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Posts com a Tag Concorrência

quarta-feira, 29 de maio de 2013 Concorrência | 19:43

Com nova lei, fusões levam 25 dias para serem analisadas

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A lei que instituiu a análise prévia de atos de concentração e reestruturou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) entrou em vigor há exatamente um ano. Sob as regras da Lei 12.529/11, foram aprovadas 250 operações em um prazo médio de 25 dias. Em 2011, ano anterior à entrada em vigor da nova lei, o tempo médio foi de 154 dias.

Os números foram divulgados nesta quarta-feira (29/5) pelo Cade. Das 250 operações aprovadas, 227 são sumárias – aquelas mais simples do ponto de vista concorrencial – e foram analisadas pelo Cade em 20 dias, em média. Esses casos correspondem a 90% do total. Já os processos ordinários, de maior complexidade, somam 23. O tempo médio de análise dos não sumários ficou em 69 dias.

Para o presidente do órgão, Vinicius Marques de Carvalho, a análise prévia de atos de concentração viabilizou celeridade no julgamento desses processos. “Conquistamos um acréscimo de eficiência não só para o próprio sistema de defesa da concorrência como para as empresas, que ganham tanto em termos de segurança jurídica quanto de investimento”, afirmou.

Ao todo, 262 casos de fusões e aquisições de empresas foram apresentados ao órgão antitruste sob o regime da Lei 12.529/11.

A partir da entrada de vigência da nova lei, a aprovação da operação passou a ser prévia, ou seja, as partes não podem fechar a operação antes de o Cade a aprovar ou, em caráter especialíssimo, autorizar antes do julgamento final. Esse método é semelhante com alguns países de primeiro mundo.

Pela nova lei, os atos de concentração nos quais não há necessidade de aplicação de nenhuma restrição concorrencial podem ser decididos pela Superintendência-Geral do Cade, sem necessidade de apreciação pelo Tribunal Administrativo. Ainda de acordo com o Cade, dos 250 casos, 238 foram aprovados pela Superintendência. Ou seja, 95%.

“Assim, as partes passaram a ter o maior interesse que o processo corra com grande agilidade, para possam beneficiar-se dos ganhos que, esperam, advirão da própria operação. Ademais, caso o Cade entenda que a operação, por qualquer motivo deva ser proibida, total ou parcialmente, esta restrição será facilmente aplicável, já que as empresas objeto da operação nunca uniram suas atividades de fato”, explicou Bruno Drago, sócio da área concorrencial do Demarest Advogados.

O especialista, aliás, salientou que essa é uma das áreas que mais deve crescer este ano. “A expectativa é de crescimento de 20% aqui no escritório”.

Condutas anticompetitivas
Desde a reestruturação do Cade pela nova legislação, 23 processos administrativos referentes a condutas anticompetitivas foram julgados. Desses, 11 foram condenados. Em 2011, o órgão analisou 16 casos desse tipo e condenou um.

Apesar da nova lei, o órgão ainda sofre com alguns atrasos. Questionado se os casos anteriores à nova lei já foram resolvidos, o advogado Bruno Drago foi enfático: “Não”.

“Ainda há alguns casos anteriores à edição da nova lei e que se encontram em fase de decisão pelo Cade. A informação da autoridade é que pretendia analisar e decidir sobre todos esses casos antes do final do ano, de modo que em 2014 somente houvesse casos já apresentados sob a nova lei. Mas, como o Cade ficou sem dois conselheiros, cujos mandatos acabaram e ainda não houve indicação de seus substitutos, pode haver atrasos nesse planejamento”, comentou.

Com informações do Cade

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segunda-feira, 19 de novembro de 2012 Concorrência | 14:08

Seminário em Brasília discute modelo brasileiro de direito da concorrência

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A lei que disciplina o Sistema Nacional da Concorrência completa um ano em 30 de novembro. Para marcar a data, o Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (CEDES) think tank presidido pelo professor João Grandino Rodas, promoverá no dia 6 de dezembro, no Hotel Royal Tulip Alvorada, em Brasília, um encontro de autoridades nacionais e internacionais em um seminário científico sobre direito concorrencial.

A proposta é apresentar as tendências para os próximos anos e uma nova pesquisa que poderá ser o marco inicial para a criação de um guidelines de condutas no Brasil.

A programação do curso está disponível no site www.cedes.org.br

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terça-feira, 22 de novembro de 2011 Advocacia, Concorrência | 13:28

Evento discute nova lei concorrencial no Brasil

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“A Nova Lei de Defesa da Concorrência Brasileira e o Novo CADE” será o tema do debate promovido pelo escritório Demarest e Almeida Advogados nesta quinta-feira (24/11). O evento traz também a participação de especialistas dos EUA, Argentina e Uruguai.

“A nova lei, que deve entrar em vigor no prazo de seis meses, traz significativas alterações ao sistema e tutela da livre concorrência no Brasil. Dentre estas mudanças, a que traz maior impacto para os empresários é a alteração do atual sistema de notificações, que passará a ser prévia e exigirá que empresas aguardem uma decisão favorável das autoridades antes de adotar quaisquer medidas para sua implementação”, explica Bruno Drago, sócio do Demarest e especialista em direito concorrencial.

Os cuidados nas negociações de fusões e aquisições, a atuação repressiva das autoridades e as implicações penais estão na pauta do encontro.

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quinta-feira, 2 de dezembro de 2010 Advocacia, Concorrência, Escritórios | 07:22

TozziniFreire tem aumento de 25% na área de concorrência

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Marcelo Calliari, sócio do TozziniFreire, investiu na área de concorrência (Foto: divulgação)

A movimentação nos últimos anos no mercado concorrencial fez com que os escritórios de advocacia no País buscassem reforço para atender as demandas das empresas. Foi o que fez o TozziniFreire Advogados.

A área registrou aumento de 25% no volume de trabalho nos dez primeiros meses deste ano em relação ao mesmo período do ano passado. O trabalho inclui a assessoria a empresas em acordos de leniência em cartel, atos de concentração, entre outras demandas do setor.

A área de defesa de concorrência da banca registrou um aumento de 20% em relação a 2009. Assim, a equipe passou a contar com 12 advogados, incluindo três sócios – até o fim do ano passado eram apenas dois sócios.

“O Brasil entrou no clube dos grandes no setor de concorrência”, disse Marcelo Calliari, sócio de TozziniFreire Advogados.

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