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Posts com a Tag Código Florestal

quinta-feira, 11 de abril de 2013 Direito ambiental | 01:40

Sociedade Rural Brasileira realiza palestra sobre novo Código Florestal

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A Sociedade Rural Brasileira (SRB) realiza no dia 15 de abril, a partir das 9h, palestra sobre o processo de regularização do produtor rural de acordo com o novo Código Florestal.

A exposição será ministrada pela Dra. Samanta Pineda, do escritório Pineda & Krahn – Sociedade de Advogados, que foi assessora especial da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), durante os trabalhos para elaboração do novo Código.

Em sua palestra, ela apresentará um passo a passo para o que o produtor efetue seu cadastramento (obrigatório) no Cadastro Ambiental Rural (CAR), bem como falará sobre as regras de recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA), entre outros temas.

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sexta-feira, 6 de julho de 2012 Direito ambiental | 19:39

Senador apresenta dia 9 relatório para a MP do Código Florestal

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O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) lê na próxima segunda-feira (9/7) seu relatório à Medida Provisória (MP) 571/2012. O texto será apresentado às 14h30 na comissão mista criada para analisar a MP, que preenche as lacunas deixadas pelos 12 vetos da presidente da República, Dilma Rousseff, ao novo Código Florestal, aprovado pelo Congresso no início de maio.

Luiz Henrique é relator da MP na comissão mista encarregada de estudar os pressupostos de relevância, urgência e constitucionalidade da MP. Se admitido na comissão, o texto segue para votação na Câmara e no Senado.

O prazo originalmente anunciado por Luiz Henrique para a apresentação do seu relatório era a quarta-feira (4). A votação estava prevista para o dia 10. Contudo, o senador quis mais tempo para costurar acordos que, na opinião dele, facilitarão a tramitação da MP nas duas casas do Congresso. A MP tem validade até 8 de outubro.

Com Agência Senado

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segunda-feira, 4 de junho de 2012 Direito ambiental | 18:46

MP que altera novo Código Florestal recebeu 350 emendas

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A medida provisória que altera o novo Código Florestal (MP 571/12) já recebeu cerca de 350 emendas. Esse número deverá aumentar, já que os parlamentares podem apresentar emendas até as 20h30 desta segunda-feira (4). O número total de emendas será divulgado nesta terça-feira (5), data em que será instalada a comissão mista que vai analisar a MP.

O senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que será indicado como relator da comissão mista, disse que pretende preservar, o máximo possível, o relatório que já havia elaborado durante a tramitação do Código Florestal no Senado. Esse relatório não foi mantido durante a votação na Câmara, mas acabou sendo resgatado pelo governo no texto da MP 571.

Com informações da Agência Câmara

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terça-feira, 22 de maio de 2012 Direito ambiental | 17:40

Chico Bento pede que Dilma vete novo Código Florestal

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Ilustração divulgada no Twitter do cartunista Maurício de Sousa

Com dois recados postados no twitter do cartunista Maurício de Sousa nesta terça-feira (22), o personagem Chico Bento pede que a presidenta Dilma Rousseff vete o projeto do novo Código Florestal. Uma das mensagens conta apenas com o personagem caipira dizendo: “Veta tudim, dona Dirma”. O outro (vide ilustração ao lado) traz mais quatro personagens da história em quadrinho caipira criada por Mauricio de Sousa e, junto com Chico Bento, eles pedem pelos rios e peixes.

O cartunista também colocou no Twitter fotos dele, Maurício, em meio a uma floresta pedindo que os seguidores integrem a campanha “Veta, Dilma”.

No último dia 7 foi protocolado na Casa Civil da Presidência da República o texto do Código Florestal, aprovado em abril passado na Câmara dos Deputados. A presidenta Dilma Rousseff terá até a próxima sexta-feira (25/5) para se definir sobre o tema.

Organizações ambientalistas lideram nas redes sociais um movimento chamado “Veta, Dilma”, pedindo que a presidenta derrube os pontos considerados mais críticos do projeto.

Saiba os principais pontos do Código Florestal aprovado pela Câmara

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terça-feira, 15 de março de 2011 Advocacia, Direito ambiental, OAB | 19:26

OAB-SP promove seminário sobre Código Florestal

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A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) promove no dia 18 de março, às 14 horas, o seminário “Código Florestal e Perspectivas para a Proteção ao Meio Ambiente”, evento que discutirá aspectos técnicos, jurídicos e de preservação de recursos naturais.

