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Posts com a Tag Gol

sexta-feira, 19 de abril de 2013 Direito trabalhista, Ministério Público | 17:58

MP quer bloqueio de R$ 9 milhões das contas da Gol para quitar salários

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O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) quer que a Justiça faça o bloqueio em conta corrente de R$ 9 milhões da Gol Linhas Áreas. O objetivo da ação, protocolada na 23ª Vara do Trabalho do Rio, é para que a empresa pague em 48 horas os salários de março de cerca de mil trabalhadores da Webjet demitidos. O pagamento era para ter sido feito no quinto dia útil de abril, mas a empresa não teria realizado o depósito.

O procurador do Trabalho Carlos Augusto Sampaio Solar, um dos autores da ação, explicou que nos R$ 9 milhões também está incluso o valor para o pagamento do salário de abril, previsto para o quinto dia útil de maio.

Segundo informações enviadas pela assessoria de imprensa do MPT, a empresa descumpriu decisão da pela Justiça do Trabalho, em 14 de março, que mandou a Gol reintegrar os cerca de 1 mil funcionários demitidos da Webjet e pagar R$ 1 milhão por dano moral coletivo. A sentença atendeu à ação civil pública do MPT-RJ.

Nessa ação, o MPT-RJ demonstrou que a empresa descumpriu os termos fixados em liminares anteriores, o que já gerou um passivo de R$ 58 milhões de multas não pagas. A primeira decisão que mandou reintegrar os funcionários foi dada em liminar em dezembro. O MPT provou que a empresa não realizou negociação prévia com o sindicato da categoria, conforme previsto na convenção coletiva e na determinação do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

As atividades da Webjet foram encerradas em novembro de 2012.

Procurada, a empresa aérea Gol afirmou que não recebeu intimação oficial referente a nenhum pedido do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro. “A companhia esclarece que os colaboradores da Webjet foram desligados nos dias 1° e 6 de março e receberam as verbas rescisórias devidas”, afirmou em nota.

Atualizado às 21h10 do dia 19 de abril de 2013

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sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013 Consumidor | 15:54

Passageiro pode pedir ressarcimento de valores pagos à TAM e Gol

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O passageiro que utilizou as companhias aéreas Gol e TAM e se sentiu lesado pela cobrança de seguro de viagem pode recorrer à Justiça individualmente com base na multa aplicada nesta sexta-feira (8/2) pelo Ministério da Justiça. Cada empresa poderá desembolsar R$ 3,5 milhões pela irregularidade.

Segundo especialistas ouvidos pelo iG, a cobrança é vetada pelo Código de Defesa do Consumidor. “O consumidor pode recorrer individualmente porque venda casada é proibida. Ele pode, inclusive, pedir o dinheiro de volta e em dobro”, disse Franco Mauro Brugioni, do Raeffray Brugioni Advogados. “Podem até serem ressarcidos em dobro das quantias pagas indevidamente, pois foram induzidos a adquirir produtos e serviços que não desejavam”, completou Gisele Oliveira, do Pavan, Rocca, Stahl & Zveibil Advogados.

De acordo com o Ministério da Justiça, durante o processo de investigação ficou comprovado que a contratação do seguro “assistência viagem” era um serviço pré-selecionado pelo site das empresas e vinculado a compra da passagem. Cabia ao consumidor, caso não quisesse adquirir o produto, desmarcar o item selecionado antes de efetivar o pagamento.

Segundo o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Amaury Oliva, o procedimento levava o consumidor ao erro.

“Deixar o item da venda do seguro pré-selecionado no sistema induz o consumidor a erro e demonstra falta de lealdade e transparência do fornecedor para com o consumidor”, concorda Marco Antonio Araujo Junior, vice-presidente acadêmico e professor de Ética Profissional e Direito do Consumidor no Damásio Educacional.

Os consumidores que foram lesados pela prática de venda casada realizada pelas companhias aéreas poderão recorrer aos Juizados Especiais para solicitar o ressarcimento dos valores pagos.

Mas é importante que aqueles que compraram passagens e queiram ir à Justiça observem o prazo da decisão anunciada pelo Ministério da Justiça. É o que alerta Fernando Nery, do Braga e Balaban Advogados.

