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Posts com a Tag Dilma Roussef

segunda-feira, 1 de novembro de 2010 Eleições 2010 | 13:56

Presidente da OAB pede a Dilma ações contra desigualdade social

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Em carta enviada à presidente eleita do Brasil, Dilma Roussef, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, cumprimentou a petista pela vitória e pediu ações “para corrigir as crônicas desigualdades sociais”.

Confira a carta:

Excelentíssima Senhora Dilma Rousseff

Presidente eleita do Brasil

Mais uma vez, os eleitores expressaram confiança na capacidade da corrente política que lhe deu apoio ao elegê-la como primeira mulher a ocupar a Presidência da República do Brasil. Se por um lado este fato revela amadurecimento político, de outro demonstra a esperança dos eleitores na capacidade do futuro governo de promover o desenvolvimento voltado para o interesse público e disposto a corrigir as crônicas desigualdades sociais com as quais ainda temos que conviver.

Para a Ordem dos Advogados do Brasil, a credibilidade da população nas instituições políticas é condição básica na busca do aperfeiçoamento e fortalecimento da nossa democracia. Passado o momento eleitoral, advém a necessidade de comprometimento ético dos governantes, respeito às liberdades constitucionais e identidade com os valores fraternos que nos unem como povo e Nação, independentemente de razões ideológicas. Pressupostos que, temos certeza, Vossa Excelência defende e sobre os quais estaremos permanentemente vigilantes.

Receba, em nome da Advocacia brasileira, votos de pleno êxito na tarefa de conduzir o Estado brasileiro rumo a novos desafios, ao mesmo tempo estimulantes e promissores.

Fraternalmente,
Ophir Cavalcante”

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segunda-feira, 4 de outubro de 2010 Eleições 2010, STF | 19:24

Com ou sem Dilma, Lula deve escolher 11º ministro do STF ainda em 2010

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A eleição ou não da candidata petista à presidência da República, Dilma Rouseff, não deve ser uma condicionante para impedir ou acelerar a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação ao nome do 11º ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

A questão que mais preocupa o governo é o fato de que o escolhido para ocupar a vaga de Eros Grau terá a atribuição de julgar o caso do mensalão. “Ganhando ou não, o PT não vai assumir o risco de deixar a decisão para um possível presidente do PSDB”, disse um advogado que atua em Brasília, mas preferiu não se identificar.

A demora na escolha do novo nome para o STF incomoda, inclusive, os ministros da Corte. Prova disso foi a declaração do ministro Marco Aurélio de Mello durante o julgamento do recurso do então candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz.

“Sugiro convocar para desempatar essa questão o responsável por ter-se, até agora, uma cadeira vaga”, disse Mello, arrancando risos dos que assistiam o plenário. (Confira no vídeo abaixo, aos 24 minutos).

Lula, efetivamente, não tem obrigação de escolher o 11º integrante do STF. “Pode ser ele ou ela, não existe prazo para que o presidente nomeie o novo ministro”, explica Eduardo Maffia Queiroz Nobre, especialista em direito eleitoral, sócio responsável pelo departamento de direito público do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados. Após a escolha de Lula, no entanto, o possível ministro ainda será sabatinado pelo Congresso Nacional.

Decisão

No entanto, para alguns advogados ouvidos por Leis e Negócios, a decisão de Lula deixou de ser uma opção há muito tempo.

“A escolha é uma obrigação intransferível e cuja demora já causou prejuízo à sociedade brasileira no julgamento da lei da ficha limpa”, disse José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, do escritório Ribeiro, Abrão e Matheus, e também diretor do departamento de Comunicação do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).

Para Antônio de Almeida e Silva, sócio do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, caso seja pautada a decisão “na ética e bom senso o certo é que a escolha seja deixada para o sucessor”. No entanto, o especialista pondera que a demora é prejudicial ao sistema judiciário.

“Em contraposição a isso temos uma situação de demanda do STF, que não pode aguardar por muito tempo a substituição do ministro que, nesse caso, deveria, então, ser imediata e sem casuísmos”, completa.

“É extremamente importante que o país tenha um Supremo com sua composição plena, evitando impasses por empate no quantitativo de votos à favor e contra em questões polêmicas e sensíveis ao interesse de nossa sociedade”, afirmou David Rechulski, sócio da Rechulski, Advogados, que continua: “Assim, tenho como providencial que o presidente Lula faça essa indicação o quanto antes, até mesmo porque a aposentadoria do ministro Eros Grau ocorreu durante sua gestão”.

