Publicidade

Posts com a Tag Eleições

quinta-feira, 12 de agosto de 2010 Direito eleitoral, Eleições 2010 | 17:54

TSE se defende e nega novas restrições a programas humorísticos

Compartilhe: Twitter

Diante da polêmica de que programas humorísticos de Rádio e TV estão proibidos de ridicularizem candidatos, partidos ou coligação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nota se defendendo. Alega ser “errônea a interpretação de que ele criou neste ano limitações aos programas humorísticos”.

O tribunal esclarece que não criou nenhuma restrição nova aos programas de rádio e televisão, inclusive aos humorísticos, além das existentes na Lei das Eleições (nº 9.504/97).

“O TSE é um órgão do Poder Judiciário e não tem competência para legislar, podendo apenas editar resoluções com o intuito de organizar o pleito eleitoral, dentro dos parâmetros pré-determinados pelas leis”, diz a nota.

Desde que foi sancionada, em setembro de 1997, a Lei das Eleições estabelece, no artigo 45, que as emissoras não podem usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação, ou produzir ou veicular programa com esse efeito.

Autor: Tags: ,

terça-feira, 10 de agosto de 2010 Direito eleitoral, Eleições 2010 | 17:28

Presidentes do TSE e da AMB lançam Campanha Eleições Limpas

Compartilhe: Twitter

Em parceria, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) lançaram nesta terça-feira (10) a terceira edição da Campanha Eleições Limpas.

Os presidentes do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, e da AMB, Mozart Valadares, destacaram que o objetivo da campanha, desta vez com o mote “Não Vendo o Meu Voto”, é conscientizar os eleitores da importância do voto e do papel que cada um tem a cumprir na fiscalização do pleito.

A cerimônia de lançamento da campanha teve início com uma mesa redonda conduzida pelo jornalista Alexandre Garcia na qual participaram, além dos presidentes do TSE e da AMB, o professor do Instituto de Ciências Políticas da Universidade de Brasília (UnB) Ricardo Caldas.

O presidente do TSE também salientou que o eleitorado brasileiro deve conhecer as ideias, programas e planos dos candidatos; saber as atividades exercidas em cada um dos cargos a serem ocupados; saber que a urna é o instrumento absolutamente seguro e, por essa razão, o cidadão pode expressar livremente sua opinião. Além disso, convidou o eleitor a se engajar no processo de fiscalização contra o mau uso da máquina pública e a fazer avaliações críticas de candidatos, com a ajuda de familiares e vizinhos. “É preciso criar uma cultura de participação política”, avaliou o ministro Ricardo Lewandowski.

Leia mais:
MPF ensina crianças sobre a importância do voto consciente

Autor: Tags: , , , ,

domingo, 8 de agosto de 2010 Direito eleitoral | 08:31

MPF ensina crianças sobre a importância do voto consciente

Compartilhe: Twitter

Crianças e adolescentes de uma escola do Distrito Federal aprenderão, de maneira lúdica, sobre a importância do voto consciente na nesta segunda-feira (9). Dez personagens criados pelo Ministério Público Federal (MPF) para dialogar com o público infanto-juvenil vão ao Colégio Monteiro Lobato para uma ação educativa que pretende formar futuros eleitores mais críticos e chegar também aos seus familiares.

A iniciativa faz parte da campanha eleitoral pelo voto consciente lançada pelo MPF em todo o país. O objetivo é esclarecer à população que comprar e vender voto é crime.

O material a ser utilizado na escola vai abordar de maneira sucinta o papel do MPF, tendo como foco reflexões sobre os prejuízos e consequências da corrupção eleitoral para a sociedade. Em conjunto, crianças e adolescentes serão levados a pensar sobre a realidade social do país.

Campanha
A mensagem da campanha eleitoral lançada pelo MPF é “Seu voto – não venda, não troque, não negocie”. Por meio de vídeos, spots, folderes, cartazes e cartilhas, a campanha ensina que, quando o eleitor troca o voto por um favor pessoal, elege um candidato corrupto e prejudica milhões de brasileiros, inclusive sua família. Todos os tipos de mídia e produção gráfica foram desenvolvidos de modo a chamar atenção para a importância do voto e a regularidade das eleições.

Denúncias de compra e venda de votos podem ser feitas pelo site www.eleitoral.mpf.gov.br. Nele também há mais informações sobre a campanha. As informações são do MPF.

