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Posts com a Tag CNJ

quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011 Judiciário, TST | 13:57

Eleição para presidente do TST pode ser anulada

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A eleição do ministro João Oreste Dalazen para a presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no biênio 2011/2012 corre o risco de ser impugnada, ou seja, anulada. Isso porque uma representação formulada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e que será levada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pode modificar o pleito, entendido por muitos como sendo ilegal.

A representação será levada à corregedora do CNJ, Eliana Calmon, e ao Ministério Público que, por sua vez, devem analisar a questão e, a partir dessa notificação, provocar o Supremo Tribunal Federal (STF) para que este interfira na eleição realizada no TST.

A Anamatra defende que a eleição de Dalazen está em confronto com o artigo 102 da Lei Orgânica da Magistratura, que veda o exercício dos cargos de direção nos Tribunais por mais de dois mandatos, ou seja, quatro anos, o que o tornaria inelegível.

Clima ruim
Nos corredores do tribunal, o clima não é nada agradável com relação à eleição de Dalazen ainda antes do pleito, realizado em 15 de dezembro do ano passado. Na ocasião, aliás, dois ministros afirmaram expressamente que não renunciariam ao direito de concorrer: Ives Gandra Filho e Pedro Paulo Manus.

Assim que a sessão foi aberta pelo atual ministro Moura França, Ives Grandra pediu a palavra e se manifestou a cerca de duvidas sobre a possibilidade do ministro mais antigo (Dalazen) ser eleito. Disse que levou a questão ao CNJ, mas não obteve resposta.

“Uma eventual impugnação à eleição seria realizada pelo CNJ junto com o STF. No entanto, como não tive retorno, não pretendo participar de uma renuncia coletiva”, afirmou Grandra Filho em sessão.

Na seqüência, o ministro Paulo Manus citou uma decisão do STF, na reclamação 80/25, referente ao TRF-3, e emendou dizendo que qualquer acordo feito ali, no TST, não tornaria o ministro Dalazen elegível. “De modo que, como essa decisão é de um ano atrás (dezembro de 2009), eu não posso descumprir um compromisso que havia assumido por determinação do Supremo. Então lamento, mas também não renuncio”, disse.

A reclamação citada ilustra um caso semelhante ao vivido pelo TST. Na ocasião, havia inegilibidade de candidatos ao comando do tribunal.

A renúncia, nesse caso, representaria a eleição automática de Dalazen, o que não aconteceu na ocasião já que, pela primeira vez, não houve uma eleição unanime. Dalazen foi eleito para presidir o TST com 16 votos. Os outros 10 ministros presentes à sessão votaram em Carlos Alberto Reis de Paula, que acabou se elegendo vice, mas dias depois renunciou.

Se a eleição de Dalazen for impugnada, é quase certa a possibilidade de que Reis de Paula seja o novo eleito.

Correndo por fora
Por outro lado, diante da resistência dos demais ministros em ver o seu nome no cargo de presidente, Dalazen já se movimenta para se efetivar no cargo.

Mandou confeccionar 3 mil convites para a posse, a ser realizada em 2 de março, e marcou um encontro com o vice-presidente Michel Temer para que, pessoalmente, possa deixar o convite para ele e a presidenta Dilma Rousseff e, dessa forma, concretizar a ida deles à posse.

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terça-feira, 1 de fevereiro de 2011 CNJ, Recuperação e falência | 20:23

CNJ lança programa para retirar sucatas de aviões em aeroportos

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A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança, nesta quarta-feira (2/2), às 11h, no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, o Programa Espaço Livre, que tem como objetivo remover dos aeroportos brasileiros as aeronaves que estão sob custódia da Justiça.

A ideia é retirar, até o mês de julho, todos os aviões que estejam vinculados às massas falidas e, até agosto, os que forem apreendidos em processos criminais.

A primeira ação do Programa “Espaço Livre” tem como alvo as 27 aeronaves da Vasp, cuja falência foi decretada em 2008, que estão ociosas e espalhadas em aeroportos do país há cerca de seis anos.

Cada aeronave tem um custo médio diário de estadia nos aeroportos de R$ 1.200, que é pago pela massa falida – ou seja, os credores -, da Vasp.

Nove aeronaves encontram-se no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, mas há aeronaves nos aeroportos das cidades do Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Manaus, Brasília, Campinas e Guarulhos.

