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Posts com a Tag Demarest e Almeida Advogados

quinta-feira, 7 de abril de 2011 Advocacia | 11:26

Advogado lança livro sobre contratos civis

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Acaba de sair do forno o novo livro do advogado do escritório Demarest e Almeida, Paulo Magalhães Nasser. “Onerosidade excessiva no contrato civil” será lançado no próximo dia 12 de abril, na Saraiva do Shopping Pátio Higienópolis, a partir das 19h30.

O livro e’ fruto da dissertação de mestrado do autor na PUCSP, aprovada com nota máxima, e visa analisar as hipóteses de revisão e a resolução dos contratos civis por onerosidade excessiva superveniente, conjugando aspectos teóricos e práticos.

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sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011 Escritórios | 18:10

Demarest Advogados foca em clientes franceses

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O escritório Demarest e Almeida Advogados, um dos mais conhecidos no País, criou um setor específico de advogados e sócios de diversas áreas para atender as demandas provenientes de clientes franceses.

A banca denominou esse tipo de trabalho como “French Desk. O escritório possui também equipes de atuação na Coréia do Sul, Argentina e Alemanha.

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domingo, 30 de janeiro de 2011 Judiciário, STJ | 14:26

STJ traz discussões sobre leasing, IR e evasão de divisas em 2011

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Na próxima terça-feira, 1º de fevereiro, os trabalhos no Judiciário serão retomados. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ano judiciário começa desfalcado, com três vagas abertas, todas destinadas reservadas a advogados aptos a ocuparem a vaga de ministro.

Os nomes teriam de ser definidos no fim do ano passado, mas o STJ rejeitou a lista encaminhada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e deixou nas mãos da presidenta Dilma Rousseff a tarefa de –também—decidir essa questão.

Mesmo sem todas as vagas ocupadas, o STJ deve ter um ano repleto de decisões interessantes. Isso porque casos envolvendo a guerra fiscal entre os Estados, a incidência do Imposto de Renda em juros de mora e a questão envolvendo qual seria o local de pagamento do imposto sobre o serviço de leasing.

“A dúvida é se esse imposto sobre o leasing seria devido pelas financiadoras ou montadoras”, explica Péricles d’Avila Mendes Neto, do Pinheiro Neto Advogados. “Esse caso deve ser submetido ao rito de recurso repetitivo, ou seja, será aplicado a todos os casos de mesma natureza”, completa Luiz Paulo Romano, do mesmo escritório.

O caso chegou a ser retirado de pauta no ano passado e, por isso, a expectativa é que seja retomado ainda no primeiro semestre.

No entendimento de Cassio Sztokfisz, sócio do Souza, Schneider, Pugliese e Sztokfisz, outro assunto que deve chegar ao STJ ainda nos primeiros meses de 2011 é o tema que versa sobre a incidência do Imposto de Renda sobre os juros de mora.

Apesar de a disputa envolver pessoa física, o julgamento é significativo para as empresa. Isso porque se a decisão for favorável ao contribuinte, abre um precedente para excluir-se não só o recolhimento do imposto, como também da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre esses juros.

Outro tema que trará bastante discussão –talvez a maior do ano—envolve o julgamento de dois habeas corpus que pedem a anulação do processo penal decorrente das investigações da Operação Castelo de Areia. Deflagrada pela Polícia Federal, em março de 2009, a operação investigou crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

“Existem diversos assuntos a serem abordados no STJ considerados interessantes. A exemplo do ano passado, as decisões desse tribunal devem render discussões, principalmente no que se refere à área tributária”, analisa Antonio Carlos Gonçalves, do Demarest e Almeida Advogados.

Mais casos
Além dos temas relativos à tributação no País, o STJ também trará assuntos considerados polêmicos como a união estável entre pessoas do mesmo sexo, que continua sendo controversa nos tribunais e ainda não tem uma jurisprudência firme e uníssona no STJ.

Está na Quarta Turma um recurso especial do Ministério Público do Rio Grande Sul contra decisão de vara de família e sucessões que reconheceu união estável homoafetiva.

O assunto envolvendo a embriagues ao volante também será trazido ao STJ neste ano. A Terceira Seção vai definir quais meios de prova são legítimos, além do bafômetro, para a caracterização do estado de embriaguez do motorista.