“Como a decisão se refere a ocorrência de 2008, eles devem provar que adquiriram as passagens nas condições citadas pelo Ministério da Justiça e que só tiveram ciência do dano com a comunicação do fato na imprensa. O prazo para indenização moral é de três anos”, salientou Nery.

“Todavia, mesmo com a benesse da inversão do ônus da prova, o consumidor deve demonstrar que a forma como as empresas ofereceram o serviço impedia o reconhecimento de que a venda era “casada”, e que desta venda adveio uma lesão. Apenas se verificada a vulnerabilidade do consumidor e o seu efetivo prejuízo é que fará jus à indenização pleiteada”, acrescentou Daniela Antonelli Lacerda Bufacchi, do escritório Edgard Leite Advogados Associados.

No entanto, a busca pelo valor na Justiça nem sempre pode ser satisfatória, dado o custo de demandas judiciais. É o que explica Leonardo de Almeida Sandes, do Moura Tavares Advogados.

“O único contratempo é que normalmente o valor desse seguro é baixo e uma demanda na Justiça possivelmente será dispendiosa, a exceção dos Juizados Especiais”, finalizou.

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Consumidor | 12:41

Ministério da Justiça multa Gol e TAM por venda de passagens com seguro

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As empresas Gol Transportes Aéreos S.A. e a TAM Linhas Aéreas S.A. receberam da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), multas de R$ 3,5 milhões, cada, por irregularidades na venda de passagens aéreas em conjunto com seguro de viagem.

De acordo com o DPDC do Ministério da Justiça, que enviou nota à imprensa sobre o caso, durante o processo de investigação ficou comprovado que a contratação do seguro “assistência viagem” era um serviço pré-selecionado pelo site das empresas e vinculado a compra da passagem. Cabia ao consumidor, caso não quisesse adquirir o produto, desmarcar o item selecionado antes de efetivar o pagamento.

Segundo o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Amaury Oliva, o procedimento levava o consumidor ao erro.

“Ao adquirir passagens aéreas e pagar as taxas, consumidores eram induzidos a comprar o seguro de viagem. A prática de venda casada, além de ofender o princípio da boa-fé objetiva, viola os direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor”, explica.

Para ele, o mercado de consumo maduro pressupõe relações pautadas na transparência, lealdade e respeito ao consumidor. “É dever do fornecedor garantir a informação clara e adequada sobre os serviços e produtos que comercializa, permitindo que o consumidor exerça efetivamente seu direito de escolha. Não podemos admitir que o brasileiro seja induzido a adquirir algo que não precisa ou não quer”, ressalta Oliva.

A aplicação da multa levou em consideração os critérios do Código de Defesa do Consumidor, a perpetuação do tempo da prática abusiva e a coletividade atingida. Os valores devem ser depositados em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) do Ministério da Justiça e serão aplicados em ações voltadas à proteção do meio ambiente, do patrimônio público e da defesa dos consumidores.

O outro lado
Em nota, a GOL informou que “este tema foi negociado e regulado pelo Ministério Público de São Paulo por meio de um Termo de Ajuste de Conduta firmado em dezembro de 2008 e cumprido rigorosamente desde então”. “A companhia irá recorrer da decisão do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC/MJ) no prazo estabelecido para recurso”, disse a empresa por meio de sua assessoria de imprensa.

A TAM também mandou nota sobre o caso. “A TAM esclarece que, em relação à decisão do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC, apresentará seus esclarecimentos diretamente ao órgão. A companhia informa ainda que, durante o processo de compra de passagem em seu site, oferece o seguro viagem, não estando o produto vinculado à compra de passagem. A aquisição ou não do serviço é uma decisão do passageiro”.

Leia também: Como recuperar o que gastei na passagem?
Passageiro pode pedir ressarcimento de valor pago à TAM e Gol

Atualizado às 16h16 do dia 8 de fevereiro de 2013

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segunda-feira, 5 de setembro de 2011 Danos Morais | 18:37

Justiça manda Gol indenizar gêmeas do nado sincronizado

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As irmãs gêmeas Branca e Beatriz Feres, campeãs do nado sincronizado do Brasil (Foto: AE)

A Justiça do Rio de Janeiro mandou que a companhia Gol Linhas Aéreas indenize as gêmeas Branca e Beatriz Feres, campeãs brasileiras de nado sincronizado, por danos morais no valor de R$ 5,4 mil, para cada uma, por falha na prestação de serviços, com venda de bilhetes para voo que não existiu.

