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Posts com a Tag IASP

segunda-feira, 4 de outubro de 2010 Eleições 2010, STF | 19:24

Com ou sem Dilma, Lula deve escolher 11º ministro do STF ainda em 2010

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A eleição ou não da candidata petista à presidência da República, Dilma Rouseff, não deve ser uma condicionante para impedir ou acelerar a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação ao nome do 11º ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

A questão que mais preocupa o governo é o fato de que o escolhido para ocupar a vaga de Eros Grau terá a atribuição de julgar o caso do mensalão. “Ganhando ou não, o PT não vai assumir o risco de deixar a decisão para um possível presidente do PSDB”, disse um advogado que atua em Brasília, mas preferiu não se identificar.

A demora na escolha do novo nome para o STF incomoda, inclusive, os ministros da Corte. Prova disso foi a declaração do ministro Marco Aurélio de Mello durante o julgamento do recurso do então candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz.

“Sugiro convocar para desempatar essa questão o responsável por ter-se, até agora, uma cadeira vaga”, disse Mello, arrancando risos dos que assistiam o plenário. (Confira no vídeo abaixo, aos 24 minutos).

Lula, efetivamente, não tem obrigação de escolher o 11º integrante do STF. “Pode ser ele ou ela, não existe prazo para que o presidente nomeie o novo ministro”, explica Eduardo Maffia Queiroz Nobre, especialista em direito eleitoral, sócio responsável pelo departamento de direito público do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados. Após a escolha de Lula, no entanto, o possível ministro ainda será sabatinado pelo Congresso Nacional.

Decisão

No entanto, para alguns advogados ouvidos por Leis e Negócios, a decisão de Lula deixou de ser uma opção há muito tempo.

“A escolha é uma obrigação intransferível e cuja demora já causou prejuízo à sociedade brasileira no julgamento da lei da ficha limpa”, disse José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, do escritório Ribeiro, Abrão e Matheus, e também diretor do departamento de Comunicação do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).

Para Antônio de Almeida e Silva, sócio do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, caso seja pautada a decisão “na ética e bom senso o certo é que a escolha seja deixada para o sucessor”. No entanto, o especialista pondera que a demora é prejudicial ao sistema judiciário.

“Em contraposição a isso temos uma situação de demanda do STF, que não pode aguardar por muito tempo a substituição do ministro que, nesse caso, deveria, então, ser imediata e sem casuísmos”, completa.

“É extremamente importante que o país tenha um Supremo com sua composição plena, evitando impasses por empate no quantitativo de votos à favor e contra em questões polêmicas e sensíveis ao interesse de nossa sociedade”, afirmou David Rechulski, sócio da Rechulski, Advogados, que continua: “Assim, tenho como providencial que o presidente Lula faça essa indicação o quanto antes, até mesmo porque a aposentadoria do ministro Eros Grau ocorreu durante sua gestão”.

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Segundo informações divulgadas nesta segunda-feira (4/10) pela Agência Estado, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse hoje que o presidente Luis Inácio Lula da Silva não vai discutir agora a nomeação do 11º ministro do Supremo.

“O presidente não vai misturar clima eleitoral com votação de STF”, disse Padilha, acrescentando que, “no momento certo”, Lula vai indicar o nome para ser apreciado pelo Congresso.

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quarta-feira, 22 de setembro de 2010 Advocacia | 16:24

Instituto de advogados debate ética em São Paulo

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O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) promove nesta quarta-feira (22/09) uma mesa-redonda sobre “Ética, Política e Democracia” na sua sede, a partir das 19h.

O evento é coordenado pelo diretor cultural do IASP, Gilberto Haddad Jabur e reúne especialistas e associados. O evento é aberto ao público. A entrada é franca e as inscrições podem ser feitas pelo site http://www.iasp.org.br.

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segunda-feira, 20 de setembro de 2010 Advocacia | 16:23

Instituto de advogados promove evento sobre Direito do Trabalho

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O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) promoverá nos dias 23 e 24 de setembro, em sua sede no centro de São Paulo, o “Simpósio de Direito do Trabalho” — evento que visa debater temas de extrema importância para os advogados que trabalham nesta área.

Na quinta-feira (23), o Simpósio terá início às 9h30 com a exposição do tema “O Poder Diretivo do Empregador e a Privacidade do Empregado”, que será exposto pelo advogado José Augusto Rodrigues, pela desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann (do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região) e pela desembargadora Silvana Abramo Margherito Ariano (TRT da 2ª Região).