Leia também:
Decisões do Supremo motivam discussões no TST em 2011

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quinta-feira, 23 de dezembro de 2010 Copa 2014 | 05:00

Investidores já não encontram imóveis no RJ

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A realização da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016 no Brasil já movimenta – e muito – o mercado nacional e internacional. A agitação, no entanto, já apresenta problemas uma vez que na cidade do Rio de Janeiro não há mais imóveis para atender essa demanda. A afirmação é de Paula Lima Monteiro, advogada do setor de contratos do Demarest e Almeida Advogados.

“Está difícil achar imóvel, espaço no Rio de Janeiro. Lá está se tornando uma Manhattan”, afirmou a advogada, comparando a capital fluminense ao Condado de Nova Iorque, nos Estados Unidos.

O anúncio dos eventos esportivos no Brasil fez com que, de um ano pra cá, empresas interessadas em ganhar dividendos neste período se movimentassem em busca de associações, espaços, fusões e aquisições. Por isso, até a tradição de puxar o freio econômico nas empresas foi quebrado em 2010.

“A Copa e as Olimpíadas provocaram investimentos de multinacionais e tivemos um sensível aumento de demanda na área de contratos no ano de 2010. De setembro pra cá [dezembro], aliás, tivemos um aumento gradativo de movimentações, justamente numa época em que as empresas puxam o freio nas negociações”, aponta Paula Monteiro.

Prazo limite
“Todo mundo quer fechar contrato como se em 1º de janeiro de 2010 fosse acabar o mundo. Mas é uma movimentação interessante. Só para se ter uma ideia, temos atualmente quatro projetos de clientes grandes e distintos dentro do Rio de Janeiro”, revelou Claudio Mattos, do mesmo escritório. A banca, aliás, assessorou a Nike Store na inauguração de, até agora, 12 lojas no Brasil.

Também advogado do Demarest, Bruno Drago, responsável pelo grupo de Copa e Olimpíada do escritório, conta que só em projetos de infraestrutura no Rio são esperados investimentos na casa dos R$ 34 milhões.

“Esse valor envolve diferentes segmentos. Existem desde empresas vislumbrando fornecer equipamentos para a reforma de estádio até obras de transporte público”, finaliza.

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quarta-feira, 22 de dezembro de 2010 Direito Civil | 05:00

Reforma do Código de Processo Civil divide opiniões

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A reforma do Código de Processo Civil (CPC), já aprovada em dois turnos pelo Senado na última semana, divide a opinião de especialistas ouvidos por Leis e Negócios. Apesar de todos concordarem com a necessidade de mudanças, a forma como foi elaborado o novo texto e, sobretudo, os tópicos alterados geram discussões.

“As reformas são necessárias porque há muita burocracia que não condiz com a movimentação judiciária do País. No entanto, a reforma não pode ser feita a qualquer custo. Essa foi elaborada em menos de um ano, com pouca discussão”, critica o procurador do estado de Minas Gerais e secretário-geral do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Marcelo Barroso.

O novo texto, que ainda será analisado agora pela Câmara dos Deputados – igualmente em votação de dois turnos – promete reduzir em até 70% o período de tramitação de um processo na Justiça. No entanto, para Barroso, essa “celeridade pode comprometer a qualidade das decisões”.

“Até que ponto é seguro a celeridade? Não defendo a morosidade, mas devem existir segurança nas decisões. Não se deve colocar a celeridade acima do valor da segurança”, salienta o procurador.

Sob o viés positivo, o procurador afirma que o novo CPC desburocratiza o procedimento do processo civil. “Suprime a escrita e cresce o procedimento oral dos advogados”, frisa.

Outro aspecto positivo foi citado pelo procurador federal Hermes Arrais Alencar. “Agora o prazo fixado foi de 15 dias uteis, e não mais os corridos. Ou seja, sábado e domingo não valeria mais segundo o novo CPC. Era um prazo exíguo

Primeiro impacto
Para o advogado Theodoro Vicente Agostinho, do escritório Raeffray, Brugioni & Alcântara, Agostinho, qualquer mudança não é “vista com bons olhos” num primeiro momento, mas alterações sempre são consideradas importantes.

