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Posts com a Tag Demarest e Almeida Advogados

segunda-feira, 8 de novembro de 2010 Copa 2014, Escritórios | 13:06

Advogados orientam empresários sobre Copa e Olimpíadas

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O escritório Demarest e Almeida, em parceria com o escritório Xavier Advogados, participa nesta segunda-feira (8/11), em Porto Alegre (RS), do Seminário “Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016 – Oportunidades e Conformação jurídico tributária. O evento começa às 13h30.

A idéia é discutir e esclarecer com o empresariado gaúcho os preparativos, as oportunidades e as regras relativos aos dois eventos.

Os sócios dos escritórios apresentarão um mapa dos projetos relacionados, estruturas possíveis de financiamento desses projetos, benefícios fiscais disponíveis e principais pontos acerca da legislação de propriedade intelectual e “ambush marketing“.

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quarta-feira, 22 de setembro de 2010 Recuperação e falência | 05:30

"Lei de recuperação do Brasil é engessada", diz especialista

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Celso Xavier diz que lei brasileira ainda é engessada (Foto: Demarest e Almeida)

O prazo de 180 dias de suspensão das ações de execução movidos contra o devedor deve ser flexibilizado porque, em muitos casos, o tempo pode ser inimigo do processo de recuperação de uma empresa. A avaliação é do advogado Celso Xavier, do Demarest e Almeida Advogados.

“A lei é engessada. O credor deve ter uma participação mais ativa, até para avaliar a proposta que efetivamente é melhor para a empresa. Mesmo porque, a não aprovação do plano não implica em falência”, avalia Celso Xavier, do Demarest e Almeida Advogados.

Para o especialista, o prazo de 180 dias pode variar para mais ou para menos quando se individualiza caso a caso. Ele comparou a lei brasileira (nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005) e a americana.

Lá, segundo Xavier, juízes que avaliam se determinada empresa pode ou não se recuperar são magistrados que, quando advogados, já atuaram nesse mercado, diferentemente do que acontece no Brasil.

Leia mais:
Juízes dos EUA defendem transparência em recuperação de empresas

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segunda-feira, 20 de setembro de 2010 Recuperação e falência | 16:56

Juízes dos EUA defendem transparência em recuperação de empresas

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O sucesso da lei de recuperação e falências dos Estados Unidos se deve, basicamente, pela transparência em todo o procedimento. É o que afirmaram nesta segunda-feira (20/9) os juízes Michael E. Romero e Elizabeth S. Stong durante evento promovido pelos maiores escritórios de advocacia do País, o Demarest e Almeida Advogados e o Pinheiro Neto Advogados.

“Transparência da informação é fundamental. Todos os dados da empresa precisam ser divulgados”, disse Romero, cuja opinião foi compartilhada pela magistrada Stong, que atua em Nova Iorque.

“A disponibilidade da transparência é fundamental para o sucesso do processo de recuperação e falência. A linguagem simples é a fonte de onde nasce e acontece a solução, seja em casos grandes ou pequenos”, completou a juíza.

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Contratos, Judiciário | 15:52

Harley Davidson pode chegar a acordo em briga de R$ 3 mi

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Briga entre fabricante e concessionária começou em 2009 (Foto: Getty Images)

Pode chegar ao fim nesta semana a disputa entre a fabricante de motos americana Harley Davidson e a sua única rede de concessionárias no Brasil, a HDSP Comércio de Veículos, pertencente ao Grupo Izzo, de São Paulo. A queda-de-braço gira em torno de R$ 3 milhões. As empresas devem chegar a um acordo fora dos tribunais.

A possibilidade foi aberta com a suspensão da sentença proferida em junho deste ano em favor da Harley Davidson. Agora, as ex-parcerias –que atuaram juntas por mais de 19 anos — devem buscar uma negociação até a próxima sexta-feira (24/9).

“O Grupo Izzo ajuizou uma ação no tribunal para suspender a eficácia da sentença até que o recurso de apelação deles seja decidido. Com isso, é possível um acordo ainda nesta semana”, afirmou Celso Xavier advogado do escritório Demarest & Almeida e porta-voz da Harley Davidson.

A fabricante havia conseguido na Justiça a suspensão dos contratos entre as partes, mas o Grupo Izzo recorreu da decisão.

A briga entre as duas começou no final do ano passado porque a fabricante alegou ter havido violação do acordo de exclusividade entre as partes, a associação da marca Harley Davidson à de concorrentes, além de um suposto mau atendimento a clientes. Além disso, a multinacional pretende agir diretamente no Brasil, sem representantes.

Em nota publicada no site da empresa, o Grupo Izzo, cujo contrato com a Harley Davidson se encerraria em 2015, disse que estava em busca de acordo, diferentemente da fabricante de motos.

“A gestão global da marca optou unilateralmente por uma ação judicial que funcionasse como um atalho para a rescisão do contrato”, afirmou o Grupo Izzo.

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quinta-feira, 16 de setembro de 2010 Operação Castelo de Areia, STJ | 16:13

Anonimato pode livrar Camargo Corrêa de ação

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Alvo da Operação Castelo de Areia, deflagrada pela Polícia Federal, em março de 2009, a Camargo Corrêa pode se ver livre das acusações em virtude de uma denuncia anônima. Isso porque a relatora do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, entendeu que a aceitação de denúncia anônima não pode servir de base para o caso envolvendo a construtora, já que é um instrumento ilegal.

Segundo a ministra, a aceitação da denúncia anônima “não pode alicerçar medida de grande vulto” e o processo pode parar no arquivo da Justiça. O caso, no entanto, não está finalizado, já que conta apenas com o voto da ministra. A sessão de julgamento foi interrompida com o pedido de vista do ministro Og Fernandes, mas já abre precedentes sobre a validade ou não de provas como essas no judiciário.

Para a presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), Ivette Senise Ferreira, é inconcebível o seguimento de ações com base em denúncias anônimas. Isso porque, no entendimento dela, a própria Constituição Federal veda o anonimato.

“O anonimato é condenável. Quando há uma denúncia segura e certa, a pessoa deve assumir a responsabilidade como denunciante. Até mesmo pelo fato de que se a denúncia não tiver base, não há como reparar o mal causado”, disse a advogada, que continua: “A própria CF diz em seu artigo 5º, inciso quarto, que é livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato”.

A invalidade de denúncias anônimas, no entanto, não é regra. “Hoje mesmo estava no Tribunal Regional Federal da 3ª Região e o juiz não aceitou a alegação de invalidade pelo fato de que a prova havia sido produzida por meio de denúncia anônima. É uma questão que promove muita discussão”, afirma Luis Carlos Dias Torres, sócio da área criminal do Demarest e Almeida Advogados.

Não há data para que o julgamento seja retomado no STJ. Procurada, a assessoria de imprensa da Camargo Corrêa não se manifestou sobre o assunto.

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