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Segundo informações divulgadas nesta segunda-feira (4/10) pela Agência Estado, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse hoje que o presidente Luis Inácio Lula da Silva não vai discutir agora a nomeação do 11º ministro do Supremo.

“O presidente não vai misturar clima eleitoral com votação de STF”, disse Padilha, acrescentando que, “no momento certo”, Lula vai indicar o nome para ser apreciado pelo Congresso.

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quinta-feira, 5 de agosto de 2010 Direito eleitoral, Eleições 2010 | 02:26

TSE multa Lula, Dilma e PT por propaganda antecipada

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O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Henrique Neves da Silva aplicou, na noite desta quarta-feira (4), multa ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, e o diretório estadual de São Paulo do PT por propaganda eleitoral antecipada.

O ministro fixou em R$ 5 mil o valor individual das multas de Lula e Dilma. O diretório do partido foi multado em R$ 7,5 mil. Agora, são sete as multas contra o presidente Lula, que somam R$ 47,5 mil. Dilma Rousseff contabiliza oito multas que, ao todo, chegam a R$ 38 mil.

O ministro julgou procedente representação em que o Ministério Público Eleitoral (MPE) alega que o PT paulista, o presidente da República e Dilma Rousseff desvirtuaram a propaganda político-partidária do partido nas inserções televisivas veiculadas no dia 12 de março, no estado de São Paulo, e, com isso, realizaram propaganda eleitoral antecipada em benefício de Dilma.

Segundo o ministro, não procedem argumentos da defesa no sentido de que a propaganda eleitoral somente estaria caracterizada se tivesse havido, no caso, pedido expresso de voto, e de que a propaganda político-partidária teria como objetivo difundir a participação feminina na política.

De acordo com informações do TSE, na propaganda, Dilma afirma ter “muito carinho e respeito por São Paulo”, estado em que nasceu o “Brasil moderno”. E ela segue dizendo: “E o Brasil do futuro também começa aqui”.

Lula, por sua vez, questiona o motivo de Dilma dizer isso com tanta convicção e responde: “Porque essa mineira, que viveu no Rio Grande, tem a cara e a alma de São Paulo, tem a cabeça moderna, gosta de trabalhar duro e fazer as coisas bem feitas. A Dilma é assim, São Paulo é assim”.

No entendimento do ministro, “a inserção se caracteriza como propaganda eleitoral antecipada”.

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terça-feira, 3 de agosto de 2010 Direito eleitoral, Eleições 2010 | 21:59

Dilma consegue barrar venda de domínios na internet com seu nome

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Dilma Roussef, candidata petista à Presidência da República, conseguiu liminar para impedir que dois domínios www.dilma.com.br e www.dilma13.com.br sejam leiloados. Além de não poderem mais ser vendidos, o juiz da 16ª Vara Cível de Brasília determinou que os domínios da rede mundial de computadores sejam transferidos no ID DIVRO6 para Dilma.

Ela alega que os donos dos sites registraram os domínios em 2007 e 2009, respectivamente, e que, desde então, estão utilizando o seu nome de forma arbitrária, em flagrante violação à Lei e a seus direitos personalíssimos inerentes ao nome e à imagem.

Segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), Dilma argumenta que quando dos registros dos referidos endereços virtuais já era pessoa pública, notoriamente conhecida, por ter ocupado os cargos de Ministra de Minas e Energia e de Ministra Chefe da Casa Civil, bem como por ser a pré-candidata do Partido dos Trabalhadores – PT à Presidência da República. Segundo ela, a manutenção dos domínios causará prejuízos em sua propaganda eleitoral pela “internet”.

Ao deferir a liminar, o juiz afirma que, mesmo na hipótese de se considerar “Dilma” um nome comum, é inegável que ele se encontra intimamente relacionado à requerente no mínimo desde 2003, quando ela passou a ocupar o posto de ministra do atual Governo Federal, e, por consequência, se tornou conhecida em todo o País.

De acordo com o magistrado, os donos do domínio estão explorando indevidamente a imagem de Dilma. Isso porque eles querem vender os domínios. O proprietário de um deles resolveu leiloar o endereço na rede, inicialmente pelo valor de R$ 100 mil, já tendo obtido lance superior a R$ 175 mil.

Na decisão, o magistrado determina que os requeridos se abstenham de vender ou de utilizar de qualquer modo os domínios, sob pena de multa.

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