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Posts com a Tag Ellen Gracie

quarta-feira, 14 de setembro de 2011 STF | 14:22

Nome do 11º ministro do STF deve ser anunciado dia 19

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A presidenta da República, Dilma Rousseff, deve anunciar na próxima segunda-feira (19/9) o nome do 11º ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O nome do escolhido –homem ou mulher– que substituirá Ellen Gracie, será sabatinado pelo Senado Federal e, na sequência, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois, a aprovação volta às mãos da presidenta.

Após a posse do novo nome no Supremo, casos polêmicos como a anencefalia deve voltar a julgamento. Isso porque com 11 ministros a possibilidade de empate no julgamento não existe, a exemplo do que aconteceu no ano passado quando do julgamento da Lei da Ficha Limpa.

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segunda-feira, 8 de agosto de 2011 STF | 14:14

Publicado decreto de aposentadoria da ministra Ellen Gracie

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Ministra Ellen Gracie em sessão plenária no STF (Foto: Carlos Humberto/SCO/STF)

O Diário Oficial da União desta segunda-feira (8/8) o decreto da presidenta da República, Dilma Rousseff, pelo qual concede aposentadoria a Ellen Gracie Northfleet do cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal (STF).

A aposentadoria da ministra já havia sido antecipada pelo iG.

Ellen Gracie foi a primeira mulher a integrar a Suprema Corte brasileira, onde permaneceu por 10 anos e oito meses.

No STF
A ministra presidiu o Tribunal no biênio 2006/2008, quando conduziu um dos maiores julgamentos da história do STF – o recebimento da denúncia do Ministério Público Federal contra 40 réus no Inquérito conhecido como o processo do Mensalão. O julgamento durou 35 horas e cinco dias e resultou na instauração da Ação Penal, transformando os denunciados em réus.

A ministra Ellen Gracie foi indicada pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, em 23 de novembro de 2000, e tomou posse no STF em 14 de dezembro daquele ano, em vaga decorrente da aposentadoria por idade do ministro Octavio Gallotti.

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sexta-feira, 5 de agosto de 2011 STF, Tributos | 01:01

Contribuinte tem dez anos para restituir tributo pago a mais

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O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira qual o prazo para que os contribuintes possam pedir de volta tributos pagos a mais no Imposto de Renda: dez anos.. Foram seis votos favoráveis à manutenção do entendimento da corte federal e quatro contrários.

A maioria dos ministros entendeu que a validade da Lei Complementar (LC)118/2005 só teria inicio a partir da data da vigência da mesma, o que seria mais vantajoso aos contribuintes. Os demais votaram a favor do Fisco, sob a alegação de que o prazo sempre foi de cinco anos.

O julgamento, que estava previsto para a última quarta, foi adiado e voltou à pauta no dia seguinte. O Supremo manteve o entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em uma discussão que chegou ao STF numa divergência sobre a tese dos “cinco mais cinco”.

Firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a tese decorreu da aplicação combinada dos artigos 150, parágrafos 1º e 4º, 156, VII, e 168, I, do Código Tributário Nacional. De acordo com interpretação desses artigos, o contribuinte tinha o prazo de cinco anos para solicitar a restituição de valores, contados do decurso do prazo para homologação, também de cinco anos, mas contados do fato gerador (cobrança). Com isso, na prática, nos casos de homologação tácita, o prazo era de dez anos contados do fato gerador.

Para ficar mais claro, homologação tácita é um instrumento que poderia ser entendido como uma espécie de “gatilho tributário”, ou seja, dispara automaticamente pelo simples decurso do prazo ali estabelecido, sem necessidade de qualquer ação ou participação dos agentes da Administração Tributária.

O processo julgado envolvia um contribuinte pessoa física, do Rio Grande do Sul, que pedia a atualização de um valor de INSS. O caso se enquadrou sob o rito de repercussão geral, ou seja, a decisão caberá para casos semelhantes que tramitam na Justiça.

Votos
No início do julgamento, em maio de 2010, cinco ministros – Ellen Gracie (relatora), Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Celso de Mello e Cezar Peluso –, manifestaram-se pela inconstitucionalidade do dispositivo da LC 118, por violação à segurança jurídica. O entendimento foi de que a norma teria se sobreposto, de forma retroativa, à jurisprudência do STJ, que consolidou interpretação no sentido de que o prazo seria de dez anos contados do fato gerador.