A decisão é do desembargador Paulo Sérgio Prestes dos Santos, da 19ª Câmara Cível da Capital.

Segundo informações do tribunal, as atletas compraram passagens aéreas de ida e volta, Rio-Fortaleza para participarem do Campeonato Brasileiro de Nado Sincronizado, em setembro de 2009. Após a competição, da qual se sagraram campeãs, ao tentarem retornar para o Rio, foram informadas por uma funcionária da empresa de que o voo que haviam comprado era o de número 1899, com partida às 15h10, e que já havia decolado.

Porém, mesmo após as gêmeas comprovarem que as passagens adquiridas não eram do voo 1899, mas sim do voo 1999, com partida prevista para as 18h20, conforme constava nos seus etickets, os seus bilhetes de embarque não foram emitidos pela empresa aérea, e elas tiveram que pagar uma diferença para ingressar na próxima aeronave.

Além disso, de acordo com dados do processo, elas demoraram mais de dez horas para chegar em casa.

A companhia aérea recorreu da decisão, sem sucesso.

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sexta-feira, 3 de junho de 2011 Consumidor, Danos Morais | 15:58

Gol é condenada a pagar R$ 1,5 milhão a passageiros

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Aeroporto Internacional de Brasília (Presidente Juscelino Kubitschek). Foto: AE

A companhia aérea Gol (VRG Linhas Aéreas) foi condenada pela Justiça do Rio Grande do Sul a pagar indenização de R$ 1,5 milhão em função de maus tratos a clientes em aeroportos. A ação coletiva foi movida Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo (Andep) em nome de cerca de 100 passageiros associados à Andep. Cada consumidor irá receber R$ 14,6 mil por danos morais.

A ação foi julgada pelo juiz Giovanni Conti, da 15ª Vara Cível de Porto Alegre. Além das reclamações de atrasos, trocas de rotas, falta ou desencontro de informações e extravio de bagagens, a Andep acusou a Gol de ‘‘confinamento, cárcere privado de passageiros em salas de embarque e sequestro’’. O processo cita que essas condutas foram praticadas de forma corriqueira pela companhia entre os anos de 2006 e 2009.

Exigências
Além da indenização de R$ 1,5 milhão contra a Gol, o juiz do RS determinou que a empresa adote os seguintes procedimentos:

– Assistência e “tratamento digno aos consumidores (passageiros)”, providenciando hospedagem, translado e alimentação, bem como disponibilizar uma ligação telefônica em caso de atraso superior a duas horas, em voo que deva ocorrer dentro do território nacional e três horas para voos internacionais, cabendo ao consumidor decidir se aceita a oferta e utiliza a assistência disponibilizada ou se aguarda no aeroporto;

– A companhia deve fornecer “informações claras e verdadeiras aos passageiros”, incluindo a forma escrita, através de atestado comprobatório de atrasos e cancelamentos de voos, bem como para situações de recusa de embarque dos consumidores (passageiros);

– Que a Gol informe aos passageiros, “de forma clara, adequada e de fácil compreensão”, com antecedência mínima de 2 horas a contar do horário previsto para embarque, eventuais problemas que possam retardar ou mesmo impedir a partida do voo;

– A empresa deve suspender a cobrança de qualquer multa referente a eventuais alterações no bilhete aéreo, decorrentes de voos atrasados ou cancelados, seja quando os passageiros optarem por embarcar em outro voo oferecido pela ré, ou optarem pelo reembolso da passagem.

De acordo com o processo, a Gol ainda não foi citada porque a decisão será publicada no Diário Oficial apenas na próxima semana. Aí abre o prazo para recurso da companhia. Procurada pela reportagem, a empresa não retornou até o fechamento desta matéria.

Leia também:
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terça-feira, 31 de agosto de 2010 STF | 15:33

Controladores de tráfego aéreo querem encerrar ação da tragédia entre Legacy e Gol

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Destroços do avião Boeing 737-800 da Gol, que colidiu no ar com um jato Legacy, deixando 154 mortos. (Crédito: Sebastião Moreira/AE)

Considerado o marco inicial da crise aérea no País, a tragédia com o Boeing da Gol, na floresta amazônica em 29 de setembro de 2006 e que vitimou 154 pessoas, pode ter um novo capítulo nos próximos dias. Isso porque a Federação Brasileira das Associações de Controladores de Tráfego Aéreo (Febracta) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), um habeas corpus em que busca encerrar a ação penal em curso contra quatro sargentos da Aeronáutica controladores de voo.

