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Posts com a Tag Gilmar Mendes

segunda-feira, 2 de agosto de 2010 Direito penal, Judiciário, STF | 22:08

Ministro nega habeas corpus a diretores do grupo Matarazzo

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A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que arquivou habeas corpus impetrado em defesa de Maria Pia Esmeralda Matarazzo, Victor José Velo Perez e Renato Salles dos Santos Cruz – herdeira e diretores do grupo Matarazzo, foi publicado nesta segunda-feira (2), no Diário da Justiça Eletrônico.

O objetivo do habeas corpus era declarar a nulidade da intimação que receberam da decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que, acolhendo apelação criminal do Ministério Público Federal, reformou sentença de absolvição e os condenou pelo crime de apropriação indébita previdenciária. Esse delito consiste na falta de repasse à Previdência Social das contribuições recolhidas dos empregados.

Mendes entendeu ser incabível o pedido de habeas corpus, com base na Súmula 691, do STF, que veda a concessão de liminar em HC, quando relator de habeas impetrado em outro tribunal tenha indeferido igual pedido.

Da condenação
Os executivos foram absolvidos da imputação de apropriação indébita previdenciária em primeira instância. O Ministério Público Federal recorreu e o TRF-3 deu provimento à apelação criminal, condenando Maria Pia Matarazzo a cumprir pena de três anos e nove meses de reclusão, em regime aberto, além de multa, pela prática de apropriação indébita previdenciária nos períodos de janeiro de 1993 a fevereiro de 1994 e de dezembro de 1995 a março de 1997.

Victor Perez e Renato Cruz foram condenados pelo mesmo crime a três anos e sete meses de reclusão, em regime aberto, em relação ao período de janeiro de 1993 a fevereiro de 1994.

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quinta-feira, 29 de julho de 2010 Advocacia | 07:37

Congresso debate separação do poderes e sistema tributário

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Entre os dias 17 e 20 de agosto será realizado o XIV Congresso Internacional de Direito Tributário — um dos mais tradicionais encontros de magistrados, advogados, professores e estudantes de Direito com ministros, procuradores e outras autoridades da Fazenda. O evento, organizado pela Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT), entidade presidida pela advogada e professora Misabel Abreu Machado Derzi, acontece na Faculdade Milton Campos, em Belo Horizonte (MG).

Os debates desta edição irão girar em torno do tema central: “A separação do poderes e a efetividade do sistema tributário”. O homenageado deste ano será o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.

Estarão em debate, entre outros assuntos, o novo perfil do ICMS na guerra fiscal, o papel da Margem de Valor Agregado na substituição tributária, o custeio da Seguridade Social e os benefícios de risco, os principais pontos da legislação e da constituição de outros países e a influência das instituições internacionais, como o FMI, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a Comissão Europeia nos negócios mundiais.

Constam da lista de convidados para as conferências os ministros Castro Meira, Eliana Calmon e João Otávio Noronha (do Superior Tribunal de Justiça), Luís Inácio Lucena Adams (Advogado Geral da União), entre outros, inclusive, estrangeiros.

A programação completa do evento e as fichas para inscrições podem ser acessadas no site da ABRADT.

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domingo, 11 de julho de 2010 Eleições 2010 | 09:21

Greve do Judiciário pode afetar eleições, diz ministro

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) acredita que os movimentos grevistas que assolam o Judiciário podem provocar problemas na distribuição de processos na Corte, podendo gerar consequências também em relação ao processo eleitoral.

“A distribuição dos processos no STF nos últimos dias aumentou porque muitos processos ficaram represados. É desorientador para trabalhar. Isso, por enquanto, só aconteceu no Supremo, mas pode ter efeitos no processo eleitoral”, previu Mendes a Leis e Negócios.

Na última quinta-feira (8), em Brasília, servidores federais se reuniram em frente ao Tribunal Superior Eleitoral e acenaram com o fim do movimento para retomar as negociações salariais em agosto. No entanto, alguns sinalizaram a possibilidade de cruzar os braços em setembro, antes das eleições, caso não tenha acordo.

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sábado, 10 de julho de 2010 Judiciário, STF | 06:29

Gilmar Mendes reconhece encalhe na Justiça, mas defende STF

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, reconheceu que ainda persiste a demora no sistema judiciário brasileiro, mas defendeu a Corte dizendo que já há bons exemplos de agilidade no trâmite dos processos, principalmente em comparação com o passado.

“Temos uma série de problemas no Judiciário, mas estamos achando uma solução para as controvérsias. Lembro-me que na gestão de Nelson Jobim [presidente do STF entre 2004 e 2006] chegaram a dizer que uma demanda demorava 14 anos para ser resolvida, desde a primeira instância até ser julgada pelo Supremo. Creio que reduzimos esse tempo, mas precisamos reduzir ainda mais”, comentou Mendes a Leis e Negócios.