O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Eros Grau. Seu sucessor, o ministro Luiz Fux, apresentou nesta quinta seu voto vista, também pelo desprovimento do recurso (negou). Ele concordou com a relatora, no sentido de que a LC 118 não é uma norma interpretativa, pois cria um direito novo, no interesse da Fazenda.

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terça-feira, 28 de dezembro de 2010 STF | 13:48

STF garante recursos de petróleo para município no RS

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A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar que garante a retomada imediata do do repasse mensal de royalties derivados do armazenamento e distribuição de petróleo para o município de Osório (RS).

O município, representado pelo escritório Bornholdt Advogados, contestou acórdão da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que permitiu à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) o corte dos repasses em abril de 2010.

“É importante destacar que a ministra não entrou no mérito da questão constitucional, se sua aplicação ao caso concreto foi ou não correta, pois esse não é o objeto da reclamação” salienta o advogado Rodrigo Bornholdt, titular do escritório que representou o município gaúcho.

Briga antiga

Desde 1990, Osório (RS) vinha recebendo normalmente a quantia referente aos royalties até que, em dezembro de 2001, a ANP cortou o envio.

Em 2003, o município conseguiu, judicialmente, voltar a receber o benefício, ficando novamente sem recebê-lo neste ano por força do Acórdão do STJ.

A cidade conta com um terminal de tanques de armazenamento que recebe petróleo e derivados do litoral de Tramandaí (RS) e remete o conteúdo à refinaria de Canoas (RS).

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quarta-feira, 15 de dezembro de 2010 STF | 00:46

Ellen Gracie é homenageada por dez anos de STF

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A ministra Ellen Gracie completou uma década no Spremo (Foto: STF)

Por seus dez anos no Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Ellen Gracie foi homenageada na tarde desta terça-feira (14), no início da última sessão que a Segunda Turma realiza neste ano.

Ellen Gracie foi a primeira mulher a tomar posse como ministra na mais alta Corte do país, no dia 14 de dezembro de 2000. Ela foi nomeada pelo ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso.

Comovida com a homenagem, a ministra disse ter sido pega de surpresa. “Hoje me preparei para vir a uma sessão comum da Segunda Turma”, afirmou.

Ela ressaltou que os últimos dez anos têm sido “de um alegre convívio, de um agradável convívio, de um estimulante convívio com as melhores cabeças deste país”.

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quinta-feira, 11 de novembro de 2010 STF | 19:41

Ellen Gracie recebe medalha no RS

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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie Northfleet, jurista homenageada no XXI Simpósio Nacional de Estudos Tributários, receberá a Medalha de Mérito Farroupilha, maior distinção do parlamento gaúcho, nesta sexta-feira (12/11), às 11h, em uma solenidade na Assembleia Legislativa.

O XXI Simpósio Nacional de Estudos Tributários ocorre até esta sexta-feira no auditório Romildo Bolzan, do TCE, em Porto Alegre. Ellen Gracie fará a conferência magna de encerramento do evento abordando o tema A Federação e o Poder Judiciário: A Suprema Corte como Árbitro do Federalismo.

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sexta-feira, 5 de novembro de 2010 Advocacia, Tributos | 05:59

Porto Alegre sedia Simpósio Nacional de Estudos

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Entre os dias 10 e 12 de novembro Porto Alegre será a capital do Direito Tributário brasileiro. A capital gaúcha vai sediar o XXI Simpósio Nacional de Estudos Tributários, que, pela primeira vez, ocorre fora de São Paulo.

Nomes como do jurista Ives Gandra Martins, a ministra Ellen Gracie Northfleet, os ministros Paulo Delgado e Luis Inácio Lucena Adams, o advogado tributarista Renan Villela e o mexicano Manuel Tron, presidente da entidade mundial de tributaristas (I.F.A – International Fiscal Assocition) discutirão a relação entre Tributação e Federalismo e os temas mais relevantes a atuais do dia-a-dia do Direito Tributário Brasileiro.

Mais informações e inscrições pelo site www.municipalizar.com.br ou pelo pelo telefone (51) 3013.3366.

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terça-feira, 26 de outubro de 2010 STF, STJ | 19:50

Ellen Gracie se diz impedida para julgar caso contra Pargendler

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A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), se considerou impedida para analisar o caso envolvendo o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, e o processo, que chegou nesta terça ao Supremo, será redistribuído para um novo ministro nesta quarta-feira (27/10).

Gracie, que é carioca, fez carreira no Rio Grande do Sul. Pargendler é de Passo Fundo, no mesmo Estado. Ambos integraram o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Pargendler ingressou em 1989. Ellen ocupou a vaga destinada ao quinto constitucional na mesma época. Os dois participaram da elaboração do Regimento Interno daquele Tribunal.