Processados na Justiça Militar (Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar) por homicídio culposo, os militares, por meio de sua entidade de classe, alegam que já respondem como acusados do mesmo crime na Justiça Federal, na Vara Única da Subseção Judiciária de Sinop (MT).

A Febracta alega que seria inconstitucional o julgamento de um fato civil por um tribunal de exceção, e violação ao princípio do non bis in idem (julgamento duplo pelo mesmo crime).

Eles são acusados de serem responsáveis pelo acidente entre o avião Legacy e o Boeing 737-800 da Gol. O vôo 1907 da empresa brasileira saiu do radar às 16h48 do dia 29 de setembro de 2006 após ter se chocado com um jato Legacy da empresa americana ExcelAir, que conseguiu pousar. O Boeing caiu em Mato Grosso, próximo à cidade de Peixoto de Azevedo.

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sexta-feira, 6 de agosto de 2010 Consumidor | 18:40

Justiça manda Gol informar passageiros sobre cancelamentos

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A VRG Linhas Aéreas S/A, incorporadora da Gol Transportes Aéreas S/A, tem de cumprir imediatamente a decisão que obriga as empresas a informar aos passageiros, com duas horas de antecedência, atrasos e cancelamentos. A decisão é Justiça Federal Paulista.

Em caso de descumprimento, a companhia terá de pagar uma multa de R$ 50 mil por dia. A decisão foi tomada pelo juiz federal João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Federal em São Paulo, após a seccional paulista da Ordem dos Advogados (OAB) de São Paulo ter solicitado providências pelo não cumprimento da tutela antecipada de 2008, que determinou rigor nos horários dos voos.

O juiz levou em consideração três fatores para a nova determinação: não haver notícia de que a tutela antecipada tenha sido expressamente suspensa e/ou revogada; já ter decorrido há mais de um mês o prazo que a própria Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) se propôs a cumprir na implantação de resolução dispondo sobre as providências a serem tomadas em caso de atrasos, cancelamento de voos e preterição de passageiros entre outros; e o consumidor dos serviços aeroportuários estar sendo desrespeitado de forma manifesta.

Também foi determinado à Anac, Infraero e União que exerçam com rigor a fiscalização necessária ao cumprimento por todos da legislação que versa sobre a matéria.

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quarta-feira, 4 de agosto de 2010 Consumidor, Responsabilidade | 17:01

Gol, Anac e Infraero devem explicar motivos por atrasos em voos ao MPF

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O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofícios aos presidentes da Gol Transportes Aéreos, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e ao diretor de Operações da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) pedindo informações sobre os problemas ocorridos nos dias 1, 2 e 3 de agosto, em pleno retorno das férias escolares.

Os três ofícios foram enviados nesta quarta-feira (4). A Gol, a Infraero e a Anac terão dez dias, a partir da data do recebimento, para enviarem suas respostas ao MPF.

Pedidos
Segundo informações do MPF, no ofício enviado à Gol são requisitadas informações sobre qual a origem dos problemas que ocasionaram diversos e sucessivos atrasos nos voos e quais as medidas emergenciais adotadas para resolver os atrasos. Também foi pedido que a companhia aérea informe as providências adotadas para solucionar os problemas de forma definitiva para que o episódio não volte a ocorrer novamente.

Já a Anac, agência responsável pela fiscalização das companhias aéreas, foi questionada pelo MPF sobre as medidas emergenciais adotadas durante o ocorrido e sobre quais medidas pretende adotar para corrigir as falhas de forma definitiva, indicando qual seu planejamento estratégico sobre o assunto.

Por fim, assim como requisitado à Anac, a Infraero foi questionada sobre as medidas adotadas para resolver os problemas no momento do ocorrido e quais medidas pretende adotar para evitar o ocorrido no futuro.

O MPF pediu à Infraero informações sobre se o controle dos atrasos de voos tem sido monitorado detalhadamente pela companhia e repassados à Anac para que a agência possa punir as falhas das empresas e aos clientes das companhias aéreas, para que estes possam buscar a defesa de seus direitos individualmente.

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