O tema terá como mediador o advogado trabalhista Euclydes José Marchi Mendonça, vice-presidente do IASP.

Na sexta-feira, 24/9, o Simpósio terá início às 9h30 com o tema “Direito Desportivo Trabalhista”, que será exposto pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Guilherme Caputo Bastos, pelo advogado especialista em direito desportivo do trabalho e presidente do Sindicato dos Atletas Profissionais do Estado de São Paulo, Reinaldo Martorelli, e pelo advogado e ex-presidente da Associação Brasileira de Direito do Trabalho (Abrat), Nilton Correia. O debate será mediado por Lívio Enercu, conselheiro vice-presidente da comissão de prerrogativas da OAB-SP.

As inscrições podem ser feitar na secretaria do IASP, pelo site do Instituto ou ainda pelo telefone (11) 3106-8015.

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sexta-feira, 17 de setembro de 2010 Consumidor | 17:10

"Código do Consumidor brasileiro inspira países", diz autor de anteprojeto

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O promotor e procurador de Justiça aposentado, professor José Geraldo Brito Filomeno, disse nesta sexta-feira (17/9), em palestra durante evento promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), que o Código de Defesa do Consumidor brasileiro é fonte de inspiração para a construção de leis semelhantes em países da América Latina.

Com duas décadas recentemente completadas, o CDC, na opinião do professor, tem como sua principal e mais importante característica a possibilidade de tutela coletiva. “Nestes 20 anos, diferentemente de outras legislações que ‘não pegaram’, o CDC faz parte do dia-a-dia da população já que trouxe grande inovação para diversas áreas do direito, principalmente na área de contratos”, afirmou.

Sendo um dos autores do anteprojeto que deu origem ao CDC, Filomeno afirmou em sua palestra que o Código é enxuto e completo, não carecendo de alterações profundas, sendo necessário apenas melhorar os instrumentos dos quais se utiliza: “Em um estado como São Paulo, por exemplo, com quase 41 milhões de habitantes, temos apenas 400 juizados especiais, infelizmente, muito pouco para tamanha demanda de ações. São necessárias mais varas especiais para uma melhor aplicação da lei”, ponderou.

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quinta-feira, 16 de setembro de 2010 Advocacia | 17:25

Autor do anteprojeto do código do consumidor palestra no IASP

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Com objetivo de comemorar os 20 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e todas as suas conquistas, o almoço mensal do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) terá como palestrante o professor José Geraldo Brito Filomeno, um dos autores do anteprojeto do CDC. O evento acontece nesta sexta, dia 17, no Hotel Renaissance, em São Paulo.

A presidente do IASP, Ivette Senise Ferreira, afirma ser um “bom momento para homenagear os autores e celebrar os avanços relacionados ao direito do consumidor, mesmo faltando muito a se conquistar”. A participação é por adesão e pode ser feita pelo site da Iasp

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Operação Castelo de Areia, STJ | 16:13

Anonimato pode livrar Camargo Corrêa de ação

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Alvo da Operação Castelo de Areia, deflagrada pela Polícia Federal, em março de 2009, a Camargo Corrêa pode se ver livre das acusações em virtude de uma denuncia anônima. Isso porque a relatora do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, entendeu que a aceitação de denúncia anônima não pode servir de base para o caso envolvendo a construtora, já que é um instrumento ilegal.

Segundo a ministra, a aceitação da denúncia anônima “não pode alicerçar medida de grande vulto” e o processo pode parar no arquivo da Justiça. O caso, no entanto, não está finalizado, já que conta apenas com o voto da ministra. A sessão de julgamento foi interrompida com o pedido de vista do ministro Og Fernandes, mas já abre precedentes sobre a validade ou não de provas como essas no judiciário.

Para a presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), Ivette Senise Ferreira, é inconcebível o seguimento de ações com base em denúncias anônimas. Isso porque, no entendimento dela, a própria Constituição Federal veda o anonimato.

“O anonimato é condenável. Quando há uma denúncia segura e certa, a pessoa deve assumir a responsabilidade como denunciante. Até mesmo pelo fato de que se a denúncia não tiver base, não há como reparar o mal causado”, disse a advogada, que continua: “A própria CF diz em seu artigo 5º, inciso quarto, que é livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato”.

