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Posts com a Tag CNJ

quinta-feira, 21 de julho de 2011 CNJ, Judiciário | 09:41

Mutirão analisa 94 mil processos em São Paulo

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início, nesta quarta-feira (20/7), em São Paulo, ao maior mutirão carcerário que já realizou. A proposta é analisar cerca de 94 mil processos de presos condenados, além de inspecionar 149 mil estabelecimentos penais do Estado.

O Estado de São Paulo tem a maior população carcerária do país, aproximadamente 170 mil presos. O número equivale à quantidade de presos na Inglaterra e no País de Gales, somados – um em cada três presos brasileiros cumpre pena em uma casa prisional paulista. A previsão é de que os trabalhos se estendam até 20 de dezembro.

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segunda-feira, 18 de julho de 2011 CNJ, Judiciário | 13:51

Sem decisão do Supremo, SP e MS têm 2,9 mil processos parados

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Os Estados do Mato Grosso do Sul e São Paulo têm, juntos, 2,9 mil processos parados nos Juizados Especiais Federais (JEFs) à espera de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Na verdade, as ações envolvem temas que aguardam um julgamento do Supremo já que estão no status de repercussão geral, dado a processos de grande relevância social e econômica.

Enquanto o STF não uniformiza o entendimento sobre estes processos, as demais ações envolvendo o tema ficam com o andamento paralisado no país. O mesmo acontece com temas que estão pendentes de julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que padroniza o entendimento por meio do julgamento dos chamados recursos repetitivos

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o problema envolve JEFs das cinco regiões do País. Nos juizados da 5º Região, que abrange os Estados do Nordeste, existem 1379 processos sobrestados (paralisados) por se referirem a onze temas que possuem repercussão geral no Supremo ou que serão definidos em recursos repetitivos pelo STJ.

Por isso, na semana passada o problema foi levado ao CNJ por iniciativa de grupo de trabalho coordenado pela Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, cujo objetivo de aperfeiçoar e acompanhar o trabalho desenvolvido em tais juizados.

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segunda-feira, 20 de junho de 2011 CNJ, Judiciário | 18:06

Presidente do STF lança processo eletrônico no judiciário

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O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), César Peluso [também presidente do Supremo Tribunal Federal], lança nesta terça-feira (21/6), às 14h, o Processo Judicial Eletrônico, um sistema informatizado, desenvolvido pelo conselho em parceria com os tribunais, que permite a automação dos processos judiciais. A partir de agora os tribunais que quiserem podem usar livremente o PJe.

A cerimônia será no Plenário do CNJ, durante a sessão ordinária. Na quarta-feira (22/6) pela manhã, o sistema será apresentado aos presidentes dos tribunais, juízes e especialistas em tecnologia do Judiciário.

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sexta-feira, 20 de maio de 2011 Bancos, CNJ | 12:05

Metade das ações contra bancos são sobre planos econômicos

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Metade das ações que chegam aos tribunais contra bancos são sobre os planos econômicos dos anos 80 e 90. A informação foi dada nesta sexta-feira (20/5) pelo diretor jurídico da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Antonio Carlos de Toledo Negrão.

“Grande parte dos processos são oriundos dos planos Bresser e Collor. Os bancos sofrem porque cumpriram a lei. É difícil para um banco estrangeiro, por exemplo, explicar esse excesso de ações à matriz”, salientou Negrão, em resposta à pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que eleva os bancos ao topo do ranking de litigiosidade no Brasil.

Com relação às ações trabalhistas, o diretor jurídico da Febraban explicou que 1/3 das ações são improcedentes, enquanto os outros dois terços representam acordos e ações procedentes.

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Conciliação resolveu R$ 3,4 bi de casos desde 2006

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Conciliação, Judiciário | 11:45

Conciliação resolveu R$ 3,4 bi em casos desde 2006

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Desde 2006, a Semana Nacional de Conciliação, promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), somou 574.398 acordos em 1.243.438 audiências, totalizando um valor R$ 3,4 bilhões de resoluções de casos na Justiça.

Os números foram apresentados pela conselheira do CNJ, Morgana de Almeida Richa, durante o 8º Congresso de Direito Bancário, promovido pela Febraban nesta sexta-feira (20/5), em São Paulo.

“Nos acordos aptos à conciliação, é possível solucionar 47% pela via da conciliação”, salienta Morgana.

Neste ano, a semana de conciliação acontecerá de 28 de novembro a 2 de dezembro.

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segunda-feira, 2 de maio de 2011 CNJ, Judiciário | 10:59

Presidente do STF abre seminário dos 100 maiores litigantes

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O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) –e também do Supremo Tribunal Federal (STF)–, ministro Cezar Peluso, abre, nesta segunda-feira (2/5), em São Paulo, o Seminário “100 maiores litigantes”. O encontro reúne representantes das entidades que mais recorrem à Justiça, no intuito de debater alternativas para reduzir o grande número de processos envolvendo esses órgãos, além de prevenir a entrada de novas ações.