“Não dá para falar que foi 100% positivo, mas já existem pontos interessantes, como a efetivação da conciliação. Mas de nada adianta uma reforma processual se o judiciário não trabalhar. Os juízes têm de aplicar a nova lei”, defende.

A opinião dele é compartilhada pelo também advogado Rafael Marcatto, da Advocacia Marcatto. “Toda a vez que se fala em reforma sempre surgem criticas sobre a celeridade. Na prática, nunca existe prejuízo direto de alguém. O procedimento em geral é extremamente lento. Por isso, sou favorável às mudanças”, defende Marcatto.

Outro item a atravancar os trabalhos da justiça está no fato de o próprio governo ser demandante da maioria dos recursos que tramitam no judiciário hoje. Rafael Marcatto ressalta que cerca de 70% das demandas nessa área são contra o governo e que, no novo texto do CPC, pode haver proteção.

“Geralmente não incluem o que atinge os processos contra o poder público. Deveria diminuir ou perder o privilégio”, comenta.

Mudança estrutural
Para Luis Carlos Torres, do Demarest e Almeida Advogados, as mudanças no CPC são insuficientes para acelerar a justiça e que, antes disso, é preciso combater os gargalos estruturais do judiciário.

Ele se diz simpático à ideia do estabelecimento de metas no judiciário, mas ressaltando que os tribunais não poderão avançar sem a modernização e qualificação de sua estrutura e de seu pessoal.

“O que vai resolver o problema da justiça é o investimento na infraestrutura. Mais juízes, mais funcionários, melhores salários e condições de trabalho, varas e câmaras dos tribunais especializadas em determinadas matérias”, afirma, e continua: “Sou favorável ao estabelecimento de metas, mas não adianta estipular metas e não dar condições para que elas sejam atingidas. Uma legislação que limita o número de recursos é um passo, mas o maior problema está na infraestrutura”.

O advogado defende os magistrados e diz que apenas com uma infraestrutura melhor é possível cobrar os resultados. “Com atual, acho que os juízes já estão fazendo até além do que é possível. Conheço vários juízes que sacrificam horas de descanso e lazer para poderem prestar um atendimento melhor aos jurisdicionados”, frisa.

Entenda:
Senado aprova novo Código de Processo Civil

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segunda-feira, 29 de novembro de 2010 Advocacia, Escritórios | 09:39

Demarest se une à escritório alemão para atender investidores estrangeiros

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Com a proximidade de eventos esportivos no Brasil, o Demarest e Almeida Advogados se uniu ao escritório alemão Noerr LLP, uma das mais conceituadas bancas da Europa, numa parceria inédita. Eles instituíram o “Brazilian Desk” para representar, principalmente, os interesses de empresas alemãs com planos de investimentos no Brasil.

A parceria se deu em função dos eventos como os Jogos da Paz de 2011, a Copa das Confederações de 2013, a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos e Para-Olímpicos de 2016.

O objetivo da união é dar atendimento diferenciado aos investidores de fora do País. Isso porque o Demarest e Almeida tem experiência em negociações e estruturações de acordos de parceria, direitos de transmissão, licenciamento de direitos de propriedade intelectual, patrocínios e propaganda, financiamentos, incentivos fiscais e nos mais variados projetos de infraestrutura.

Já o escritório Noerr participou de trabalhos diversos envolvendo os Jogos Olímpicos de Inverno e Jogos Paraolímpicos de Inverno de Sochi (Russia) de 2014, Jogos Olímpicos de Inverno de Munique (Alemanha) de 2018 e Copas do Mundo de 2002, 2006 e 2010, neste último tendo assistindo à Federação Sul Africana de Futebol e Comitê Organizador da Copa do Mundo de 2010.

Leia mais:
Copa e Olimpíadas movimentam fusões em infraestrutura

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sexta-feira, 19 de novembro de 2010 Advocacia | 20:29

Advogados discutem investimentos na Copa com empresários holandeses

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Os advogados António Manuel França Aires e Bruno de Luca Drago, sócios do Demarest e Almeida Advogados, falaram nesta quinta-feira (18/11) para uma delegação de 24 empresas holandesas de pequeno e médio porte sobre “Investimentos em Infra-estrutura e Estruturas de Financiamento para os Projetos relacionados à Copa e Olimpíadas”.

