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Posts com a Tag Damásio de Jesus

terça-feira, 2 de julho de 2013 Direito eleitoral | 11:54

Professores debatem a "Reforma Política e Constituinte"

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Depois de muitas manifestações populares, a Presidência da República se pronunciou acerca da possibilidade de convocar plebiscito para autorização de uma nova constituinte para reforma política. Desde então, muitas dúvidas têm surgido. Esse assunto gerou a necessidade de um debate sobre a “Reforma Política e Constituinte”, mediado pelos professores Flávio Martins e Pedro Lenza, ambos do Damásio Educacional.

O primeiro é Diretor dos Cursos Jurídicos. O segundo, professor e autor do best-seller do Direito Constitucional brasileiro. O debate acontece em 4 de julho, das 19h às 21h, tanto ao vivo nas unidades do Damásio quanto pelo site http://www.damasio.com.br/debate

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sexta-feira, 28 de junho de 2013 Consumidor | 16:49

Comércio eletrônico que deixar de cumprir regra pode sair do ar

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Treze empresas de compras online foram notificadas na última terça-feira (26/6) pelo Ministério da Justiça por desrespeito ao Decreto 7.962/13, que dispõe sobre a contratação no comércio eletrônico. Por enquanto as empresas não receberam multas. A notificação, segundo a assessoria do ministério, não tem caráter punitivo. Mas se as sanções forem impostas as empresas podem, inclusive, serem proibidas de trabalhar.

“Os sites devem introduzir as mudanças previstas no Decreto, especialmente as relacionadas às informações. O não cumprimento do Decreto ensejará instauração de processo administrativo, com aplicação de sanção, entre elas multa.

Atualmente os órgãos de proteção e defesa do consumidor adotam também como sanção, dependendo da gravidade da infração, suspensão da atividade, entre outras”, explicou Patrícia Caldeira que também é da especialista em Direito do Consumidor do Emerenciano, Baggio e Associados.

O ministério entende a notificação como uma oportunidade das empresas confirmarem o compromisso com a nova lei. Segundo o ministério, outras empresas também poderão ser notificadas. As novas regras são obrigatórias desde 14 de maio.

As empresas notificadas foram B2W (Americanas, Submarino e Shoptime), Compra Fácil, Nova PontoCom (CasasBahia.com.br, Pontofrio.com e Extra.com.br), Máquina de Vendas, Groupon, Mercado Livre, Peixe Urbano, Clickon, Decolar.com, TAM, Gol, Azul e Avianca.

Com a medida, foram criadas regras específicas para ofertas em sites de compras coletivas. Os fornecedores deveriam disponibilizar, em local de fácil visualização, o nome da empresa, CNPJ ou CPF, endereço físico e eletrônico do fornecedor. De acordo com pesquisa realizada pelo Instituto Ibero Brasileiro de Relacionamento com o Cliente, muitos sites não estão cumprindo a lei.

“Essas regras já estavam embutidas no Código de Defesa do Consumidor, criado em 1990. Não precisava necessariamente de um decreto. Mas ele reforça o direito do consumidor, como o direito do arrependimento, já previsto também no artigo 49 do CDC”, explica Marco Antonio Araujo Junior, Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SP e diretor Damásio Educacional.

Especificidade
O Direito de Arrependimento, no entanto, parece ainda ser uma questão controvertida na doutrina e jurisprudência, levando em alguns casos a se discutir o direito a partir do produto ou serviço adquirido.

“Discute-se ainda contra quem o direito deveria ser exercido, especialmente quando envolve sites de aproximação, plataformas que disponibilizam produtos e serviços de terceiros. É possível verificar que, mesmo após a edição do Decreto, a ferramenta ainda não está disponível nos sites de modo geral, e talvez esse ponto mereça maiores debates com os órgãos de proteção e defesa do consumidor, exatamente para que se possa estabelecer claramente como esse direito deve ser disponibilizado”, ressaltou Patricia Caldeira.

Todas as exigências impostas pelo decreto, aliás, valem tanto para produtos comprados na rede quanto para serviços contratados na rede. As ofertas devem apresentar uma descrição das características do produto, além de incluir riscos à saúde e segurança dos clientes.

Com informações da Agência Brasil
Atualizada às 17h30 do dia 26 de junho

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quarta-feira, 8 de maio de 2013 Serviços Públicos | 17:55

Damásio oferece curso gratuito para concurseiros

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Por qual motivo alguns candidatos passam em concurso público e outros não? Por que, na hora da prova, conseguimos lembrar algumas informações e outras não? As respostas a essas perguntas são algumas das chaves para passar em concurso público.

Para ajudar concurseiros, o Damásio Educacional fará, no próximo sábado, dia 11 de maio, um curso gratuito sobre “Como ter concentração nos estudos”, proferida por Rogério Neiva, especialista em preparação para concursos de alto rendimento. Para participar, basta comparecer em uma Unidade Damásio e fazer sua inscrição no site do complexo ou ligar para (11) 3164-6600.

