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quarta-feira, 27 de julho de 2011 Concorrência | 16:56

Cade nega novo recurso da Shell em negócio com a Cosan

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) negou nesta quarta-feira (27/7) um recurso da Shell no processo que trata da aquisição de ativos de distribuição de combustíveis [querosene] de aviação pertencentes à antiga Esso, já revendidos pela Cosan à Shell Brasil.

O órgão antitruste voltou a enfatizar a importância de que se vendam os ativos da Cosan (Jacta) no negócio de querosene de aviação, que havia sido comprado pela empresa. Se não cumprir o que o Cade definiu, o negócio pode ser reprovado.

A operação compreende a venda de sete postos de abastecimento de aeronaves nos seguintes aeroportos: Guararapes (PE), Juscelino Kubitschek (DF), Guarulhos (SP), Galeão (RJ), Pampulha (MG), Afonso Pena (PR), Viracopos (SP), e Aeroporto Internacional de Curitiba (Afonso Pena).

Entenda o caso
Em 3 de novembro de 2010, o relator do caso, conselheiro César Mattos, proferiu seu voto em prol da aprovação do negócio com restrição. Em seguida, o presidente do Cade, Fernando Furlan, na época conselheiro, pediu vista do processo [interrompeu], suspendendo assim o julgamento.

Quando trouxe o caso a julgamento novamente, em 9 de fevereiro deste ano, Furlan apresentou seu voto-vista aprovando a operação com restrições. Entre as vedações, estava a venda de todos os ativos da Jacta Participações (Cosan) a uma única empresa.

O voto-vista foi acompanhado pela maioria dos conselheiros e, com isso, ficou determinado que a comprovação da venda deveria ser efetivada no prazo de 90 dias.

Em 25 de março de 2011, a Shell protocolizou um pedido de reapreciação da decisão do Conselho. A ProCADE se mostrou a favor da manutenção da decisão proferida pelo Conselho, em razão da inexistência de elementos que promovessem a alteração no resultado do julgamento.

Nesta quarta (27/7), o conselheiro Olavo Chinaglia, atual relator do processo, negou o pedido de reapreciação feito pelas partes. Assim, o presidente Furlan determinou que fosse mantida a decisão dele, determinando a venda dos ativos físicos da Jacta a uma única empresa. Além disso, Furlan estipulou o prazo de 60 dias para o cumprimento da decisão, sob pena de reprovação da operação.

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quinta-feira, 3 de março de 2011 Advocacia | 15:19

Empresas optam por advogados externos em concorrência

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O aumento das demandas jurídicas tem criado mais empregos para os advogados. A maioria, como “terceirizados” em empresas. Prova disso é que alguns serviços prestados por escritórios externos, como assessoria em fusões e aquisições, continuam aquecidos. Outros, como contenciosos trabalhistas, estão sendo cada vez menos solicitados, pois são atendidos pelos internamente, nas próprias companhias. É o que defende Marco Antonio Gonçalves, gerente de Marketing da Campos Mello Advogados.

“Se uma empresa quer reduzir o número de contratados de 20 para 15, o escritório tem de se perguntar se quer ficar entre os 20 de antes ou os próximos 15”, provocou Gonçalves durante reunião do comitê de Legislação da Amcham-São Paulo, na última quarta-feira (2/3).

O diretor jurídico do setor de Açúcar e Álcool da Cosan, Elias Marques de Medeiros Neto, concorda com Marco Antonio Gonçalves. Ele disse observar que as empresas começam a aumentar os quadros internos de advogados tendo em vista especialmente a otimização de custos. “Não conduziremos uma operação de fusão e aquisição, mas temos uma estrutura de serviço jurídico quase completa”, apontou.

A Cosan emprega hoje 114 advogados internos. Dessa equipe, pelo menos 30 trabalham no departamento de contencioso trabalhista. A existência desse contingente é justificada por um volume de trabalho que pode ser atendido internamente a custos menores, justifica Medeiros.

Medeiro Neto contou que, certa vez, recebeu de um pequeno escritório uma proposta de honorários de R$ 15 mil por mês para realizar serviços de cobrança de recebíveis atrasados, com garantia de 30% de sucesso. “Posso contratar um advogado pleno por menos que isso e que teria um percentual maior de sucesso. A proposta não agregou valor”.

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terça-feira, 14 de dezembro de 2010 Concorrência | 06:00

Cade julga compra da Cosan pela Shell

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A negociação envolvendo a compra de subsidiária da Cosan pela Shell deve ter um ponto final nesta quarta-feira (15/12), quando o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) trará o voto do presidente interino, Fernando Furlan, sobre o caso. Essa será a última sessão de julgamento do Cade neste ano.

Adiado em 3 de novembro por conta de um pedido de vista, a fusão envolve o setor de suprimento de combustíveis para aviação. Furlan optou por analisar melhor a questão justamente pelo fato de que o setor pode ganhar mais importância com os eventos esportivos no país nos próximos anos, como a Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016.

Os pareceres da Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) e da Secretaria de Direito Econômico (SDE) são pela aprovação da operação, com restrições.

A Cosan e a Shell são duas das três empresas que prestam os serviços de distribuição de querosene de aviação civil no Brasil, além da BR Distribuidora, da Petrobras.

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