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Posts com a Tag Furtado e Pragmácio Advogados

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012 Direito trabalhista, TST | 14:40

Justiça diz que empresa pode consultar SPC antes de contratar

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Fazer consultas a serviços de proteção ao crédito, órgãos policiais e ao Poder Judiciário não é fator de discriminação, e sim critério de seleção de pessoal que leva em conta a conduta individual.

Com esse argumento, uma rede de lojas de Aracaju (SE) conseguiu evitar, na Justiça do Trabalho, uma condenação por prática discriminatória e dano moral coletivo. O Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao negar recurso do Ministério Público contra o processo seletivo realizado pela rede de lojas –que se utilizava de dados públicos para analisar previamente os candidatos a emprego–, mostrou que há possibilidade, sim, dessa consulta se tornar válida em todos os processos de seleção para empregos.

“Se a administração pública, em praticamente todos os processos seletivos que realiza, exige dos candidatos, além do conhecimento técnico de cada área, inúmeros comprovantes de boa conduta e reputação, não há como vedar ao empregador o acesso a cadastros públicos como mais um mecanismo de melhor selecionar candidatos às suas vagas de emprego”, disse o relator do recurso de revista, ministro Renato de Lacerda Paiva.

Ao examinar o caso, Paiva frisou que os cadastros de pesquisas analisados pela rede de lojas “são públicos, de acesso irrestrito, e não há como admitir que a conduta tenha violado a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas”.

Destacou também que, se não há proibição legal à existência de serviços de proteção ao crédito, de registros policiais e judiciais, menos ainda à possibilidade de algum interessado pesquisar esses dados.

Discriminação?
Para especialistas em direito do trabalho ouvidos pelo iG, a questão é complexa. Para uns, o TST agiu acertadamente. Para outros, o ideal é que nao exista nenhum tipo de discriminação.

“O tema é bastante delicado e gera opiniões diversas. A situação gira em torno do poder diretivo do empregador, para saber se o exercício desse direito é abusivo ao se consultar o cadastro de inadimplentes de um candidato. Ao meu ver não há abuso. O TST agiu acertadamente. É bom lembrar que o contrato de trabalho é fiduciário e se baseia na confiança mútua”, afirma Eduardo Pragmácio Filho, sócio do Furtado, Pragmácio Filho & Advogados Associados.

Já o advogado Luiz Fernando Alouche, sócio do Almeida Advogados, afirma que a decisão é inovadora, mas não deve ser adotada de forma indiscriminada.

“Apesar da decisão, ainda não sugerimos que sejam feitas pelas empresas pesquisas de forma indiscriminada e irrestrita na vida pessoal do candidato para sua contratação, pois grande parte das decisões existentes ainda é contrária a realização de tais pesquisas. As empresas devem aguardara pacificação da matéria pelo TST e devem evitar qualquer questionamento sobre a suposta violação da vida privada, honra e imagem do candidato”, analisa.

Para a advogada Camila Braga, do Raeffray Brugioni Advogados, a decisão do TST de buscar os antecedentes do candidato é ponderada, já que “a relação de emprego é uma relação que deve ser permeada de confiança”. No entanto, se o profissional busca emprego é justamente para quitar essa situação de débitos.

“Em relação aos cadastros de proteção ao crédito não deveriam ser considerados como desabonadores dos candidatos, considerando-se que são pessoas que estão buscando recolocação no mercado de trabalho, a dificuldade de lidar com as próprias finanças e então ser inserido na lista de maus pagadores, pode ter derivado exatamente da falta de emprego”, pondera.

No entendimento de Sônia Mascaro Nascimento, consultora-sócia de Amauri Mascaro Nascimento e Sônia Mascaro Advogados, se a reputação moral e a boa conduta fazem parte dos critérios de admissibilidade do empregado, as consultas aos órgãos públicos para esse fim, não ferem a privacidade, imagem ou a honra da pessoa.

“Não é conduta discriminatória. Só seria considerada discriminação por parte do empregador e até mesmo caracterizaria perseguição no trabalho, se a consulta fosse dirigida a um indivíduo apenas ou um grupo de candidatos sem qualquer justificativa”, completa a especialista.

Atualizado às 19h do dia 23 de fevereiro de 2012

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terça-feira, 31 de janeiro de 2012 Advocacia, Escritórios | 07:18

Furtado, Pragmacio Filho & Advogados Associados tem nova sede no CE

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A banca cearense Furtado, Pragmacio Filho & Advogados Associados está em nova sede. O escritório agora ocupa o 3° andar do Centro Empresarial Novais Center, situado na Avenida Desembargador Moreira, 2001, no bairro Aldeota.

O escritório atende em todas as capitais do Nordeste e é especializado no atendimento à empresas.