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segunda-feira, 15 de abril de 2013 Advocacia | 11:42

Palestra gratuita ensina a tática de memorização para concursos

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Boa memória. Essa é a principal receita para conseguir a aprovação em concursos públicos. Por isso, interessados nessa técnica podem assistir gratuitamente, no próximo sábado (20/4), a palestra sobre “Como Aprendemos e Como Memorizamos”, ministrada por Rogério Neiva, especialista em preparação para concursos de alto rendimento, no Damásio Educacional, em São Paulo.

Neiva é Juiz do Trabalho desde 2002 e autor dos livros “Como se preparar para Concursos Públicos com Alto Rendimento“; “Concursos Públicos e Exames Oficiais: Preparação Estratégica, Eficiente e Racional”; “Direito e Processo do Trabalho aplicados à Administração Pública e Fazenda Pública”; “Temas de Direito do Trabalho aplicado à Administração Pública e a Fazenda Pública no Processo do Trabalho.

Para assistir basta se dirigir a uma unidade do Damásio e fazer sua inscrição. Na palestra serão tratados temas de grande importância, como por exemplo, o funcionamento da nossa memória e como construir estratégias eficazes de estudo.

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segunda-feira, 4 de março de 2013 Advocacia | 14:37

Tendências de disputas jurídicas do mercado do consumo são temas de palestra

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As atualizações legislativas com as reformas do Código de Defesa do Consumidor, as principais decisões do Superior Tribunal de Justiça e as tendências do mercado de consumo são os temas centrais da palestra gratuita que o professor Brunno Giancoli realizará na próxima sexta-feira (8/3), a partir das 9h30, na Rua da Glória, 195, região da Praça da Sé, centro da capital paulista.

Interessados devem confirmar presença no fone (11) 3164-6600. O evento é realização do escritório Viseu Advogados e do Complexo Educacional Damásio de Jesus e serão conferidos certificados de participação aos presentes.

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terça-feira, 5 de fevereiro de 2013 Advocacia | 14:47

Magistratura é tema de disciplina em faculdades de Direito

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A disciplina Magistratura – Vocação e Desafios–agora está na grade de faculdades de direito das cinco regiões brasileiras: Universidade Federal de Roraima (UFRR), Fundação Universidade Federal de Rondônia (Unir),Centro Universitário de Curitiba (Unicuritiba), Universidade Estadual do Piauí (Uespi), em Picos, e a Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus, em São Paulo.

A iniciativa de criar essa disciplina partiu da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, a Enfam.
Ao todo são 17 instituições de ensino superior que serão parceiras da Enfam neste primeiro momento. Hoje, todas participaram de uma videoconferência com a diretora-geral da Enfam, ministra Eliana Calmon. O encontro virtual servirá para explicar em detalhes como funcionará a parceria e apresentar o curso de capacitação dos docentes, que será nos dias 19 e 20 de fevereiro.

Durante esta capacitação, cada uma das 17 faculdades de direito enviará pelo menos um representante à sede da Enfam, em Brasília. Para mostrar aos docentes acerca das peculiaridades do ofício de magistrado e sobre do papel cada vez mais interdisciplinar dos juízes, a Escola convidou magistrados, acadêmicos, cientistas sociais, psicólogos e ministros aposentados das cortes superiores. As faculdades que ainda não aderiram à iniciativa da Enfam poderão participar nas próximas turmas.

As informações são do STJ

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quinta-feira, 13 de dezembro de 2012 OAB | 13:34

Damásio realiza evento preparatório para o Exame de Ordem

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A prova unificada da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) será no próximo domingo, dia 16, e nos dias 14 e 15, o Complexo Educacional Damásio de Jesus realizará o “Dia Damásio”, um grande evento preparatório para a prova de 1ª fase do IX Exame de Ordem Unificado.

O público-alvo são os bacharéis em Direito. Serão 17 aulas das matérias exigidas no dia da prova. Realizado em dois dias , evento será repleto de atividades interativas, aulas dinâmicas, dicas fundamentais e sorteios de prêmios. O encontro vai das 8h às 19h30.

Local: TEATRO APCD – Rua Voluntários da Pátria, 547 – Santana – (em frente à estação Portuguesa-Tietê do Metrô)

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segunda-feira, 26 de novembro de 2012 Advocacia | 12:15

Deputado Fernando Capez volta a dar aulas em SP

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O promotor de Justiça e deputado estadual Fernando Capez voltará às atividades acadêmicas. Ele será um ndos docentes do Complexo Educacional Damásio de Jesus (CEDJ) na área de Direito Penal, ao lado de André Estefam, Pedro Franco, Damásio de Jesus, Denis Pigozzi, Luis Fernando Vaggione, Guilherme Madeira, Gustavo Junqueira, Patricia Vanzolini, Guilherme Nucci, entre outros penalistas.

