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sexta-feira, 17 de janeiro de 2014 Direito de imagem, Judiciário | 18:12

Facebook é obrigado a identificar usuário que publicou ofensa

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A rede social Facebook terá de disponibilizar informações de perfil anônimo que fez postagem de cunho ofensivo a Júlio Moraes Santos. A decisão é do juiz Felipe Vaz de Queiroz, da 11ª Vara Cível de Goiânia, após ação cautelar de exibição de documentos impetrada pelo advogado Rafael Maciel, especialista em direito digital, defensor do ofendido.

Maciel explica que a vítima teve sua imagem compartilhada na rede social sem autorização, acompanhada de elevado teor ofensivo e calunioso. “Diante da situação constrangedora, o usuário deseja identificar a autoria para então buscar as medidas que entender cabíveis”, expõe.

Diante de sua defesa, o magistrado decidiu que o Facebook deve prestar as informações sobre o usuário anônimo, como: endereço do IP; ID de dispositivo; localização geográfica, tanto no momento da criação da conta, como também de seus últimos dez acessos.

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