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segunda-feira, 17 de janeiro de 2011 CNJ, Judiciário, TST | 19:27

Ministro Carlos Alberto abre mão da vice-presidência do TST

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O ministro Carlos Alberto rejeitou o cargo de vice provavelmente para disputar a presidência do TST em 2013 (Foto: TST)

Pela primeira vez na história do Tribunal Superior do Trabalho (TST), um ministro rejeitou o cargo de vice-presidente do tribunal. Carlos Alberto Reis, atual corregedor-geral e escolhido até então como vice de João Oreste Dalazen para a gestão de 2011/2013, comunicou que não tomará posse para exercer o mandato.

Apesar de oficialmente anunciar que a decisão ocorreu “por razões que oportunamente serão explicitadas”, em um texto de apenas quatro linhas, o mais provável é que a resolução 1280 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) [Pedido de Providências n. 200710000019137] tenha motivado a negativa do ministro ao cargo.

Isso porque a resolução, de maio de 2008, proíbe que um magistrado ocupe três cargos seguidos de direção. O ministro está há dois mandatos como corregedor-geral e, assim, ao renunciar a vice-presidência, mantém aberta a possibilidade de ocupar a presidência do TST a partir de 2013, em substituição a Dalazen.

Com essa decisão, o ministro Carlos Alberto Reis não cai nas restrições impostas pelo CNJ e pode se tornar o primeiro presidente negro do TST já em 2013. Nos bastidores do tribunal, já se comenta sobre a possibilidade dele suceder Dalazen pelo critério de antiguidade que, apesar de não oficial, é tradição no tribunal.

Sob nova direção
Diante do fato, o presidente do TST determinou a protocolização do documento e o encaminhou ao Tribunal Pleno, “para os regulares efeitos de direito”. Na prática, isso significa que será realizada outra eleição para o cargo de vice-presidente, em data a ser definida pela Presidência do TST.

A escolha da nova direção do TST, cuja posse está prevista para 2 de março de 2011, foi realizada durante sessão extraordinária do Tribunal Pleno no dia 15 dezembro de 2010, quando foram eleitos os ministros João Oreste Dalazen (Presidência), Carlos Alberto Reis de Paula (Vice-Presidência) e Antônio José de Barros Levenhagen (Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho).

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sexta-feira, 14 de janeiro de 2011 CNJ | 14:38

Bens apreendidos pela Justiça totalizam R$ 2,2 bi

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Criado em 2008, o Sistema Nacional de Bens Apreendidos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que os bens apreendidos pela Justiça em todo o país somam R$ 2,2 bilhões. A maior parte dos bens está na Paraíba, que responde por R$ 1 bilhão.

Os veículos automotores apreendidos equivalem a R$ 1,4 bilhões; já os bens imóveis somam de R$ 422 milhões, e os ativos financeiros e cheques totalizam R$ 95,7 milhões. Estão apreendidos também aeronaves, armas, computadores, embarcações, pedras, metais preciosos, explosivos, entre outros.

“Antes do cadastro, não se sabia o que estava apreendido e nem qual a quantidade, pois cada comarca ou foro possuía seu arquivo e não havia uma comunicação entre eles”, diz o conselheiro do CNJ Paulo Tamburini

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terça-feira, 21 de dezembro de 2010 CNJ | 18:47

Eliana Calmon designa responsável pela Corregedoria Nacional de Justiça

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O conselheiro Paulo Tamburini responderá pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro, que corresponde ao recesso forense.

Ele foi indicado pela corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon e designado pela Portaria 81 de 7 de dezembro deste ano.

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quarta-feira, 8 de dezembro de 2010 CNJ | 10:06

CNJ estabelece metas da Justiça para 2011

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Ministro Cezar Peluso, presidente do STF e CNJ, fala sobre as metas para 2011 (Foto:Nelson Jr./SCO/STF)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão fiscalizador do Poder Judiciário, traçou nesta terça-feira (7/12) as metas a serem perseguidas pela justiça brasileira no próximo ano.

Entre as medidas imediatas se destacam a criação de um núcleo de apoio à execução na Justiça do Trabalho, implantação do sistema integrado de eleições em todas as instâncias da justiça eleitoral e ampliação do processo eletrônico judicial e administrativo em 70% das unidades de primeiro e segundo grau da Justiça Federal até dezembro de 2011.