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quinta-feira, 24 de novembro de 2011 Advocacia | 12:51

Direito Comercial é tema de palestra no Ceará

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Na próxima sexta-feira (25/11), o professor titular da PUC-SP, Fábio Ulhoa Coelho, é o convidado da Faculdade Farias Brito, em Fortaleza para ministrar a palestra “Projeto do Novo Código Comercial Brasileiro”, que começa às 19h.

Ulhoa, que é autor do projeto do novo Código Comercial, estará na cidade a convite do advogado e professor da instituição João Rafael Furtado, do escritório Furtado, Pragmácio Filho & Advogados Associados.

Doutor em direito comercial, o Fábio Ulhoa Coelho, tem percorrido o Brasil para discutir o projeto de lei que visa valorizar o empresário brasileiro.

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sexta-feira, 12 de agosto de 2011 Advocacia | 05:15

Escritórios de advocacia apostam na “geração y”

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Nascidos entre 1980 e 2000, a chamada “geração y” é a aposta dos escritórios de advocacia do País. Acostumados com mudanças, esses profissionais têm como característica investir no desenvolvimento pessoal, prezam a autonomia, são antenados com a tecnologia e têm um apreço especial pela meritocracia (acesso a cargos e posições sociais conquistados a partir do cumprimento de metas).

Justamente por essas características eles são bem vistos por alguns escritórios de advocacia. “É nessa geração que os escritórios devem apostar se quiserem ser competitivos daqui pra frente. O trabalho dos mais experientes é valioso, mas serão esses jovens que terão o apogeu de suas carreiras no momento em que o Brasil estiver consolidado como uma potência econômica mundial”, acredita José Ricardo de Bastos Martins, sócio do Peixoto e Cury Advogados.

A diferença básica entre a geração Y e os antecessores – chamada de X, nascidos entre 1965 até 1979– é o perfil dos chamados workaholics (que nunca param de trabalhar). A geração Y espera reconhecimento, adora desafios, mas defende a qualidade de vida.

“Um escritório precisa deste choque de gerações para poder crescer saudável, analisa Rodrigo Karpat, do Karpat Sociedade de Advogados. “Eles são dinâmicos, profissionais inquietos e têm grande predisposição para multitarefas. As grandes vantagens desta geração são a capacidade de adaptação e abertura frente a novos desafios”, completa Caio Montano Brutton, sócio do Fragata e Antunes Advogados.

No entendimento de Marcos Campos de Pinho Resende, da banca mineira Moura Tavares Figueiredo Moreira e Campos Advogados, a geração Y trouxe ao mercado uma visão moderna da advocacia.

“Tratam-se de profissionais normalmente ágeis e descomplicados, amplamente adaptados às mudanças, às ferramentas de tecnologia e preocupados com a otimização do tempo, visando buscar uma maior efetividade dos serviços prestados”, analisa.

Desafio
Apesar da conscientização de que a geração Y veio para ficar, a crise entre gerações ainda é um desafio para os escritórios. “O maior desafio, sem dúvida, é lidar com a velocidade com que eles esperam que as coisas aconteçam, que nem sempre é compatível com a realidade de mercado”, pondera José Ricardo Bastos Martins.

Por isso, muitos escritórios já são basicamente formados por essa geração. “Só temos membros da geração Y. Em nosso escritório utilizamos apenas lap tops, tablets, entre outras tecnologias. Todo o arquivo é digitalizado, exceto quando algum cliente se opõe ou determinado documento não pode ser digitalizado. Temos uma página no facebook onde podemos interagir através de rede social. Dessa forma, a geração Y é a geração dominante e deve ser explorada em todos os aspectos”, afirma Alan Balaban, do Braga e Balaban Advogados.

Contrários
No entanto, há quem duvide da capacidade profissional dessa geração e criticam, em especial, o fato desses novos profissionais migrarem rapidamente entre diferentes empresas.

“A geração Y tem um grande problema: possui nas mãos uma enorme carga de informação, mas não sabe o que fazer com ela! A geração Y se escora no Google, o oráculo do mundo pós-moderno, e não sabe escrever uma petição à mão. Tentamos mostrar que existe ainda um mundo palpável, que o saber crítico é imprescindível”, afirma Eduardo Pragmácio Filho, do Furtado, Pragmácio Filho & Advogados Associados.

Para Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, do Freitas Guimarães Advogados Associados, a advocacia atual ainda “carrega consigo uma visão conservadora”.

“Na formação jurídica deles falta conhecimento da língua portuguesa e da própria teoria do Direito. Eles não vislumbram a necessidade de um aprimoramento acadêmico, mas, sim, a utilização de expedientes, procedimentos e métodos esteriotipados, já encontrados no mundo virtual”, afirma José Augusto Rodrigues Jr, do Rodrigues Jr. Advogados.

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