O seminário acontece no Salão Nobre da Ordem, localizado na Praça da Sé, 385 – 1º andar. “A OAB-SP já vem atuando nesta importante área, por meio da Comissão de Sustentabilidade e Meio Ambiente, que desenvolve estudos e pareces e presta relevante serviço”, afirmou Luiz Flávio Borges D´Urso, presidente da OAB-SP.

A presidente Dilma Roussef já orientou o governo e líderes no Congresso a promover modificações no texto para que o projeto tenha consenso suficiente para uma votação na Câmara ainda no primeiro semestre de 2011.

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sábado, 5 de fevereiro de 2011 Direito ambiental, Direito empresarial | 05:00

Novo Código Florestal pode prejudicar mercado brasileiro

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O advogado Werner Grau acredita que investimentos internacionais ficam comprometidos com novo Código Florestal

A votação do novo Código Florestal deve ser uma das primeiras demandas a serem votadas pelo plenário da Câmara dos Deputados. A matéria deve impor longa discussão e produzir emendas, uma vez que, de certa maneira, opõe diferentes interesses como o dos investimentos estrangeiros em contraposição aos ambientalistas, o que pode afetar a vinda de investimentos internacionais para o Brasil.

“Hoje já existe um movimento eficiente de vincular a compra de commodities agrícolas e carne ao atendimento às leis e critérios de sustentabilidade atinentes às questões florestais, de biodiversidade e climática. Portanto, a alteração do Código Florestal, do ponto de vista do mercado internacional, significará sim um risco de perda de competitividade para o setor agropastoril, e certeza de perda de credibilidade para nosso sistema de proteção ambiental”, aposta Werner Grau, especialista em direito ambiental e sócio do Pinheiro Neto Advogados.

O advogado, que também é presidente do Conselho Consultivo da The Nature Conservancy – TNC no Brasil, explica que, se houver desmatamento adicional, mesmo que sob previsão legal –com a alteração do Código Florestal–, não será bem recebido no mercado comprador das commodities agrícolas e carne do Brasil, pelos efeitos de perda de biodiversidade e clima, além dos efeitos incidentes sobre as comunidades tradicionais e povos indígenas.

Para Werner Grau, se o novo Código for aprovado, as empresas precisarão buscar outras ferramentas de demonstração de postura para não perderem espaço no mercado internacional.

“Daí a afirmação da perda de competitividade, já que o Brasil, com a alteração do Código Florestal, estará caminhando em direção inversa à pressão internacional e aos movimentos de preservação de biodiversidade e clima”, destaca o advogado.

Ele acredita que o resultado principal da alteração do Código Florestal é a perda de credibilidade do sistema legal brasileiro de proteção ambiental e florestal no cenário internacional. “Com isso, cada vez mais as empresas deverão adotar critérios ‘extralegais’ como parâmetro de condução, para poderem se inserir no mercado internacional”, recomenda.

Queda-de-braço
Atualmente existe uma pressão muito grande sobre o Brasil, no plano internacional, por conta de uma questão que se divide em duas: biodiversidade e mudança do clima. O foco é sempre a Amazônia brasileira, já que o Brasil é o único País em que as emissões de Gases de Efeito Estufa são primordialmente geradas pela queimada e desmatamento, e não, como a maioria dos países, pela queima de combustíveis fósseis.

Assim, a briga sobre a aprovação ou não do Novo Código Florestal atinge discussões além do território nacional.

“O antagonismo entre os ambientalistas e os ruralistas parece politicamente insuperável; no momento os ruralistas parecem levar vantagem nessa disputa. O dilema ‘preservação versus desenvolvimento’ se mostra falso; fruto do acirramento da disputa e da falta de profundidade nas discussões”, explica Armando Monteiro Bisneto, advogado membro da Área de Relações Governamentais e Assuntos Legislativos, também do escritório Pinheiro Neto.

Após a possível aprovação na Câmara, o projeto seguirá para o Senado. A senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), deverá ser uma das protagonistas dessa discussão, defendendo o ponto de vista majoritário do setor agrícola.

Por isso, as audiências públicas realizadas no Senado deverão ser definidoras. Caso o Senado promova alterações no projeto, ele deverá retornar à Câmara para nova votação em dois turnos.

“Certamente será um dos temas mais quentes e controversos da pauta do Senado neste ano”, projeta Bisneto.

Prioridade na aprovação
Confirmado como presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) disse nesta semana que tem pressa com a aprovação do Código Florestal.

Segundo a Agência Câmara, ele afirmou que tem um compromisso com a bancada ruralista para que o projeto seja votado com rapidez para evitar que a instabilidade da legislação ambiental prejudique tanto o agronegócio quanto as políticas de preservação ambiental.

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