O fato de terem trabalhado juntos já é um fator impeditivo para o julgamento do presidente do STJ cair nas mãos de Ellen Gracie.

Empossado no cargo no início de setembro, Pargendler é acusado de assediar moralmente um estagiário da corte na semana passada. A discussão se deu em uma fila de caixa eletrônico do STJ. Ellen Gracie foi uma das autoridades que compareceu à posse de Pargendler.

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quinta-feira, 9 de setembro de 2010 Judiciário, STF | 19:01

Sem substituto, ministros discutem validade do voto de Eros Grau

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No oitavo caso levado ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (9/9), o julgamento conjunto dos habeas corpus 92687 e 100949, os ministros discutiram, fervorosamente, a validade ou não do voto do ministro aposentado Eros Grau.

Se a princípio a discussão seria para saber quem é o novo relator dos casos, já que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não escolheu um nome para a vaga de Grau, pouco tempo depois os ministros estavam discorrendo sobre a validade ou não do voto proferido pelo ministro aposentado.

O impasse gerou caras e bocas em plenário. Polêmico, Marco Aurélio de Mello interferia na fala de quase todos os ministros e, quando Celso de Melo foi dar seu entendimento, o ministro Marco Aurélio disse: “Será que eu não estou falando o português claro?”.

Celso de Melo, neste instante, colocou a mão a mão na testa, em visível sinal de que não gostou do comentário e, sobretudo, evitou responder ao colega, dando prosseguimento ao seu voto. Pudera, na primeira parte da sessão, Marco Aurélio discordou de todos os votos proferidos por Joaquim Barbosa, relator na maioria dos assuntos levados ao Supremo.

Da discussão
Joaquim Barbosa entendeu que, sem a designação de um substituto para a vaga deixada por Grau, ele é quem deveria ser o novo relator de um dos casos porque, de acordo com regimento interno, ele estaria concordando com o mesmo posicionamento do voto do ministro Eros Grau proferido quando do início do julgamento.

No entanto, a discussão em plenário evoluiu não para saber quem seria o novo relator, mas para saber se o voto proferido por Grau poderia ser aproveitado ou não.

A dúvida era de que o voto do ministro aposentado era favorável a um dos réus em um dos casos. Mas o ministro Marco Aurélio entendeu que o julgamento, quando interrompido na Turma e levado ao plenário, zera a decisão que havia na Turma e começa tudo de novo. Ou seja, Eros Grau deveria repetir o relatório e o voto. O impasse foi porque nem ele, nem um substituto para sua vaga poderia fazer isso.

Marco Aurélio chegou a pedir que o julgamento fosse suspenso dada a ausência da ministra Ellen Gracie — que nesta quarta-feira (8/9) também não compareceu à sessão–, e do ministro Ricardo Lewandowiski.

O caso foi efetivamente suspenso, mas não por conta do pedido de Mello e, sim, porque tomado os votos de cada um dos ministros presentes, teve um empate sobre a validade do voto ou nao do ministro aposentado Eros Grau, já que haviam oito ministros na Corte.

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quarta-feira, 8 de setembro de 2010 STF | 19:06

Supremo inicia sessão com 9 ministros e termina com 8

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Sessão do STF desta quarta encerrou com quórum mínimo, de oito ministros. (Foto:Gervásio Baptista./SCO/STF)

A sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (8/9) começou às 14h com nove ministro e foi encerrada, às 18h, com apenas oito, quórum mínimo para julgamentos. Isso porque o ministro Gilmar Mendes deixou a sessão às 17h20. A Corte também estava com um diferencial em relação a semana passada: o ministro Joaquim Barbosa estava presente e a ministra Elen Gracie, ausente.

A assessoria de imprensa do STF informou que a ministra Ellen Gracie tinha uma audiência às 16h e, por isso, não pôde comparecer à sessão. Com isso, o ministro Joaquim Barbosa esteve presente nos julgamentos.

“Embora permaneça de licença médica, o ministro Joaquim Barbosa tem interrompido esporadicamente a citada licença, participando de alguns julgamentos. Não há registro de motivo especial para seu comparecimento ao julgamento de hoje [quarta]”, disse a assessoria em nota.

Já com relação à saída de Gilmar Mendes do plenário antes da sessão ser finalizada, não há informações sobre o que teria acontecido, mas nada foi indicado na agenda do Supremo.

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