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Posts com a Tag CVM

quarta-feira, 13 de abril de 2011 CNJ, Judiciário | 04:54

CVM teve 16 mil decisões contestadas na Justiça

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Desde a década de 90, quando as agências reguladoras foram criadas, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi a que mais teve suas decisões administrativas questionadas em juízo, com 16,9 mil de um total de 83 mil processos que tramitam ou já tramitaram na Justiça.

Os dados foram revelados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) numa pesquisa realizada pela Universidade de São Paulo (USP) chamada de “A revisão judicial das decisões administrativas de regulação e no plano da concorrência”.

Em segundo lugar, ficou a Anatel, com 8,1 mil das ações, seguida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com 6,9 mil. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ficou em quarto lugar, com 1,1 mil das ações e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em quinto, com 334 demandas.

Os pesquisadores selecionaram um universo de 1.500 casos para o estabelecimento das estatísticas. Todos os processos tramitam na esfera federal da Justiça.

Das decisões que já transitaram em julgado, ou seja, cujo processo já foi finalizado no Judiciário, 59,6% deles confirmou a decisão administrativa tomada pela agência reguladora, 18,8% desistiram da ação e apenas 3,3% das decisões administrativas foram reformadas parcialmente.

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quarta-feira, 16 de março de 2011 Advocacia, Bancos | 19:58

“Brasil cresceu ao abrir o mercado de ações para estrangeiros”, diz ex-presidente da CVM

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O cenário econômico nacional só evoluiu quando o Brasil abriu o mercado de ações para os investidores estrangeiros. É o que defende o ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o advogado Ary Oswaldo Mattos Filho, sócio fundador do Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados.

“O mercado brasileiro evoluiu muito porque os investidores estrangeiros foram incentivados. Mas ainda temos muito a mudar, como o mercado de debêntures, por exemplo, porque é um setor que não tem liquidez”, afirmou Mattos Filho em evento realizado na Casa do Saber, em São Paulo.

“A CVM foi fator fundamental para a criação do mercado de valores mobiliários no País. Antes, o Banco Central cuidava do setor e ele tem tanta coisa mais importante a tratar, que não podia dar a atenção necessária a esse mercado. Era como se um banco tivesse um quiosque na agência para vender passagens aéreas. Não é o foco”, comparou Mattos Filho. “O Banco Central não queria que nascesse a CVM, assim como o Banco do Brasil não queria que nascesse o Banco Central”.

Brasileiras no exterior
O advogado, que presidiu a CVM no início dos anos 90 –e está deixando a presidência da escola de direito da Fundação Getulio Vargas—defendeu ainda o avanço de empresas brasileiras no exterior.

“O empresário precisa de competição mais acirrada. Se não tivermos empresas brasileiras fortes internamente, existirão competidores fortes aqui. Precisamos ter agentes com força suficiente de competição e, para isso, é necessário que as brasileiras possam ir para o exterior enfrentar o mercado lá. Um bom exemplo é a Ambev, que se fortaleceu aqui e investiu lá fora depois. A Vale, a CSN e o Grupo Pão de Açucar também rendem destaque como exemplos de empresas fortes lá fora”, comentou o advogado.

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quarta-feira, 8 de dezembro de 2010 Empresas | 19:09

Multinacional suíça aborda riscos para empresas abertas na web

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A Zurich, multinacional de origem suíça, promove nesta quinta (9/12), às 14h, o Zurich Web Conference “Responsabilidade de Diretores e Conselheiros de Companhias Abertas no Brasil”. O tema será apresentado em inglês e português pelo advogado e Diretor de Linhas Financeiras da Zurich, Eduardo Pitombeira, e do advogado sócio do escritório Mattos Filho, Marcelo Mansur Haddad.

A apresentação em português terá início às 14h e durará 45 minutos. A seguir, a versão em inglês será abordada. Para acompanhar o evento é preciso fazer cadastro prévio no site da empresa

Também serão abordados temas como reclamações contra administradores; investigações movidas pela CVM e Cade; riscos e proteções específicas das ofertas públicas de ações; e programas internacionais de seguros e as necessidades de apólices locais de D&O.

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quarta-feira, 20 de outubro de 2010 Advocacia | 17:07

Especialista em fusões troca Pinheiro Neto por Veirano Advogados

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O escritório Veirano Advogados anunciou nesta semana uma contratação de peso para a área de fusões e aquisições da banca: Lior Pinsky. Ele deixou o Pinheiro Neto Advogados, onde atuou por mais de 10 anos na área societária.

O currículo do advogado é extenso. Pinsky possui sólida experiência em operações de fusões e aquisições, private equity, financiamentos, ofertas de valores mobiliários, processos na CVM e governança corporativa. Ao longo dos últimos anos, ele participou de várias das principais operações de fusões e aquisições envolvendo empresas brasileiras, tais como a associação JBS/Bertin em dezembro de 2009 e a combinação entre Magnesita/LwB, em setembro de 2008.

“A excelência, a marca reconhecida e o projeto de crescimento sustentável do Veirano fizeram com que o convite para desenvolver a minha prática fosse difícil de resistir”, comenta Pinsky. “A vinda dele é um marco na nossa busca incessante por qualidade jurídica diferenciada”, completa Ricardo Veirano, coordenador do Veirano Advogados.