A invalidade de denúncias anônimas, no entanto, não é regra. “Hoje mesmo estava no Tribunal Regional Federal da 3ª Região e o juiz não aceitou a alegação de invalidade pelo fato de que a prova havia sido produzida por meio de denúncia anônima. É uma questão que promove muita discussão”, afirma Luis Carlos Dias Torres, sócio da área criminal do Demarest e Almeida Advogados.

Não há data para que o julgamento seja retomado no STJ. Procurada, a assessoria de imprensa da Camargo Corrêa não se manifestou sobre o assunto.

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quarta-feira, 1 de setembro de 2010 Advocacia | 21:05

Instituto oferece curso de formação para advogados empreendedores

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O Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) abriu um curso de formação de advogados empreendedores. As próximas aulas começam nesta quinta-feira (2/9) e vão até o final de outubro, na sede da entidade, no centro da cidade de São Paulo.

As aulas acontecem das 19h às 21h. Mais informações podem ser obtidas através do telefone (11) 3106-8015, pelo e-mail cultural@iasp.org.br ou no site do Iasp.

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sábado, 28 de agosto de 2010 Advocacia | 13:41

IASP promove curso de inglês jurídico para advogados

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O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) promove, a partir de 2 de setembro, em sua sede no Centro de São Paulo, o curso “Cambridge for Lawyers”, primeiro exame de língua inglesa na área jurídica reconhecido internacionalmente, voltado em sua totalidade para os profissionais do Direito.

Elaborado e ministrado pela advogada Marina Bevilacqua de La Touloubre, o curso tem como objetivo disponibilizar o “International Legal English Certificate”, da Universidade de Cambridge (Inglaterra), que atesta o conhecimento de inglês jurídico por advogados não-nativos da língua inglesa.

Com duração de dois meses e dividido em duas partes, o curso contém temas ligados ao Direito Comercial Internacional, como: contratos, direito processual civil, direito societário, títulos de crédito, propriedade intelectual, direito da concorrência, dentre outros. O candidato será avaliado por meio de quatro testes: “reading”, para avaliar a leitura; “writing”, avaliação da escrita; “listening”, avaliação do entendimento da linguagem via audição e “speaking”, para avaliar a desenvoltura da língua por meio da fluência verbal.

Não é necessário ser associado do IASP para participar. O curso é aberto a estudantes e profissionais formados. No entanto, é recomendado apenas para pessoas que tenham conhecimentos da língua inglesa em nível intermediário ou avançado. Os interessados podem se inscrever pelo site do IASP.

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terça-feira, 17 de agosto de 2010 Direito eleitoral, Eleições 2010, Ficha Limpa | 16:34

Presidente da OAB fala sobre eleições e ficha limpa em SP

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O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Junior, vai proferir palestra no almoço mensal do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), no próximo dia 20 de agosto, no Hotel Renaissance.

Com o tema “A OAB no Processo Democrático”, Ophir Cavalcante falará sobre temas que tem dominado a pauta nos últimos meses como Eleições e a nova Lei da Ficha Limpa.

A participação é por adesão e para mais informações os contatos podem ser feitos pelo telefone (11) 3106-8015 ou pelo site da IASP.

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sexta-feira, 9 de julho de 2010 Sem categoria | 15:00

Instituto de advogados em SP repudia projeto do Estatuto das Famílias

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O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) aprovou, por unanimidade, o parecer de Regina Beatriz Tavares da Silva, advogada e presidente da Comissão de Direito de Família deste instituto, sobre o Projeto de Lei denominado Estatuto das Famílias. Ela rejeitou o texto de lei.

O órgão manifestou-se em favor da rejeição completa do PL e irá encaminhar seu parecer ao Congresso Nacional, em especial ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, ao relator deste PL, deputado Eliseu Padilha, e aos membros da Comissão de Constituição e de Cidadania.

De acordo com o parecer de Regina Beatriz, o PL do Estatuto das Famílias intenciona revogar todo o Livro de Direito de Família do Código Civil vigente, contendo propostas de normas que prejudicam a família brasileira e violam os princípios constitucionais mais elevados, deixando de oferecer a indispensável proteção à família, à criança e ao adolescente; desrespeitando a dignidade da pessoa humana; atingindo os direitos da personalidade e infringindo o relevante princípio da separação dos poderes.

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