Autor: Tags: ,

terça-feira, 13 de julho de 2010 Direito eleitoral, Eleições 2010 | 19:46

Ministério Público pede multa a PSDB-BA e Serra por propaganda eleitoral

Compartilhe: Twitter

O candidato à presidência da República, José Serra, e o Diretório Estadual da Bahia do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB-BA) podem responder na Justiça por propaganda eleitoral antecipada. A representação foi movida nesta terça-feira (13) pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que entendeu ter ocorrido promoção da candidatura do tucano nas inserções partidárias estaduais na Bahia, nos dias 21 e 28 de maio, antes da efetiva candidatura.

Segundo a representação, ao final da primeira inserção, veiculada no dia 21 de maio, além da imagem de Serra, é mostrado o símbolo do PSDB com a assertiva “A experiência garante o avanço.”A segunda, do dia 28, também contou com a aparição de José Serra e com os dizeres do locutor “PSDB, a competência faz a diferença”.

Ainda nesta terça, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou pela quarta vez uma multa à candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, por propaganda eleitoral antecipada. A nova multa é de R$ 6 mil, totalizando R$ 21 mil o débito aplicado à candidata petista.

Leia mais:
TSE nega pedido de multa contra José Serra por propaganda antecipada

Autor: Tags: , , , , ,

domingo, 11 de julho de 2010 Eleições 2010 | 09:21

Greve do Judiciário pode afetar eleições, diz ministro

Compartilhe: Twitter

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) acredita que os movimentos grevistas que assolam o Judiciário podem provocar problemas na distribuição de processos na Corte, podendo gerar consequências também em relação ao processo eleitoral.

“A distribuição dos processos no STF nos últimos dias aumentou porque muitos processos ficaram represados. É desorientador para trabalhar. Isso, por enquanto, só aconteceu no Supremo, mas pode ter efeitos no processo eleitoral”, previu Mendes a Leis e Negócios.

Na última quinta-feira (8), em Brasília, servidores federais se reuniram em frente ao Tribunal Superior Eleitoral e acenaram com o fim do movimento para retomar as negociações salariais em agosto. No entanto, alguns sinalizaram a possibilidade de cruzar os braços em setembro, antes das eleições, caso não tenha acordo.

Leia mais:
Gilmar Mendes reconhece encalhe na Justiça, mas defende STF
Ministro do STF reclama da falta de qualidade política
Joaquim Barbosa é o ministro mais lento do STF

Autor: Tags: , , ,

sexta-feira, 9 de julho de 2010 Eleições 2010 | 22:51

MPE pede outra multa contra Dilma por propaganda antecipada

Compartilhe: Twitter

A candidata do Partido dos Trabalhadores (PT) à Presidência, Dilma Rousseff, pode receber mais uma multa por propaganda eleitoral antecipada. Esse é o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), que entrou na Justiça nesta sexta-feira (9/7) com mais uma representação contra a petista.

Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o objeto da denúncia foi uma entrevista concedida pela candidata, em 7 de abril, ao programa “Rádio Vivo”, da rádio Itatiaia, de Belo Horizonte (MG).

Na última quinta-feira (8), Dilma e o ministro da Saúde José Gomes Temporão foram multados em R$ 5 mil cada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela prática de propaganda eleitoral antecipada.

Para o MPE, durante a entrevista, Dilma Rousseff fez menção expressa às eleições deste ano, com exposição de sua candidatura e da plataforma de governo, além de comparações negativas entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do qual fez parte o candidato adversário de Dilma, José Serra.

Além disso, a petista teria feito críticas diretas à gestão do adversário tucano quando de suas passagens pelos ministérios do Planejamento e da Saúde.

Pelas irregularidades, o Ministério Público Eleitoral pediu a fixação da pena máxima prevista no artigo 36 da Lei das Eleições (Lei 9504/97): multa de R$ 25 mil.

Leia mais:
Procuradora pede multa a Dilma e Benedita por propaganda antecipada

Autor: Tags: , , ,

quinta-feira, 8 de julho de 2010 Eleições 2010 | 22:22

TSE nega pedido de multa contra Serra por propaganda no metrô de SP

Compartilhe: Twitter

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Joelson Dias rejeitou nesta quinta-feira (8/7) um novo pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) para multar o candidato a presidente da República, José Serra, por conta de uma suposta propaganda irregular realizada num cartaz fixado na Estação Sacomã do metrô de São Paulo.