Sem alteração
O nome de Lior Pinsky, no entanto, continua no site do escritório Pinheiro Neto Advogados na área destinada aos advogados associados até o fechamento desta nota.

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terça-feira, 31 de agosto de 2010 STJ | 18:59

STJ decide se executivos devem informar salários à CVM

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma nesta quarta-feira (1/9) a ação em que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pretende ser informada sobre o valor da remuneração individual dos diretores e conselheiros de companhias de capital aberto.

A CVM tenta validar a aplicação da instrução interna que impõe aos administradores a obrigação de informar o valor da remuneração individual. A Justiça Federal do Rio de Janeiro concedeu liminar ao Instituto Brasileiro dos Executivos de Finanças (Ibef) para sustar a eficácia do dispositivo. Depois que o presidente do STJ negou a suspensão dessa liminar, a comissão apresentou agravo regimental para que o pedido fosse analisado pela Corte Especial.

O presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, indeferiu o pedido de suspensão de liminar e de sentença, em abril, mas recurso levou a questão à Corte Especial. Lá, o presidente do STJ manteve sua posição, e o ministro Luiz Fux pediu vista antecipada do processo, interrompendo o julgamento, que volta nesta quarta.

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quinta-feira, 26 de agosto de 2010 Responsabilidade, STJ | 13:15

Justiça mantém condenação da CVM a ex-dirigentes da Perdigão

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Mesmo longe da administração da antiga empresa da família, dois herdeiros de Saul Brandalise, fundador da Perdigão, continuam respondendo ações judiciais movidas na época em que estavam na empresa. E a última decisão sobre o caso foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou pedido de Flávio Brandalise e Saul Júnior para que fosse revista uma condenação aplicada contra eles pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Eles são acusados de irregularidades financeiras nos anos de 1990 e 1991. Por isso, os dois ex-administradores e sócios controladores da Perdigão Agroindustrial S/A recorreram ao Judiciário pedindo a anulação de penalidades impostas no inquérito administrativo da CVM – multas de quase R$ 4,5 milhões para cada e a interdição temporária do exercício da atividade de administrador. Até agora, os irmãos perderam em todas as instâncias da Justiça.

Na tentativa mais recente, a Segunda Turma do STJ decidiu não alterar o valor da multa aplicada pela CVM, de 30% do valor da operação irregular.

O ministro Castro Meira, relator do caso, afirmou que o Poder Judiciário deve avaliar a razoabilidade da atuação administrativa, mas não pode “ir além do que o Legislativo previu”. Para o ministro, a dupla penalidade (multa e inabilitação) se justifica em razão de os irmãos ocuparem, à época dos fatos, cumulativamente, funções diversas na sociedade, como administradores e como sócios controladores.

Nesta semana, o Ministério Público Federal denunciou os irmãos Saul Brandalise Júnior e Flávio Brandalise, além de Ivan Orestes Bonato, genro do fundador da empresa, por suposta prática de sonegação fiscal, num processo avaliado em R$ 694 milhões. De acordo com o comunicado do MPF, os acusados montaram um esquema de sonegação que envolveu 30 empresas controladoras da empresa holding da Perdigão. A família Brandalise fundou a Perdigão e manteve o controle da companhia até 1994.

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sexta-feira, 16 de julho de 2010 Direito penal | 05:00

Crime de insider trading dobrou em 2010

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O advogado Eduardo Reale revela que a demanda para atender esse tipo de crime cresceu 50% só em 2010

Crimes relacionados com o uso indevido de informações privilegiadas para lucrar no mercado de ações, conhecido como insider trading, dobrou nos seis primeiros meses do ano em comparação com 2009. Segundo Osvaldo Gianotti Antoneli, do Reale e Moreira Porto Advogados Associados, escritório especializado na área criminal empresarial, houve um aumento de 50% no número de casos patrocinados pela banca em 2010.

“Acreditamos que o aumento nas demandas concernentes ao assunto insider trading está relacionada à maior atenção dos entes, em especial do Ministério Público Federal e da Comissão de Valores Mobiliários, a esta forma específica de criminalidade”, afirmou Antoneli.

Segundo Eduardo Reale, do mesmo escritório, esse aumento da demanda se deu, principalmente, por conta do convênio firmado no ano passado entre MPF e CVM com a finalidade de auxílio mútuo e troca de informações em matéria de insider trading. Esse tipo de crime foi introduzido na legislação brasileira em 2001, por meio de alterações na lei 6385/76.

Para evitar problemas com o insider trading, o especialista recomenda às empresas a realização de um trabalho de consultoria preventiva. “Isso é certamente fundamental para evitar que determinado assunto ganhe repercussão criminal. E as grandes empresas começaram a prestar atenção nisso”, comentou Osvaldo Gianotti Antoneli.

A primeira denúncia deste tipo de crime ocorreu em maio do ano passado quando o MPF pediu a abertura de ação penal contra dois ex-executivos da Sadia e um ex-executivo do banco ABN-Amro que lucraram na Bolsa de Valores de Nova York mediante o uso de informações obtidas em São Paulo relativas à oferta da Sadia pelo controle acionário da concorrente Perdigão, em julho de 2006.

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