iG Colunistas – Leis & Negócios – por Marina Diana

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), lança, na próxima quarta-feria (9/11), o livro “Estado de Direito e Jurisdição Constitucional”, que reúne as mais relevantes decisões do ministro em seus primeiros nove anos de atuação na Suprema Corte, entre 2002 e 2010.

O livro aborda temas diversos, como direitos fundamentais, direitos políticos, partidos políticos e sistemas eleitorais, controle e constitucionalidade, administração pública e funções essenciais à justiça.

O lançamento acontece às 19h, na Biblioteca da Corte, em Brasília (DF).

A Federação das Industrias do Estado de São Paulo (Fiesp) sedia, na próxima segunda-feira (15/8) um debate sobre os principais pontos do novo Código Florestal. Na abertura do encontro, Gilmar Ferreira Mendes (ministro e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal), Paulo Skaf (presidente da Fiesp) e Sydney Sanches (presidente do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp).

E, entre os debatedores, Kátia Abreu (senadora e presidente da Confederação Nacional da Agricultura-CNA), Aldo Rebelo (deputado federal e relator do projeto), Renato Nalini (desembargador do TJ-SP), Luis Stefanini (desembargador federal), Roger Stiefelmann Leal e Patricia Iglecias (professores da USP) e Cristina Godoy de Araújo Freitas (promotora).

Mais informações: http://www.fiesp.com.br/eventos/evento.aspx?evt=895

Nesta segunda-feira (20/6), será realizado na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o segundo encontro do Ciclo de Reformas para debater o Código de Processo Civil.

O Projeto de Lei nº 166/2010 do Senado manteve aproximadamente 70% do código vigente (Código de Processo Civil – Lei nº. 5.869/73) e incorporou algumas novidades a fim de dar respostas rápidas e efetivas diante das necessidades atuais.

A coordenação geral do Ciclo de Reformas está a cargo de Gilmar Mendes, (Ministro do Supremo Tribunal Federal), Sydney Sanches (Presidente do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos – Conjur da Fiesp), e Coordenação Acadêmica de Luiz Fux (Ministro do Supremo Tribunal Federal), de José Roberto dos Santos Bedaque (Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo e professor da Universidade de São Paulo-USP).

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes lançou a 2ª edição do livro “Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental”, pela editora Saraiva. Destinado a advogados e aqueles que atuam na área do direito, a obra traça um perfil da ação delineada com a lei 9.822/99.

Para entender melhor, a arguição de descumprimento de preceito fundamental é a denominação dada no Direito brasileiro à ferramenta utilizada para evitar ou reparar uma lesão a lei resultante de ato do Poder Público.

No entendimento de Mendes, a arguição de descumprimento veio complementar o sistema de controle de constitucionalidade no País.

O jurista alemão Peter Häberle, um dos maiores constitucionalistas da atualidade, cujas teses são frequentemente mencionadas em julgamentos do Supremo Tribunal Federal e de diversas cortes constitucionais do mundo, desembarca em São Paulo neste domingo (22/5), a convite do ministro do STF Gilmar Mendes, para participar do Encontro Jurídico Brasil-União Européia.

O evento é organizado pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região, Escola Superior da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional em São Paulo e pela Escola de Direito do Brasil-EDB, da qual Gilmar Mendes é coordenador acadêmico.

A Escola de Direito do Brasil (EDB), uma das referências do estudo da matéria no País, abre nesta semana em São Paulo as matrículas para seus três primeiros cursos de especialização na área. A escola tem como coordenador pedagógico o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.

Com duração de 18 meses e aulas às segundas e terças-feiras à noite — garantindo assim que os docentes que atuam em Brasília possam ministrar suas aulas sem prejudicar suas atividades na Capital Federal — os cursos são voltados para advogados experientes, procuradores, promotores de justiça e juízes.

“Nosso objetivo é criar uma instituição de ensino de excelência na área jurídica, uma escola de Direito cinco estrelas”, afirma Gilmar Mendes, um dos fundadores e idealizadores da EDB.

Para atingir esse objetivo Gilmar Mendes se associou a José Luiz Cintra Junqueira, diretor geral da EDB e também da Faculdade São Leopoldo Mandic, que nos três últimos anos foi classificada entre as 10 melhores dentre mais de duas mil instituições públicas e privadas do Brasil inteiro, conforme o Índice Geral de Cursos (IGC) do Ministério da Educação.

