ibama. Os nomes dos acusados não foram divulgados.

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sexta-feira, 28 de janeiro de 2011 Direito ambiental, Ministério Público | 00:29

MPF contesta autorização do Ibama para usina de Belo Monte

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Vista aérea do local onde será construída a Usina Hidrelétrica Belo Monte, no entorno do Rio Xingu. (Foto: AE)

A licença concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a instalação dos canteiros de obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA) corre o risco de ser cassada.

Isso porque um dia após a autorização do Ibama, o Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça com uma ação civil pública contestando o ato, autorizado na última quarta-feira (26/1).

No entendimento do MPF, a licença é ilegal porque não foram atendidas pré-condições estabelecidas pelo próprio Ibama para o licenciamento do projeto, como a recuperação de áreas degradadas, preparo de infraestrutura urbana, iniciativas para garantir a navegabilidade nos rios da região, regularização fundiária de áreas afetadas e programas de apoio a indígenas.

Segundo a promotoria, até a emissão da licença provisória, “29 condicionantes não tinham sido cumpridas, quatro foram realizadas parcialmente e sobre as demais 33 não há qualquer informação”.

Entenda
Na última quarta, o presidente substituto do Ibama, Américo Ribeiro Tunes, assinou uma autorização que permite desmatar uma área de 238 hectares no local de construção da usina. O documento autoriza a Norte Energia, responsável pela obra, a implementar a infraestrutura de apoio no local (acampamento, canteiro industrial e área de estoque de solo e madeira).

Na prática, a autorização equivale a uma licença parcial de instalação, que não está prevista no processo regular de licenciamento ambiental.

Os pedidos
Na ação civil pública, o MPF também solicitou à Justiça Federal a suspensão urgente da autorização de supressão de vegetação, também concedida ontem pelo Ibama para o projeto Belo Monte. Além do Ibama, são citados na ação a concessionária Norte Energia e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A promotoria pede, ainda, que a Justiça impeça o banco de repassar qualquer tipo de recurso – ou de assinar qualquer acordo nesse sentido – enquanto as ações civis públicas contra o empreendimento estejam tramitando, ou pelo menos enquanto as condicionantes não sejam cumpridas.

Acompanhe:
Ibama dá licença parcial de construção de Belo Monte
Ativistas colhem assinaturas contra Belo Monte pela Internet
BNDES aprova R$ 1 bi para Belo Monte

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sexta-feira, 7 de janeiro de 2011 Justiça Federal, TRF | 20:08

Usina é condenada por usar carvão sem licença

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O uso de carvão vegetal de eucalipto sem licença ambiental levou a CBF Indústria de Gusa S/A a pagar uma
multa de R$ 500 mil. A decisão foi da 6ª Turma Especializada do TRF2, que manteve sentença da Justiça Federal de Vitória (ES).

A punição já havia sido imposta administrativamente pelo Instituto Brasileiro do Meio-Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), mas a empresa recorreu da multa, sem sucesso.

Em sua defesa, a usina alegou que o auto de infração seria nulo, porque a lei só permitiria a aplicação de multa penal pelo juiz criminal e não multa administrativa pelo Ibama. Ou seja, para a CBF a autarquia não teria competência para impor a sanção.

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