Para defender essa citada melhora, o ministro disse que a repercussão geral, filtro recursal adotado pelo Supremo que uniformiza decisões, tem sido uma medida importante para a agilidade processual. Ela foi inserida na Constituição Federal de 1988, por meio da Emenda Constitucional 45, conhecida como a “Reforma do Judiciário”.

O ex-presidente do Supremo (2008-2010) explicou que hoje existem 700 processos em plenário no STF e que, a cada ano, 120 mil ingressaram na Corte na última década. “Quando gerenciamos algo em torno de 50 mil processos para onze ministros é muito e isso exige uma reoganização de cada gabinete”, comentou.

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quinta-feira, 8 de julho de 2010 Judiciário, STF | 11:44

Joaquim Barbosa é o ministro mais lento do STF

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De todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa é o que mais demora para analisar matérias de direito tributário, ramo que a Corte tem, por média, maior tempo gasto na resolução dos casos, com cerca de 65 semanas para cada caso. Segundo estudo revelado nesta quinta-feira (8) pelo presidente do Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, Barbosa demora 112 semanas para julgar uma matéria tributária.

“O motivo dessa demora tem que perguntar para ele”, disse Abramo. O estudo divulgado por ele durante o II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado, realizado em Brasília, mostra que o ministro considerado mais rápido é Eros Grau, que leva 52 semanas para julgar um caso de mesmo ramo.

O segundo colocado na velocidade é Gilmar Mendes, com 59 semanas, seguido por Ricardo Lewandowiski (60), Celso de Mello (61), Ellen Gracie (63) e Carmem Lúcia (72). O presidente do Supremo, Cezar Peluso, aparece na sétima posição, com 74 semanas de prazo para resolver questões do ramo tributário, seguido por Carlos Ayres Britto, com 76 semanas e, o penúltimo da lista, é Marco Aurélio, com 80 semanas.

“Só Joaquim Barbosa e Marco Aurélio são responsáveis por mais de 14% do congestionamento geral da Corte”, disse Abramo. “Para melhorar o andamento do tribunal, não basta colocar musiquinha no hall do tribunal ou mandar o servidor sorrir para quem chega. A prestação jurisdicional brasileiro não é boa. O STF tem falhas de informações. Você nunca sabe a quanto tempo um processo está naquela casa. A saída é reduzir processos que estão no rabo, que ficam na fila”, criticou.

O ministro José Antonio Dias Toffoli não foi citado na pesquisa porque ingressou na Corte em outubro do ano passado e, portanto, “não teria dado tempo para a realização da análise”.

No entanto, o que deve ser levado em conta também neste caso, e que não foi citado na exposição do presidente da Transparência Brasil, é o fato de Joaquim Barbosa ter ficado em licença médica durante mais de seis meses o que, por consequência, emperra o andamento dos casos.

A Transparência Brasil é uma organização independente e autônoma, fundada em abril de 2000.

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sexta-feira, 2 de julho de 2010 Advocacia, Judiciário | 09:35

Ministros exaltam trajetória de Peluso à frente do Supremo

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Cezar Peluso encerra os trabalhos do primeiro semestre no Supremo (Foto: STF)

Os ministros presentes à última sessão forense do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada nesta quinta-feira (1º/7) exaltaram a condução lúcida do presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, que assumiu o cargo em abril passado em substituição ao colega Gilmar Mendes.

O vice-presidente do STF, ministro Ayres Britto, falou de seu “especial agrado” em concluir o primeiro período judiciário do ano sob a presidência de Cezar Peluso.

“Vossa Excelência tem nos brindado a todos com uma administração segura, firme, lúcida, devotada, o que faz da nossa instituição aquilo que é: uma casa de fazer destino, instituição guardiã da Carta Magna do país”, afirmou.

Os ministros Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski ressaltaram a tranquila gestão o ministro Peluso, desejando aos presentes um período de descanso para “restabelecimento das forças” e um bom retorno no próximo semestre. “Destacando a presidência firme, lúcida e tranquila que Vossa Excelência tem exercido, faço votos de que tenha um recesso pleno de êxito e, sabemos todos, que terá muito trabalho”, frisou Lewandowski.

O discurso de Peluso abriu a sessão agradecendo à contribuição dos ministros e dos servidores da Corte Suprema brasileira.

“Nós estamos celebrando a última sessão do semestre, embora sem as formalidades próprias do encerramento do Ano Judiciário. Não podia deixar, em primeiro lugar, de agradecer a participação essencial e sempre muito eficiente do eminente procurador-geral da República, dos senhores advogados, em particular dos advogados públicos, dos senhores ministros e dos servidores, desejando a todos um período merecido e muito justo de férias”, disse Cezar Peluso.

Não participaram da sessão os ministros Celso de Mello, Ellen Gracie, Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa e Eros Grau. As atividades do Plenário serão retomadas no próximo dia 2 de agosto.

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