Em sua atuação na Promotoria da Cidadania, Fernando Capez sempre esteve ligado a casos importantes. Amante do futebol, em 1994, quando alguns torcedores morreram diante das câmeras de televisão, começou a investigar a atuação das torcidas organizadas. Como resultado, várias torcidas foram processadas, tiveram seus patrimônios confiscados, os registros cancelados em cartório e foram proibidas de entrar nos estádios.

Como professor, lecionou 18 anos no, ainda, Complexo Jurídico Damásio de Jesus e na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, e como professor convidado na Academia de Polícia de São Paulo, na Escola da Magistratura do Rio de Janeiro e nas Escolas Superiores do Ministério Público de vários Estados.

No meio jurídico, é atualmente um dos mais conceituados doutrinadores na área do Direito Penal brasileiro. Possui 24 livros publicados e é Coordenador da Coleção Estudos Direcionados.

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quinta-feira, 27 de setembro de 2012 Empresas | 20:14

Governo divulga índice de acidentes em empresas

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Um raio-x do volume de acidentes no ambiente de trabalho no Brasil contendo a porcentagem média de frequência, gravidade e custo de 1.301 subclasses de atividades econômicas foi divulgada nesta semana no Diário Oficial da União, na portaria interministerial MPS/MF nº 424 de 24 de setembro de 2012. A portaria estabelece os prazos para as ações relativas ao Fator Acidentário de Prevenção (FAP).

O FAP, criado pelo artigo 10 da Lei 10.666/2003, é calculado sobre os dois últimos anos de todo o histórico de acidentalidade registrada junto à Previdência Social, por empresa. Pela metodologia do FAP, as empresas que registrarem maior número de acidentes ou doenças ocupacionais, pagam mais. Por outro lado, o Fator Acidentário de Prevenção aumenta a bonificação das empresas que registram acidentalidade menor.

Assinada pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a portaria estabelece os prazos para as ações relativas à publicação do FAP. As empresas poderão contestar o FAP perante o Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional (DPSSO), de forma eletrônica, preenchendo e enviando o Formulário que será disponibilizado nos Sítios do Ministério da Previdência Social( MPS) e Receita Federal do Brasil (RFB).

“Agora é a hora de partir para a impugnação”, defende o advogado Thiago Taborda Simões, sócio do Simões Caseiro Advogados. “O importante, com ou sem mudanças de regras, é a empresa guardar todos os meios de prova e documentos que possam, no futuro, evitar ou servir de defesa em ação regressiva”, completa o advogado Theodoro Vicente Agostinho, da Comissão de Seguridade da seccional paulista da OAB e professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus.

O fator acidentário de prevenção com vigência em 2013 será divulgado em 30 de setembro. . O texto integral publicado pode ser acessado em www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=25/09/2012&jornal=1&pagina=43&totalArquivos=120

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segunda-feira, 24 de setembro de 2012 Empresas | 20:33

INSS vai à Justiça com a primeira ação regressiva coletiva

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A Previdência Social ajuizou em Porto Alegre (RS) a primeira ação regressiva acidentária coletiva no país. Na ação, o Instituto Nacional Seguro Social (INSS) cobra de um frigorífico as despesas que dispensou ao conceder benefícios de auxílio-doença acidentário a 111 empregados e ex-funcionários da empresa.

Para entender melhor, ação regressiva é um meio que o INSS usa para recuperar os gastos em função com empresas que deixaram de cumprir as normas de segurança no ambiente de trabalho e suas informações acerca do risco de cada trabalho desenvolvido pelo trabalhador

No processo gaúcho, o INSS cobra de um frigorífico as despesas que teve ao conceder benefícios de auxílio-doença acidentário a 111 empregados e ex-funcionários da empresa.

Para o INSS, a empresa descumpriu as normas protetivas de saúde e segurança dos trabalhadores e contribuiu culposamente para a ocorrência de infortúnios laborais.

“As ações regressivas já são uma realidade naquilo que recai sobre o problema individualizado. Agora com a solicitação do INSS em ações regressivas coletivas, tornou-se obrigatório as empresas a contratação de profissionais especializados na matéria previdenciária”, explica Theodoro Vicente Agostinho, advogado e consultor do Simões Caseiro Advogados e membro da Comissão de Seguridade da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP).

De acordo com informações da Advocacia Geral da União (AGU), todos os acidentes e consequentes afastamentos poderiam ter sido evitados se as normas de segurança e higiene indicadas para a proteção individual e coletiva do trabalho tivessem sido obedecidas.

“A distribuição das primeiras ações regressivas coletiva demonstram o quão importante é a matéria previdenciária e principalmente àquilo que já vínhamos dizendo – as empresas devem investir em profissionais especializados na matéria, pois se torna um investimento extremamente importante a fim de que os mesmo tracem planos e estratégias com o objetivo, um deles, de se evitar esse tipo de ação, uma vez que se tratam de ações grandiosas e que na maioria das vezes pode inclusive levar uma empresa a encerrar suas atividades”, observa Theodoro Vicente Agostinho, que é coordenador do Complexo Educacional Damásio de Jesus.

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