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terça-feira, 26 de junho de 2012 Justiça Federal, Recuperação e falência | 06:00

Justiça paulista coleciona 819 processos contra a falida Vasp

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A empresa acumula uma dívida com ex-funcionários de R$ 243 milhões (foto: AE)

A Justiça do Trabalho divulgou na semana passada uma lista das 100 empresas e 100 pessoas físicas com maior número de processos com débitos trabalhistas. É a primeira lista feita com base na Lei 12.440/2011, que entrou em vigor em janeiro. No topo da lista suja está a falida companhia aérea Vasp. Entre as pessoas físicas, o ex-dono da Vasp, Wagner Canhedo Azevedo, lidera o rol de devedores. Segundo iG apurou, a chamada “Vara Vasp” conta com 819 processos que trazem a aérea no polo passivo.

De acordo com certidão atualizada em 13 de abril de 2012, emitida pela Justiça do trabalho da 2ª Região, os 819 processos são divididos entre 309 comissários, 70 comandantes, 62 co-pilotos, 119 aeroviários, totalizando 560 ex-funcionários. Alguns deles, inclusive, movem dois processos contra a antiga empregadora, daí a diferença 259 processos.

O valor total da dívida está em R$ 243.472,738,45.

Os números citados representam apenas 25% da dívida trabalhista da Vasp concentrada em um único escritório, o Duque Estrada Advogados Associados, que defende parte dos ex-funcionários.

Atualizado às 10h do dia 26 de junho de 2012

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quinta-feira, 18 de agosto de 2011 Recuperação e falência | 13:14

Aviões da Vasp viram sucata e peças vão a leilão

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Sucatas de aviões da Vasp abandonadas no aeroporto de Congonhas, em São Paulo (Foto: AE)

A Renco Máquinas e Equipamentos São Paulo foi a empresa escolhida para executar as obras de corte e demolição do primeiro lote de seis aviões sucateados da extinta Vasp (2005), que estão em uma área de 180 metros quadrados do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. O primeiro jato será desmontado na próxima terça-feira (23/08), às 14h30.

Após a demolição as peças desmontadas serão leiloadas separadamente. Por três vezes, a Justiça tentou leiloar as aeronaves inteiras, mas não houve interessados.

A ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, estará no local. Segundo informações do CNJ, no prazo de 20 dias o restante dos aviões da Vasp em Congonhas será desmontado e, em cerca de 60 dias, haverá o primeiro leilão.

Todo esse processo ocorre por conta do ‘Espaço Livre’, lançado em fevereiro deste ano, pelo Conselho Nacional de Justiça com o objetivo de remover dos aeroportos os aviões sob custódia judicial. Ao todo, são 119 aeronaves sucateadas no Brasil. Nenhum desses aviões tem condições de voo. Da Vasp, são 27 em todo o país.

Da sucata
A Renco SP utilizará a demolição mecanizada com escavadeira e tesoura de corte e sucateamento. De acordo com o diretor da Renco SP Anselmo D´Almeida, a tesoura de corte e sucateamento gera uma produtividade alta, o que permitirá transformar as carcaças dos aviões abandonados em sucatas que serão vendidas ao mercado.

Também será uma maneira de a massa falida da Vasp, formada pelos funcionários e demais credores da companhia, economizar cerca de R$ 1,2 mil em diárias de estadia nos aeroportos brasileiros.

“A sucata não representa nada, pois cada aeronave já valia menos de R$ 50 mil nos leilões negativos anteriores. O que se apurar deverá ser usado para pagar o salário do administrador judicial, pois o valor é ínfimo. Ë uma situação triste, mas nada redundará para os trabalhadores. Ë uma ilusão acharem que vai sobrar algum dinheiro para pagar algum trabalhador”, comentou Carlos Duque Estrada, um dos advogados do sindicato dos aeroviários de São Paulo.