A palestra foi organizada pelo Consulado Holandês e reuniu empresas das áreas de desenho e desenvolvimento de estádios de futebol, arquitetura, transporte, telecomunicação, consultorias em segurança e mídia, entre outras.

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quarta-feira, 10 de novembro de 2010 TST | 18:33

Nike vence ação de R$ 2,8 milhões

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A primeira ação julgada no Tribunal Superior do Trabalho (TST) contra a Nike resultou em vitória para a empresa de produtos esportivos. O processo, cujo valor ultrapassa a marca dos R$ 2,8 milhões, envolveu um representante comercial da Nike do Brasil Comércio e Participações Ltda. Ele queria comprovar a existência de vinculo empregatício.

O autor da ação alegou ter assinado com a Nike um contrato fraudulento, mas não conseguiu provar seus argumentos e, ainda no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), teve seu recurso negado. O TST manteve a decisão.

“Essa é a primeira ação da Nike no Brasil que chega ao TST. Mas existem cerca de dez processos com a mesma demanda, mas que também foram julgadas improcedentes no TRT paulista. Portanto, essa primeira decisão do TST abre precedente em favor da empresa”, afirma o advogado da Nike, Danilo Pieri Pereira, sócio do Demarest e Almeida Advogados.

Para vencer a ação, a Nike argumentou que não mantinha relação de emprego com o representante, mas sim relação entre duas pessoas jurídicas.

“Essas pessoas tinham uma relação comercial. Receberam comissões durante anos e depois tentaram se locupletar contra a empresa. Conseguimos provar que eles tinham empregados, estabelecimento próprio, faziam show room, tanto que até hoje trabalham na área vendendo, inclusive, marcas de concorrentes da Nike”, afirmou Pereira.

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terça-feira, 9 de novembro de 2010 Copa 2014, Direito ambiental | 08:00

Projeto ambientalmente correto corre na frente na Copa

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A vinda da Copa do Mundo e das Olimpíadas para o Brasil representa oportunidades de negócios latentes para o empresariado brasileiro, com uma ampla variedade de opções de financiamento. E os projetos inovadores ou que tenham comprometimento sócio-ambiental são atrativos aos financiadores, sejam eles o poder público ou a iniciativa privada.

“De forma geral, o ‘Project Finance’ (modalidade de financiamento em que os recebíveis oriundos do próprio projeto são utilizados como garantia do financiamento concedido para a sua construção) deverá ser significativamente utilizado para financiamento dos projetos relativos à Copa do Mundo e às Olimpíadas”, afirma Antonio Giglio, do Demarest e Almeida Advogados.

Ele foi um das palestrantes do Seminário “Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016 – Oportunidades e Conformação Jurídico Tributário”, realizado nesta segunda-feira (8/11) em Porto Alegre (RS).

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Advocacia, Copa 2014 | 05:00

Advogados apontam cuidados para investir na Copa e Olimpíada

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Investidores interessados nas oportunidades de negócios oferecidas pela Copa do Mundo de 2014 e pela Olimpíada de 2016 no Rio de Janeiro devem estar atentos às minúcias da lei ao buscarem oportunidades de negócios nesses eventos.

O alerta é da advogada Tatiana Campello Lopes, sócia da área de Propriedade Intelectual do Demarest e Almeida Advogados, que foi uma das palestrantes do Seminário “Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016 – Oportunidades e Conformação Jurídico Tributário”, realizado em Porto Alegre (RS).

“Se a empresa for uma patrocinadora em eventos esportivos ela deve se preocupar principalmente com os direitos de licenciamento que ela receberá e a forma de investimento. Ou seja, para quais produtos, em que condições, se há ou não exclusividade naquela categoria e prazo de duração dos direitos”, alertou.

Tatiana Campello completou dizendo que existem regras contratuais e negociais e que os investidores devem evitar ao máximo a exposição de suas marcas aliadas a de seus concorrentes diretos.

“É importante as empresas entenderem as regras e como é a proteção dos direitos das entidades organizadoras e dos patrocinadores. Não é permitido o ‘marketing de emboscada'”, finalizou.

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