As metas foram estabelecidas em votação pelos presidentes de todos os 91 tribunais brasileiros que participaram do 4º Encontro Nacional do Judiciário, no Rio de Janeiro.

Outro item a ser implantado a longo prazo é a divulgação das atividades do Judiciário em espaços públicos. Para o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, esse recurso vai permitir que a sociedade reflita e confie mais na justiça.

“A sociedade precisa confiar na Justiça e não podemos permitir que seja distorcida a imagem do Judiciário”, advertiu.

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segunda-feira, 6 de dezembro de 2010 CNJ | 15:49

Justiça brasileira recebeu 14 milhões de processos em 2010

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Só neste ano foram os tribunais do Brasil receberam 14,079 milhões de processos novos. Destes, foram julgados 13,262 milhões. Isso significa que cerca de 800 mil processos se somarão ao estoque do Judiciário. É o que revela uma pesquisa divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a Meta 1, que consiste em julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010, mais parcela do estoque.

Segundo o CNJ, a carga de julgamento está atualmente em 94,19%. Isso quer dizer que o passivo, ou seja, o estoque de processos não julgados, aumentou em 6,83% neste ano.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) foram os tribunais superiores com melhor índice de cumprimento da meta, 112% e 117%, respectivamente. No STJ, foram julgados 214 mil processos, ao passo que ingressaram em 2010, 190 mil ações. Já no TST, foram julgados 144 mil processos, cerca de 20 mil a mais do que o número de processos distribuídos.

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CNJ | 00:14

Encontro debate metas do judiciário para 2011

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O presidente do STF e do CNJ, Cezar Peluso, abre o encontro (Foto: Fellipe Sampaio/STF)

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, abre, nesta segunda-feira (6/12), às 18h, o 4º Encontro Nacional do Judiciário, no Rio de Janeiro.

O evento reúne os presidentes e corregedores de todos os 91 tribunais brasileiros para definir as estratégias de ação do Poder Judiciário para 2011.

Durante o encontro, que será realizado até terça-feira (7/12) no hotel Sofitel, serão definidas as novas metas a serem alcançadas pelos tribunais no ano que vem, assim como ações estratégicas que contribuam para o aprimoramento da prestação jurisdicional.

No encontro, será divulgado o balanço do cumprimento das 10 Metas de 2010 pelos tribunais brasileiros. As metas foram definidas no 3º Encontro Nacional, realizado em fevereiro deste ano, em São Paulo.

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quinta-feira, 2 de dezembro de 2010 CNJ, Conciliação | 18:47

Semana de Conciliação soma R$ 183,9 milhões em acordos

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Passados três dias da Semana Nacional de Conciliação, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou mais um balanço dos trabalhos: ao todo foram realizadas 52,9 mil audiências e fechados 22,07 mil acordos, que totalizaram R$ 183,9 milhões. Desse valor, R$ 34,8 milhões foram destinados ao Imposto de Renda (IR) e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Desde o início da Semana Nacional da Concililação foram atendidas mais de 230 mil pessoas em todo o País. Só na última quarta-feira (01/12), terceiro dia da mobilização nacional pela conciliação, foram realizadas 19,1 mil audiências e homologados 8,037 acordos em valores que chegaram a R$ 45,3 milhões. Foram recolhidos ao IR e ao INSS atingiu aproximadamente R$ 1,7 milhão.

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terça-feira, 30 de novembro de 2010 CNJ, Conciliação | 17:45

Tribunais firmam R$ 7 mi em acordos em um dia

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Na V Semana Nacional de Conciliação, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que começou nesta segunda-feira (29/11) em todos os tribunais do país, foram realizadas pelo menos 8.912 audiências, sendo 56 pré-processuais. As audiências resultaram em 3.368 acordos, que totalizam R$ 7.430.152,50 em valores homologados.

Os dados são preliminares, coletados a partir de informações repassadas por cinco Tribunais de Justiça (TJs) – do Maranhão, de Pernambuco, Rio Grande do Sul, Tocantins e Goiás, dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) da 1ª, 2ª e 5ª Regiões, e dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) da 1ª, 2ª, 9ª, 11ª, 15ª, 19ª e 20ª Regiões.

Os acordos acontecem entre pessoas físicas e empresas. Segundo o CNJ, a expectativa este ano é que sejam realizadas mais de 300 mil audiências. No ano passado foram realizadas 260 mil audiências, sendo que, destas, 123 mil resultaram em algum tipo de acordo (47,2%).

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