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quinta-feira, 5 de abril de 2012 Direito Autoral | 17:02

Copa 2014: imagem do Cristo Redentor está liberada

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Arquidiocese do Rio permite uso comercial da imagem do Cristo Redentor (Foto: AE)

Depois da discussão sobre o uso da imagem do Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, envolvendo a joalheria H Stern e os herdeiros do artista francês Paul Landowski —que foi um dos escultores do Cristo— a Arquidiocese da cidade, que detém os direitos sobre a imagem, foi categórica: todos podem usar a figura do Cristo Redentor comercialmente, inclusive na Copa do Mundo, em 2014.

“Quem quiser usar a imagem do Cristo comercialmente tem apenas que pedir autorização à Arquidiocese, mas não é cobrado”, explica o advogado Alvaro Loureiro Oliveira, do escritório Dannemann Siemsen, que representa a Arquidiocese.

Em decisão recente, a 3ª Câmara do Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) definiu que os direitos patrimoniais do monumento pertencem à Arquidiocese do Rio e, portanto, só ela é quem pode permitir ou não o uso da imagem em produtos.

Isso significa que, se não for uma situação que denigra a imagem para o catolicismo, qualquer um pode utilizar a figura do Cristo Redentor para lucrar. Isso deve aumentar a incidência de pedidos na Arquidiocese até 2014 em função da Copa do Mundo que será realizada no Brasil.

“Já existem pedidos de empresas interessadas em função da Copa, mas todos, que eu saiba, são positivos à imagem”, disse uma fonte ligada a um desses pedidos.

Profanação?
Mas nem sempre o uso da imagem foi recebida de bom grado. A escola de samba Beija-Flor de Nilópolis já esteve envolvida em polêmica com a Arquidiocese em 1989, quando o então carnavalesco Joãosinho Trinta ousou ao levar a imagem do Cristo Redentor como mendigo no carro abre-alas. Na ocasião, a escola trazia o enredo ‘Ratos e urubus, larguem minha fantasia’.

À época, uma liminar da Justiça do Rio obrigou a agremiação a cobrir a escultura do Cristo Redentor, que foi para a Marquês de Sapucaí envolta num plástico preto e carregando a faixa com os dizeres “Mesmo proibido, olhai por nós”. A Beija-Flor foi vice-campeã naquele ano e, no desfile das campeãs, a imagem acabou exibida para o público.

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quarta-feira, 4 de abril de 2012 Direito Autoral | 15:50

Justiça permite uso da imagem do Cristo Redentor em joias

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Uso da imagem do Cristo Redentor, no Rio, é alvo de ação na Justiça (Foto: AE)

Os direitos patrimoniais do Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, pertencem à Arquidiocese do Rio e, portanto, só ela é quem pode permitir ou não o uso da imagem em produtos. A decisão é da 3ª Câmara do Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em uma disputa entre a joalheria H Stern e a Associação Brasileira dos Direitos dos Autores Visuais (Autvis), que representou interesses do artista francês Paul Landowski, um dos escultores do Cristo.

Em 2007, os netos do artista –falecido em 1962–, e que ainda moram na França, entraram com uma ação contra a H. Stern pelo uso da imagem do Cristo em suas joias. A família de Landowski queria ressarcimento pelo fato de a H. Stern utilizar a imagem em pingentes destinados a turistas.

“A família do artista francês, que sequer veio ao Brasil, ingressou com a ação com base num pingente vendido a turistas. A ação foi ajuizada em São Paulo porque conseguiram um pingente na capital paulista. Eles queriam que a H. Stern parasse de usar a imagem e fosse obrigada a ressarcir a família do francês tanto pelo uso já efetuado quanto pelo futuro”, explicou a advogada Aline Ferreira de Carvalho da Silva, do Momsen, Leonardos & Cia, que defendeu a H. Stern.

No entanto, no curso do processo, a Arquidiocese do Rio—que encomendou a obra na década de 20— também ingressou na ação para manifestar-se, e se colocou ao lado da tese defendida pela H. Stern, já que a obra é tida como pública, e as únicas situações que o uso da imagem é vetado são em casos que denigram o apelo religioso da imagem ou, inclusive, a cidade do Rio.

Na ocasião, o escritório Dannemann Siemsen Advogados, representante da arquidiocese, comprovou, mediante documentação, que o arquiteto Heitor da Silva Costa, o pintor Carlos Oswald e Paul Landowski cederam à Igreja Católica todos os direitos referentes à obra. Ou seja, ninguém poderia vetar o uso da imagem do Cristo Redentor em qualquer tipo de produto, a exceção da própria arquidiocese.

Em acórdão publicado na última terça-feira (3/4), o relator do caso, desembargador Vitor Gugliemi (que atuou no caso com os desembargadores Francisco Loureiro, Percival Nogueira e Paulo Alcides) entendeu que a imagem poderia, sim, ser utilizada.

“A própria natureza da obra, financiada por doações, escolhida a partir de concurso, gerida por comissão e alocada em propriedade pública de grande destaque para a cidade do Rio de Janeiro, estava a pressupor as condições de cessão dos direitos patrimoniais”, assinalou o desembargador, que continuou: “Mesmo porque, atualmente – e já há bom tempo -, forçoso reconhecer-se que a obra “Cristo Redentor” tornou-se elemento de identificação comum não apenas da capital fluminense, como do próprio país”.

No entendimento dos magistrados, a quantidade de reproduções e re-interpretações da obra para os mais diversos fins demonstra que, “se legalmente não se encontra ainda a criação em domínio público (nos termos do artigo 41 da Lei n°. 9.610/98), seu uso comum e persistente ao longo do tempo já seria suficiente, quando menos pela supressio ou verwirkung e caso se entendesse pela ausência da cessão, a impedir a atual pretensão”.

A advogada da H. Stern conta que, para elaborar a defesa da joalheria, a empresa consultou todos os documentos desde os primeiros projetos para a construção do Cristo até a escolha dos artistas. “O Landowski foi chamado para fazer detalhes da obra e já depois que demais profissionais estavam participando da construção do Cristo”, afirmou Aline Ferreira.

Ainda é possível recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou extraordinário, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Mas o advogado que defende a Arquidiocese do Rio, Alvaro Loureiro Oliveira, não vê chances nem de serem aceitos os recursos. “Como o acórdão foi publicado ontem, ainda é cedo pra sabermos se os Landowski recorrerão”, disse.

A reportagem procurou o escritório Garreta Prats Caniato Freitas Valle Egea Advogados, que defende os interesses da família do artista francês, mas foi informada que a advogada responsável pelo caso estava viajando e só pode falar na próxima semana.

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