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quinta-feira, 9 de setembro de 2010 Mensalão, STF | 14:48

STF mantém processo do Mensalão com onze acusados na Corte

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O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda em licença médica compareceu ao plenário da casa nesta quinta-feira (9/9) para, dentre outros casos, julgar o caso do Mensalão, que foi o primeiro item chamado à pauta. Barbosa negou os pedidos de desmembramento dos processos. Ou seja, que cada acusado responda em ação separada.

A decisão foi proferida em 9 minutos. Para Barbosa, o desmembramento traria prejuízo ao resultado final do caso. “O processo já é um desmembramento do denominado caso Mensalão, da ação penal 470. Os prejuízos superariam, em muito, os eventuais benefícios”, afirmou o ministro relator, que só viu discordar do seu voto o ministro Marco Aurélio.

“Deve haver o desmembramento não apenas aquele acusado que detém prerrogativa de foto. Há contrariedade ao principio do juízo natural”, disse o ministro.

O pedido de desmembramento era, dentre outros réus, do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e do presidente do conselho de acionistas do Banco BMG, Flávio Pentagna.

Da decisão
Confira trechos do voto de Barbosa:

“O acolhimento do agravo não é possível sem que se cause prejuízo para a prestação jurisdicional. Explico: o réu José Genuíno é acusado unicamente do crime de falsidade ideológica. Essa conduta consistiria no fato dele ter sido avalista nos contratos de empréstimos supostamente firmado entre o Partido dos Trabalhadores (PT), que ele presidia, e o banco BMG, dirigido, entre outros réus, por Flávio Pentagna Guimarães.

Ele, por sua vez, é acusado de ser responsável pelo contrato referente ao empréstimo ao PT. Trata-se de uma ação de vontade conjunta dos réus, não sendo possível analisar o crime de falsidade ideológica imputada a um dos réus, sem analisar a conduta imputada aos demais acusadas, como de gestão fraudulenta de administração financeira.

Alem disso, empresário Marcos Valério, gestor da SMp&B Comunicação, foi avalista juntamente com Genuíno do mesmo empréstimo concedido ao PT. Ou seja, os fatos e as condutas dos réus são complementares dando resultado final. Se o processo for desmembrado o STF não terá competência para analisar a participação dos co-reus”.

Entenda
A ação foi recebida pela Justiça Federal de Minas Gerais um dia antes que o deputado federal José Genuíno fosse diplomado no cargo. Ou seja, a partir de assumir o cargo, o tribunal competente para julgar esse caso passou a ser o STF.

O processo que já havia sido recebido na Justiça mineira foi deslocado, com todos os réus, para o Supremo. Lá, os ministros receberam a ação penal contra os onze acusados. Agora, a discussão versa no fato de apenas um dos réus tinha prerrogativa de foro: Genuino, como deputado federal.

Os ministros podem desmembrar o processo se acharem que isso dará celeridade processual, principalmente quando há grande número de réus, o que pode acontecer a prescrição. Mas, no caso específico, Barbosa entendeu que os fatos entre os fatos envolvendo os acusados estão ligados e, portanto, não podem ser desmembrados.

Da acusação
Segundo a denúncia, o BMG teria concedido empréstimos fraudulentos ao Partido dos Trabalhadores e ao grupo de empresas pertencentes a Marcos Valério de Souza durante o período de tempo em que vigorou o esquema. A gestão fraudulenta teria acontecido pela celebração de contratos simulados com empresas que não tinham condições de quitar os empréstimos.

O processo do Mensalão corre contra integrantes do suposto esquema de desvios de verbas públicas e de compra de apoio político no Congresso Nacional, revelado em 2005. A denúncia que tornou 39 acusados réus foi aceita pela Corte em 28 de agosto de 2007, em um julgamento de cinco dias.

Acompanhe:
STF encerra fase de depoimentos de testemunhas do Mensalão
Réu do mensalão pede trancamento de ação penal no STF

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Mensalão, STF | 01:32

Supremo retoma julgamento do Mensalão hoje

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Ministro Joaquim Barbosa, que fica em pé boa parte das sessões do STF por conta de dores nas costas, volta ao Supremo para julgar o Mensalão. (Foto:Nelson Jr../SCO/STF)

Em sessões esporádicas desde que está em licença médica, o ministro Joaquim Barbosa, que esteve na plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (8/9), deve repetir a dose nesta quinta (9) com um dos casos de maior repercussão do ano: o “Mensalão”.

Ele é o relator da Ação Penal 420, que investiga o esquema denunciado em 2005. O item é o quarto da pauta, mas não necessariamente será chamado a julgamento nesta ordem.

Trata-se de Agravos Regimentais em face de decisão de Barbosa que indeferiu pedidos de desmembramento. Como base do pedido, os envolvidos citam jurisprudência do STF que tem determinado a separação de processos ou o seu desmembramento, mesmo entre acusados de um mesmo crime em concurso de pessoas, quando um dos acusados tem foro por prerrogativa de função e outro não.

A decisão atacada adotou como fundamento as “dificuldades que a medida poderia trazer para a exata compreensão dos fatos criminosos narrados na inicial, especialmente os imputados ao acusado José Genuíno Neto, único detentor de foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal.”

Os acusados sustentam que a ação penal conta com onze denunciados, sendo que apenas um, Genuíno, detém foro por prerrogativa de função, não se justificando o indeferimento do desmembramento da ação penal.

Em 12 de agosto, por unanimidade, o Supremo decidiu que mais nenhuma testemunha de defesa do caso Mensalão deve ser ouvida. Com isso, foi encerrada a fase de depoimentos do processo que apura a lavagem de dinheiro envolvendo políticos.

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