Segundo o CNJ, o montante obtido com o leilão das aeronaves será destinado à massa falida da Vasp, ou seja, aos credores da companhia habilitados no processo judicial de falência. Outra possibilidade de destinação de aeronaves são museus, que poderão adquiri-las a preços simbólicos, como o Museu Asas de um Sonho, situado na cidade de São Carlos-São Paulo.

Atualizado às 18h do dia 18 de agosto de 2011

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segunda-feira, 4 de abril de 2011 Recuperação e falência, TJs | 08:00

Justiça nega divulgação de imagens dos aviões da Vasp

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Aeronaves da Vasp, que teve falência decretada em 4 de setembro de 2008, abandonadas no pátio de manutenção da empresa, em Congonhas (Foto: AE, tirada em 2008)

Toda e qualquer imagem da sede da Vasp no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, para mostrar em que estado estão os bens que agora pertencem a massa falida da empresa, estão proibidas. Essa é a decisão anunciada nesta segunda-feira (4/4) pela 1ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

“Eles, o administrador da massa falida e a Juíza, estão com medo de que venha a público, de maneira irrestrita, o alto grau de abandono dos bens da massa falida”, critica o advogado dos Aeroviários no Estado de São Paulo, Carlos Duque Estrada.

De acordo com a decisão, “conforme relatado pelo administrador judicial, a revelação pública dos bens que compõem a massa falida implica em aumento dos riscos de sua guarda. Nesse sentido, fica desautorizada a realização de fotografias ou filmagens dos bens que compõem os bens da massa falida”.

Para Duque Estrada, caso o local fosse filmado no estado atual, “o administrador poderia ser destituído”.

“Sempre tem sido dito que milhões são perdidos e roubados da massa pela falta de zelo na manutenção dos bens em Congonhas, como carros que tiveram motores roubados, entre outros exemplos”, citou o advogado.

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segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011 Bancos, Direito trabalhista | 09:54

Banco Rural contrata ministros aposentados para defesa de causa milionária

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O escritório dos ministros aposentados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados, dos ministros aposentados Vantuil Abdala, José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes e José Luciano de Castilho Pereira, foi contratado pelo Banco Rural (e a Rural Agroinvest, do mesmo grupo) para reverter a condenação milionária de R$ 73 milhões aplicada pela Justiça paulista.

O valor é decorrente da compra de 72 mil cabeças de gado nelore pela Rural Agroinvest a empresa do Grupo Canhedo, ex-dono da falida Vasp, cujo negócio foi reputado com fraudulento pela Justiça do Trabalho de São Paulo.

No TST, os ministros Vantuil Abdala e Simpliciano Fontes não podem defender o Banco Rural, já que, aposentados em 2010, cumprem quarentena, ou seja, ficam impedido de atuarem naquele tribunal. Apenas em instâncias inferiores os ministros podem defender o banco.

“Se o caso chegar ao TST, quem vai representar a empresa lá sou eu, que não tenho impedimento algum”, explica Castilho Pereira, que se aposentou do tribunal em 2006. Como o caso ainda tramita em instâncias inferiores, não há impedimento para a atuação de nenhum dos ex-ministros citados na matéria, que só ficariam impedidos de atuar se o caso chegar ao TST.

A atuação dos ministros aposentados, no entanto, é contestada pela outra parte. Para o advogado dos Aeroviários no Estado de São Paulo, Carlos Duque Estrada, a presença do escritório de Abdala, Castilho e Fernandes nesta causa é uma “clara a ofensa à Constituição Federal”, já que Duque Estrada, em virtude justamente desta quarentena, entende que o impedimento efetivamente existe, fato que impede a representação do banco pelos ministros aposentados.

“É uma influência ilegal dos ex-ministros, tornando desigual a luta no processo. Esperamos que o TST não se deixe levar por isso”, pondera Duque Estrada.

Matéria atualizada às 15h30min de 14 de fevereiro

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