Até o término do seu mandato em 2014, é possível que a presidenta da República, Dilma Rousseff, tenha indicado três ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Isso porque, além da indicação do ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a vaga de Eros Grau, mais dois ministros devem se aposentar no próximo ano: o atual presidente da Corte, Cezar Peluso e o vice, Carlos Ayres Britto.

Ambos completam em 2012 a idade em que o ministro se aposenta compulsoriamente, ou seja, quando completa 70 anos. Peluzo faz aniversário em setembro e Ayres Britto, em novembro.

Só para se ter uma idéia, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou quatro ministros nos primeiros anos de governo (Carlos Ayres Britto, Eros Grau, Joaquim Barbosa e Cezar Peluso) e mais quatro quando foi reeleito, já em 2006 (Antonio Dias Toffoli, Menezes Direito, Carmem Lúcia, Ricardo Lewandowski).

Seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso, indicou dois ministros (Gilmar Mendes e Ellen Gracie) na segunda gestão como presidente da República –de 1998 a 2002) e um (Nelson Jobim) na primeira (de 1994 a 1998).

Claro, a indicação está sujeita a imprevistos como o pedido para deixar o cargo, a chamada exoneração, a exemplo do que ocorreu com o ex-ministro José Francisco Rezek, em 1990, ou o falecimento, a exemplo de Menezes Direito, que morreu em 1 de setembro de 2009. Via de regra, todos devem se aposentar quando completarem 70 anos.

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Não existe ministro no Supremo Tribunal Federal (STF) oriundo da Justiça Federal. Com essa afirmação o vice-presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) da 1ª Região, juiz Fernando Tourinho Neto, defendeu os nomes da lista enviada pela associação à presidente da República, Dilma Rousseff, para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria de Eros Grau.

“O único juiz de carreira de lá é o Cezar Peluso [presidente do STF]. Essa é uma preocupação da Ajufe. O Supremo tem de julgar casos de todas as Justiças e a Federal é a que abrange melhor o que vai ao STF”, opina Neto.

Os juízes indicados pela Ajufe foram Fausto Martin De Sanctis, Leomar Barros Amorim de Sousa, Odilon de Oliveira, Reynaldo Soares da Fonseca, Ricardo César Mandarino Barreto e Teori Albino Zavascki. Os nomes foram escolhidos através de consulta entre os associados da Ajufe. Dentre eles, os mais votados foram De Sanctis, Zavascki e Oliveira.

O magistrado, no entanto, não tem criticas quanto aos outros nomes que aparecem na lista de preferidos, entre eles, advogado geral da União, Luís Inácio Adams. “A Ajufe não é contra nomes. O Gilmar Mendes é um grande ministro e o Antonio Dias Toffoli tem se mostrado muito competente. Não temos restrições com quem venha, apenas recomendamos alguém oriundo da Justiça Federal”, salienta o representante da associação.

“O início é sempre difícil para qualquer profissão. Até para varrer a rua é complexo porque tem que se organizar onde coloca o lixo primeiro, se aqui ou ali”, encerra.

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O ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelo atendimento de pacientes de planos de saúde se tornou tema de repercussão geral no Supremo Tribunal Federal (STF). Em plenário virtual, o voto do ministro Gilmar Mendes foi acompanhado por unanimidade.

“Entendo configurada a relevância social, econômica e jurídica da matéria, uma vez que a solução a ser definida por este Tribunal balizará não apenas este recurso específico, mas todos os processos em que se discute o ressarcimento ao SUS”, ressaltou Mendes.

A repercussão geral é um “filtro de recursos” que permite ao STF descartar processos cuja questão debatida não tenha relevância jurídica, econômica, social ou política para a sociedade, portanto que ultrapassem os interesses subjetivos da causa.

Entenda
No caso, a Irmandade do Hospital Nossa Senhora das Dores apresentou o recurso extraordinário contra negativa de recurso do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

A Corte manteve sentença que declarou legal o débito cobrado a fim de que o SUS fosse ressarcido em decorrência de despesas referentes a atendimentos prestados aos beneficiários de seus planos de saúde pelas entidades públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas pelos SUS.

Futuramente, o Plenário vai analisar a constitucionalidade da exigência legal de ressarcimento ao SUS.

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O ministro do Supremo Gilmar Mendes é um dos autores do livro (Foto: STF)

Dividida em dois volumes, a primeira edição de Tratado de Direito Constitucional traz textos de grandes autores do universo jurídico brasileiro sobre temas atuais e importantes para o constitucionalismo nacional. As informações são do STF.