A cerimônia de abertura do evento, que também contará com a presença do presidente do Banco Central, ministro Alexandre Tombini, será realizada às 14h no Edifício MMDC do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

O seminário vai até terça-feira (3/5) e discutirá o relatório 100 maiores litigantes, divulgado em março pelo CNJ. O estudo é resultado de extensa pesquisa feita pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ em todos os tribunais do país.

Estima-se que as ações envolvendo os cem maiores litigantes correspondam a 20% dos processos em tramitação no país. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o maior litigante nacional, correspondendo a 22,3% das demandas dos cem maiores litigantes nacionais, seguido pela Caixa Econômica Federal, com 8,5%, e pela Fazenda Nacional, com 7,4%.

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quarta-feira, 27 de abril de 2011 Recuperação e falência | 18:24

Sucatas dos aviões da Vasp valem R$ 50 mil cada

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Sucatas dos aviões valem R$ 50 mil cada (Fonte: AE)

Laudos realizados nos aviões da Vasp, que estão no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, consideraram como não aeronavegáveis, ou seja, sucata. Com base na deterioração, o Brigadeiro Brauer, avaliador da massa falida, entregou os primeiros laudos e cada “sucata” vale cerca de R$ 50 mil.

A avaliação foi feita pelo Programa Espaço Livre Aeroportos, que tem como objetivo remover dos aeroportos brasileiros as aeronaves que estão sob custódia da Justiça.

As aeronaves da Vasp devem começar a ser desmontadas no início de maio. A data do primeiro desmonte deverá ser confirmada em reunião da Corregedoria Nacional de Justiça com o Ministério da Defesa nesta semana.

Após o desmonte, a 1ª Vara de Falências de São Paulo vai realizar leilões destas aeronaves sucateadas. Com a retirada das aeronaves do pátio do aeroporto de Congonhas, será devolvida para a Infraero uma área de 170 mil metros quadrados, que deve ser utilizada para a ampliação do aeroporto. Esta devolução deverá ocorrer até no máximo quatro meses após a realização dos leilões.

As informações são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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segunda-feira, 18 de abril de 2011 CNJ, Direito trabalhista | 14:05

Justiça do Trabalho mandou bloquear 121 mil veículos em 2010

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A Justiça do Trabalho brasileira determinou o bloqueio de 121.376 veículos em todo o país no ano passado, dentro de ações que correm no âmbito trabalhista, segundo informações do sistema RENAJUD, fornecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foram analisados os três ramos do Judiciário – Justiça estadual, federal e do trabalho.

Criado pelo CNJ, o sistema, que é online e funciona em tempo real, tem por objetivo a restrição judicial de veículos e serve como meio para interligar o Judiciário ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

O RENAJUD permite consultas e envio à base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) de ordens judiciais para restrições de veículos — inclusive registro de penhora — de pessoas condenadas em ações judiciais.

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quarta-feira, 13 de abril de 2011 CNJ, STJ | 21:19

STJ indica nomes para o Conselho Nacional de Justiça

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Na noite desta quarta-feira (13/4), o desembargador Fernando da Costa Tourinho Neto, do Tribunal Federal (TRF) da 1ª Região, no Distrito Federal, e o juiz federal Sílvio Rocha, de São Paulo, foram indicados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na mesma sessão, foi indicado para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) o desembargador Lázaro Guimarães, do Tribunal Federal da 5ª Região, em Pernambuco.

Os indicados devem ser aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pelo Plenário do Senado e, posteriormente, nomeados pela presidente Dilma Rousseff (PT) para ocuparem as vagas, como estabelece a Constituição.

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CNJ, Judiciário | 04:54

CVM teve 16 mil decisões contestadas na Justiça

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Desde a década de 90, quando as agências reguladoras foram criadas, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi a que mais teve suas decisões administrativas questionadas em juízo, com 16,9 mil de um total de 83 mil processos que tramitam ou já tramitaram na Justiça.

Os dados foram revelados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) numa pesquisa realizada pela Universidade de São Paulo (USP) chamada de “A revisão judicial das decisões administrativas de regulação e no plano da concorrência”.

Em segundo lugar, ficou a Anatel, com 8,1 mil das ações, seguida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com 6,9 mil. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ficou em quarto lugar, com 1,1 mil das ações e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em quinto, com 334 demandas.

Os pesquisadores selecionaram um universo de 1.500 casos para o estabelecimento das estatísticas. Todos os processos tramitam na esfera federal da Justiça.

Das decisões que já transitaram em julgado, ou seja, cujo processo já foi finalizado no Judiciário, 59,6% deles confirmou a decisão administrativa tomada pela agência reguladora, 18,8% desistiram da ação e apenas 3,3% das decisões administrativas foram reformadas parcialmente.

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