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Posts com a Tag enchente

terça-feira, 14 de janeiro de 2014 Danos Morais, Julgamentos | 16:21

Vítima de enchente pode ser indenizada em São Paulo

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A justiça paulista decidiu que o Município de São Paulo deve indenizar uma moradora do Jardim Pantanal, na zona leste paulistana, cuja casa foi alagada nos anos de 2009 e 2010 em função das enchentes decorrentes de chuvas. A decisão fixa o valor da reparação em R$ 23,5 mil.

Segundo os autos, a casa foi invadida por uma inundação em novembro de 2009. O alagamento no bairro durou quatro meses, sem que a Prefeitura tomasse qualquer medida para prevenir futuras ocorrências. Em dezembro de 2010 a residência foi novamente atingida, em alagamento que durou três meses; o Município não tomou atitudes e nem ofereceu à família abrigo.

A ação, impetrada pela Defensoria Pública de São Paulo, apontou que as inundações provocaram a destruição de móveis, eletrodomésticos, roupas, alimentos e documentos, além de expor os moradores ao risco de doenças graves, como leptospirose e dengue.

“A sentença favorável reconhece o dever do Município em relação ao planejamento urbano, à ocupação do solo e à implementação de políticas públicas de moradia. As pessoas instaladas em áreas de risco ou de alagamento não têm culpa disso”, afirmou a defensora pública, Estela Waksberg Guerrini, responsável pelo caso.

Em sua decisão, a juíza Liliane Keyko Hioki, da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital, afirmou que o cenário de inundações “ocorre por pura negligência do Estado” e reflete o “descalabro da Administração Pública, porque nada obstante a requerida tenha conhecimento há anos da situação irregular que os moradores da Vila Itaim, vulgarmente conhecido por ‘Jardim Pantanal’, vivenciam, nada faz, aquiescendo, ainda que de modo tácito, com isso”.

A ação foi ajuizada pela Defensoria em maio de 2012. A decisão foi proferida no último mês de agosto, mas divulgada apenas nesta semana. O Município já interpôs recurso de apelação, que será encaminhado para julgamento em segunda instância.

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terça-feira, 24 de agosto de 2010 Judiciário | 12:45

Depois da enchente, São Luiz do Paraitinga ganha novo fórum

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Depois de mais de sete meses suspensos, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) restabeleceu no último dia 16 a contagem de prazos processuais na comarca de São Luiz do Paraitinga, cidade localizada a 171 quilômetros da capital. Os prazos haviam sido suspensos em razão da enchente ocorrida no início do ano, que deixou a cidade praticamente submersa, danificando as instalações do Fórum, equipamentos e processos.

Com a recuperação dos dados, todos os processos da cidade passaram a ser 100% eletrônicos. As folhas das mais de 2.100 ações em andamento na cidade foram higienizadas e escaneadas e hoje Paraitinga passou a ser a primeira do Estado a ter processos novos e antigos 100% digitais, com a possibilidade de visualização de cada uma de suas páginas pela internet.

O trabalho de recuperação contou com a colaboração dos 38 funcionários da comarca e levou quase sete meses, período em que o fórum ficou fechado para reforma. As questões urgentes foram atendidas em dois trailers no estacionamento do prédio.

“Todo o edifício foi reformado para receber a nova estrutura do fórum, afinal de contas agora não precisaremos mais de prateleiras e, com a possibilidade de consulta ser realizada totalmente pela internet, o número de advogados nos balcões deve diminuir”, diz a juíza diretora do Fórum, Renata Martins de Carvalho Alves. As informações são do TJ paulista.

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