O MPE pediu a multa ao candidato e à Companhia de Trens Metropolitanos de São Paulo (Metrô) argumentando que o cartaz, fixado desde janeiro deste ano, configuraria promoção pessoal de Serra e divulgaria mensagem capaz de “ferir a isonomia entre os candidatos à Presidência”.

Na decisão, o ministro Joelson Dias assinala que o cartaz impugnado não pode ser considerado como propaganda eleitoral pois sequer cita o nome de Serra uma vez que, para configurar a irregularidade, seria necessário que o material deixasse explícita a ação política que pretendia desenvolver. O ministro acrescentou, seguindo a jurisprudência do TSE, que não se considera propaganda eleitoral, mas ato de mera promoção pessoal, a veiculação de mensagem, mesmo em outdoor, desde que não mencionadas circunstâncias eleitorais.

Nova denúncia

O TSE acolheu na mesma data uma nova representação do MPE contra o deputado federal Carlos Orleans Brandão Júnior (PSDB-MA) e o presidenciável tucano.

Na denúncia consta que o parlamentar concedeu entrevista à Rádio Educadora do Maranhão Rural, no dia 30 de abril passado, fazendo clara promoção do candidato José Serra. A Lei das Eleições estipula que o prazo de propaganda eleitoral tem início a partir de 6 de julho. A ministra Nancy Andrighi é a relatora do caso.

Leia mais:
TSE rejeita pedido de multa contra José Serra
Dilma e ministro da Saúde são multados por propaganda antecipada
Eleitor que se incomodar com email deve denunciar
Presidente do TSE admite afrouxamento de Ficha Limpa

Autor: Tags: , , ,

quarta-feira, 7 de julho de 2010 Eleições 2010, Ficha Limpa | 00:25

Presidente do TSE admite afrouxamento da Ficha Limpa

Compartilhe: Twitter

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski afirmou que, apesar da disposição em aplicar a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2009), em casos pontuais, a mesma poderá ser contestada nos tribunais e, por meio de liminares, assegurar a participação de políticos já condenados por órgão colegiado – mais de um juiz nas eleições de outubro.

“Em regra geral, essa lei será aplicada com muito rigor pela Justiça Eleitoral, porque representa um avanço no sentido da moralização dos costumes políticos”, disse.

Lewandowski também se disse tranquilo quanto ao processo eleitoral lembrando que testes foram realizados recentemente em Curitiba e as urnas eletrônicas processaram os dados com sucesso. Ele convocou o eleitor a aplicar a ficha limpa na hora do voto.

“Estamos esperando eleições tranquilas, de alto nível, em que prevaleça a discussão de ideias, programas, projetos. O eleitor deverá escolher aqueles que tenham os melhores antecedentes, que estejam mais comprometidos com o bem comum e com o interesse público”, salientou.

Leia mais:
Ayres Britto derruba nova ação contra Ficha Limpa
Ministro do STF reclama da falta de qualidade da classe política
OAB enviará lista com afastados da advocacia aos TREs do País

Autor: Tags: , ,

quinta-feira, 1 de julho de 2010 Direito eleitoral, Eleições 2010 | 05:45

Eleitor que se incomodar com email deve denunciar

Compartilhe: Twitter

Quais os limites para o uso de e-mails em uma campanha eleitoral? Quais as restrições legais aos blogs e sites? Essas e outras perguntas são comuns entre eleitores e candidatos preocupados com o que a tecnologia pode proporcionar em matéria de informação e a possibilidade de incômodos “online”.

Seja qual for o dissabor que o eleitor sofrer pelo candidato no ambiente da rede mundial de computadores, ele pode fazer uma denúncia no Tribunal Regional Eleitoral. É o que explica Eduardo Nobre, especializado em Direito Eleitoral e sócio do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados.

O advogado preparou uma cartilha com as 100 perguntas e respostas mais frequentes sobre direito eleitoral na web, que orienta tanto eleitor quanto candidato. O acesso à publicação é livre no blog Voto e Direito.

“Toda pessoa pode apresentar denuncia contra abuso. Essa vai ser a eleição da Internet. O maior exemplo de sucesso desse tipo de propaganda é o atual presidente dos Estados Unidos, Barack Obama. O Brasil pode seguir o exemplo”, aposta Nobre.

O advogado lembra que as propagandas só podem ter início em 6 de julho e devem se encerrar três dias antes das eleições.

Leia mais:
Lula indica dois ministros para o STJ

Autor: Tags: ,

  1. Primeira
  2. 1
  3. 2
  4. Última